MPF convoca estagiários para Salvador, Jequié e Campo Formoso

Candidatos devem comparecer às respectivas sedes no dia 24 de outubro, às 14h

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca estagiários habilitados em seleção pública para provimento de vagas, sendo: de nível médio em Salvador e de nível superior – Direito e Administração – em Campo Formoso e Jequié,..

Assassinato de Beatriz faz 1 ano e nove meses e o crime continua impune

Sandro Romilton e Lucia Mota (pai e mãe) e amigos da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, farão mais uma manifestação neste domingo, 10 de setembro, data em que o crime completa um ano e nove meses. O objetivo é cobrar uma solução para o caso. Até o momento ninguém foi preso.

Um ano e nove meses após o brutal assassinato da menina Beatriz Mota, de sete anos, que morreu ao ser atingida por 42 golpes de faca durante uma festa de formatura na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino. O Disque-Denúncia oferece recompensa para quem tiver informações sobre a localização do homem...

Minério de ametista em Sento Sé (BA) é tema de audiência promovida pelo MPF

MPF destaca necessidade de tomada de providências urgente em prol da segurança e integridade física dos garimpeiros da região

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) realiza, em 16 de agosto, na Câmara de Vereadores de Sento Sé (BA), audiência pública para discutir a recente descoberta de mina de ametista e outros minérios no município baiano, bem como sua extração irregular. O objetivo é ouvir os cidadãos, sociedade civil organizada, garimpeiros e os órgãos ligados direta ou indiretamente envolvidos com o assunto...

MPF denuncia 72 ex-deputados por 'farra das passagens'; nove baianos estão entre alvos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (8) 72 ex-deputados pelo crime de peculato, por participação na chamada “farra das passagens”. Eles são suspeitos de usar irregularmente a cota de passagens aéreas da Câmara entre 2007 e março de 2009. De acordo com o MPF, foram oferecidas 28 denúncias contra os ex-parlamentares. Ainda segundo o órgão, os denunciados gastaram irregularmente, ao todo, R$ 8,36 milhões com a emissão de bilhetes aéreos para terceiros no período investigado. Entre os alvos do MPF, estão nove baianos. São eles Uldurico Pinto, pai do atual deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (PMDB); o vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM); o atualmente deputado estadual Fábio Souto (DEM); Bassuma; o ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho; Fernando de Fabinho; Edson Duarte; e Sergio Carneiro. Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça após a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciar 443 políticos (veja aqui), entre eles o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações contra cerca de 380 pessoas - que perderam a prerrogativa de foro por função - foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, pediu que a punição fosse extinta. Cerca de 50 ex-congressistas são investigados. Confira aqui a lista completa dos investigados. ..

MPF recorre de sentença que condenou Lula no caso do triplex

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (31), recurso à sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação sobre um triplex no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial. 

Os procuradores pedem aumento da pena aos réus do processo e também a condenação do ex-presidente, de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e de Paulo Okamatto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial...

Nova fase da Lava Jato evidencia racha entre MPF e PF

Desde as delações da Odebrecht, quando os delegados da Polícia Federal (PF) foram deixados de lado e não participaram da mesa de negociações, a relação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, durante as investigações da Lava Jato, ficaram estremecidas. Tanto que parte do efetivo que integrava a força tarefa decidiu se afastar. Além disso, no início do mês, a Superintendência da PF encerrou oficialmente o grupo de trabalho exclusivamente dedicado à Lava Jato em Curitiba.

No entanto, a prisão do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, nesta quina-feira (27), em mais uma fase da operação, evidenciou o racha. Um ofício foi enviado pelo delegado Filipe Hille Pace ao juiz Sérgio Moro, reclamando que a instituição só ficou sabendo da investigação por meio da imprensa e que as apurações tiveram início “sem amparo policial”, de maneira unilateral...

Estágio no MPF/BA: provas serão na manhã deste domingo, 30 de julho

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizará no próximo domingo, 30 de julho, as provas do processo seletivo para estágio nas áreas de Direito, Comunicação Social/Jornalismo, Administração, Arquitetura, Biblioteconomia e nível médio em Salvador e em 11 unidades do interior. Os estudantes que confirmaram a inscrição devem estar atentos ao horário de aplicação das provas, que será no turno da manhã, das 9h às 13h, com abertura dos portões às 8h10 e fechamento às 8h40.

O candidato deverá comparecer ao local da prova portando o documento original de identidade ou documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Pessoas com necessidades especiais que precisarem de atendimento diferenciado devem comunicar tal situação à Comissão de Recrutamento pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3617-2271, até o dia 26/7/2017, para a adoção das providências necessárias...

MPF recorre de sentença que condenou ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso relacionado ao tríplex do Guarujá. No entanto, os procuradores ainda não apresentaram as razões do recurso e pediram um prazo ao juiz.

No documento enviado à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, os investigadores pedem que a sentença seja encaminhada a eles e que o juiz abra prazo para as alegações, como publicado pela "Veja"...

MPF em Paulo Afonso (BA) convida prefeituras e sociedade para palestra sobre o Portal da Transparência nesta quarta-feira (5)

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) promove, nesta quarta-feira (5), a palestra "Transparência pública e controle social". Na ocasião, gestores dos 23 municípios da jurisdição de Paulo Afonso e sociedade civil poderão conhecer melhor como funciona o Portal da Transparência e que informações devem ser divulgadas pelas prefeituras. O evento acontecerá às 14h no auditório do Memorial Chesf, no bairro de Alves de Souza. A participação é gratuita e não é necessária inscrição prévia.

Segundo o MPF, os Portais da Transparência são importantes ferramentas para dar conhecimento e proporcionar o acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos gastos de cada município. A palestra, que será ministrada por Antônio Argolo, auditor da Controladoria-Geral da União, busca auxiliar as prefeituras na regularização de seus sites oficiais e esclarecer a sociedade sobre que informações devem estar disponibilizadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)...

Operação Águia de Haia: MPF denuncia organização e pede a reparação pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os deputados estaduais, pela Bahia, Carlos Ubaldino de Santana e Angela Maria Correa de Sousa; o então prefeito do município de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado; o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas pela prática de crimes capitulados na Lei nº 12.850/2013, que define a Organização Criminosa (Orcrim). A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos.

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha...

MPF abre inquérito para investigar US$ 80 mi da JBS para Lula e Dilma

A Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o suposto repasse de US$ 80 milhões do Grupo J&F para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores. A investigação é um desdobramento do acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República e executivos do Grupo J&F, dono da JBS.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo procurador Ivan Marx porque o desmembramento promovido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se na conexão dos fatos narrados pelos delatores com a Operação Bullish. Deflagrada em 12 de maio, a operação mirou os aportes bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) nas empresas do Grupo J&F...

MPF pede prisão de Lula e outros seis réus

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Além disso, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Segundo informa o G1, o pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. A investigação indica que Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. No entanto, os procuradores pedem que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas...

Reunião no MPF deverá iniciar preparativos para FPI em Pernambuco

Depois de Bahia, Alagoas e Sergipe, a experiência exitosa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) deverá chegar a Pernambuco. Para isso, está marcada para este dia 19, a partir das 14h, uma apresentação do vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, para os membros da área ambiental do Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco e contará com a presença do promotor do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Justiça (Caop) do Meio Ambiente, André Felipe Menezes.

A FPI é uma ação executada pelo Ministério Público dos estados, com o apoio e aporte financeiro do CBHSF. “Isso representa mais um passo no trabalho de fiscalização, que visa a proteção do São Francisco. O Comitê apoia esse trabalho por constatar o resultado positivo das etapas anteriormente executadas na Bahia, implementada depois em Alagoas e, por fim, em Sergipe”, declara Maciel Oliveira...

MPF pede aumento da pena de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. De acordo com o G1, o documento foi entregue na sexta-feira (5) e deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os procuradores solicitam:..

MPF conclui que questionamentos ao edital do Eixo Norte não têm amparo legal

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27). O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os serviços no projeto.

Em seu relatório, o MPF reafirmou o entendimento da própria Justiça Federal de Brasília: os argumentos apresentados pela construtora Passarelli, que foi desclassificada da concorrência por não cumprir as regras do Edital RDC 07/2016,  não têm amparo legal...

MPF/BA não terá expediente entre os dias 12 e 14 de abril

O Ministério Público Federal (MPF/BA) na Bahia terá o expediente suspenso entre os dias 12 e 14 de abril. O MPF em todo o país segue calendário da Justiça Federal previsto na Lei nº 5.010/1966, que define como feriados os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.

Durante o feriado, urgências e prisões temporárias continuarão a ser atendidas por meio da escala de plantão de membros e servidores do órgão. A medida tem como objetivo assegurar a prestação de serviço que se fizer necessária. O atendimento ao público e o expediente administrativo retornam ao horário habitual de funcionamento em 17 de abril, segunda-feira...

Odebrecht repassou R$ 300 mil a Daniel para ganhar obras em Juazeiro, diz MPF

Deputado federal será investigado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro; ele diz que só vai se manifestar após ser notificado

Ao requerer abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhou a suposta atuação do comunista para beneficiar a construtora baiana Odebrecht. O pedido foi feito a partir das delações premiadas de Alexandre José Lopes Barradas e José de Carvalho Filho...

MPF/BA divulga resultado final do 18º concurso de estagiários de Direito

Foram selecionados candidatos para a unidade do órgão em Guanambi; não houve aprovados em Campo Formoso, Eunápolis e Jequié. O Ministério Público Federal (MPF/BA) divulga o resultado final do 18º processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior em Direito e formação de cadastro reserva. Foram selecionados dois candidatos para a unidade do órgão em Guanambi (BA).

Confira aqui o resultado final...

MPF-DF denuncia deputado Adalberto Cavalcanti do PTB por improbidade administrativa

Reprodução/Facebook/Adalberto Cavalcanti

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal apresentou ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). Ele é acusado de ter utilizado recursos públicos para a contratação de uma empregada doméstica. A ação também é direcionada à assessora parlamentar dele, Sônia Martins de Souza, e ao marido dela, João Wellington Pereira...

MPF aciona estado da Bahia para cessar interceptações telefônicas por setor da Secretaria de Segurança Pública

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou nessa sexta-feira, 10 de março, ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, para obrigá-lo a cessar a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP) — especialmente a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SI-SSP/BA). No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento.

Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes...