MPF recomenda a comandos militares em todo o Brasil que se abstenham de comemorações ao golpe de Estado de 64

Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares em todo o país receberam nesta quarta-feira (27) recomendação do Ministério Público Federal para que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.

Em ação coordenada, que reúne Procuradorias da República em pelo menos 18 estados, o Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis...

Transporte escolar: operação do MPF e da PRF flagra irregularidades que põem em risco a vida de alunos em Guanambi

PRF e MPF flagraram irregularidades em veículos escolares fiscalizados nas BRs 030 e 122. Imagem: MPF

Nesta terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Rota Segura - Transporte Escolar, que está fiscalizando o serviço de transporte escolar na região de Guanambi (BA) e realizando ações educativas para alunos e professores de escolas públicas. Somente na tarde de ontem, os órgãos flagraram inúmeras irregularidades que põem em risco a vida dos estudantes que utilizam o serviço, além de indícios de negligência de agentes públicos da prefeitura de Guanambi na liberação de veículos inadequados...

Propinas para esquema chefiado por Temer somam R$ 1,8 bilhão, aponta MPF

A soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer somam R$ 1,8 bilhão, segundo o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

"Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado. (...) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa", disse o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que "não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu"...

MPF é favorável à saída de Lula para ir a funeral do neto; governo do PR oferece avião para deslocamento

O Ministério Público Federal deu parecer favorável para a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao funeral do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo. A informação foi confirmada pela Justiça Federal.

O Governo do Paraná informou que colocou o avião do estado à disposição da polícia para Lula se deslocar até o enterro...

Combate à corrupção: MPF recomenda a 36 municípios baianos adoção de medidas para evitar fraudes em licitações

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) expediu recomendações a cada um dos 36 municípios da sua área de abrangência para adoção de medidas buscando evitar eventuais fraudes em licitações. A medida foi adotada a partir de contribuição do Grupo de Trabalho Licitações, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que encaminhou modelos de atuação nesse sentido para todas as unidades do órgão.

Municípios da área de abrangência do MPF em Campo Formoso: Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova...

MPF denuncia organização criminosa que fraudava licitações para desviar verbas da Saúde e da Educação na Bahia

Treze pessoas – sete em prisão preventiva – são acusadas de constituir organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios entre 2013 e 2018

Operação Sombra e Escuridão. O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia, no dia 8 de fevereiro, contra treze pessoas por formação de Organização Criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos...

MPF consegue manter credenciamento do Hospital Sote à rede interestadual de saúde PEBA em respeito a pactuação regional

O Ministério Público Federal (MPF), polo Petrolina/Juazeiro obteve decisão judicial liminar que determina ao Estado da Bahia manter o credenciamento do Hospital de Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada (SOTE), localizado em Juazeiro (BA), à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede PEBA). 

Com isso, fica garantida a transferência semanal para o SOTE de até 15 pacientes do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE). A responsável pelo caso é a procuradora da República Ticiana Nogueira. A transferência de pacientes para o SOTE havia sido encerrada em 31 de janeiro, pela Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB). ..

MPF em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE (Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada) em Juazeiro (BA) da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA), até que esse descredenciamento seja devidamente decidido pela comissão gestora da Rede PEBA. A responsável pela ação é a procuradora da República Ticiana Nogueira.

Conforme destaca o MPF, em reunião realizada em agosto de 2018, no âmbito de inquérito civil instaurado para acompanhar as discussões da Rede PEBA, ficou acordado que o Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE), encaminharia 15 pacientes de ortopedia, semanalmente, ao SOTE.

No entanto, a transferência de pacientes teve termo final em 31 de janeiro de 2019, o que causará, segundo o MPF, impacto significativo ao HUT/Univasf, que possui superlotação. O MPF também reforça que tomou conhecimento do descredenciamento do SOTE apenas informalmente, pois a decisão não foi submetida à Comissão de Cogestão da Rede PEBA, que conta com representantes dos 55 municípios integrantes.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que a Justiça Federal determine que o Estado da Bahia mantenha o credenciamento e os serviços do SOTE até que seja discutido e decidido consensualmente, pela Comissão de Cogestão da Rede PEBA, o  descredenciamento ou não da unidade de saúde, com pagamento de multa no caso de descumprimento de possível liminar. 

Caso a comissão decida pelo descredenciamento, que seja apresentada solução para o atendimento nas áreas de ortopedia e traumatologia. O MPF também requer que seja feito pagamento de danos morais coletivos, no valor do contrato do Estado da Bahia com o SOTE, que é de R$ 2.640.000.

Processo nº 1000215-06.2019.4.01.3305 – Subseção Judiciária de Juazeiro...

COMUNITÁRIO COMEMORA REUNIÃO DO MPF PARA DISCUTIR IMPACTOS DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR EM PETROLINA (PE) E JUAZEIRO (BA)

O comunitário David Lima de Souza, coordenador estadual do Comitê 9.840, procurou a reportagem do Blog GJ para dizer da sua satisfação em relação a notícia publicada esta semana no site do Ministério Público Federal sobre a queima da palha da cana pela empresa Agrovale. Diz a matéria:

O Ministério Público Federal em Juazeiro/Petrolina promoveu reunião na última terça-feira (22), decorrente de inquérito civil instaurado para apurar eventual dano ambiental relacionado à fuligem e poluição atmosférica resultantes das queimadas em plantações de cana-de-açúcar pela empresa Agrovale. Quem acompanha o caso é o procurador da República Felipe Albernaz Pires...

Em reunião no MPF, Miguel Coelho volta a defender municipalização para água e esgoto em Petrolina

O prefeito Miguel Coelho participou, na manhã desta quarta (23), de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal e da Compesa para definir o destino do abastecimento de água e esgotamento sanitário de Petrolina. Durante o encontro, o gestor petrolinense defendeu a reestruturação do sistema público, com a municipalização dos serviços direcionando o recurso arrecadado com tarifas em investimentos na cidade sertaneja.

Miguel justificou o pedido com base em um volume diário de problemas que a cidade enfrenta, mas que não são enfrentados por falta de investimento adequado. O prefeito lembrou que apenas uma fatia pequena do que se arrecada com a conta de água e esgoto é aplicada em Petrolina. Além disso, foi colocada a ausência total da Compesa no atendimento da zona rural, cujo território é maior que da área urbana, e da falta de cobertura em diversos bairros e habitacionais da cidade...

MPPE e MPF agendam reunião com presidente da Compesa e prefeito de Petrolina 

Está marcada para a próxima quarta-feira, 23 de janeiro, reunião entre o município de Petrolina e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mediada pelos Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa tem como intuito solucionar o impasse entre os dois órgãos para iniciar as obras de saneamento das bacias do Dom Avelar e Antônio Cassimiro. A expectativa é de que os órgãos possam construir um entendimento para dar início à realização do serviço que, segundo estudos, poderá elevar em 20% a cobertura de esgotamento sanitário de Petrolina. ..

Petrolina: MPPE e MPF se unem e conseguem compromisso da Prefeitura em regularizar ocupações nas margens do Rio São Francisco

A Prefeitura de Petrolina e a Agência de Meio Ambiente do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vão prosseguir com o plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente do Rio São Francisco, situadas no perímetro urbano da cidade.

A preocupação do MPF e do MPPE deve-se aos diversos inquéritos civis que tramitam e tratam de ocupações irregulares em áreas de preservação, que têm causado impactos ambientais na paisagem e precisam de um estudo-diagnóstico, onde serão observadas as medidas mínimas exigidas para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente...

MPF funciona em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O expediente no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) será cumprido em regime de plantão durante o recesso judiciário, a partir da próxima quinta-feira, 20 de dezembro, até 6 de janeiro de 2019. O expediente acompanhará o horário comum de plantão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, das 13h às 18h.

O regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual necessária no período de recesso forense. Ressalta-se que não haverá expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o calendário de feriados e pontos facultativos do MPU...

MPF pede a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do Município de Riachão do Jacuípe/BA

O Ministério Público Federal quer a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 (oito milhões, cento e oitenta e um mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos) e a condenação de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do município de Riachão do Jacuípe/BA, nas sanções da Lei nº. 8.429/1992, em virtude da prática, consciente e voluntária, de atos de improbidade administrativa, ao utilizar recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, no exercício de 2015, sem respaldo documental e com desvio de finalidade, gerando ao erário prejuízo em valores históricos de R$ 6.372.492,54 (seis milhões trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

A presente demanda encontra amparo no Inquérito Civil n.º 1.14.004.000745/2017-44, que foi instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, na gestão da ex-prefeita de Riachão do Jacuípe/BA, Tânia Regina Alves de Matos, no exercício de 2015. Segundo determina o artigo 2º da Lei 11.494/2007, os valores oriundos do FUNDEB têm destinação vinculada à "manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração". Entretanto, a então prefeita, ora acionada, responsável pela aplicação de tais recursos, em total desrespeito à norma de regência, atentou contra a finalidade do FUNDEB...

EM NOTA, SINTRAF DIVULGA QUE DENUNCIOU A CODEVASF AO MPF POR DESAPROPRIAÇÃO ILEGAL DA FAZENDA COPA FRUIT