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27 de Abril de 2024

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MPF pede fechamento imediato de seis museus federais no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) o fechamento imediato de seis museus federais que funcionam no Rio de Janeiro. São eles: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude.

Segundo parecer do MPF, um levantamento do Instituto Brasileiro de Museu (Ibram) mostra que nenhum dos seis museus têm alvará do Corpo de Bombeiros...

MPF acolhe denúncia de Aleluia e prefeito de Juazeiro será investigado

Deputado José Carlos Aleluia e o Prefeito Paulo Bomfim.

Segundo informações da Assessoria do Deputado Federal José Carlos Aleluia o Ministério Público Federal (MPF) comunicou nesta quarta-feira (25/07) que vai investigar a denúncia do deputado do Democratas-BA, contra o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB)...

Seleção de estágio no MPF/BA: confira data e locais de prova

As provas do 20º Processo Seletivo para estágio de nível superior e médio serão aplicadas no dia 8 de julho, domingo, das 9h às 13h, com abertura dos portões às 8h10 e fechamento às 8h40.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizará no domingo, 8 de julho, as provas do 20º Processo Seletivo para estágio de nível superior e médio nas cidades de Salvador, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista...

Bahia é o segundo estado com maior número de ações de improbidade movidas pelo MPF

A Bahia tem o segundo maior número de ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre os estados brasileiros nos últimos cinco anos. Desde 2013, foram 1.234 processos movidos pela Procuradoria relacionadas a irregularidades com recursos federais. Na liderança do ranking está o Maranhão, com 1.419 ações neste mesmo período, enquanto Minas Gerais, com 990, ocupa a terceira posição. Com 56 casos, o Acre registra o menor volume entre os estados. Na Bahia, a região de Feira de Santana é a que conta com mais processos (193),  seguida por Ilhéus (153), Irecê (147), Jequié (131) e Vitória da Conquista (110).  O levantamento foi feito pela Satélite com base no Mapa da Improbidade do MPF. 

Resultados..

Vereadores protocolam no MPF denúncia no processo de seleção do Projeto Pontal

Nesta quinta-feira (07), os vereadores Cristina Costa,  Gilmar Santos, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Domingos de Cristália, apresentaram ao Ministério Público Federal, denúncia formal de irregularidades no processo licitatório para a seleção de irrigantes do Projeto Pontal em Petrolina. O processo que pretende assentar 299 famílias naquele projeto é executado pela Codevasf  – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. 

Os vereadores foram provocados por famílias de agricultores daquela região, que estão preocupados com a lisura da seleção dos irrigantes. No entendimento da bancada, a seleção não respeitou o princípio da impessoalidade, como deve ser, a partir do acesso a lista de pré-selecionados pela Codevasf. A Bancada vai acompanhar a avaliação do Ministério Público Federal, na representação contra a Codevasf, favor dos agricultores familiares. A Codevasf até o momento não se manifestou sobre o assunto...

MPF abre concurso para estagiários de nível médio e superior para 13 municípios baianos

São 32 vagas para nível médio e superior em Administração, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação, Direito e Informática; inscrições online vão até 10/06

Estão abertas a partir de hoje, 23 de maio, até o dia 10 de junho, as inscrições online para o 20º concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. As vagas nos cursos de Administração, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo e Relações Públicas), Direito e Informática e de nível médio serão preenchidas na unidade em Salvador e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jequié, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista...

MPF em Petrolina e MP/PE querem impedir ocupações irregulares em área de preservação no São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) expediu recomendação, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), para que o prefeito do município e o diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente adotem providências relativas à ocupação irregular da área de preservação permanente do Rio São Francisco. O documento foi assinado pelos procuradores da República Filipe Albenaz Pires e Ticiana Nogueira, e pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

MPF e MP/PE consideram que, historicamente, como as demais cidades da região do Vale do São Francisco, Petrolina expandiu sua ocupação de forma irregular, ao longo do rio, onde se encontram algumas das áreas de maior adensamento populacional urbano. Consideram, ainda, que o Código Florestal determina que as faixas marginais de rios com largura superior a 600 metros, caso do São Francisco no território do município de Petrolina, devem possuir extensão mínima de 500 metros a título de área de preservação permanente, onde são vedadas intervenções e supressão de vegetação, a não ser em situações excepcionais – casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental...

MPF requer melhoria no atendimento de pacientes com câncer em Juazeiro (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro (BA) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMICA), responsável pela gestão do Hospital Regional de Juazeiro (BA), adotem providências para a adequação dos procedimentos ao que é fixado por portarias do Ministério da Saúde (MS), referentes à prevenção e tratamento de câncer na unidade hospitalar. O documento foi assinado pela procuradora da República Ticiana Nogueira.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar a deficiência de atendimento no Setor de Oncologia do Hospital Regional de Juazeiro e de procedimento administrativo que acompanha as discussões referentes à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA)...

MPF inicia processo de doação de bens

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) deu início ao primeiro processo de doação de bens de 2018. A intenção é que os órgãos públicos e entidades filantrópicas interessados em adquirir os bens públicos preencham e enviem requerimento com número e descrição do lote referindo-se ao patrimônio desejado. Estão disponíveis 961 itens, entre livros, computadores, cadeiras, armários, etc.

Podem candidatar-se para a doação de bens: ramos do Ministério Público União, órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal direta ou indireta; instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público. As solicitações devem ser enviadas via correios ou entregues na sede do MPF em Salvador, localizada no Doron, entre 16 e 30 de abril. Confira o Aviso de Doação n°01/2018, que contém a lista com os bens a serem doados e o modelo de requerimento de doação...

MPF processa ex-prefeitos de Abaré (BA) por mau uso de lancha destinada ao transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) entrou com recurso pelo bloqueio de bens de dois ex-prefeitos de Abaré (BA) envolvidos na apropriação e desvio de finalidade de bem público: uma lancha destinada ao transporte de alunos ribeirinhos da rede municipal de ensino. O MPF havia ajuizado ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755,66 em bens – valor que equivale à soma do prejuízo e da multa civil. No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA.

Segundo o recurso, durante as gestões de Delísio Oliveira da Silva (2009-2012) e Benedito Pedro da Cruz (2013-2016), a embarcação, doada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, por meio do Programa Caminhos da Escola, não foi devidamente utilizada para o transporte escolar, permanecendo ancorada na casa de Delísio. Enquanto isso, os alunos da rede municipal de ensino se arriscavam em embarcações deterioradas sem qualquer segurança...

MPF se manifesta contra último recurso de Lula no TRF4

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação...

MPF/BA credencia instituições para convênio de estágio de ensino médio e superior em direito

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) está credenciando instituições de ensino médio e de ensino superior em direito para o programa de estágio do órgão. As instituições interessadas em firmar convênio com o MPF/BA deverão solicitar o credenciamento até o dia 23de fevereiro, por meio do e-mail [email protected]ou pelo telefone (71) 3617-2265.

Com a instalação da unidade do MPF no município de Alagoinhas prevista para o fim de fevereiro, o chamamento visa o credenciamento de instituições de ensino para preenchimento de vagas a serem ofertadas neste município, em processo seletivo que deve ser lançado ainda no primeiro semestre de 2018. Contudo, instituições de outros municípios podem aproveitar a oportunidade para se credenciar, garantindo a possibilidade de ingresso de estudantes no MPF nos processos seletivos a serem abertos dentro da vigência do convênio...

MPF investiga Cristiane Brasil por associação ao tráfico

A deputada federal (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson que foi nomeada por Michel Temer para o Ministério do Trabalho, mas teve a posse suspensa por denúncia de trabalho escravo, é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada nesta sexta-feira à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, já que Cristiane possui foro privilegiado. A investigação teve início na Polícia Civil, que recebeu denúncias por e-mail, encaminhadas à ouvidoria da corporação.

O inquérito apura ainda se o deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época, também estão envolvidos no caso. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte carioca e uma das bases eleitorais da deputada. À época, a filha de Roberto Jefferson comandava uma secretaria municipal na gestão Eduardo Paes (MDB) e estava licenciada do cargo de vereadora, mas apoiava a candidatura de Vinicius, então seu cunhado, à reeleição. Ambos negam as acusações. Cristiane se candidatou e foi eleita deputada em 2014...

MPF convoca estagiários para sete unidades na Bahia

Os candidatos deverão apresentar-se até 23 de janeiro nas unidades de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Paulo Afonso ou Salvador

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca 13 estagiários aprovados no processo seletivo para vaga de nível médio e para vagas nas áreas de Direito e Jornalismo. Os treze candidatos deverão assumir seus cargos nas unidades de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Paulo Afonso ou Salvador, de acordo com o definido no Edital de Convocação...

MPF convoca estagiários para Salvador, Campo Formoso, Guanambi, Ilhéus e Irecê

Os oito convocados devem apresentar documentação na respectiva unidade do órgão em 10 de janeiro de 2018

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca oito estagiários aprovados no processo seletivo para vagas de nível médio e para vagas nas áreas de Direito e Jornalismo. Para a unidade em Salvador são convocadas as estudantes Giovanna Martins Sampaio, de Direito, e Raquel Moreira Saraiva, de Jornalismo. Os estudantes de Direito Thayna Oliveira, Linda Ohanna e Pedro Carneiro Carmo foram convocados para Ilhéus e Ana Luisa Meireles Barbosa, para Guanambi, respectivamente. Millena Fernanda de Sousa Ferreira e George de Oliveira Almeida são convocados para o estágio em nível médio nas PRMs Campo Formoso e Irecê, respectivamente...

MPF convoca estagiários para Salvador, Campo Formoso, Guanambi, Ilhéus e Irecê

Os oito convocados devem apresentar documentação na respectiva unidade do órgão em 10 de janeiro de 2018

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca oito estagiários aprovados no processo seletivo para vagas de nível médio e para vagas nas áreas de Direito e Jornalismo. Para a unidade em Salvador são convocadas as estudantes Giovanna Martins Sampaio, de Direito, e Raquel Moreira Saraiva, de Jornalismo. Os estudantes de Direito Thayna Oliveira, Linda Ohanna e Pedro Carneiro Carmo foram convocados para Ilhéus e Ana Luisa Meireles Barbosa, para Guanambi, respectivamente. Millena Fernanda de Sousa Ferreira e George de Oliveira Almeida são convocados para o estágio em nível médio nas PRMs Campo Formoso e Irecê, respectivamente...

Ações do MPF-BA contra corrupção revelam prejuízo de R$ 48 milhões

O Ministério Público Federal (MPF-BA) apresentou, na última sexta-feira (09), o  balanço das ações contra atos de corrupção no estado da Bahia. Este ano, foram ajuizadas 306 ações no estado. Os atos e crimes somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente.

Entre as ações cíveis e penais deflagradas até a última quarta-feira, 6, a pedido do órgão, a Justiça Federal proferiu 89 sentenças condenatórias, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93)...

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 6 de dezembro, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante este ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas...

MPF: 70% de casos de autoridades que tramitam no STF e STJ são por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias...

MPF denuncia quatro pessoas por extração ilegal de areia do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) denunciou, na última sexta-feira, 24 de novembro, quatro pessoas por extração ilegal de areia do leito do Rio São Francisco e arredores. O material era utilizado para comercialização ou na construção civil e as extrações foram realizadas na altura do Rio que passa pelo município de Bom Jesus da Lapa, localizado a 779 km de Salvador.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as investigações tiveram início com uma representação, feita ao MPF em agosto de 2012, em que constavam fotografias que mostravam caminhões em plena atividade de extração. Pelas imagens é possível identificar que os veículos pertenciam às empresas Romanos Material de Construção, Bererê Materiais de Construção, Transmuniz e Cassio Material de Construção – Mercadinho Celeste...

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