Plenário do Congresso vota Orçamento com destaque para o Fundo Eleitoral

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Os membros do colegiado votaram, de forma simbólica, o projeto que prevê, entre outras despesas, um aumento de 3,85% para o salário mínimo e de, aproximadamente, R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. Todas as despesas previstas pela LOA somam R$ 5,5 trilhões, a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.

A primeira versão do relatório não incorporou acordos firmados entre deputados e senadores do colegiado e ainda propôs um corte de R$ 17 bilhões na verba do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), principal vitrine do governo para aquecer a economia...

Ministério Público do Paraná pede cassação de Sergio Moro em ação eleitoral

O Ministério Público defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.

O parecer, protocolado pouco depois das 22h, é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social...

Campanha que incentiva o alistamento eleitoral e o voto consciente dos jovens de 16 e 17 anos segue até o dia 31 de dezembro

Se você faz 16 anos antes das próximas eleições, tire seu título eleitoral na internet e “Bora Votar!”. A campanha nacional criada pela Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com foco no eleitorado jovem continua nas emissoras de televisão e rádio de todo o país.

Com o conceito “Bora Votar. Eu vou porque eu posso”, a campanha incentiva o alistamento eleitoral e o voto consciente dos jovens de 16 e 17 anos, que, mesmo não sendo obrigados a votar, podem participar do processo eleitoral e escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo...

Juazeiro: Trabalho da Justiça Eleitoral não para mesmo em ano sem eleições

Muitos ainda desconhecem a real abrangência da complexa Justiça Eleitoral (JE). Responsável por organizar e realizar as eleições gerais e municipais, essa instituição do Estado Democrático não para jamais: assim que o resultado de um pleito é divulgado, começam os preparativos para o próximo. 

Afinal, a cada dois anos, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo. São mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores espalhados pelos 5,5 mil municípios do país, que contam, desde 2000, com eleições 100% informatizadas e seguras...

Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia realiza na quinta-feira (30) audiência pública em Paulo Afonso

Cidadãos e cidadãs, entidades sociais e toda a sociedade civil dos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida poderão participar da audiência pública promovida pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA), na quinta-feira (30/11).

A atividade acontecerá na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, no Centro da cidade, a partir das 18h. O objetivo do evento é viabilizar a apresentação de sugestões e comentários da comunidade em relação aos serviços da Justiça Eleitoral na região...

Instituições fiscalizadoras e da sociedade civil vão testar a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Para quem valoriza a democracia, todos os caminhos levam ao Teste da Urna. De 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023, especialistas de todo o Brasil têm uma importante missão na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Com acesso total ao código-fonte das urnas eletrônicas, representantes de instituições fiscalizadoras e da sociedade civil vão testar a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

E, para divulgar essa iniciativa em favor do aprimoramento do voto eletrônico, o Tribunal lançou uma campanha de mobilização, em formato de convite à população, para acompanhar e participar do Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023. A campanha será veiculada até 2 de dezembro, nas emissoras de rádio e TV do país...

Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Julgamento prossegue no Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (26) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelas comemorações de 7 de setembro de 2022. Se o voto do ministro relator prevalecer, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por 8 anos, pela segunda vez.

Gonçalves entendeu que Bolsonaro usou a estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. Bolsonaro também foi multado em R$ 425 mil...

TSE julga nas próximas semanas novas ações sobre abuso de poder na campanha eleitoral de 2022

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, a partir da próxima semana, três ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante a campanha das Eleições 2022, na qual tentou a reeleição.

As ações, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro...

Juiz Eleitoral indeferiu pedido do PSOL. Lucinha Mota (PSDB) é diplomada vereadora em Petrolina

_{Foto: Wilson Duarte}

A advogada Lucinha Mota (PSDB) foi diplomada na manhã desta sexta-feira (20), em Petrolina, como a mais nova vereadora da Casa Plinio Amorim. Agora a ex-secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado terá como missão assumir a vaga que pertencia ao vereador Júnior Gás (Avante), que teve o mandato cassado por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020,

Com exclusividade para a REDEGN, Lucinha Mota disse que "vai honrar cada voto que teve em Petrolina". Lucinha também avaliou que "foi um compromisso honroso atuar junto a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, mas Deus lhe deu a oportunidade de agora servir a Petrolina"...

Mais de 800 mil eleitores da Bahia ainda não realizaram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral

Mais de 800 mil eleitores da Bahia ainda não realizaram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Caso você não lembre se já compareceu a algum posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), pode realizar uma consulta no portal www.tre-ba.jus.br. O Eleitoral baiano orienta aos cidadãos que verifiquem a situação da coleta biométrica e, caso não possuam o registro ou estejam com o mesmo incompleto, compareça ao atendimento presencial para realização do cadastro.     

Para fazer a consulta, basta seguir, no site do TRE-BA, o caminho: Serviços Eleitorais > Consulta Cadastro Biométrico. Para acessar o serviço, será necessário informar o número do título de eleitor ou CPF.  ..

Expectativa é que em março de 2024, 219.998 novas urnas eletrônicas sejam entregues a Justiça Eleitoral

A produção das urnas eletrônicas do modelo mais novo (UE2022) está a pleno vapor.

Na fábrica da empresa Positivo Tecnologia, vencedora da licitação realizada em 2021, 326 funcionárias e funcionários se dividem em dois turnos para montar o equipamento, realizar atividades de controle de qualidade e planejar a logística de distribuição. Neste ano, 53.304 novas urnas eletrônicas foram entregues à Justiça Eleitoral...

Bahia: Justiça Eleitoral retoma ações de Enfrentamento à Desinformação em escolas municipais

A Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-BA retomou, na semana passada, às ações educativas voltadas aos estudantes da EJA - Educação de Jovens e Adultos, por meio da visita à Escola Martagão Gesteira, localizada no Engenho Velho de Brotas, que conta com o apoio do projeto TRE em Todo Lugar.

As servidoras Adriana Passos (Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, de Inovação e de Eleições - SPL) e Laís Rivas (Assessoria de Inovação - Assinov) apresentaram explanação dialogada sobre “Fake News e Desinformação”...

Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral e regras não valerão para 2024

O Senado adiou nesta terça-feira (3) a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024. O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado. As informações são da Agência Brasil.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador...

Eleição Conselho Tutelar: Em Juazeiro a Justiça Eleitoral disponibilizou 32 urnas

As eleições do Conselho Tutelar são um momento para a sociedade exercer seu papel de cidadania e garantir a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Esse órgão é fundamental para assegurar que os jovens tenham uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno. No dia 01 de outubro, a população decidirá os responsáveis por proteger as crianças e adolescentes através das eleições. Por mais que o voto para conselheiro tutelar não seja obrigatório, ele continua sendo muito importante.

A eleição acontece no próximo domingo, dia 1º de outubro.  Em Juazeiro, a REDEGN obteve a informação que serão 32 seções e a Justiça Eleitoral forneceu as 32 urnas, e mais as reservas (contigência).  No municipio concorrem ao cargo de Conselheiro Tutelar 22 pessoas. O eleitor deve levar documento com foto e título de eleitor.   ..

Lula foi surpreendido pelos ataques da dirigente do PT à Justiça Eleitoral e se mostrou incomodado

As críticas que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão de uma emenda constitucional na Câmara esta semana chegaram até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já está de volta ao Brasil após viagem ao exterior.

Lula foi surpreendido pelos ataques da dirigente de seu partido à Justiça Eleitoral e se mostrou incomodado. O presidente ouviu o primeiro relato de um assessor e depois se inteirou do conteúdo. O petista se mostrou surpreso com o tom usado por Gleisi contra oTSE e questionou se era necessário chegar a tanto...

Lula reserva valor recorde para publicidade oficial em ano eleitoral

O presidente Lula (PT) quer reservar um valor recorde para turbinar a publicidade oficial do governo em 2024. A previsão de despesa nessa área para o próximo ano é de R$ 647 milhões, ante R$ 359 milhões disponíveis em 2023.

O aumento na verba para comunicação institucional foi inserido no projeto de Orçamento do ano que vem, que ainda será votado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, coincidirá com o ano de eleições municipais...

Advogado baiano participa de elaboração texto da Minirreforma Eleitoral na Câmara dos Deputados e sugere alterações legislativas

O advogado e consultor jurídico Odilon Santos integrou o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e discussão da Minirreforma Eleitoral, na Câmara dos Deputados.

O profissional, que é especialista renomado na área, foi convidado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), um dos membros da equipe parlamentar, para desenvolver pontos no projeto, que já foi votado na Casa na última quinta-feira (14) e que agora segue para o Senado Federal...

PCdoB-BA debate com representantes do Governo do Estado o Projeto Eleitoral de 2024

Os presidente e vice-presidente do PCdoB-BA, Davidson Magalhães e Geraldo Galindo, respectivamente, se reuniram, na última terça-feira (12), com representantes do Governo do Estado para tratar sobre as estratégias para o pleito de 2014. Na pauta, o destaque para a reeleição nas 16 prefeituras que já são dirigidas pelo partido, e as pré-candidaturas a prefeitos e prefeitas do PCdoB-BA em mais 38 municípios do Estado.

A reunião aconteceu com o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Luiz Caetano (PT), e o chefe de Gabinete do Governo do Estado, Adolpho Loyola (PT), em mais um encontro para fortalecer o projeto eleitoral do partido e ampliar ainda mais suas possibilidades de vitória. Com a proximidade do pleito, o encontro teve um papel fundamental na busca por unidade e na formulação de propostas que representem as demandas da sociedade baiana...

Minirreforma eleitoral: votação na Câmara prevista para esta quarta-feira (13)

A pouco mais de um ano das eleições municipais, a Câmara se prepara para votar mais uma minirreforma eleitoral. A proposta, que tem previsão de ser votada na Câmara já nesta quarta (13), foi criada por um grupo de trabalho que tem como relator o deputado federal Rubens Júnior (PT-MA).

Entre as principais mudanças previstas na lei eleitoral estão: alterações de regras de financiamento das campanhas eleitorais, datas do calendário eleitoral e punição em caso de irregularidades. ..

CMDCA de Juazeiro divulga lista de candidatos inscritos para processo eleitoral do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juazeiro publicou no Diário Oficial do município desta quarta-feira (16) a lista dos candidatos inscritos para o processo de escolha de membros que estão concorrendo ao Conselho Tutelar. Vinte e três candidatos tiveram a inscrição deferida para participar do processo.

A seção de fotos para os candidatos habilitados no processo será nesta quinta-feira (17), na Casa dos Conselhos, das 8h30 às 11h30. O seminário sobre as condutas permitidas aos candidatos durante o período da campanha será na sexta-feira (18), de 9h às 12hs, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) que fica ao lado da Catedral...