Governo libera recursos nas áreas de infraestrutura à Jaguarari, mas convênio deve ser cancelado por falta de inicialização das obras

Uma emenda totalizando um montante de R$ 295.300,00, destinada pelo Deputado Federal José Carlos Araújo (PR) em 2015 à Jaguarari está parada na Caixa Econômica Federal. O Governo pagou integralmente o recurso destinado à pavimentação em vias públicas do distrito de Juacema, no entanto, a obra até hoje não foi iniciada.

O convênio vence no dia 05 de novembro de 2017.  Caso o trabalho não seja iniciado e o prefeito não peça prorrogação dentro do prazo legal haverá cancelamento do recurso e o dinheiro terá de ser devolvido...

Convênios e novos equipamentos fortalecem agricultura do semiárido

A agricultura do semiárido baiano recebeu mais um reforço do Governo do Estado. Em visita ao município de Jacobina, nesta quinta-feira (21), o governador Rui Costa assinou convênios do Pró-Semiárido, e entregou equipamentos e veículos que vão beneficiar mais de três mil famílias de pequenos agricultores da região. Rui também autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a transferir R$ 221 milhões à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), para implantar, ampliar e recuperar mil sistemas simplificados de abastecimento de água e implantar módulos sanitários residenciais, através do Projeto Bahia Produtiva.

“Hoje foi mais um dia de muitas ações e muitas entregas, tendo como carro chefe a assinatura de convênios do programa Pró-Semiárido, que reúne intervenções para melhorar a infraestrutura e a produção na zona rural. Também anunciamos R$ 221 milhões para levar água às regiões de Jacobina, Senhor do Bonfim e Juazeiro. Serão mil sistemas simplificados de abastecimento, que vão melhorar a vida das pessoas”, afirmou o governador.

Para o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia (Pró-Semiárido), foram assinados 75 convênios com associações de pequenos produtores, que somam um investimento de mais de R$ 13 milhões. A iniciativa é parte de um conjunto de ações do Governo, que tem o objetivo de erradicar a pobreza na região, com o apoio e o fortalecimento às principais cadeias produtivas dos agricultores familiares na região, como a fruticultura de espécies nativas, a apicultura, a caprinovinocultura e a bovinocultura de leite.

O Projeto tem um impacto direto na produção de agricultores como Anísio Meneses, da Associação do Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Caiçara. “Nossas famílias vivem do nosso trabalho no campo e esses convênios vão nos dar a oportunidade de produzir mais e com melhor qualidade. Com produtos melhores vamos conseguir vender melhor também e ter mais lucro.

Equipamentos

O governador entregou ainda cinco tratores e implementos agrícolas, totalizando em um investimento de mais R$ 470 mil, que vai beneficiar os municípios de Jacobina, Juazeiro, Salvador, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Ponto Novo. O Território de Identidade Piemonte Norte Itapicuru - que abrange os municípios de Antônio Gonçalves, Andorinha, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim - recebeu uma motoniveladora e uma escavadeira para melhorar a mecanização dos trabalhos de preparo de solo, plantio e colheita dos agricultores familiares.

Para o território, também foi celebrado o convênio de regularização fundiária com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru para a regularização e emissão de dois mil títulos de terra, com um investimento de mais de R$ 1 milhão. Ainda na ocasião, Rui realizou a entrega de duas placas referentes a 336 cisternas de 52 mil litros e 240 barreiros trincheira para os municípios de Caldeirão Grande; Filadélfia; Pindobaçu; Ponto Novo; Caém; Mirangaba; Saúde e Várzea Nova.

Decreto

Durante a solenidade nesta quinta, o governador assinou o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Convivência com o Semiárido (13.572/2016). A lei estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para o desenvolvimento da região semiárida. Trata-se de um instrumento de gestão e planejamento intersetorial e transversal de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil. O objetivo é fortalecer e promover a autonomia das populações, através da inclusão socioprodutiva e geração de emprego e renda...

Em Jacobina, Rui autoriza convênios para o semiárido, obras de água e entrega 26 veículos e cinco tratores agrícolas

Nesta quinta-feira (21), o governador Rui Costa viaja para Jacobina, onde assina, a partir das 10h, na Praça da Feira, autorizações para realização de convênios e entrega equipamentos e veículos para o projeto Pró-Semiárido. Durante a viagem, Rui vai autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar 64 convênios no âmbito do Projeto Pró-Semiárido e assinar o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Convivência com o Semiárido. 

Rui também vai autorizar a SDR a transferir R$ 221 milhões à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), para implantar, ampliar e recuperar mil sistemas simplificados de abastecimento de água e implantar módulos sanitários residenciais através do Projeto Bahia Produtiva...

Constesf assina convênio com Rui Costa para limpeza e ampliação de aguadas, barreiros e barragens

Durante visita ao município de Sento-Sé, na manhã deste sábado (16), o Governador Rui Costa e o presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) e prefeito de Canudos, Genário Rabelo, celebraram um convênio, no valor de 280 mil reais, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O recurso será destinado à execução de serviços de limpeza, ampliação e requalificação de aguadas barreiros e barragens na região.

Além do convênio com o Constesf, o Governador autorizou mais dez convênios com todas as prefeituras que compõem o consórcio, somando mais 500 mil reais, que também serão voltados a minimizar os efeitos da seca, através da limpeza e ampliação dos reservatórios de água. Estavam presentes os prefeitos Pedro Oliveira, de Curaçá, Wilker Torres, de Casa Nova, Ana Passos, de Sento Sé e demais autoridades políticas federais e estaduais...

Em Feira, Rui inaugura viaduto da Avenida Nóide Cerqueira, entrega 52 tratores e assina convênios

Em visita a Feira de Santana nesta segunda-feira (18), o governador Rui Costa cumpre uma extensa agenda de trabalho. O primeiro compromisso, às 10h, é a inauguração do viaduto para interseção da Avenida Nóide Cerqueira com a BR-324, que vai facilitar o acesso à BR e acabar com o congestionamento de veículos nos horários de pico.

Logo depois, às 10h30, no Parque de Exposições, assina convênios no âmbito do programa Bahia Produtiva, para prestação de serviço de captação, beneficiamento e distribuição de leite do Programa PAA Leite; e de cooperação entre o estado e os municípios da região com a Embasa e Agersa para gestão associada do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e apoio da Embasa à elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Durante o evento, o governador também faz a entrega de 52 tratores...

Em Sento-Sé, Rui autoriza licitação para obras na rodovia BA-210, inaugura unidade de saúde e autoriza convênios

Neste sábado, no município de Sento Sé, às 10h25, o governador Rui Costa autoriza o lançamento de licitação para restauração de 48 quilômetros da Rodovia BA-210, no trecho que liga Piçarrão a Piri e Quixaba, ao custo estimado de R$ 15 milhões. Durante a solenidade, Rui entrega uma caçamba para a Prefeitura Municipal e 519 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos produtores rurais, além de assinar convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva e Pró-Semiárido. Antes, às 10h, Rui inaugura a Unidade Básica de Saúde (UBS), porte III na sede do município. 
A celebração de onze convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural para limpeza, ampliação e requalificação de aguadas e o Consórcio Público Sustentável do Território do Sertão do São Francisco, formado pelas dez prefeituras filiadas, serão autorizados pelo governador Rui Costa em sua viagem ao município. Ao final da visita, às 11h40, o governador inaugura cinco laboratórios básicos no Colégio Estadual Sete de Setembro. ..

Rui entrega tratores e firma convênios em benefício de pequenos agricultores

Em continuidade à agenda no município de Belo Campo, na região de Vitória da Conquista, o governador Rui Costa entregou 15 tratores para os pequenos agricultores do sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (7), e autorizou convênios da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) com associações locais, no valor de R$ 770 mil, por meio do programa Bahia Produtiva. 

“O desenvolvimento da Bahia passa pela agricultura familiar. A Bahia é o estado que tem o maior numero de agricultores familiares do país, são 700 mil famílias, cerca de 3 milhões de pessoas. Para conseguir é preciso que as terras estejam legalizadas, que tenham esses certificados de cadastros ambientais. Por isso contratamos empresas e equipes para fazer o certificado para grupos de agricultores e já entregamos 120 mil certificados. Até o final do governo teremos entregue 400 mil títulos”, afirmou o governador Rui Costa.

Gilson Carlos, do povoado das Melancias, município de Ituaçu, planta limão, maracujina, feijão, milho e outros produtos. Ele fala da melhora da produção com os novos tratores. “O trator vai atender cerca de 100 famílias na nossa região. Eu acredito que o que um animal faz em cinco dias, esse trator faz em duas horas. Agora, quem arava um hectare vai poder arar três”. Do mesmo povoado, Gilvan Barbosa fala de outros benefícios. “Quando a gente construía qualquer coisa era em carriola carregando areia, cimento. Com o trator, vamos transportar mais coisas e com mais rapidez. Também ajuda nas estradas. É muito bom o trator”, comemora.

Márcio Freitas tem uma loja de móveis e eletrodomésticos em Belo Campo. “Qualquer investimento que venha a incentivar a agricultura familiar atinge e melhora diretamente o comércio na região. Quando os recursos chegam, o pequeno produtor melhora a sua renda e, no final do mês, eles vêm comprar móveis, geladeiras, fogões, e por aí vai”. 

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ressaltou o esforço do Governo do Estado para melhorar a renda no campo. “O governador chegou da China à meia noite, já fez uma agenda na capital e está agora em Belo Campo. É um ‘tratoraço’, são 15 máquinas que vão fortalecer a agricultura familiar, dar uma dinâmica diferente no preparo de solo, na aragem, no transporte de água em pipas para pequenas distâncias. O trator é resultado de emendas parlamentares de deputados parceiros com o Governo do Estado, beneficiando associações e prefeituras”. Os convênios do Bahia Produtiva, segundo ele, são ligados à agroindústria, criação de galinhas, pequenos fabricos. “Ao todo, são cerca de R$ 2,5 milhões em entregas para os municípios do entorno”.

Programa de governo

Rodrigues afirmou que o programa de governo no segmento rural está com uma agenda muito completa. “Na área de agroindústrias temos duas vertentes. O governador ampliou o programa de governo e determinou que nós investíssemos mais do que estava previsto na recuperação da agroindústria que por algum motivo estivesse desativada ou funcionando de forma precária. Então fizemos um mutirão para identificar esses empreendimentos e investimos para revigorá-los. Outra vertente é voltada para a agroindústria que estava funcionando e teve o reforço de programas como o Pró-semiárido e o Bahia Produtiva”. 

O secretário também destacou o esforço do Estado para ampliar o acesso à tecnologia para o pequeno agricultor. “Estas entregas de tratores estão superando o que estava previsto. Estamos chegando ao final do terceiro ano de governo e percebemos que o Estado ampliou em muito as entregas de equipamentos, inclusive com recursos diretos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural”. Rodrigues falou ainda das parcerias com as prefeituras para reforçar a assistência técnica. “O governo vai continuar fazendo assistência técnica através de convênios e contratos com entidades, mas queremos fortalecer as parcerias com as prefeituras”. ..

Agora com nova filiação FBC vai enfrentar antigos processos que investiga convênios com a Codevasf

Agora já com a nova filiação assinada no PMDB, o senador Fernando Bezerra Coelho, tem ainda que lidar com os inquéritos movidos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de número 3.707/PE, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski, que investiga um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura de Petrolina, em 2002 – quando Bezerra Coelho era prefeito – foi encaminhado, na última sexta-feira (1º), à Polícia Federal para prosseguimento das investigações. Atualmente, há quatro inquéritos contra o senador no Supremo.

O convênio para a implantação de tratamento de esgotos sanitários da Bacia Centro no município do Sertão foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina remeteu a ação à Procuradoria Geral da República (PGR), na época em que Bezerra Coelho já era ministro da Integração Nacional, em 2013. Agora, seguiu para a PF para continuar as investigações...

Governo firma convênio com municípios da região de Irecê para elaboração de planos de saneamento

Tratar água e esgoto para prevenir doenças, promover saúde e proporcionar qualidade de vida. Com este intuito a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) firmou nesta sexta-feira (1), convênios de cooperação com 27 municípios da região de Irecê, de forma a contribuir para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme manda a lei federal de nº 11.445/2007.

Entre os municípios estão: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Carfanaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Ourolândia, Piritiba, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí, Umburanas e Várzea Novo.

Presente no ato, o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Cássio Peixoto, ao lado do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, destacou que essa celebração, através de gestão associada com a Embasa e entes federados possibilitará o fortalecimento do pacto federativo brasileiro de saneamento.

“Afinal, proporcionarão não apenas a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas viabilidade técnica e econômica-financeira, com metas estabelecidas e acima de tudo investimentos, que serão revestidos em serviços de excelência com sustentabilidade, contribuindo para a universalização e melhora da qualidade de vida”, comemorou Peixoto, frisando que a Embasa e aAgência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), bem como técnicos da Sihs e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), terão papéis fundamentais neste processo.“Todo suporte técnico para que os componentes: abastecimento de água potável e esgotamento sanitário sejam cumpridos será dado por nós”, garantiu o titular da Sihs.

Nesta mesma linha, as cidades de Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Crisopólis, Esplanada, Inhampube, Itapicuru, Jandaíra, Pojuca, Ribeira do Pombal, Rio Real, Conde, Entre Rios, Nova Soure, Olindina, Cipó, Itanagra, Ouriçangas, Tucano, Pedrão, Ribeira do Amparo, Aramari, Sátiro Dias, Vitória da Conquista, Irará, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Rafael Jambeiro, Santanópolis, Santa Bárbara, Tanquinho, Água Fria, Santo Estevão, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Terra Nova, Teodoro Sampaio, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Serra Preta, Anguera e Conceição do Coité, estão tendo todo aparato do Governo do Estado à disposição...

Justiça garante o direito de Campo Alegre de Lourdes/BA firmar convênios federais

O Juiz Federal da Subsecção Judiciária de Juazeiro (TRF da Primeira Região), Thiago Queiroz Oliveira, nesta sexta-feira (25), determinou à União a obrigação de não se utilizar da inscrição do município de Campo Alegre de Lourdes/BA no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC/CADIN) como obstáculo à celebração de convênios. A inadimplência foi gerada em razão do não encaminhamento das contas anuais referentes ao exercício de 2016, conforme prevê a Lei Complementar 101/2000, pela gestão anterior.

O Município de Campo Alegre de Lourdes, através da sua Procuradoria-Geral, composta pelo Procurador-Geral, Raoni Cézar Diniz Gomes, e os Coordenadores Jurídicos, Adelino Evangelista de Almeida Neto e André Luis Dias Almeida, entrou com Ação Civil Pública em face da ex-gestora com o fim de responsabilização e pedido de ressarcimento ao erário em caso de eventual dano. Após tais medidas, a decisão liminar foi concedida nos autos da Ação Ordinária proposta em face da União ...

Rui autoriza convênio de R$ 4 milhões para a saúde em Bom Jesus da Lapa

Neste domingo (6), o governador Rui Costa autorizou um convênio, no valor de R$ 4 milhões, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o município de Bom Jesus da Lapa. O objetivo é ampliar e reformar o hospital municipal Carmela Dutra e implantar novos serviços.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, serão construídas duas Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo uma adulto e outra neonatal. "Além dos 20 leitos de UTI, implantaremos o serviço de hemodiálise na unidade, para atender os pacientes da região". Ainda segundo Vilas-Boas, o Estado implantará um Centro de Bioimagem, que contará com tomógrafo e raio-x.

Na avaliação do governador Rui Costa, "essa intervenção transforma o hospital em uma unidade regional pronta para atender às necessidades do povo. Vamos trabalhar para, quem sabe, no ano que vem possamos ter a nova pista do aeroporto já pavimentada e uma estrutura ainda melhor para receber turistas do país inteiro, em parceria com a prefeitura e iniciativa privada", disse. Antes de cumprir na agenda na área da saúde, na cidade, o governador Rui Costa participou da Festa do Divino Espírito Santo.  ..

CONVÊNIO REDUZIRÁ EM 30% NECROPSIAS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA

As necropsias em casos de mortes naturais deixarão de ser realizadas pela Secretaria da Segurança Pública, através do Departamento de Polícia Técnica (DPT), e ficarão a cargo de patologistas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Um convênio foi assinado nesta segunda-feira (24), promovendo a transferência que culminará na redução de 30% dos procedimentos feitos por peritos médicos-legistas. Uma sala no prédio do Instituto Médico Legal (IML) foi cedida e abrigará a equipe de médicos da Sesab. "É um grande passo para desafogarmos o fluxo de exames de mortes naturais que sobrecarregavam as ações do DPT", ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, explicou que "a importância do serviço reside no fato de que o esclarecimento das causas da morte de um paciente é fundamental para a definição das políticas de saúde, da implantação de medidas oportunas de vigilância às doenças, para a promoção de diagnósticos e para o acompanhamento de surtos ou casos isolados de doenças emergentes ou reemergentes". Lembrou ainda que a investigação da causa mortis também contribui para o melhoramento do Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde (MS)...

Em Casa Nova, Rui entrega obras, formaliza consórcios com prefeituras e autoriza convênios para agricultura familiar

Em visita ao município de Casa Nova, nesta sexta-feira (7), a partir das 10h, o governador Rui Costa entrega obras nas áreas da agricultura familiar e segurança, formaliza consórcios de saúde e infraestrutura, além de autorizar convênios do Programa Bahia Produtiva. O primeiro compromisso do governador é a entrega de uma Unidade Modular de Beneficiamento de Pescado. Em seguida, Rui inaugura o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) para abrigar a Polícia Civil, localizada na Avenida Agrotécnica, no bairro Borges. 

No local, onde ocorrerá a solenidade, o governador faz a entrega simbólica do Certificado de Cadastro Ambiental Rural (CAR) de número 100 mil, representando todos os cadastros de propriedades rurais já realizados no estado. Na região, serão entregues 3.566 cadastros rurais, para os produtores de Casa Nova, Sobradinho e Uauá. Ainda no local, o governador assina autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) celebrar convênios do programa Bahia Produtiva, nas áreas de Apicultura e Caprinovinocultura e outros quatro convênios do Programa Pró-Semiárido com Associações de Produtores do Município. Já à tarde, às 14h, será assinado consórcios de saúde e infraestrutura com os prefeitos da região. ..

Em Senhor do Bonfim, Rui entrega rodovia, equipamentos da agricultura familiar e autoriza convênios de infraestrutura

Nesta segunda-feira (3), às 10h30, em Senhor do Bonfim, o governador Rui Costa participa de uma série de entregas e autorizações de serviços no município. O primeiro compromisso do governador é o descerramento da placa de inauguração da pavimentação de rodovia baiana, no trecho entre o entroncamento da BR-407, em Senhor do Bonfim, ao distrito de Quicé. Logo em seguida, às 10h50, Rui segue para o distrito de Quicé, onde acontece a solenidade. No local, Rui assina ordem de serviço para início das obras de iluminação da entrada da cidade, na Avenida João Durval, no trecho da BR-407 que liga o campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) à Rodoviária.

Durante o evento, Rui ainda assina convênios para construção da primeira etapa do Sistema de Distribuição de Água para dessedentação animal, para aquisição de equipamentos de laticínio para a unidade de resfriamento do distrito de Quicé e para construção de unidades sanitárias residenciais rurais. Na oportunidade, o governador anunciará a contratação de empresa para elaboração de estudos preliminares e projetos básicos e executivos para implantação do Aeródromo na Praça da Igreja, no centro do distrito. ..

Convênio garante R$ 20 milhões para o Aeroporto de Serra Talhada

Até o final de outubro, Serra Talhada receberá voos comerciais da companhia aérea Azul. Essa é a previsão do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que assinou, ontem, junto com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, o convênio que garante o repasse, por parte do Governo Federal, de recursos na ordem de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do Aeroporto Santa Magalhães.

No total, o equipamento receberá R$ 35 milhões em investimentos. O Governo de Pernambuco bancará os R$ 15 milhões restantes, incluindo os R$ 7 milhões gastos na requalificação da pista de pouso e decolagem. A ação permitiu que aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas possam utilizar o aeroporto...

Prefeitura de Petrolina e Ministério da Agricultura firmam convênio de R$ 2,3 milhões para investimentos na produção rural

Os produtores rurais de Petrolina receberam três importantes notícias nesta terça-feira (13). O ministro em exercício da Agricultura, Eumar Novacki, e o prefeito Miguel Coelho assinaram convênios no valor de R$ 2,3 milhões para fortalecer o setor rural do município sertanejo. Os recursos serão destinados à reforma do matadouro municipal e a compra de máquinas para manutenção de estradas e sistemas de abastecimento. Durante a solenidade, ainda foi iniciada a entrega de 8 mil toneladas de milho subsidiado pelo Governo Federal para os agricultores petrolinenses.

A agenda do ministro em Petrolina foi dividida em dois atos. Na primeira, a comitiva visitou a zona portuária, onde já estão depositadas cerca de 100 toneladas do milho destinado a mais de 400 agricultores. O material será repassado aos produtores por cerca de metade do valor de mercado para amenizar os efeitos da estiagem prolongada.

Também no Porto, o prefeito Miguel Coelho e o ministro Eumar Novacki assinaram convênio para aquisição de maquinário destinado à zona rural. Serão compradas uma patrol, uma retroescavadeira e uma pá mecânica. Esses equipamentos atuarão na terraplanagem de estradas e limpeza de barreiros, aguadas e outros sistemas de abastecimento.

Depois, a comitiva seguiu para o matadouro público, que foi desativado em 2015 e desde então os produtores precisam fazer o abate em outras cidades. Para reativar o equipamento, o Ministério da Agricultura e a Prefeitura investirão cerca de R$ 1 milhão na reforma e compra de equipamentos como câmara fria e caldeiras.

"O matadouro tem uma importância não apenas para a produção mas para a saúde pública. Desde que foi fechado o matadouro, o abate clandestino aumentou de forma exponencial, trazendo riscos para quem consome a carne e ao meio ambiente. Mas agora, graças ao esforço conjunto da prefeitura e ministério, acreditamos que, até o início do próximo ano, essa página do abate clandestino seja virada", explicou o prefeito Miguel Coelho.

Ao longo da solenidade, o ministro Eumar Novacki defendeu a ampliação dos investimentos no setor rural e a diminuição da burocracia para fortalecer a agricultura do Nordeste. "Precisamos dar condições para que o setor rural possa avançar. O Governo tem de ser um facilitador para que o agronegócio se desenvolva, principalmente, nas regiões que sofrem mais com a seca e neste caso, tanto o Governo Federal como os parlamentares aliados e a Prefeitura de Petrolina tem atuado de forma integrada ajudando a fazer este segmento crescer", defendeu o ministro.

A agenda do ministro em Petrolina foi acompanhada por diversas autoridades. Entre as lideranças políticas marcaram presença o senador Fernando Bezerra, o secretário estadual de Agricultura Nilton Mota, o prefeito de Salgueiro Clebel Cordeiro, vereadores e secretários municipais da região. ..

Miguel Coelho e ministro da Agricultura assinam convênio para reforma de matadouro e aquisição de máquinas para zona rural

O ministro (em exercício) da Agricultura, Eumar Novacki, será recebido pelo prefeito Miguel Coelho em Petrolina, nesta terça (13), para anunciar um pacote de ações para o fortalecimento da produção rural no município sertanejo. Serão assinados convênios para a reforma do matadouro, fornecimento de 2 mil toneladas de milho aos agricultores da cidade, além da compra de máquinas para limpeza de barragens e manutenção de estradas. A assinatura para liberação dos recursos ocorrerá às 11h30, no prédio do matadouro público, no bairro do Jatobá. Antes disso, às 10h, o ministro visitará o Porto de Petrolina, onde fará a entrega simbólica do milho aos produtores.

Ao todo, o convênio disponibilizará R$ 2,2 milhões para o pacote de ações. Desse total, R$ 1 milhão será para reforma completa do matadouro público, que foi desativado em 2015. Serão recuperados equipamentos como câmara fria e caldeira. Ainda estão previstas a reforma dos currais, melhoria nas lagoas de estabilização, pintura completa, recuperação da parte hidráulica e elétrica e manutenção do bloco administrativo. As obras devem começar em setembro, após a conclusão do processo licitatório.

Outras duas boas notícias para os produtores rurais são a chegada de 2 mil toneladas de milho para consumo animal e o convênio para compra de máquinas para atuar no interior. Serão adquiridos uma pá mecânica, uma retroescavadeira é uma patrol através de investimento de R$ 1,2 milhão. Os equipamentos irão atuar na manutenção de estradas e limpeza de barreiros, aguadas entre outras estruturas de abastecimento hídrico. Já o milho será comercializado ao preço subsidiado de R$ 33,00 a saca de 60 Kg. Cerca de 400 agricultores estão inscritos no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). A Prefeitura de Petrolina entrará com uma contrapartida de R$ de 150 mil na logística (carrego e descarrego), desse material. O milho já começa a ser distribuído durante esta semana em especial nas comunidades mais afetadas pela longa estiagem dos últimos anos. ..

Prefeitura de Petrolina e Caixa firmam convênio para cursos gratuitos destinados a servidores

Com o objetivo de valorizar o funcionalismo municipal, a Prefeitura de Petrolina firmou convênio com a Caixa Econômica Federal para que servidores tenham acesso aos cursos gratuitos da Universidade Caixa Poder Público.

O convênio visa promover atividades educacionais conjuntas na modalidade EAD (ensino à distância). O convênio, que inclui suporte técnico da Caixa e certificado de conclusão dos cursos, não têm custos para a Prefeitura, que fica responsável apenas por intermediar as inscrições...

TRE-BA assina convênio com prefeitura de Juazeiro na próxima segunda (12/6)

O termo de parceria assegura o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico dos eleitores

Um convênio será assinado na próxima segunda-feira (12/6) entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Juazeiro. A cerimônia, prevista para 13h30, ocorrerá na Câmara Municipal da cidade (Avenida Benedito Almeida de Moraes, S/N, Malhada da Areia) e contará com a participação do presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rontondano e do prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim. ..

Prefeitura de Petrolina firma convênio para reinserção social de ex-detentos

O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta quinta-feira (25), um convênio com o Governo do Estado para a contratação de 200 reeducandos que cumprem pena em regime aberto. Os trabalhadores irão atuar em serviços como limpeza e manutenção da cidade.

O convênio tem duração de dois anos e empregará inicialmente 60 trabalhadores na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. Cada reeducando receberá um salário mínimo e vale transporte, além da oportunidade de ser reinserido no mercado de trabalho. "A gente sabe que existe muita resistência na contratação desse pessoal muitas vezes por preconceito como também pelo medo natural gerado pela insegurança na sociedade. Mas a Prefeitura ao fazer essa parceria cumpre um papel social importante de recuperar esses reeducandos e de prevenção à violência porque combate a possibilidade de retorno desse pessoal ao mundo da criminalidade", explicou o prefeito.

Além do resgate social, a contratação dos reeducandos assegura uma economia aos cofres da Prefeitura de aproximadamente 40% em relação a um profissional regido pelas leis trabalhistas. Isso porque, os reeducandos, durante o processo de cumprimento de pena, seguem o regime da Lei de Execuções Penais. Assim, o empregador fica isento de encargos como FGTS, férias e décimo terceiro salário.

"É uma iniciativa onde todos ganham. A prefeitura contrata mão de obra a um custo menor, os reeducandos ganham uma nova chance de inserção profissional e social e a cidade também pois é a garantia de que todos essas pessoas estarão na vida social da cidade de forma correta e fora da ilegalidade", ressaltou após a reunião o superintendente de Patronato Penitenciário do Governo do Estado, Josafá Reis.

Petrolina é a única cidade no interior do estado a realizar a parceria para ressocialização dos ex-detentos. A experiência é realizada hoje nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista. ..