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Juazeiro: OAB repudia, em nota, atos de violação e intimidação ao trabalho de advogados na região


Em nota encaminhada ao Blog GJ Notícias, a OAB-Bahia, subseção Juazeiro, repudiou alguns casos de violação contra prerrogativas de advogados que teria acontecido nos últimos dias na região do São Francisco.

De acordo com a nota da OAB, subseção Juazeiro, assinada pelo presidente da entidade Thiago Franco Cordeiro, Josimarcos Santana, conselheiro estadual e Caio Guerra, presidente da comissão de prerrogativas, “Não se pode admitir, no estado democrático de direito, a ameaça ao livre exercício profissional da advocacia”, anotaram...

MP da Liberdade Econômica e seus impactos na duração do trabalho

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da liberdade econômica, ainda intitulada como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Tal aprovação aproxima ainda mais a possibilidade denovas mudanças significativas na legislação trabalhista. Um dos temas mais polêmicos e que provoca inúmeros questionamentos, diz respeito à duração do trabalho, mais especificamente da permissão de trabalho aos finais de semana e feriados.

Atualmente a legislação trabalhista estabelece remuneração diferenciada aos trabalhadores que exerçam atividades aos finais de semana e feriados, obrigando inclusive, a empresa que exige o trabalho nestes dias, que institua uma escala especial de folgas para tais funcionários, que serão usufruídas durante a semana. A MP, que é elogiada por economistas e integrantes do mercado financeiro pretende a redução de tais encargos para as empresas, objetivando, desta forma, desonerar a folha de pagamento e contribuir com a redução das taxas de desemprego...

'Conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem', defende FBC

Durante a audiência pública no Senado do ministro da Justiça Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre os vazamentos de conversas dele com procuradores quando ainda era juiz, nesta quarta (19), o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o ministro e o questionou sobre as consequências dos vazamentos para a operação Lava Jato, nesta quarta (19).

"Estão sendo publicadas há dias supostas mensagens que podem ser interpretadas como uma influência do senhor na atuação do Ministério Público. Mas quem conhece o nosso sistema jurídico sabe que conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem. É comum a expressão 'embargos auriculares'. Eu queria entender que crimes haveriam nas supostas mensagens até aqui divulgadas. O senhor tem preocupação que as supostas conversas possam manchar ou impedir investigações da Lava Jato no futuro? Tem preocupação, senhor ministro, que o público se volte contra os poderes federais, especialmente considerando as recentes divulgações? O que está sendo apurado a respeito desses vazamentos?", perguntou Fernando Bezerra...

Preso há 1 ano, Lula tem rotina com TV, advogados e vídeos de reuniões

No final da manhã do última dia 1º de março, uma sexta-feira véspera de Carnaval, o agente da Polícia Federal (PF) Jorge Chastalo Filho participava de uma operação quando foi informado que Arthur, 7, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia sido internado em um hospital de São Bernardo do Campo (SP). Responsável pela carceragem da PF em Curitiba, o agente desconhecia a gravidade do caso e decidiu terminar aquela tarefa de rua e avisar o ex-presidente assim que retornasse à Superintendência da PF. Minutos depois, porém, recebeu nova mensagem. Arthur havia morrido.

No próximo domingo (7), Lula completará um ano preso. Nesse período, segundo pessoas que o acompanham, os momentos mais felizes foram ao lado do neto. Nas duas vezes em que o menino visitou o avô, passaram o tempo todo brincando no chão da cela e na cama. Comunicar a morte da criança seria um momento dramático...

Inscrições para concurso de advogados para a UPE estão abertas

Estão abertas, até o dia 03/02, as inscrições para o processo seletivo de advogados para a Universidade de Pernambuco (UPE). São disponibilizadas nove vagas, sendo seis vagas para os campi da Região Metropolitana do Recife, uma para o campus de Arcoverde, uma para a unidade da UPE em Garanhuns e uma para o campus de Petrolina.

As inscrições devem ser efetuadas, exclusivamente, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ R$ 150,00, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 05/02/2019...

Grupo de advogados se junta para ação solidária

Nós, advogados militantes em Petrolina e Juazeiro, temos consciência do nosso papel social e do quão somos importantes na busca pela Justiça. Por isso, nos unimos em um grupo, numa campanha -Direito Solidário- e queremos contar com cada um dos colegas, membros da sociedade, para levar não só um prato de comida para as famílias da ocupação Vila da Fé, situado ao lado do Bairro João de Deus, mas, sobretudo, dignidade. Quem quiser doar alimentos, pode se dirigir aos escritórios de:

*Dr. Rubnério Araujo*, localizado na Avenida Adolfo Viana n 442, Centro, Juazeiro/BA. Celular: 87-988039456;..

Entidades de advogados vão ao STF contra extinção do Ministério do Trabalho

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), a Federação Nacional dos Advogados (Fenad) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção do Ministério do Trabalho, publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (2/1). O grupo é o mesmo que questionou — e acabou impedindo — a nomeação de Cristiane Brasil para assumir o ministério no ano passado.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N°561, apresentada ainda na quarta-feira, questiona a extinção e a distribuição de funções da pasta para outros ministérios, conforme prevê a Medida Provisória (MP) 870/2019. Segundo as entidades, a ação busca garantir "a manutenção, a preservação e a plenitude do papel constitucional do Ministério do Trabalho", além de barrar outras futuras iniciativas que visem a "reduzir ou minimizar a importância da Justiça do Trabalho brasileira". ..

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO JUAZEIRO MANIFESTA APOIO AO ADVOGADO WANK MEDRADO

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Juazeiro vem expressar seu apoio e solidariedade ao advogado Wank Remi de Sena Medrado em razão de estar sofrendo duras críticas pela atuação em defesa do acusado de ter apagado as filmagens do crime da menina Beatriz Mota.

A OAB Juazeiro tem demonstrado inequivocadamente sua luta para que o caso de Beatriz seja solucionado pelas autoridades, tendo promovido audiência pública,  nota exigindo providencias e até mesmo criado uma comissão especial para tanto, como é do conhecimento de toda a sociedade sanfranciscana...

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas sai em defesa de Wank Medrado

Na tarde desta quarta-feira (12) o Blog postou posição de Lucinha Mota, mãe de Beatriz que em manifestação reproduzida nas redes sociais, manifestou indignação contra a entrada de um advogado de Juazeiro, Dr. Wank Medrado, na defesa do acusado de ter apagado as imagens dos computadores do colégio onde a garota foi assassinada em dezembro de 2015.

Em seguida nossa reportagem falou com  o advogado Wank Medrado que preferiu não se manifestar sobre o assunto, no momento, sem negar, nem confirmar, que teria assumido a defesa de Alison Henrique, o funcionário acusado de ter apagado as imagens do circuito interno da câmera de segurança da instituição de ensino, que teve prisão decretada na manhã desta quarta-feira (12)...

Gonzaga Patriota defende que advogados tenham porte de arma de fogo

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Para Gonzaga Patriota, os advogados precisam de porte de arma para se defender. "Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia", comentou...

Os advogados da família não estão tendo acesso a nenhuma informação relativa ao inquérito da Polícia Civil sobre o crime de Beatriz Angélica, diz deputado

A Polícia Civil deveria dar mais transparência às investigações do assassinato da menina Beatriz. A cobrança foi feita na Reunião Plenária na última quinta (25) pelo deputado Edilson Silva (PSOL).

Segundo o parlamentar, os advogados da família não estão tendo acesso a nenhuma informação relativa ao inquérito da Polícia Civil sobre o crime. Beatriz Angélica da Mota, 7 anos, foi morta no dia 10 de dezembro de 2015, durante a festa de formatura de um tradicional colégio particular de Petrolina...

Empresários e advogados são maioria entre candidatos nesta eleição

Em meio às 29.090 candidaturas para todos os cargos apresentadas nestas eleições, a maioria dos nomes postos é formada por empresários e advogados, assim como homens e mulheres que simplesmente se declaram “deputados”, sem especificar formação nem atividades profissionais. São 2.820 empresários, 1.719 advogados e 1.097 que se autodenominam “deputado”.

Professor de ciência política da Universidade de Brasília, Antônio Testa observou que mudou bastante o perfil dos candidatos, aumentando o número de empresários e advogados. “A partir das eleições de 2010, houve um acensão muito grande de empresários e advogados, pessoas que antes bancavam candidaturas, e que depois passaram a se candidatar”, comentou a Agência Brasil. ..

Programa da OAB oferece descontos para advogados quitarem débitos das anuidades em atraso

Profissionais da advocacia em débito com a OAB Pernambuco têm uma ótima oportunidade para regularizar a sua situação: o *‘Programa Advocacia Legal’*. A edição 2018 da iniciativa disponibiliza condições facilitadas para a quitação de débitos de anuidades, parcelamentos e penalidades com vencimento até 31 de dezembro do ano passado.

Nos próximos dias 25 e 26 de julho, a equipe da campanha estará na sede da Subseção Petrolina da OAB, a partir das 8h, para atender e ajudar os advogados locais a aderir ao programa que vai conceder  grandes  descontos...

Advogados de Petrolina e região ganham estacionamento gratuito e exclusivo

Mais segurança e conforto no exercício da profissão são os principais benefícios que os advogados de Petrolina e região passam a contar a partir desta segunda-feira (18) com a inauguração, às 10h, de um estacionamento inteiramente gratuito e que passa a integrar a rede de estacionamentos mantida no estado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), braço assistencial da OAB-PE.

A inauguração será feita pelos presidentes da OAB-PE, Ronnie Duarte, da CAAPE, Bruno Baptista, da subseccional de Petrolina, Alexandre Jorge e pelo diretor tesoureiro Leonardo Moreira. O serviço, já prestado na Região Metropolitana do Recife, Vitória de Santo Antão, Timbaúba e Caruaru, chegará agora ao Sertão pernambucano para a comodidade dos profissionais que precisam se deslocar entre varas, fóruns e escritórios. O estacionamento funcionará ao lado da subseccional OAB Petrolina e para ter acesso basta garantir o adesivo de passe-livre com a subseccional. Para isto, o advogado deve estar adimplente com a OAB-PE. ..

Advogados de Lula costuram acordo para prisão após missa de Marisa neste sábado (07)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após o fim do prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para ele se entregar, na sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba. O horário limite era às 17 horas dessa sexta-feira (6), mas segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, os advogados do petista informaram à cúpula da Segurança Pública que o petista só deve se entregar neste sábado (7), em São Paulo.

As negociações estariam sendo feitas com o delegado Igor Romário de Paulo, chefe da Lava Jato em Curitiba. Pelo acordo que está sendo costurado pelos advogados de Lula, o petista deve realizar um pronunciamento durante a celebração e, apenas depois disso, se apresentar para a prisão...

Termina prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal; advogados do petista negociam os próximos passos

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre decisão de se entregar ou não à PF.

Desde ontem (5), quando a ordem de prisão foi expedida, Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). No sindicato, o ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados e passou a noite no local. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula. Minutos antes do fim do prazo, os manifestantes fizeram uma contagem regressiva. Logo após às 17h, aplaudiram e gritaram "não tem arrego". Muito gritam afirmando que não deixarão o ex-presidente ser preso. ..

Bahia: Estudantes do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária são aprovados na Ordem dos Advogados do Brasil

Dos 17 graduandos de Direito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), na Bahia, que prestaram o 24º Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 10 foram aprovados na segunda fase, última do exame. Dentre eles, destaca-se o estudante Américo Barbosa, 24 anos, que conquistou uma das melhores notas do país, com 9,6 no escore geral.

Esses estudantes integram a turma composta por 37 alunos da Graduação de Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que está na reta final do curso. A previsão é de que a turma seja diplomada no dia 21 de julho desse ano. A graduação é fruto de uma parceria entre o Incra na Bahia e a UEFS, por meio Pronera...

Advogados de Lula pedem habeas corpus no STJ para evitar prisão antecipada

Os advogados do ex-presidente Lula a estão entrando hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

No julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores afirmaram de forma clara que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados. O pedido feito nesta terça-feira (30) busca evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso...

Advogados criticam prisão de Maluf em regime fechado

Um relatório elaborado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), divulgado neste sábado (23), aponta que a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é abusiva. Aos 86 anos, o parlamentar está detido em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O documento foi escrito Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Iasp, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg. O parecer foi solicitado pela mulher e por um dos filhos do ex-prefeito de São Paulo.

"A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades da idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal", diz o texto...

Conselheiro Pedro Lino emite nota a respeito de decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Sobre a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de aprovar um desagravo público em favor da procuradora do Estado, Érika Oliveira Grimm de Sá, o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza afirma que está surpreso com a decisão, pois em momento algum teve qualquer postura que possa ser considerada ofensiva.

"Acho que o significado disso tudo é a natural resistência e revanche que se procura estabelecer com relação aos conselheiros e órgãos de controle que são sérios e intolerantes com as irregularidades no gasto público", diz o conselheiro...