STF afasta Aécio de mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello...

Maioria do STF vota a favor de enviar denúncia de Temer à Câmara

Com seis votos a favor e dois contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa. A sessão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia quando ainda faltavam três ministros para votar – ela, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

O plenário do Supremo avaliou pedido da defesa do presidente para que fosse suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão, em tramitação na Corte, sobre a delação dos executivos do grupo JBS. O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa...

Janot apresenta nova denúncia contra Lula e Dilma ao STF

A Procuradora-Geral da República voltou a denunciar, nesta quarta-feira (6), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal. Os dois são acusados de obstrução à Justiça. Na terça (5), os petistas foram acusados por suposta organização criminosa.

A denúncia de hoje se refere ao episódio em que Lula foi nomeado pelo então presidente Dilma como ministro da Casa Civil. Também foi denunciado o ex-ministro Aloizio Mercadante, por uma ligação telefônica ao ex-senador Delcídio do Amaral em que os dois falaram sobre a delação do ex-parlamentar...

Ministro diz que é o cachorro que abana o rabo e Procuradores pedem ao STF providências contra Gilmar

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou uma carta aberta direcionada aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede providências em relação à atuação do ministro Gilmar Mendes, que, para a entidade, coloca em dúvida a credibilidade do tribunal.

A ANPR representa cerca de 1.300 procuradores da República em todo o país. "Não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, sua excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares", diz a carta...

STF exclui Daniel Almeida da Lava Jato; PCdoB-BA se posiciona

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato no tribunal, determinou, na última segunda-feira (07/08), a retirada do nome do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) dos processos relacionados à operação. No entendimento do magistrado, o parlamentar baiano não tem relação com as fraudes investigadas no âmbito da Petrobras.

Através da assessoria, Daniel Almeida comentou a notícia e considerou 'justa e correta' a decisão. A Comissão Política Estadual do PCdoB (CPE) também se manifestou sobre a exclusão do nome do deputado do processo, reafirmando o posicionamento que já havia tomado quando da inclusão do nome de Daniel no processo pela Procuradoria Geral da República na Lava Jato, no final do ano passado...

Janot pede ao STF abertura de novo inquérito contra senador Fernando Bezerra Coelho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que um inquérito seja aberto para investigar denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). As suspeitas surgiram nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. O pedido será analisado pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, apenas a partir de 1º de agosto, quando o Supremo volta do recesso forense de julho. Dois delatores, João Antônio Pacífico Ferreira e Carlos Fernando Vale Angeiras, afirmaram que houve acordo na licitação e pagamentos irregulares decorrentes das obras do Complexo Industrial Portuário de Suape. Segundo eles, o dinheiro foi pago a um interlocutor do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014, e também a um interlocutor de Bezerra. O senador já é alvo de outro inquérito, também aberto com base nas delações da Odebrecht. Em outubro do ano passado, Bezerra Coelho foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por irregularidades durante a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Em nota, a defesa do senador diz que não foi oficialmente comunicada do novo pedido de investigação e que Bezerra está à disposição das autoridades.  ..

CCJ rejeita autorização para STF investigar o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou há pouco - por 40 a 25 votos e uma abstenção - o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Veja como os deputados votaram...

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11). Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto. Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016. — Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim...

Temer praticou crime de corrupção, diz Janot em parecer ao STF

Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar da denúncia que deve apresentar até esta terça-feira, 27, contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures – o ex-assessor especial da Presidência que está preso dentro da mesma investigação. Janot diz que, sem dúvida, Temer praticou o crime de corrupção.

“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou Janot...

STF adia decisão sobre pedido de prisão de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu afastamento das funções parlamentares. Na decisão pela suspensão, os ministros consideraram a interposição de outro agravo regimental, por parte da defesa de Aécio, contra a decisão do novo relator da AC 4327, ministro Marco Aurélio, que havia negado a remessa do caso ao Plenário do STF.

A pauta da Primeira Turma desta terça-feira (20) trazia dois agravos relativos ao senador afastado. No primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia que a Turma revisse parcialmente a decisão monocrática do ministro Fachin para autorizar a prisão do senador afastado. O segundo foi interposto pela defesa do senador contra a parte da decisão relativa a seu afastamento das funções parlamentares...

STF envia a Moro novos pedidos de investigação contra Lula

Lula poderá ser investigado por cinco crimes citados por delatores da Odebrecht, todos relacionados com o esquema de propinas da empresa e caixa 2 do PT. De acordo com O Globo, os pedidos foram encaminhados por Edson Fachin, ministro relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal, a Sérgio Moro.

A partir de agora, o Ministério Público Federal tem 15 dias para abrir inquéritos referentes às acusações, que poderão ser agrupadas, sem necessidade de serem investigadas individualmente. Entre as denúncias estão envolvimentos em compra de terreno de 12 milhões de terreno para o Instituto Lula e 700 mil para reforma do sítio de Atibaia. Lula deu entrada no STF para que o processo troque de mãos e saia da alçada de Sergio Moro...

DECISÃO DO STJ QUE CONDENAVA EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ PRESCREVEU. DIREITOS POLÍTICOS ESTÃO MANTIDOS

Com objetivo de restabelecer a verdade e orientada por comentário do radialista e ex-Assessor de Comunicação Osiel Amaral da gestão de Ednaldo Barros, a reportagem do Blog Geraldo José se cadastrou e passou parte da noite desta terça-feira (06) nos sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) colhendo dados sobre a decisão do STJ que em março deste ano condenou a pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros (VEJA AQUI). A decisão foi pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos aguardando avaliação de recurso especial que solicitava a redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Ocorre que antes da decisão do dia 28 de março o mesmo Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo no STJ, já havia acolhido os Embargos de declaração e determinado a extinção do mesmo, em razão da sua prescrição (VEJA AQUI)...

PGR denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar e a irmã dele, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco, foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar e a irmã dele, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco, foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS.

Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador. No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato...

Janot pede ao STF retirada do nome de Jutahy de investigação da Lava Jato

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do nome do deputado federal baiano Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) do âmbito da Operação Lava Jato. Ele atendeu a recurso do parlamentar, que alegou que seu processo de prestação de contas de campanha não tem nada a ver com a operação Lava Jato. ..

Janot pede prisão de Aécio e Rocha Loures ao plenário do STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, negou a prisão preventiva dos parlamentares. Desta vez, o recurso apresentado por Janot será apreciado pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da corte...

STF libera áudio de Temer com executivo da JBS. Confira:

O STF divulgou agora a pouco os áudios que colocam o presidente Michel Temer no centro da crise instalada em Brasília, após delação de executivos da JBS.

No ponto considerado mais crítico o presidente teria tratado de uma possível compra do silêncio de Eduardo Cunha...

STF determina afastamento de Aécio Neves e Rocha Loures dos mandatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal, de acordo com o jornal Estadão.

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) estão nas residências de Aécio no Rio de Janeiro e em Brasília, além do gabinete do tucano no Congresso...

Prisão imediata de Lula pode ser evitada pelo STF; entenda

A decisão sobre o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não saiu, mas são muitas as especulações sobre o futuro do petista. Réu em cinco processos, Lula corre o risco de ser condenado pelo juiz Sergio Moro e, se recorrer a 2ª instância, também pode ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode evitar que o ex-presidente seja preso de imediato.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, embora a maioria da corte geralmente siga a regra que permite a reclusão depois que a sentença de um magistrado é confirmada por um tribunal de 2ª instância, os ministros não são obrigados a adotar esta tese...

Maioria do STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão

Foto: Boa Esporte

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (25) para mandar o goleiro Bruno de volta à prisão. A Primeira Turma é formada por cinco ministros...

Restrição ao foro privilegiado tem maioria do STF, diz jornal

Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis à restrição ao foro privilegiado. A pauta deve ser votada na Corte em maio. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber devem votar pelo fim dos privilégios a políticos.

Fora os votos considerados certos, os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes também podem se manifestar a favor da matéria. Relator da matéria, Barroso deve propor que foro seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes relacionados ao próprio cargo, durante o mandato. Com a mudança, o STF reduziria a 5,71% o atual volume de ações penais sob sua responsabilidade...