A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu afastamento das funções parlamentares. Na decisão pela suspensão, os ministros consideraram a interposição de outro agravo regimental, por parte da defesa de Aécio, contra a decisão do novo relator da AC 4327, ministro Marco Aurélio, que havia negado a remessa do caso ao Plenário do STF.
A pauta da Primeira Turma desta terça-feira (20) trazia dois agravos relativos ao senador afastado. No primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia que a Turma revisse parcialmente a decisão monocrática do ministro Fachin para autorizar a prisão do senador afastado. O segundo foi interposto pela defesa do senador contra a parte da decisão relativa a seu afastamento das funções parlamentares.
Na sessão de hoje, o advogado do parlamentar informou a interposição de novo agravo, no qual reitera o pedido de remessa do caso ao Plenário. Diante da confirmação da informação, o ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, explicando que a definição sobre a qual colegiado compete o exame da questão deve preceder ao julgamento dos agravos.
1ª Turma converte em domiciliar prisão de Andrea Neves, irmã do Senador Aécio Neves
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), transformou em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson Souza Lima, Andrea Neves da Cunha e Frederico Pacheco de Medeiros denunciados, juntamente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal (CP).
Em julgamento de agravo regimental na Ação Cautelar (AC) 4327, prevaleceu o entendimento de que, como o Ministério Público Federal (MPF) encontrou elementos probatórios suficientes para oferecer a denúncia, já não estão presentes os elementos que fundamentaram a decretação da prisão na referida ação cautelar.
Ascom STF Foto Nelson Jr STF
4 comentários
20 de Jun / 2017 às 19h30
rapaz isso so porque e do psdb tanta demora para coloca aecio na cadeia . delcidio do amaral foi preso logo e perdeu o mandato logo rapidinho? o pior que aecio neves foi pior que delcidio e ta solto . eita stf sem justica para quem faz o que faz como aecio fez.
20 de Jun / 2017 às 19h35
pelo jeito isso nao vai da nada para aecio e sua irmam. so quem vai para cadeia e quem rouba galinha . entao dessa delcidio do amaral nao poderia se preso nesse caso ja que aecio nao pode pelo acravo que seu mpf marcos psbd disse.
21 de Jun / 2017 às 04h15
Perdeu a eleição para Dilma mas deu um Golpe e ta mandando junto com Mseu Temi chefao e Cunha recebendo 500 mil por semana por 20 anos ?? E ainda os bandidos cortando do pobres?Amo Lula porque ajudava a todos e não so os ricos
21 de Jun / 2017 às 05h46
Passa da hora do STF ser mais decisivo, mais operante, e trancafiar todos bandidos em celas de presídios de segurança máxima, atendendo assim a expectativa de uma sociedade indignada por ter sido ludibriada. Ah! e que os faça devolver cada centavo saqueado dos cofres públicos. Estamos de olhos abertos, e sem nenhuma tolerância para continuarmos assistindo esse jogo de empurra-empurra!...