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25 de Abril de 2024

Foram encontrados 170 registros para a palavra: REGRAS

Projetos de lei criam regras e punições para tutores de cães perigosos

Estão prontos para serem votados em plenário dois Projetos de Lei (PL) que regulamentam a posse e a condução de cães considerados potencialmente perigosos e criminalizam a entrega da guarda desses animais a pessoas inaptas.

De autoria do deputado federal Mário Heringer, os dois PLs tramitam na Câmara dos Deputados desde 2006, mas agora com a repercussão de ataques recentes de pitbulls o parlamentar tenta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) a colocar as propostas em votação em regime de urgência...

Seminário da UPB alerta para regras das eleições municipais de outubro

Faltando apenas seis meses para realização das eleições municipais e com 237 prefeitos da atual gestão aptos a disputar a reeleição este ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Associação Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP) realizaram um evento para orientar esses agentes públicos e suas equipes sobre condutas vedadas, fake news, uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, prestação de contas, entre outros assuntos relevantes.  

A capacitação, que envolve o Seminário de Direito Eleitoral da UPB e Congresso Nacional da ABRADEP, teve início nesta quinta-feira (4), no auditório da Alba, e se encerra nesta sexta-feira (5), com o objetivo de para contribuir com a lisura, transparência e dar iguais condições de disputa no pleito municipal...

Limites da propaganda eleitoral e as regras sobre combate às notícias falsas são desafios da Justiça Eleitoral

“Se está na internet, é verdade”. Nem sempre. A disseminação das chamadas fake news vem preocupando a Justiça Eleitoral nos últimos anos e o fortalecimento da inteligência artificial (IA), sobretudo em um período que antecede as eleições, tende a elevar o risco de comprometimento do pleito. O uso indevido dessas ferramentas, que permite a criação de conteúdos falsos, é capaz de confundir o eleitorado por provocar dúvidas sobre o que é verdade ou mentira.

A necessidade de regulamentações para prevenir abusos e danos ao sistema eleitoral mobilizou as instituições, que começam a se movimentar e criar mecanismos de enfrentamento à desinformação para minimizar os impactos relacionados à criação e propagação desse tipo de conteúdo. ..

Médicos, clínicas e hospitais devem seguir novas regras de publicidade

Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos.

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal...

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS)...

TSE vota hoje regra para inteligência artificial nas eleições

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. 

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”...

Uso de celulares por alunos está proibido em escolas municipais. Saiba qual o estado e regras

O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos está proibido em escolas municipais do Rio de Janeiro. A determinação foi publicada nesta esta sexta-feira (2/2), no Diário Oficial do Município. A utilização dos aparelhos já era proibida nas salas de aulas dos colégios da prefeitura desde agosto de 2023.

A mudança, estabelecida no decreto desta sexta, amplia a proibição para todo o ambiente escolar. Com isso, ficam proibidos o uso de celulares em aulas realizadas fora da sala de aula e até na hora do recreio.  ..

Lei Rouanet: Novas regras alteram prazos e automatizam inscrição

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados.

A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura...

Governo terá nova portaria sobre regras para trabalho aos feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), declarou que o governo vai editar nova portaria para estabelecer as diretrizes sobre o trabalho do comércio em geral aos feriados.

O chefe da pasta discutiu o tema com representantes de entidades de empregadores e trabalhadores, ontem, em Brasília...

TSE propõe regras para uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais

O uso da inteligência artificial nas propagandas eleitorais terá regras a serem propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral e discutidas em audiência pública ainda nesta semana pelo plenário da Corte. Na minuta, o Tribunal sugere proibir conteúdo fabricado com IA e penalizar casos de divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

O professor Juliano Maranhão, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo, desenvolve sobre regras da inteligência artificial no contexto das campanhas eleitorais. Ele discorre que, apesar da minuta ser grande, em torno de 150 páginas, as regras referentes ao uso da IA estão em poucos artigos e são destacadas duas preocupações. ..

TSE realiza esta semana audiências sobre regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza - entre terça (23) e quinta-feira (25) - audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas. ..

TSE recebe sugestões sobre regras para eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro.

Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. ..

TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. 

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. As informações são da Agência Brasil. ..

TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês...

Prefeitura de Juazeiro estabelece regras para o Carnaval de 2024 em reunião entre Semaurb e AMTT

A Prefeitura de Juazeiro realizou nesta terça-feira (09) uma reunião para definir as regras para o Carnaval de Juazeiro, que será realizado de 25 a 28 de janeiro, abrindo a temporada carnavalesca na Bahia.

A reunião foi com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT)...

Ano novo com novas regras para a aposentadoria do INSS

Com 2024 batendo à porta, trazendo consigo a continuidade do calendário de mudanças da reforma da Previdência, é importante estar atento aos ajustes nas regras para a aposentadoria. Entre os destaques a serem observados pelos trabalhadores está a relação de idade, tempo mínimo de contribuição e o chamado sistema de contagem de pontos. Os critérios têm valor sobre quem já estava em atividade quando a nova legislação entrou em vigor. Contudo, apontam especialistas, as normas de transição precisam ser acompanhadas de perto por todos, evitando perder benefícios.

Dentre os tópicos que mudam, já a partir de 1º de janeiro, está o chamado sistema de pontos. "Cada ano de recolhimento ao INSS corresponde a um ponto, enquanto cada ano a mais de idade vale outro. Esses índices são decorrentes da somatória da idade com o tempo de contribuição e, em 2024, eles sobem um degrau cada", explica o advogado especialista em direito previdenciário João Varella. Segundo ele, por meio deste sistema de transição, serão necessários o alcance de 91 pontos, para as mulheres; e 101 pontos, para os homens...

Incra define regras para assentamentos e inclusão na reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou uma norma que define os procedimentos para que famílias que moram em projetos de assentamento criados por outros órgãos governamentais e em unidades de conservação de uso sustentável possam ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As regras, que também podem ser aplicadas às comunidades quilombolas, estão publicadas no Diário Oficial da União da quinta-feira (9)...

Fiocruz manifesta preocupação a PL que modifica regras para comercialização de agrotóxicos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou a sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população se o projeto de lei (PL) 6.299/2002, conhecido como o PL do Veneno, for aprovado no Senado.

A votação aprovada pelos senadores do projeto modificou  as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. O PL tramita no Congresso Nacional desde 1999...

Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral e regras não valerão para 2024

O Senado adiou nesta terça-feira (3) a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024. O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado. As informações são da Agência Brasil.


“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador...

Eleições de 2024 no Brasil não terão novas regras. Entenda os motivos

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada em tempo de valer para as próximas eleições.

O texto foi encaminhado, ontem, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ninguém acredita que possar dar tempo para ser aprovada pelo plenário do Senado até o dia 3, um ano antes das eleições de 2024...

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