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05 de Maio de 2024

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Governo publica portaria que define regras para entrada de viajantes no Brasil

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) portaria que define regras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. O documento interministerial foi publicado pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura.

De acordo com a portaria, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país...

Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras dos benefícios

O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição.

A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e a possibilidade de fazer a portabilidade do crédito entre os diferentes tipos de bandeiras...

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência...

BC altera regras sobre infrações e penalidades de participantes do Pix

O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC.

De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou...

Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social

Foi aprovado, na tarde da última quinta-feira (28/10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.

"É uma conquista histórica para as entidades filantrópicas, e pretendemos aprimorar o projeto ainda mais agora que segue para discussão no Senado Federal", conta Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. ..

Governo publica regras para concessão de auxílio funeral

Instrução normativa do Ministério da Economia estabelece regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Pública Federal para a concessão do auxílio funeral. O benefício será pago à família do servidor público federal falecido. As regras valem tanto para servidores em atividade quanto aposentados. O valor do auxílio funeral será de um mês da remuneração do servidor. A instrução foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, o benefício será pago ao familiar que custeou o funeral. A normativa reconhece como família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual como dependente. O texto diz ainda que a união estável também será equiparada como entidade familiar...

Eleições 2022: conheça as novas regras eleitorais

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês...

Governo Federal publica novas regras para registro de defensivos agrícolas

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.

Segundo nota publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a alteração nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras, que são originalmente dispostos na Lei 7.802 de 1989...

Governo publica regras para retorno ao trabalho presencial de servidor

Uma instrução normativa do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União trouxe regras para o retorno seguro e gradual de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial.

Pelo documento, a volta deve ocorrer com a observação das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde como uso de equipamentos de proteção individual e de medidas em relação aos casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus...

Câmara aprova MP que altera regras de fundos constitucionais

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 1052/21 que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto, aprovado por 301 votos a 105, segue agora para análise do Senado.

Os fundo têm por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social das três regiões, por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil...

Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje (13), por unanimidade, mudanças nas regras de financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela.

Apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as propostas aprovadas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo; estabelecem as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais e alteram o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda..

Indígenas do norte da Bahia realizam protestos contra o projeto do Marco Temporal que propõe novas regras para demarcação de terras

Indígenas protestaram e realizam atos para chamar a atenção contra o "marco temporal", que define novas regras para demarcação de terras. Os Tumbalalá ocupam uma área ao norte do estado da Bahia, entre os municípios de Curaçá e Abaré, na divisa com Pernambuco e às margens do rio São Francisco.

Os tumbalalá, através de suas principais lideranças, participam hoje dos fóruns de discussões sobre as políticas indigenistas e estão em contato com líderes indígenas de diversas partes do país. O cacique Miguel disse que os povos indígenas tem sido vítimas dos governos nos últimos anos. "Somos sobreviventes e vamos resistir. Na margem do Rio São Francisco somos mais de 10 mil indígenas e continuaremos na luta para continuar existindo"...

Covid-19: Anvisa prorroga regras de importação de medicamentos

A Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou mais uma vez a validade de regras especiais para a importação de medicamentos prioritários no contexto da emergência de saúde pública da pandemia.

A Resolução 483, publicada neste ano, facilita o trâmite para a importação de dispositivos médicos novos e remédios prioritários definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para resposta à covid-19...

Governo define regras para redução voluntária de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria que estabelece as diretrizes para que o setor industrial apresente ofertas de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD). O objetivo é atender ao Sistema Interligado Nacional (SIN), em meio à crise hídrica que afeta os reservatórios das usinas hidrelétricas.

O programa, de caráter "excepcional e temporário", terá duração até 30 de abril de 2022...

Pitbull: Regras para circulação de animais não são fiscalizados em Juazeiro e Petrolina

Repercute na manhã desta quarta-feira (28) mais um ataque de um cachorro da raça pitbul e ouvintes de rádio cobram das autoridades providências. Em Petrolina e Juazeiro as regras previstas na legislação municipal não deixa dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de guarda e outras raças bravas, além dos cachorros de grande porte, independentemente da raça, em áreas públicas. 

No entanto, sem fiscalização ao cumprimento da lei, muitas pessoas apostam no comportamento dócil que seus animais apresentam dentro de casa e dispensam o acessório quando levam os cães para passear...

Prefeitura de Petrolina cria regras para quem rejeitar a vacina ofertada no momento da aplicação

A Prefeitura de Petrolina aplicará medidas restritivas para todas as pessoas que agendam e rejeitam a vacina que está sendo ofertada no momento da aplicação. Atualmente, o município conta com quatro tipos de imunizantes - CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen - distribuídos nos polos de vacinação de maneira aleatória e dependendo da quantidade recebida de cada vacina.

A partir desta sexta-feira (9), quem se recusar a ser imunizado com a vacina ofertada na tentativa de escolher o fabricante do imunizante irá para o fim da fila da sua faixa etária e continuará a ser agendado para a vacina disponibilizada no momento...

Transporte por aplicativo: Ammpla lembra sobre regras de circulação em Petrolina

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) segue atuando para melhorar o serviço de transporte na cidade, e por isso, lembra à população que não há proibição para empresas de transporte por aplicativo atuarem no município. Petrolina foi a primeira cidade pernambucana a adotar uma legislação para disciplinar o transporte por aplicativo e, por isso, está realizando um cadastro dos motoristas para adequá-los aos requisitos estabelecidos pelo decreto Nº 064/2021.

Desta forma, os condutores interessados em atuar neste segmento devem fazer seu cadastro junto à Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla). Vale lembrar que este cadastro foi iniciado no último dia 21 de junho e é voltado aos motoristas, não às empresas que, até o momento, seguem operando normalmente. ..

Ministro da Saúde britânico pede demissão por desrespeitar regras da pandemia

O ministro da Saúde do Reino Unido, Matt Hancock, anunciou, neste sábado (26), após as revelações de que infringiu as restrições do governo para evitar a propagação do coronavírus durante um caso com uma assessora, uma informação revelada por um tabloide sensacionalista.

"Devemos ser honestos com as pessoas que sacrificaram tanto nesta pandemia, quando os decepcionamos, como eu fiz ao violar as determinações", escreveu Hancock em uma carta ao primeiro-ministro, Boris Johnson...

Iphan estabelece novas regras para avaliação de impacto ao patrimônio cultural  

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, estabeleceu, por meio de Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16), critérios para análise de impacto ao patrimônio cultural.

O regramento será aplicado às análises de projetos de infraestrutura realizadas pelo Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), lançado no último dia 10 de junho, e às apreciações manuais dos técnicos do Instituto...

Ministério apresenta novas regras do Marco do Saneamento para resíduos sólidos a gestores da Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promove, nesta quinta-feira (17), das 9h às 12h, um seminário on-line direcionado a prefeitos e gestores baianos para explicar o processo de implementação de tarifas para manejo e gestão de resíduos sólidos, além da organização regionalizada dos serviços, como estabelece o novo Marco Legal do Saneamento

. O evento é organizado em parceria com o Governo da Bahia e será transmitido ao vivo...

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