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PROCON DE JUAZEIRO FISCALIZA REAJUSTES ABUSIVOS NOS PREÇOS DO ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS

Nesta terça-feira (17), o PROCON de Juazeiro dará início a uma série de atos fiscalizatórios nas farmácias e supermercados da cidade, com o objetivo de verificar abusos praticados no reajuste do preço do álcool em gel e das máscarasutilizadas como proteção contra o coronavírus.

Segundo o Coordenador Executivo do PROCON de Juazeiro, Ricardo Penalva, “elevar sem justificativao preço de produtos ou serviços para obter vantagem desproporcional é considerado prática abusiva, resultando na lavratura do auto de infração, abertura de processo administrativo e aplicação de multa, caso a empresa seja considerada culpada pelo ato”...

Procon-BA intensifica fiscalização para evitar abusos na lista de material escolar

Nas livrarias e armarinhos, cresceu o número de pais e responsáveis que já começaram a comprar o material didático solicitado pelas escolas. Muitos deles desconhecem, no entanto, que cada um dos itens presentes na lista precisa ser justificado por um plano de execução para todo o ano letivo. Visando coibir abusos, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) intensificou, no início desta semana, a fiscalização em instituições de ensino e estabelecimentos do segmento espalhados por todo o território estadual.

O coordenador de Fiscalização da Procon-BA, Alexandre Santos, reforça que as escolas devem entregar a relação de materiais junto com o plano de atividades didático-pedagógico. “Aqui na Bahia, a legislação determina que toda instituição de ensino apresente a lista de materiais acompanhada do plano. Esse documento precisa determinar em que época do ano será utilizado cada item, qual a finalidade e qual objetivo desse material. Esse plano precisa ser cobrado pelo consumidor”, apontou.  ..

Nesta quarta (27/11), gasolina vai custar cerca de R$ 2,70 em 25 postos de Juazeiro (BA)

O Dia da Gasolina Sem Impostos será realizado por 25 postos de Juazeiro com o apoio do Sindicombustíveis Bahia e do Procon de Juazeiro (Ba), nesta quarta-feira (27/11). Maior número de postos que já participaram de ação como esta, numa mesma cidade. O combustível será comercializado, em média, por R$ 2,70, a partir das 7h até enquanto durar o estoque disponível para a ação. Cada posto participante vai comercializar mil litros de gasolina sem impostos, sendo 10 litros por cada carro e 5 litros por moto.

Com o Dia da Gasolina Sem Impostos, os revendedores querem mostrar à sociedade os altos custos dos impostos embutidos no preço do produto. Os tributos ICMS, PIS, COFINS e CIDE correspondem a 45% do litro de gasolina. “Se houvesse menos impostos, o preço dos combustíveis também seria mais baixo. A culpa não é do posto e sim dos impostos”, comentou o revendedor da Rede de Postos Juazeiro, Plácido Alexandre...

Anatel sugere que consumidor deixe lista de Não-Perturbe do Procon e é notificada por órgão

Recomendações do site: Não Me Perturbe, criado pelas operadoras de telefonia por determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) incomodaram o Procon de São Paulo, que notificou a agência pedindo alterações. Na área de perguntas e respostas do site, que permite aos consumidores bloquearem chamadas de telemarketing relacionadas à telefonia, TV por assinatura e internet, respostas indicavam que consumidores não precisavam se inscrever na lista do Procon para se proteger das ligações do telemarketing.

Para a pergunta "Me cadastrei no website, preciso me cadastrar também no PROCON?", o site afirmava: Não é necessário. O bloqueio solicitado pelo website é considerado pelas Prestadoras para a restrição de chamadas. Caso o bloqueio seja realizado também no PROCON, o bloqueio será total, ou seja, para todas as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, ainda que tenha sido realizado de forma parcial neste website."

A recomendação levou o Procon-SP a emitir um ofício solicitando imediata correção no texto. Guilherme Farid, Chefe de gabinete do Procon, afirma que a entidade foi contatada por consumidores que ficaram confusos ao visitar o site do Não Me Perturbe e acreditavam que precisavam desfazer seus cadastros nas listas do Procon para aderir à nova lista, das operadoras.

Criada em 2009, a lista Não Me Ligue, do Procon, tem como objetivo bloquear qualquer ligação comercial --não sendo restrita às operadoras de telefonia, como a lançada nesta semana. "Não faz sentido o consumidor sair de uma lista que que bloqueia tudo para trocar ela por um bloqueio de apenas três serviços", diz.

A queixa teve resultados. A pergunta ganhou nova resposta, esclarecendo que o serviço do Procon tem abrangência maior. "Não é necessário [se cadastrar na lista das operadoras quando já se está na lista do Procon]. O bloqueio solicitado pelo website é considerado pelas Prestadoras para a restrição de chamadas. Caso o bloqueio seja realizado também no PROCON, o bloqueio será total, ou seja, para todas as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, ainda que tenha sido realizado de forma parcial neste website."

Questionada sobre o caso, A Anatel disse que não orienta consumidores a desfazerem seus registros nas listas de Procons, dado que elas são complementares. A agência afirma que  constatou que a fraseologia utilizada no site necessitava de aprimoramentos, de modo a melhorar a clareza do texto e evitar interpretações ambíguas. Tal fato foi comunicado aos administradores do site, e as correções foram realizadas no início da tarde desta sexta, 19.

Lançado na terça-feira (16), o Não Me Perturbe recebeu mais de 1,2 milhão de solicitações de bloqueios de telefone. A lista do Procon-SP, de 2009, conta com cadastro de 2,1 milhões de consumidores...

PROCON Juazeiro ganha instalações em novo endereço e atendimento ao público retornará na segunda-feira (03)

O PROCON de Juazeiro informa que a partir da próxima segunda-feira (03), estará realizando o atendimento em novo endereço e contará com instalações mais modernas e confortáveis, além de uma melhor localização para facilitar o acesso ao público.

Por conta disso, entre os dias 27 e 31 (segunda a sexta) não haverá atendimento. A nova sede fica situada no prédio comercial da Praça Barão do Rio Branco, próximo ao Paço Municipal. Os consumidores juazeirenses agora contarão com espaço mais amplo. ..

PROCON DE JUAZEIRO AUTUA SHOPPING POR IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO. JUÁ GARDEN SHOPPING SE MANIFESTA

Nesta segunda-feira (20), a equipe de fiscalização do PROCON de Juazeiro autuou o Juá Garden Shopping por desrespeito às normas existentes na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90.

Segundo o Coordenador Executivo do órgão Ricardo Penalva, “a fiscalização identificou várias irregularidades cometidas pelo Shopping, dentre elas, a realização de propaganda enganosa, tendo em vista que o Autuado havia divulgado em suas redes sociais que o serviço de estacionamento iria ser gratuito, mas na verdade, está efetuando a cobrança de R$ 2,00 por carro e R$ 1,00 por moto. Que o serviço de estacionamento não está sendo cobrado apenas das pessoas que efetuarem compras no valor mínimo de R$ 20,00, o que caracteriza o cometimento das infrações de venda casada e imposição de limites quantitativos ao serviço”...

Nota de Esclarecimento da Petrobahia sobre ação do Procon Juazeiro (BA)

Na última quinta-feira, dia 16, o Blog GJ Notícias postou matéria sobre ação do Procon Juazeiro (BA) dando conta de que o órgão municipal teria aberto processo administrativo contra as distribuidoras Petrobrás, Ipiranga, Petrobahia e Shell dada a existência de possíveis irregularidades na comercialização dos combustíveis em nossa cidade. Em resposta, a Distribuidora Petrobahia enviou a seguinte nota de esclarecimento:

Sobre a informação veiculada na quinta-feira (16) pela redação do Blog de Geraldo José, a Petrobahia esclarece que o PROCON emitiu o Ofício de n°: 008/2019 no dia 15/02/2019 e no dia 26/02/2019 a Petrobahia, respondeu e protocolou o documento.  O Ofício foi recebido e assinado pelo PROCON de Juazeiro no dia 28/02/2019, configurando que a Petrobahia entregou todos os documentos necessários ao órgão público no prazo estipulado. ..

PROCON DE JUAZEIRO ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA AS DISTRIBUIDORAS PETROBRÁS, IPIRANGA, PETROBAHIA E SHELL

Na quarta-feira passada (15), foi concluída a investigação iniciada no mês de fevereiro do corrente ano, no qual o PROCON de Juazeiro apurou a existência de possíveis irregularidades na comercialização dos combustíveis em nossa cidade. Segundo o Coordenador Executivo do PROCON, Dr. Ricardo Penalva, a investigação foi iniciada contra os postos e distribuidoras, tendo em vista que o preço dos combustíveis na cidade de Juazeiro está  entre os mais altos do país e sem nenhuma justificativa.

Segundo ele, "diversos postos foram intimados para apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis do período de setembro de 2018 à fevereiro de 2019, determinação esta que também foi emitida as distribuidoras. Infelizmente, apenas os postos de combustíveis apresentaram a documentação solicitada, não tendo as distribuidoras locais apresentado qualquer justificativa para a não entrega das notas fiscais. Acontece que a documentação apresentada pelos postos foi suficiente para identificar algumas irregularidades na comercialização dos combustíveis, fato este que motivou a ação do PROCON de Juazeiro em abrir o processo administrativo contra as distribuidoras"...

PROCON DE JUAZEIRO INICIA FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Em mensagem ao Blog GJ Notícias o Coordenador Executivo do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de Juazeiro (BA) Ricardo Penalva informa que nesta quarta-feira (17) deu início ao processo de fiscalização nos postos de combustíveis de Juazeiro/BA. “O objetivo é apurar a legalidade no aumento do preço dos combustíveis ocorrido nos últimos dias. Estamos de olho!” expressou Ricardo Penalva.

Veja o vídeo:

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“Exigir experiência de jovens que estão entrando no mercado de trabalho é cruel”, diz coordenador do Procon de Juazeiro

A busca por emprego é acentuada e repercutiu em todo o país nos últimos dias uma matéria publicada pelo Blog GJ Notícias, quando uma jovem Juazeirense, Maryane Nascimento, se postou em praça pública com um cartaz implorando por emprego. A atitude da jovem viralizou nas redes sociais e ela garantiu, além do emprego, uma exposição de mídia que chegou ao Brasil através do programa Encontro, com Fátima Bernardes, na Rede Globo.

A ação de Maryane motivou outros a buscar emprego e nas ruas de Juazeiro e Petrolina, nos últimos dias, mais de uma dezena de jovens buscaram o mesmo expediente para tentar obter o êxito na busca pela vaga tão sonhada. O assunto virou um dos temas mais discutidos nas redes sociais e nesta terça-feira (26) o advogado Ricardo Penalva, Coordenador Executivo do Procon, em Juazeiro, criticou nas suas redes sociais uma atitude que, segundo ele, tem afastado muitos jovens da oportunidade de emprego: a exigência de experiência por parte de empregadores...

PROCON DE JUAZEIRO MULTA A EMPRESA MULTIMARCAS CONSÓRCIOS EM MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS

Na manhã desta quinta-feira (07), o PROCON de Juazeiro emitiu sessenta multas em face da empresa Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA, tendo em vista a comprovação de prática abusiva grave cometida pela empresa. Conforme relatado, vários consumidores foram induzidos a aderir a plano de consórcio sob a falsa promessa de contemplação rápida na primeira assembleia, o que infringe o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, constituindo o crime de afirmação falsa, tendo em vista que nenhum dos contratantes foi contemplado.

Segundo o Coordenador Executivo do PROCON de Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva: “O trâmite processual foi seguido à risca, sendo constatado em todos os processos analisados o cometimento de prática abusiva por parte da empresa Multimarcas Consórcios, o que motivou sua condenação na quantia total de R$ 1.110.000,00 em multas”...

Operação Volta às Aulas 2019: Procon-BA fiscaliza escolas particulares

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), iniciou, nesta semana, a fiscalização junto às instituições particulares de ensino, com o objetivo de apurar a legalidade dos reajustes aplicados e os materiais escolares solicitados. No ato fiscalizatório, os agentes do órgão verificam a disponibilização da planilha de custo ao consumidor, o seu conteúdo e as respectivas justificativas para o aumento da mensalidade, se houver.

O Procon-BA realiza ainda a vistoria das listas de materiais escolares exigidos e o plano de execução didático pedagógico, que deverá, obrigatoriamente, acompanhar a lista de material escolar. No final de 2018, o órgão se reuniu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Sindicato das Escolas Particulares para realizar uma capacitação aos empresários do ramo...

Governo afirma que ICMS da gasolina não aumentou, e aciona Procon contra postos

A alíquota do ICMS para os combustíveis não sofreu nenhum aumento e permanece a mesma desde 2015, ressalta o Governo do Estado. O imposto é cobrado na saída da refinaria da Petrobras, e incide sobre o preço de bomba: a alíquota é aplicada sobre a média de preços do combustível ao consumidor final, a chamada pauta fiscal. A Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária e presidida pelo Ministério da Fazenda, publica periodicamente no Diário Oficial da União relação dos preços de referência para cada Estado, com base em pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Quando a pauta é atualizada pela Cotepe, significa que já houve alteração nos valores fixados para o consumidor pelos postos, de forma que a tributação acompanhe a realidade do mercado. Levantamento baseado na pesquisa de preços da ANP, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), identificou que os postos de combustíveis da Bahia têm a terceira maior margem de lucro do país na comercialização da gasolina. Esta margem é definida pela diferença entre os preços médios registrados nas bombas de gasolina e nas distribuidoras (ver tabela). Apenas os postos do Amazonas e do Acre, estados da região Norte do país, têm margem de lucro mais alta. 

Nem o fato de sediar uma das principais refinarias de petróleo brasileiras impede que o Estado tenha uma das gasolinas mais caras do país. O Governo do Estado está atento a este fato e já acionou o Procon para combater distorções que estejam ocorrendo na Bahia, em especial no que diz respeito a indícios de cobrança abusiva e combinada...

Procons e municípios serão responsáveis por fiscalizar preços do diesel

Procons estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 sobre o litro de óleo diesel concedido pelas distribuidoras de combustíveis aos postos de gasolina está sendo repassado aos consumidores. De acordo com portaria publicada hoje (6), pelo Ministério da Justiça, os fiscais dos Procons deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras de combustíveis para verificar o valor pelo qual o posto adquiriu os produtos. Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do óleo diesel foi efetivamente reduzido.

Se não identificarem o repasse do desconto para o consumidor final, os fiscais deverão instaurar processo administrativo, permitindo ampla defesa aos comerciantes. Caso não consigam colher todas as informações de preço de revenda pelos postos de combustíveis, os agentes dos Procons deverão acionar o banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fim de obterem as informações necessárias para a instrução processual...

PROCON de Juazeiro orienta consumidores como proceder diante de aumentos abusivos de produtos

O PROCON esclarece a toda população de Juazeiro que, por conta da greve dos caminhoneiros, não está podendo realizar as fiscalizações para apurar os aumentos abusivos de preços na cidade, diante da incontestável falta de combustível nos postos.

Por conta disso, orienta os consumidores no sentido de, ao efetuarem a compra de um produto, solicitarem a nota fiscal de modo a comprovar o valor abusivo. Caso não seja emitida a nota, o consumidor deve tirar fotos ou se fazer acompanhar de testemunhas para presenciar a transação comercial. O importante é a busca todos os meios de provas possíveis...

Marun diz que Procon vai fiscalizar redução de preço do diesel

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que a redução de 46 centavos do litro do óleo diesel, anunciada hoje (27) pelo presidente Michel Temer chegará às bombas de combustível. “O Procon está editando medida e vai fazer fiscalização no sentido que essa redução chegue ao tanque do caminhoneiro”, afirmou. Sobre a confiança do governo na proposta ser aceita pelos caminhoneiros, Marun disse que o governo procurou ouvir todos os segmentos da categoria. “Não existe uma liderança uniforme [nesse movimento]. É uma liderança difusa. Ouvimos vários desses líderes e, do que ouvimos, elaboramos essa pauta de atitudes e medidas. Temos certeza de que atende aos pleitos. E fomos ao máximo no sentido do que poderíamos conceder”, argumentou.”Estamos, na verdade, dando um desconto no valor do óleo diesel equivalante ao somátorio da Cide e do PIS/Cofins e vamos criar um crédito extraordinário [no orçamento], para que possamos, juntamente com a Petrobras, garantir esse benefício aos caminhoneiros, ao sistema de transporte público e à economia brasileira que depende do óleo diesel.”

De acordo com o ministro, no tota serão investidos R$ 10 bilhões do Tesouro. As fontes desses recursos serão detalhadas pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta segunda-feira (28).Segundo Marun, a decisão do governo de dar o desconto em vez de zerar os impostos foi para dar velocidade à mudança, já que, pela legislação atual, seria necessário substituir um imposto eliminado por outro tributo.”Zerar Cide e PIS/Cofins necessitaria, inclusive, uma substituição por outros impostos, o que é praticamente inexequível com a rapidez desejada. Então, optamos por produzir os efeitos, no valor do óleo disel, da redução a zero [no valor dos impostos].” ..

PROCON DE JUAZEIRO FAZ ALERTA A DONOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O PROCON de Juazeiro alerta os donos de postos para que não ultrapassem os valores permitidos no aumento dos combustíveis. Aqueles que aumentarem excessivamente o valor, poderão ser multados em até 1 milhão de reais.

Conforme determinado no artigo 39 Código de Defesa do Consumidor, incisos V e X é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços...

Procon de Juazeiro fiscaliza o cumprimento da Lei dos 15 minutos pelos bancos

Com o objetivo de garantir os direitos inerentes aos usuários de serviços bancários em Juazeiro, o Procon realizou fiscalização entre os dias 06 e 08 de dezembro para apurar o cumprimento da Lei dos 15 minutos. A norma municipal determina que as agências bancárias prestem atendimento no setor dos caixas em no máximo 15 minutos nos dias normais e em 25 minutos na véspera ou após feriados.

Foram realizadas fiscalizações nas agências do Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal. Segundo o Coordenador Executivo do Procon, Ricardo Penalva, a fiscalização teve um resultado positivo, com constatação de irregularidades no cumprimento da Lei em todas as agências visitadas. “O descumprimento da norma é inaceitável. Algumas instituições financeiras, por acreditarem na omissão ou impunidade perante os órgãos fiscalizadores, descumprem voluntariamente a Lei dos 15 minutos, colocando o consumidor em uma situação de constrangimento e impotência permanente, o que não será tolerado”...

Enacon, Procons e Reclame Aqui se unem contra fraudes na Black Friday

O Procon chama atenção dos consumidores de Juazeiro para que fiquem atentos às orientações passadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os Procons e a plataforma digital privada Reclame Aqui. Todos se uniram para combater a camuflagem de preços e ofertas enganosas que violem os direitos dos consumidores e podem estar presentes nas ofertas da Black Friday – dia de promoções que acontece no dia 24/11.

As fiscalizações serão intensificadas e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informa aos consumidores que os Procons e o Reclame Aqui já estão realizando o monitoramento das ofertas na internet e as possíveis ilegalidades encontradas passarão por investigação e responsabilização na esfera administrativa...

Procon alerta consumidor para não cair em golpe na Black Friday

O comércio no Brasil promove, nesta sexta-feira (24), uma grande liquidação para incentivar o consumo antes do período natalino. Sempre realizado na última sexta-feira do mês de novembro, a Black Friday é mais uma data do calendário de promoções.

Mas o consumidor precisa ficar atento para não cair em nenhuma armadilha. É preciso ter atenção às ofertas, às condições de pagamento e ao prazo de entrega dos produtos para não ser vítima de nenhuma fraude!..