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Oi lidera reclamações no Procon baiano em 2011

A companhia de telefonia móvel Oi é a líder de reclamações dos consumidores ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor na Bahia (Procon-BA) em 2011. De janeiro deste ano até o momento, a empresa acumula cerca de 1,8 mil reclamações – o braço de telefonia fixa da empresa ficou em terceiro lugar, com 1.017 ocorrências, atrás da rede varejista Insinuante, que teve 1030. A Oi já figurava, em 2010, como a segunda empresa que mais gerou insatisfação dos clientes baianos, com 792 registros, dos quais aproximadamente 70% estavam relacionadas a cobranças indevidas ou abusivas. Neste ano, grande parte das denúncias contra a Oi relatam o mesmo problema: ligações não reconhecidas e cobranças indevidas. De acordo com a diretora de atendimento e orientação ao consumidor do Procon, Adriana Menezes, este é um caso recorrente e que cabe processo. “Recomendamos que os consumidores entrem em contato presencial com o Procon com as contas telefônicas em mãos.  Nessas situações, quem tem que provar que a ligação realmente ocorreu é a operadora, que tem que justificar o valor cobrado”, destacou Menezes, ao jornal Tribuna da Bahia. ..

FACAPE lança edital para seleção de estagiários do PROCON

A coordenação do projeto PROCON FACAPE divulgou Edital para seleção simplificada de estagiários. Alunos do curso de bacharelado em Direito, regularmente matriculados a partir do 2º período, poderão pleitear vaga de estagiário no projeto da Instituição. O órgão é fruto de parceria entre a Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF e o PROCON. A iniciativa busca ampliar o atendimento aos consumidores na região e possibilitar aos estudantes do curso de Direito da FACAPE a prática de estágio dentro da área do Direito do Consumidor.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa, através de entrevista baseada nos temas “A importância do Direito do Consumidor para a Sociedade” e“A importância dos PROCON’S nas relações consumeiristas e sociais”. As inscrições estarão abertas do dia 25 de julho ao dia 03 de agosto de 2011, no site da FACAPE. Mais informações através do Edital. ..

MITONHO VARGAS É LEMBRADO NA COMEMORAÇÃO DOS 177 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL PELA LUTA E APROVAÇÃO DA LEI E INSTALAÇAO DO PROCON EM JUAZEIRO

 

Durante apresentação nas comemorações dos 177 anos de instalação do Poder Legislativo em Juazeiro, feita ontem (15) pelo assessor parlamentar e ex-vereador Webster Moraes, este lembrou que desde 2003, o vereador Mitonho Vargas luta pela implantação do Procon Municipal objetivando oferecer maior acesso à justiça e beneficiar a população como um todo que agora tem como cobrar seus direitos. Webster Moraes enfatizou a importância do poder legislativo para a democracia brasileira, além de contar a historia do legislativo municipal desde a sua instalação até os dias atuais. ..

MITONHO AGRADECE A PREFEITURA O PROJETO DE LEI QUE CRIA PROCON EM JUAZEIRO

O vereador Mitonho Vargas (PT) agradeceu ao executivo municipal o Projeto de Lei que cria a Procuradoria do Consumidor (Procon) em Juazeiro. Autor dos requerimentos em favor da Procuradoria, Mitonho usou seu tempo na tribuna para externar a sua satisfação com a ação da prefeitura. “Esta é uma felicidade para todos os vereadores e para toda cidade de Juazeiro. Com a abertura do Procon, a sociedade terá um órgão fiscalizador de proteção e defesa ao consumidor", disse Mitonho.

"Nossa luta é desde o ano de 2003 quando o projeto foi aprovado por esta Casa, mas por um motivo ou outro, nunca foi executado na sua plenitude. Agradecemos ao prefeito e ao Procurador do Município que após inúmeras reuniões com este vereador, estão tornando realidade este anseio da sociedade juazeirense. Este é o nosso dever como parlamentar, e deste dever não fugirei jamais", concluiu o vereador do PT. Com informações da Ascom CMJ..

Encaminhado a Câmara Municipal projeto de lei que cria o Procon de Juazeiro

Após reuniões junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a Superintendência Estadual do órgão na Bahia foi confirmado pela Procuradoria Geral do Município, que o projeto de lei para criação do Procon de Juazeiro já se apresenta incluso no Sistema Nacional. Dando prosseguimento ao processo, a Procuradoria encaminhou nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Juazeiro o projeto de lei que cria o Procon. O mesmo passará pela leitura em plenário, seguindo da aprovação dos edis, para só então ser encaminho ao executivo municipal para sua sanção. 

“Dentro de alguns dias estaremos recebendo o projeto aprovado pelos vereadores, pois se trata de uma reivindicação antiga da Casa, e principalmente, da população. Desde 2009 assumimos este compromisso junto a população e o prefeito tem cobrado para que esse serviço seja iniciado de imediato”, informou o procurador, Carlos Luciano de Brito Santana. Com a abertura do Procon, o município irá dispor de mais um órgão fiscalizador de proteção e defesa ao consumidor e a toda comunidade. O Procon também funcionará como fiscalizador no que se refere à relação de consumo e prestação de serviço, além de dispor de uma espécie de “lista negra” como determina o Sistema Nacional, com relação às empresas que atuam em contradição aos interesses e ao código de defesa do consumidor.  ..

Prefeitura se manifesta sobre a implantação do PROCON em Juazeiro

Sobre a publicação no blog de que a Promotoria de Justiça recomendou ao prefeito municipal enviar projeto à Câmara de Vereadores visando a instalação do PROCON na cidade, a procuradoria geral do município enviou nota esclarecendo que a administração do Prefeito Isaac Carvalho desde o inicio do mandato em 2009, procura um entendimento com a Secretaria de Justiça do Estado e Superintendência do PROCON da Bahia para que seja implantado o PROCON em Juazeiro. No entanto ficou definido que a Secretaria de Justiça instalaria a estrutura física e a Prefeitura desenvolveria o plano de trabalho para criação e manutenção do órgão. O projeto já foi encaminhado para Superintendência do PROCON da Bahia e o município aguarda a validação para que o projeto seja encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores.   

Assessoria de Comunicação/PMJ..

MITONHO VARGAS EXPLICA APOIO PELA IMPLANTAÇÃO DO PROCON EM JUAZEIRO

O vereador Mitonho Vargas (PT) reiterou da tribuna da Câmara na sessão de ontem (02) que em 2003 foi um dos parlamentares a aprovar o projeto do Executivo (Joseph Bandeira) que instituiu o PROCON em Juazeiro.

“Diferente do que insinuam algumas pessoas que se utilizam dos veículos de comunicação para proferir insinuações maldosas, fomos e somos a favor da instalação desse importante equipamento que protegerá a sociedade, especialmente as camadas mais carentes”, explicou o vereador petista...

PROMOTORA DE JUSTIÇA RECOMENDA AO PREFEITO ISAAC CARVALHO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCON DE JUAZEIRO

A Promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia expediu recomendação ao prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB) para que encaminhe à Câmara Municipal em caráter de urgência-urgentíssima projeto de lei para criação do PROCON MUNICIPAL.

Com a aprovação, estabelece a implantação do mesmo num prazo de 30 dias, dotando-o de pessoal e material, necessários ao regular desenvolvimento das atividades legalmente previstas...

PROCON EXIGE QUE OI INDENIZE CLIENTES

O Procon chamou a Oi à responsabilidade pelo corte nos serviços da operadora, devido ao incêndio na central telefônica da operadora. Na noite de quarta-feira (26), a superintendente do órgão na Bahia, Cristiana Santos, se reuniu com diretores da telefônica para discutir de que forma os mais de 1,4 milhão de consumidores poderão ser ressarcidos do prejuízo provocado pelo incêndio ocorrido em dezembro na central da empresa em Salvador. “As negociações estão avançadas e nas próximas 24 horas saberemos como o consumidor, atingido com algum tipo de problema será compensado. Se com bonificações, créditos ou desconto em conta corrente. Estamos aguardando a proposta da companhia”, revelou. O consumidor que se sentiu prejudicado pode formalizar uma reclamação no site do Procon.

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Procon vai estar em todas as cidades do país. Pelo menos é essa a intenção

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo do Morishita, o maior desafio é levar postos do Procon a todas as cidades. Segundo ele, dos 5.565 municípios, apenas 600 possuem o serviço. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, acredita que a harmonia entre o fornecedor e o consumidor também é um dos objetivos para os próximos anos. Já para Tatiana Viola, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), garantir o respeito a todos os direitos do consumidor é ainda uma meta. ..