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22 de Julho de 2026

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Ministério Público da Bahia estabelece regras rigorosas para festejos juninos em 2025

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), publicou nesta terça-feira (13), uma série de recomendações destinadas ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador. Segundo o documento, o objetivo é a garantia da transparência e legalidade na realização dos festejos juninos deste ano. As medidas, conforme o MP-BA, buscam evitar irregularidades no uso de recursos públicos e assegurar que as celebrações não comprometam a saúde financeira dos entes envolvidos.

Para o Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR), o MP-BA determinou a adoção de critérios objetivos e transparentes na distribuição de repasses aos municípios interessados em realizar as festas juninas com apoio financeiro estadual...

Promotoria de Barcelona recorre de absolvição a Daniel Alves

O Ministério Público de Barcelona recorreu da absolvição do jogador brasileiro Daniel Alves, nesta quarta-feira (7), no processo em que ele foi condenado por estupro.

O recurso do Ministério Público espanhol se une ao já apresentado pela defesa da vítima em abril, que reabriu o caso judicialmente. Agora, Daniel Alves voltará a ser julgado, desta vez no Tribunal Supremo da Espanha, a instância mais alta da Justiça do país...

Estado e Ministério Público dialogam sobre políticas de fortalecimento da prevenção e combate às violências de gênero e contra crianças e adolescentes

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta terça-feira (6), no gabinete oficial, em Salvador, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para discutir melhorias na assistência social, prevenção e combate à violência contra a mulher, e aos direitos da criança e do adolescente.

Salvador foi a 15ª cidade brasileira visitada pelo corregedor nacional, Ângelo Fabiano, para avaliação de necessidades nas políticas baianas voltadas aos temas...

Wolney aceita convite de Lula para Ministério da Previdência: “Uma honra”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse nesta sexta-feira (2) a Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social.

“Uma honra ser empossado pelo presidente Lula como novo Ministro da Previdência Social do Brasil”, escreveu Wolney em publicação no Instagram...

Comunicações recebe doação de 1,5 mil computadores para programa de inclusão digital

O programa Computadores para a Inclusão, do Ministério das Comunicações, recebeu a doação de 1.500 máquinas descartadas pelo Banco do Brasil e pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). 

O material passará por um processo de triagem, com reparos e limpeza. Depois de recondicionados, os equipamentos serão entregues a escolas públicas do Distrito Federal e do Nordeste...

Saldo positivo foi de mais de 650 mil empregos com carteira assinada em 2025, revela Novo Caged

Nos últimos 12 meses, o Brasil gerou um saldo positivo de 1,6 milhão de novos empregos, o que revela uma recuperação contínua no mercado de trabalho.

Foi o que mostrou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira (30) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. ..

Ministério Público: Reunião define regras e critérios técnicos para municípios em emergência realizar festejos juninos

Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo.

As condições foram estabelecidas em Nota Técnica conjunta editada pelo Ministério Público da Bahia e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TMC), assinada em reunião realizada na sede do MPBA, em Salvador, com a presença também da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). Segundo as diversas chefias institucionais presentes, ao final, venceu o bom senso nas orientações fixadas na Nota Técnica Conjunta...

Congresso Brasileiro do Ministério Público debate meio ambiente, bioma caatinga transição energética e crimes ambientais

O 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 a 16,  em Fortaleza, Ceará, contou com uma vasta programação de painéis para debater temas como mudanças climáticas, transição energética, gerenciamento de zona costeira, resíduos sólidos e saneamento, o bioma Caatinga, além de crimes ambientais. 

O bioma Caatinga foi um dos destaques no evento. Proteção, conservação e recuperação foi a temática debatida no sexto painel pela professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisca Soares de Araújo; pelo presidente da Associação Caatinga, Daniel Fernandes Costa; pelo promotor de Justiça, Thiago Marques; e pela promotora de Justiça do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa. ..

Denúncia de irregularidades na nomeação do presidente do IPJ. Assessoria da Prefeitura contesta

Prezado Geraldo José, 

A nomeação do Presidente do IPJ - Instituto de Previdência de Juazeiro, ocorreu de forma irregular, ao arrepio da lei LEI Nº 2.235/2011 , que em seu Art. 70, prevê que somente "servidores efetivos do município" poder ser nomeados para presidir o IPJ, senão vejamos:..

Câmara Vereadores de Petrolina: Ministerio Público recomenda providências para corrigir número elevado de comissionados no quadro de funcionários

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Câmara de Vereadores de Petrolina que revise seu quadro de pessoal. O objetivo é corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.

A Promotora de Justiça Cintia Micaella Granja, responsável pela recomendação, ressaltou que a Câmara Municipal possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados. No entendimento do MPPE, o elevado número de cargos comissionados não se justifica, nem mesmo em razão da natureza das atividades da Casa Legislativa...

Bioma Caatinga: Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente tem início nesta segunda-feira (14)

Entre os dias 14, 15 e 16 de abril de 2025 ocontece o XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, em Fortaleza, Ceará, para debater o tema “Atuação estratégica do Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais ambientais e climáticos”. O evento acontece no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, Avenida Barão de Studart, 1980, bairro Aldeota.

Um dos temas em debate será O bioma Caatinga e suas funções socioambientais: estratégias para a sua proteção e recuperação, ministrada por doutor Thiago Marques Vieira, Promotor de Justiça, Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato Coordenador do DECON-Crato, oordenador Auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Ceará. Especialista em Direito Processual. Ex-professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFCG, FIP e Faculdade Católica da Paraíba...

Caderneta de saúde para crianças é lançada pelo Ministério da Saúde

Uma carteira de vacinação digital infantil foi lançada pelo Ministério da Saúde na quinta (10). A Caderneta de Saúde da Criança mantém o histórico de vacinas e envia lembretes para as próximas doses. A plataforma gratuita pode ser acessada pelo celular e computador.

Para acessá-la, o responsável precisa ter uma conta no Gov.br, plataforma digital do governo federal...

SESI e Ministério do Trabalho lançam programa com 25 mil vagas de EJA Profissionalizante

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram hoje (10/4) o programa SEJA PRO+, que vai oferecer inicialmente 25 mil vagas gratuitas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissionalizante em todo o país.

A iniciativa tem como objetivo oferecer a oportunidade de concluir a educação básica a jovens entre 18 e 29 anos que precisaram abandonar a escola, mas também qualificá-los tecnicamente em áreas com maior demanda por mão de obra — ampliando, assim, as chances de acesso a empregos melhores e mais estáveis...

Internet banda larga fixa: 93% dos domicílios brasileiros contam com serviço

Atualmente, 93% dos domicílios brasileiros já contam com acesso à banda larga fixa.

O dado foi apresentado pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, nesta terça-feira (8), durante o lançamento da Agenda Institucional 2025 da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)...

Cidades baianas integram lista prioritária de combate a dengue do Ministério da Saúde

Três cidades baianas integram a lista de 80 municípios prioritários para ações de combate à dengue por meio do Ministério da Saúde. A lista divulgada pelo Ministério nesta terça-feira (8) inclui as cidades de Vitória da Conquista, Salvador e Monte Santo. 

A maioria das cidades escolhidas são municípios com alta transmissão da doença ou número de casos em ascensão e com mais de 80 mil habitantes. Conforme os dados do Ministério, as cidades já registraram, respectivamente, 118, 58 e 127 casos por 100 mil habitantes. ..

HU-Univasf, Ministério da Saúde e Ebserh discutem projetos para melhoria de fluxos e enfrentamento da superlotação

Profissionais do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), do Ministério da Saúde e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estão preparando um plano de trabalho para melhoria dos fluxos assistenciais e enfrentamento à superlotação hospitalar.

A iniciativa se soma às ações que vêm sendo desenvolvidas neste sentido e atende desafios para a qualidade do atendimento a toda a área de abrangência do hospital, que envolve 53 municípios de Pernambuco e da Bahia...

HU-Univasf, Ministério da Saúde e Ebserh discutem projetos para melhoria de fluxos e enfrentamento da superlotação

Profissionais do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), do Ministério da Saúde e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estão preparando um plano de trabalho para melhoria dos fluxos assistenciais e enfrentamento à superlotação hospitalar. A iniciativa se soma às ações que vêm sendo desenvolvidas neste sentido e atende desafios para a qualidade do atendimento a toda a área de abrangência do hospital, que envolve 53 municípios de Pernambuco e da Bahia.

De acordo com o gerente de Atenção à Saúde do HU-Univasf, Aristóteles Cardona, o hospital recebeu, no final do mês passado, a visita do consultor do Ministério da Saúde, Leonardo Paixão, que se reuniu com as equipes do hospital para discutir sobre a realidade do hospital e da rede de saúde na região, ouvir as demandas dos profissionais, identificar os problemas e os trabalhos já em andamento para, a partir daí, traçar, em conjunto, um plano de ação de longo prazo...

Sidônio diz que ministérios são responsáveis por reprovação de Lula

Na opinião do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, todos os ministérios têm responsabilidades no aumento da reprovação do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração de Sidônio ocorreu nesta quinta-feira, 3, depois de evento do presidente Lula para apresentação de um balanço das principais ações da gestão petistas nos primeiros dois anos de mandato. O ato, intitulado O Brasil dando a Volta por Cima, aconteceu em Brasília e contou com a participação de diferentes membros da Esplanada dos Ministérios...

Ministério Público colherá propostas para combater racismo no futebol

Por meio de consulta pública, o Ministério Público Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol.

As sugestões devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro até o dia 23 deste mês...

Ministério Público de Serrita reconhece a inconstitucionalidade de uma lei do prefeito da cidade que pretendia legislar sobre a Missa do Vaqueiro

O Ministério Público de Serrita reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei do prefeito da cidade que pretendia legislar sobre a Missa do Vaqueiro. A Missa do Vaqueiro é um patrimônio imaterial do povo pernambucano e é protegida por lei estadual. 

O Ministério Público reconheceu a inconstitucionalidade da lei, pois a Missa do Vaqueiro é um patrimônio imaterial e é protegida por lei estadual. ..

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