Câmara Vereadores de Petrolina: Ministerio Público recomenda providências para corrigir número elevado de comissionados no quadro de funcionários

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Câmara de Vereadores de Petrolina que revise seu quadro de pessoal. O objetivo é corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.

A Promotora de Justiça Cintia Micaella Granja, responsável pela recomendação, ressaltou que a Câmara Municipal possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados. No entendimento do MPPE, o elevado número de cargos comissionados não se justifica, nem mesmo em razão da natureza das atividades da Casa Legislativa.

Diante dessa situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Câmara realize, no prazo máximo de 180 dias, estudos técnicos para redimensionar o número de cargos comissionados. Tal estudo deve assegurar o respeito ao princípio constitucional do concurso público como meio de acesso aos cargos da administração pública.

Uma vez concluído o estudo, a Câmara deve apresentar, dentro de 30 dias, um plano de ação com cronograma para implementar as medidas para equilibrar o número de servidores comissionados e efetivos. Além disso, a Câmara deve informar trimestralmente ao MPPE sobre o andamento das medidas adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (10).