Juazeiro: Sindicatos da Polícia Civil se reúnem para pedir melhorias ao Governo do Estado

Sindicatos da Polícia Civil e Técnica do Estado da Bahia fizeram uma reunião na manhã desta quinta-feira (7), para cobrar melhorias nas condições de trabalho ao Governo do Estado da Bahia. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Juazeiro, cidade do Sertão do São Francisco, onde as entidades realizaram ação conjunta para elaborar um Projeto de Lei que propõe novo Plano de Cargos e Salários para profissionais da área e reestruturação das carreiras. Outra reinvindicação são os salários atrasados a dois meses dos terceirizados da Polícia Técnica. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac Sindicato), Leonardo Fernandes, ressaltou a importância da ação conjunta: "As categorias estavam desunidas. Agora estamos lutando, de forma concreta, por pontos convergentes, em prol da ampliação de direitos". A melhoria nas condições de trabalho e nas instalações das delegacias foi um questionamento levantado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC), Marcos Maurício. "Quando teremos uma delegacia digna para o atendimento à população e com condições de trabalho decentes na Bahia?", indagou o presidente, que cobrou respostas do governo estadual. De acordo com o artigo 144 da Constituição "às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais". Mas segundo representantes sindicais da Polícia Civil, em diversos casos as investigações são conduzidas por outras instituições, como a Polícia Militar. Também integraram a pauta conjunta de reivindicações a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil e a nomeação de concursados, dentre outros itens. ..

OAB-BA emite nota de repúdio contra agressão a advogado na Corregedoria da Polícia Civil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota de repúdio contra a agressão sofrida por um advogado na Corregedoria da Polícia Civil, na Chapada do Rio Vermelho, na noite da última sexta-feira (30). Segundo a OAB, o advogado criminalista Cleber Nunes Andrade sofreu agressões físicas e verbais perpetradas pelo delegado de polícia Jackson Carvalho, “numa violação inaceitável de sua integridade física, das prerrogativas profissionais da advocacia e da própria figura do advogado, que o artigo 133 da Constituição Federal consagra como indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei”. A OAB afirma que atos de violência e resistência física “contra um advogado no exercício da advocacia, em defesa de direitos dos jurisdicionados, tomam ainda mais gravidade quando realizados na Corregedoria, órgão de controle interno de instituições públicas como a Polícia Civil, a quem cabe corrigir os erros e os abusos de autoridades policiais e demais servidores”. O caso é acompanhado pela diretoria da Ordem e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas e adotará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. ..

População de Uauá recebe nova unidade da Polícia Civil

A população de Uauá já conta, a partir da próxima semana, com uma estrutura mais equipada e confortável, com a reinauguração da Delegacia Territorial do município, distante 426 quilômetros de Salvador. No total, R$ 394 mil foram investidos na reforma, que durou 45 dias, e na aquisição de novos móveis. A reinauguração da unidade acontece no próximo dia 1º, às 10 horas.

De acordo com o delegado-geral, Bernardino Brito, a iniciativa faz parte do pacote de ações de reestruturação das unidades da Polícia Civil, que visa o lançamento de novas unidades, através da instalação dos Distritos Integrados de Segurança Pública (Diseps), e o investimento na reforma das delegacias...

Apoio aos escrivães concursados da Polícia Civil da Bahia

Os concursados para o cargo de Escrivão da Polícia Civil da Bahia, classificados e formados dentro do número de vagas estabelecidas no edital do concurso público de 2013, receberam com temor a inexplicável notícia de convocação parcial dos mesmos no chamamento realizado no dia 14 de maio de 2016, apenas 55 (cinquenta e cinco) de um total de 100 (cem) aprovados. Em contrapartida, as vagas oferecidas no edital foram integralmente supridas para os cargos de Delegado e Investigador, inclusive abrangendo aprovados do cadastro de reserva, enquanto aprovados para Escrivão dentro do número de vagas ficaram para a excedência.

Em tempos de crise nacional, com reflexos diretos nas finanças de vários estados, a exemplo da Bahia, não se pode lançar à sorte do acaso candidatos que lograram êxito no concurso público, estabelecendo suas classificações finais dentro das vagas oferecidas no edital do certame. Neste momento, ainda que privilegiados pelo direito líquido e certo à nomeação, os candidatos ao cargo de Escrivão foram aviltados...

Governo vai nomear 639 convocados no concurso da Polícia Civil

O Governo do Estado vai nomear 639 convocados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. “Todos os aprovados no concurso foram convocados para fazer o curso de formação. Foi a primeira vez que isso acontece em minha que gestão. Essa conquista demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública", afirmou o governador Rui Costa.

A portaria com os nomes deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em nomear os convocados, que já passaram por formação, em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de contratar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

“Não podíamos descumprir a LRF, pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta ao TCE para assegurar a legalidade das contratações, baseado na exceção prevista pela lei.

Para nomear os convocados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo governo estadual acerca das condições impostas pela LRF para a nomeação. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o governo faça a contratação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa. ..

Pleno do TCE/BA favorável à nomeação de aprovados no concurso da Polícia Civil

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10.05), presidida pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) respondeu favoravelmente à consulta formulada pelo secretário da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Goes Filho, em relação à nomeação dos aprovados em Concurso Público da Polícia Civil de 2013, para o preenchimento de vagas provocadas por motivos de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões.

A decisão unânime dos conselheiros do Tribunal pela nomeação dos aprovados no processo seletivo foi respaldada no parágrafo único do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual, nas hipóteses de extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o provimento de cargo público, admissão ou contratação deverá ater-se à ressalva inserida no bojo do Inciso IV do referido artigo, possibilitando o preenchimento, pelo gestor, das vagas oriundas de aposentadoria e falecimento, bem como de exonerações, demissões e dispensas de servidores públicos, exclusivamente das áreas de educação, saúde e segurança, não importando se a vacância ocorreu no curso do quadrimestre auditado ou se em data anterior a ele...

Adolfo Viana quer a contratação de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil

Aprovados no concurso público da Polícia Civil farão Manifestação em frente à governadoria nesta quarta

Situação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil baiana em  2013

A PC BA há muito tempo agoniza com um efetivo defasado e com uma média alta de idade dos seus servidores, pois o último concurso da polícia civil do estado ocorreu, no século passado, em 1997. Isso mesmo são 19 anos sem um novo concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil da Bahia. Enquanto isso, os índices de criminalidade crescem assustadoramente em todo o estado. A Bahia vive um momento crítico na segurança pública, possui um dos maiores índices de homicídios do Brasil. As pessoas estão apavoradas com tanta violência e com a falta de resposta do Governo. Esta situação se agrava, pois a falta de efetivo da polícia investigativa faz com que a maior parte dos crimes praticados no estado fique sem solução e seus autores impunes. É notório que a sensação de impunidade contribui para o aumento da criminalidade...

Escrivães e Investigadores da Polícia Civil promovem Plenária Unificada para reivindicar o "Salário de Nível Superior " nesta sexta-feira

Na manhã desta sexta-feira (26), os Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Estado da Bahia irão realizar uma Plenária Unificada com o intuito de organizar e apontar as diretrizes da Campanha " Pelo Salário de Nível Superior", das 9hs às 12hs, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), localizada na Carlos Gomes, centro da capital baiana. O evento vai contar com a participação de escrivães e Investigadores de Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Salvador, Região Metropolitana e diversos municípios baianos.  A categoria não reconhece o SINDPOC (Sindicato Dos Policiais Civis do Estado da Bahia) como representante das lutas e pautas reivindicadas.

O Investigador kleber Rosa destaca que o objetivo da Plenária é organizar a Campanha   envolvendo a categoria em atividades lúdicas, humanitárias, realização de manifestações e atos políticos com o intuito de sensibilizar o Governo e a sociedade à necessidade de valorização dos investigadores e escrivães...

GOVERNADOR RUI COSTA SE NEGA A RECEBER APROVADOS EM CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Um grupo de dez dos 800 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil da Bahia protestou na manhã desta sexta-feira (19), em frente ao prédio sede da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Manoel Marques de Souza, inaugurada pelo prefeito Isaac Carvalho e pelo governador Rui Costa, no bairro de Piranga. Eles cobram a convocação dos 800 classificados.

O concurso foi realizado em 2013 e acabou judicializado devido a equívocos da empresa organizadora, o Cespe/UnB. Nossa reportagem conversou com Tainara Valença que esclareceu que a turma concluiu o curso de formação em dezembro de 2015 e agora aguarda a nomeação. “O governador se comprometeu que iria nos convocar logo após o curso, porém isso até hoje nunca aconteceu” expressou...

CASO BEATRIZ: CÚPULA DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO SE REÚNE EM PETROLINA.

Será realizada nesta quinta-feira (14), às 14h, no auditório do Colégio da Polícia Militar, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, uma reunião para tratar do caso Beatriz.

Junto ao Secretário Executivo de Defesa Social, Rodrigo Bastos, o Chefe de Policia Civil de Pernambuco, delegado especial Antônio Barros vai comandar a reunião e discutir as estratégias das investigações no sentido de elucidar o crime que resultou na morte da garota Beatriz Angélica Mota, de 7 anos...