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Os professores convocados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) em diferentes processos seletivos simplificados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), devem verificar os prazos para o envio da documentação necessária para a admissão.
De acordo com a SEC, os convocados no dia 4 de agosto têm até esta quarta-feira (18) para apresentar a documentação...
A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa ao Microempreendedor Individual (MEI) que o prazo para a regularização dos débitos sobre INSS, ISS e ICMS vai até o dia 31 de agosto, pagando à vista, pelo PGMEI https://bit.ly/3si0CDX ou parcelado https://bit.ly/3AHiBGU, através do recolhimento do DAS.
Em setembro, os débitos apurados e não regularizados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (Dasn –Simei), serão encaminhados pela Receita Federal para inscrição em Dívida Ativa...
Os selecionados para instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), devem fazer a matrícula até segunda-feira (16). O resultado dos estudantes selecionados foi divulgado no dia 10 pelo Ministério da Educação.
Já nesta sexta-feira (13) termina o prazo para que os estudantes não escolhidos se inscrevam na lista de espera. O resultado dessa relação será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19...
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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), chama a atenção do contribuinte para o último dia para pagamento em cota única com desconto do IPTU 2021.
O prazo para pagamento do tributo à vista se encerraria dia 13 de julho, porém foi prorrogado até esta sexta-feira, dia 13 de agosto...
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Os profissionais que trabalham com transporte público complementar em Petrolina têm até o próximo dia 16 de agosto para fazer a renovação dos alvarás de permissão para 2021. O procedimento ficou mais rápido e pode ser feito online pelo site: https://ammpla.petrolina.pe.gov.br/ .
Para fazer a renovação, basta o interessado acessar o site da prefeitura e informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Em seguida, é necessário enviar os seguintes documentos digitalizados: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, comprovação dos cursos de especialização e certidão de nada consta de débitos com município...
Começa a partir do dia 16 de agosto o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2021. Pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, deve apresentar a declaração à Receita Federal.
De acordo com informações da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), o prazo final da Declaração vai até o dia 30 de setembro...
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Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (4), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus. ..
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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que acaba com o prazo para o governo federal repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para garantir internet aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. Bolsonaro e o Congresso travam uma disputa em torno da proposta.
Em março, Bolsonaro vetou integralmente o projeto, que tinha como objetivo garantir a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19, alegando que não havia estimativa do impacto orçamentário. Em junho, o veto foi derrubado pelo Congresso...
O Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Prefeitura de Juazeiro já recebeu mais de 9 mil inscrições. O Edital foi divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), na última semana, e oferece aproximadamente mil vagas para contratação imediata e cadastro de reserva.
A contratação é temporária pelo prazo de dois anos, podendo ser renovada por igual período...
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A Prefeitura de Juazeiro prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021. A formalização de ingresso ao programa se encerraria no dia 30 de julho de 2021, mas o prazo foi estendido por mais seis meses. Dessa forma, os contribuintes com dívidas com a Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz) terão até 31 de janeiro de 2022 para aderir ao PPI.
O decreto nº 1.562/2021 autorizando a prorrogação do prazo foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e publicado na edição do último dia 29 de julho do Diário Oficial do Município...
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Os prazos para apresentação de recurso à lista de candidatos indeferidos no "Auxílio Emergencial Cultural Afonso Conselheiro' e para assinatura do Termo de Veracidade sobre as Informações Prestadas se enceram nesta sexta-feira (30) em Juazeiro. Aprovado pela Lei n° 3.012/2021, o benefício é uma iniciativa da Prefeitura de Juazeiro e prevê o apoio financeiro aos profissionais do setor cultural em situação de vulnerabilidade social.
O julgamento dos recursos acontecerá entre 2 e 5 de agosto, e a publicação do resultado dos recursos será no dia posterior, 6 de agosto. O pagamento do Auxílio Emergencial Afonso Conselheiro, conforme o edital, acontece até 45 dias após o resultado. Já o Termo é imprescindível para o pagamento do benefício e deve ser apresentado pelos candidatos já aprovados no Auxílio...
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) divulgou o novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos. O calendário passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 2.
Conforme a Deliberação 230 do Contran, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a ter um novo prazo...
Os prazos de processos e procedimentos relacionadas ao trânsito serão restabelecidos no estado da Bahia pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 2 de agosto de 2021, alerta a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro-BA, que chama a atenção dos condudotes, para que fiquem atentos aos prazos,
De acordo com a deliberação n° 230/2021, publicada nesta quinta-feira (22), ficarão restabelecidos os prazos para apresentações de defesa da autuação, recursos à notificação de multa, além da identificação do infrator, e dá outras providências. Sendo assim, os proprietários e condutores de veículos devem ficar atentos às seguintes datas:..
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano.
Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado. ..
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Os petrolinenses que são inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família não precisam ter pressa para fazer a atualização de dados. Mais uma vez, a prefeitura faz um alerta aos usuários e lembra que as revisões cadastrais e procedimentos operacionais do Bolsa Família e do CadÚnico permanecem suspensas até setembro.
A suspensão destes procedimentos foi feita pelo Ministério da Cidadania e isso significa que também estão paralisadas até 28 de setembro de 2021 as ações de bloqueio, suspensão ou cancelamento do pagamento do benefício. A decisão foi tomada para evitar aglomerações e resguardar os beneficiários dos possíveis riscos de contaminação pelo coronavírus. ..
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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que o prazo para pagamento em cota única do IPTU 2021, que terminaria no dia 13 de julho, foi prorrogado até o próximo dia 13 de agosto. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do município.
"Devido ao momento pandêmico que estamos vivenciando, a Prefeita Suzana Ramos sensível a esta situação autorizou a prorrogação do pagamento em cota única, com os mesmos descontos: 30% para os contribuintes adimplentes e 10% para os inadimplentes que queiram pagar o IPTU à vista", informou o secretário da Fazenda, Gilson Dantas...
As Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR) e de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) prorrogaram as inscrições para o Auxílio Emergencial Ciclo Junino até quarta-feira, 21 de julho.
O atendimento, a partir de quinta-feira (15), passará a ser realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h. Os beneficiários podem se inscrever, de forma presencial, no salão do Centro de Convenções...
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antonio Cunha Cavalcanti, deu 15 dias para que o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres (PSB) ofereça resposta pertinente a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a venda de um terreno municipal para uma mulher considerada pelo parquet como "laranja".
O prazo chega ao final nesta semana. O despacho foi realizado por Cavalcanti, relator do processo na Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, no último dia 16 de junho e disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 21 do mesmo mês...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) decidiu estender mais uma vez o prazo para os permissionários do Camelódromo 2 de Julho abrirem seus boxes. O novo prazo é até 07 de agosto.
A ação visa cumprir o Art. 41 do Regimento Interno da AMA que diz: “Nos casos em que o imóvel permanecer fechado ou sem manutenção por mais de 30 (trinta dias), será considerado abandonado, ensejando a extinção do termo de permissão/concessão de uso, exceto se houver prévia comunicação ao poder permitente”. Além disso, é uma tentativa de viabilizar a economia do local, reabrindo o espaço de permissão, pois o boxe fechado por mais de 30 dias caracteriza abandono, possibilitando o fim de permissão de outorga...
Desde março deste ano, a Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) adotou a lei assinada pelo prefeito Miguel Coelho que diz respeito ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF). O prazo para as pessoas que, por algum motivo, não conseguiram manter em dia os seus compromissos financeiros junto a agência se encerra nesta quinta-feira (8).
O programa é uma oportunidade para a regularização de dívidas junto ao município, incluindo neste pacote os empréstimos das linhas de créditos ofertadas pela AGE Petrolina. São ainda disponibilizados, aos empreendedores, descontos relacionados a juros e multas de mora sobre os contratos em situação de inadimplência junto a Agência, ou seja, aqueles empréstimos que ainda não foram pagos e se encontram em atraso...
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