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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 482 registros para a palavra: decreto

Decreto cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em Brasília, o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara. A iniciativa vai reunir ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de assistência técnica e extensão rural e bioinsumos, para reduzir o uso de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, durante solenidade de apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar.

O Pronara articula iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para a ministra substituta da Secretaria-Geral, Kelli Mafort, que participou do ato, o lançamento do programa é um “marco histórico na luta pela redução dos agrotóxicos”. ..

Governo define distribuição de vagas por cotas raciais em concursos públicos

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite da sexta-feira (27), e regulamenta a lei federal sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais...

Lula diz que mudará regra sobre custeio de traslado de corpos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que irá revogar decreto que impede o governo federal de custear traslados de corpos de brasileiros do exterior para o Brasil. Lula anunciou a medida após a morte da jovem Juliana Marins, que caiu da borda da cratera de um vulcão na Indonésia. 

Desde 2017, uma norma não autoriza o Ministério das Relações Exteriores a pagar pelo traslado de corpos de brasileiros. Lula disse ainda que irá editar um novo decreto, mas não detalhou como serão as regras. ..

Lula assina decreto que cria Prêmio Nacional da Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (23) um decreto que cria o Prêmio Nacional da Educação para reconhecer os esforços das redes municipais para melhorar a qualidade da educação básica. O anúncio foi feito durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

"O objetivo é premiar as cidades e estados que atingirem as metas de creches, alfabetização de crianças, escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante", escreveu o presidente em postagem nas redes sociais...

MEC proíbe cursos à distância de direito, medicina e outras 3 graduações

O presidente Lula assinou hoje a nova política de EAD (Educação à Distância), que determina que cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam oferecidos exclusivamente no formato presencial.

O que aconteceu
Decreto regulamenta cursos EAD no ensino superior. As normas deveriam ter sido publicadas no fim do ano passado, mas foram adiadas diversas vezes. Segundo o governo, o objetivo da medida é aumentar a qualidade do ensino à distância...

Governador Jerônimo Rodrigues lança o Projeto Condução Decente e assina decreto com novas linhas de crédito para mototaxistas e motofretistas

O governador Jerônimo Rodrigues lança o Projeto Condução Decente, nesta segunda-feira (7), às 9h, no Auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (COI),  no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na ocasião, será assinado o decreto que altera o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), criando linha de crédito específica para mototaxistas, motofretistas e renovação da frota de autoescolas...

Prefeitura de Juazeiro decreta calamidade financeira e emergência na saúde devido a dívida de R$ 600 Milhões da ex-gestora

O município de Juazeiro, no norte da Bahia, enfrenta uma crise financeira, com uma dívida de quase R$ 600 milhões em diversos setores, divulgando ainda nesta última semana de fevereiro. A situação levou o prefeito Andrei Gonçalves (MDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 4 de janeiro e emergência na Saúde, segundo a secretaria Municipal, ainda em janeiro. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.

A dívida previdenciária com INSS, PASEP e previdência própria ultrapassa R$ 259 milhões; saneamento e energia elétrica somam mais de R$ 174 milhões; precatórios chegam a R$ 48 milhões; e a dívida com fornecedores ultrapassa R$ 47 milhões, prejudicando a prestação de serviços e o acesso a créditos...

Ministério Público instaura inquérito pata apurar decreto que autoriza abate de animais abandonados em cidade baiana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar um decreto que autoriza que animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas sejam apreendidos pela Prefeitura de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador.

A medida, que abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, determina ainda que caso não seja resgatado no prazo estabelecido, o animal poderá ser doado ou abatido...

Decreto de Trump suspende parceria EUA-Brasil financiada pela USAID para combate a incêndios florestais

Decreto de Trump suspende parUm decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que suspendeu toda a ajuda externa americana congelou uma parceria que treinava brigadistas brasileiros para combater incêndios florestais.

No dia 20 de janeiro, o republicano determinou que fossem suspensos, por 90 dias, todos os projetos que destinavam recursos para países estrangeiros. A justificativa foi a de que a ajuda externa dos EUA servia a "desestabilizar a paz mundial ao promover ideias" "contrárias a relações estáveis e harmoniosas" internas e entre as nações...

Após prorrogar situação de calamidade financeira, Prefeitura de Juazeiro celebra contrato de locação de imóvel no valor de 59 mil/mês

Publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (3), a Prefeitura de Juazeiro prorrogou o decreto n° 035/2025, que dispõe sobre a situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A medida irá vigorar pelo prazo de mais 30 dias. (Leia aqui). 

Entretanto, uma publicação do Diário desta sexta-feira (7) chamou a atenção de alguns leitores, que questionaram: "Prefeito fala em cortar gastos, decretou estado de calamidade financeira, agora firma contrato de aluguel no valor de 59,000 mil reais", indaga...

Justiça bloqueia ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA

Um juiz federal suspendeu temporariamente uma das ordens assinadas por Donald Trump logo após sua posse, na segunda-feira (20), que acaba com o direito à cidadania americana de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos.

O magistrado John C. Coughenour, de Seattle, tomou a decisão após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washinhgton questionarem o ato de Trump, argumentando que ele fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte do país...

Pernambuco decreta situação de emergência em 117 cidades devido à seca

A estiagem que afeta grande parte de Pernambuco motivou o governo estadual a declarar situação de emergência em 117 das 185 cidades pernambucanas.

Um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra e publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (21) justifica a medida sustentando que a seca prolongada já causa “danos humanos, materiais e ambientais” para os municípios diretamente afetados...

Prefeito de Paulo Afonso decreta estado de emergência no município

O prefeito de Paulo Afonso, Mário Cesar Barreto Azevedo, conhecido como Mário Galinho (PSD), decretou nesta terça-feira, 21, estado de emergência nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento social do município.

Sendo assim, de acordo com a publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 21, fica autorizada contratações emergenciais com dispensa de licitação nos termos de fornecedores profissionais instituições especializadas na área de saúde e educação para a gestão operacionalização e execução do serviço de saúde e educação...

Enquete: Em Juazeiro foi decretado estado de calamidade financeira e a data do carnaval está chegando. Na sua opinião deve ter festa esse ano?

Com nova gestão e reclamações de situação financeira calamitosa em Juazeiro, o prefeito Andrei Gonçalves, tem declarado em entrevistas concedidas desde que tomou posse, que o carnaval em Juazeiro, que tem data muito próxima, só acontecerá se houver um aporte de recursos do governo do estado ou federal.

Um outro problema colocado nessa pauta é a intervenção na Ponte Presidente Dutra, no final do corredor festivo, que segundo dizem poderia dificultar o terno dos trios para o início do percurso, como é de praxe, para puxar outras bandas. ..

Funcionárias gestantes exoneradas dos cargos na última gestão serão reintegradas, por meio de decreto, ao quadro de servidores de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, determinou a reintegração de servidoras gestantes do município que foram exoneradas pela gestão anterior no dia 31 de dezembro do ano passado. A determinação feita por meio do decreto nº 046-2025, publicado pelo Diário Oficial do Município, deve ser cumprida, de forma imediata, por todas as secretarias, autarquias e demais órgãos da administração direta e indireta do município.

A medida visa garantir os direitos trabalhistas das mulheres gestantes, assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme a lei 9.029/95, que determina direito ao vínculo empregatício desde a confirmação da gravidez até o parto e a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo salarial...

Lula assina decreto que aumenta salário mínimo em 2025

O decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518, foi assinado nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada.

Se engana quem pensa que somente os trabalhadores privados vão ser afetados pela mudança, mas também grande parte dos beneficiários do INSS serão abrangidos pelo ajuste. No atual cenário, 28 milhões dos aposentados e pensionistas recebem pelo piso salarial...

Bancada da bala quer derrubar decreto de restrições a policiais

Parlamentares da chamada bancada da bala se articulam para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que normatiza o uso progressivo da força por policiais de todo o país.

O texto foi publicado na véspera de Natal e está gerando a reação de governadores, integrantes das forças de segurança pública e políticos de direita...

Lula deve assinar decreto para definir valor do salário mínimo em 2025

O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518, segundo previsão de fontes do governo, e será definido em decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nos próximos dias.

O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano, pois a correção valerá a partir do mês de janeiro, com pagamento em fevereiro...

Governadores criticam decreto que limita uso de força letal pela polícia

Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringe as possibilidades de atuação das polícias do país virou mais um alvo de embate entre governadores e o Palácio do Planalto. Na prática, o texto veda o uso de arma de fogo em situações que não representem riscos aos profissionais de segurança. O decreto estabelece normas sobre o uso da força e de instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e atuação dos policiais penais nos presídios.

O Ministério da Justiça informou que ficará sob sua competência a atribuição de editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema. A pasta deverá oferecer capacitação profissional e trabalhar para a divulgação das normativas sobre o uso da força aos agentes de segurança pública e à sociedade. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o "uso da força letal" só deve se dar em última instância...

Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula...

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