Conselho de Alimentação Escolar de Petrolina é reformulado por decreto, e Sintraf cobra transparência no processo. Prefeitura responde

O Sindicato da Agricultura Familiar (Sintraf) solicita esclarecimentos à Prefeitura de Petrolina sobre a destituição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), cuja nova composição foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 082/2025, publicado no último dia 2 de julho.

A presidente do Sintraf, Isália Damacena, questiona a falta de transparência e participação social no processo.

Segundo ela, a prefeitura antecipou a reformulação do Conselho sem convocar os membros e a sociedade civil organizada (associações e sindicatos) ,incluindo o Sintraf, ou vez que a composição 2023 - 2027 está em vigência. "O que faltava era apenas preencher as vagas do segmento de pais de alunos e do corpo docente. A gestão preferiu atropelar o processo", afirma.

O decreto nomeou novos conselheiros titulares e suplentes distribuídos entre os segmentos: Poder Executivo, trabalhadores da educação, sociedade civil organizada e pais de alunos. No entanto, chamou atenção a ausência de representantes da agricultura familiar, setor historicamente ligado ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

Além disso, a legislação que rege o funcionamento do CAE exige que os membros representantes da sociedade civil organizada, pais e professores sejam eleitos por suas bases em Assembleia. O FNDE já havia apontado algumas irregularidades em comunicado de abril de 2024 e condicionou a continuidade do repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à devida regularização.

Diante da situação, o Sintraf-Petrolina cobra:
        Esclarecimentos sobre a destituição dos membros anteriores;
      A convocação de assembleia para escolha da nova diretoria;
       O respeito aos princípios de transparência e participação democrática previstos na legislação.

A entidade informou ainda da gestão municipal, para evitar o acionamento oficial do FNDE.

NOTA PREFEITURA PETROLINA- Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, esclarece que todo o processo de recomposição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi conduzido dentro da legalidade e com ampla divulgação, conforme determina a legislação vigente.

A convocação para composição do novo conselho foi amplamente divulgada nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura (Sigeduc) e nos murais das unidades escolares, assegurando a participação da comunidade e o cumprimento dos princípios de publicidade e transparência.

Vale destacar que o Decreto nº 082/2025 trata da nova composição do CAE e foi publicado após o término do mandato do conselho anterior, que tinha vigência até 29 de junho de 2025. A nova composição atende aos critérios definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação, sociedade civil organizada e pais de alunos, conforme rege a legislação.

A Prefeitura segue comprometida com a legalidade, a transparência e a qualidade da alimentação escolar, e reitera que permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais.