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24 de Abril de 2024

Foram encontrados 426 registros para a palavra: decreto

Presidente Lula assina decreto que reserva 30% dos cargos na administração pública para negros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21) um decreto histórico que reserva 30% dos cargos comissionados e de confiança na administração pública para pessoas negras. A medida foi tomada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, que celebra os 20 anos de políticas dos governos petistas para o setor.

"Este é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, com o movimento negro e com os movimentos de direitos humanos. Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa coletiva”, declarou Lula durante a cerimônia...

Prefeitura de Juazeiro publica Decreto que estabelece medidas para contenção de despesas na Administração Municipal

A Prefeitura de Juazeiro publicou nesta quinta-feira (9) o Decreto nº331/2023 que estabelece a implementação de medidas administrativas para contenção de despesas.

A ação planejada e transparente, busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar a imprescindível responsabilidade na gestão fiscal conforme a Lei Complementar Federal nº101 de 04 de maio de 2000...

Decreto estadual permite parcelar IPVA ao comprar veículos usados e prorroga prazo de gratuidade para pessoas com deficiência

Um novo decreto do governo de Pernambuco modificou as regras de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a compra de veículos usados, além de ampliar o prazo para pessoas com deficiência pedirem isenção. As mudanças foram publicadas na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

O governo estadual informou, por meio de nota, que o Decreto nº 54.432, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), facilita a venda de veículos usados em Pernambuco, atendendo a uma demanda do setor de vendas de seminovos...

Prefeitura de Juazeiro faz alerta sobre os níveis máximos de emissão sonora permitidos nos percursos oficiais do Carnaval

Conforme Decreto nº 064/2023, a Prefeitura de Juazeiro decreta os níveis máximos de emissão sonora admitidos nos percursos e locais onde acontecerão os festejos e emitidos por entidades carnavalescas – blocos, cordões, trios elétricos móveis ou fixos e similares, no período de 3 a 5 de fevereiro.

Para espaços fechados, medidos à distância de 5,00 m (cinco metros) do limite do imóvel onde se encontra a fonte emissora, o nível máximo permitido é de 85 dB. O mesmo serve para barracas, medidos no limite da barraca. Já para palcos, medidos na casa de som (House Mix), o permitido é de 100 (cem decibéis) dB...

Lula quer ampliar diálogo com movimentos sociais e assina decretos que criam o Conselho de Participação Social nesta terça (31)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta terça (31), decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. O evento está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto.

Segundo a Presidência da República, as medidas “inauguram a reabertura do diálogo do governo federal com os movimentos sociais, após anos de desmonte das estruturas de participação popular”. Com isso, o governo quer reafirmar o compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas...

Prefeitura publica Decreto que estabelece procedimentos e proibições no Carnaval de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro (BA) publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (23) o Decreto Municipal 048/2023 que dispõe sobre a localização e o funcionamento de equipamentos de comércio informal em logradouros públicos durante os festejos do Evento “Carnaval de Juazeiro – Carnaval de Todos!”

O decreto disciplina procedimentos e proibições no Carnaval de Juazeiro que ocorrerá de 03 a 05 de fevereiro de 2023. Ele estabelece a proibição de paredões em todo circuito do carnaval. Proíbe espetos pontiagudos, a venda de bebidas em garrafas de vidro, em todo circuito por ambulantes credenciados e muito mais...

PF encontra, na casa de Anderson Torres, minuta para Bolsonaro mudar resultado da eleição

A Polícia Federal encontrou na residência do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional...

"Decreto como foi feito trouxe uma insegurança muito grande tanto aos servidores quanto ao serviço público", diz presidente de Sindicato

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco, Renilson Oliveira, disse ontem que reconhece o decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) como uma prerrogativa do governo, mas que era para ter havido mais cautela.

Entre as críticas está o prazo de 5 dias para que os servidores se apresentem a seus órgãos de origem.  “Era para ter havido um tempo maior para as exonerações”, acrescentou...

Decreto exonera Ciro Nogueira da Casa Civil e o ministro do Desenvolvimento Regional

Decreto publicado hoje (30) no Diário Oficial da União exonera Ciro Nogueira do cargo de ministro chefe da Casa Civil. De acordo com o texto, a saída acontece a pedido do próprio político.

O posto é considerado uma espécie de braço direito do presidente da República e principal interlocutor do Palácio do Planalto, além de responsável por articular a execução de políticas públicas pelos ministérios...

Publicado decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher

Com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica...

Governo da Bahia publica decretos para atender cidades impactadas pela chuva; mais de 50 municípios estão em estado de emergência

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades.

O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades...

Governo da Bahia publica decreto que flexibiliza medidas contra a COVID-19

Está publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação do Coronavírus. A decisão tem como base dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que apontam para um cenário de queda no número de casos ativos de COVID-19 na Bahia.

A Sesab ressalta que o cenário da doença é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade. ..

Pernambuco institui carteira de identificação para pessoas com autismo

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (16.12), decreto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A medida, em consonância com a Lei Federal 13.977/2020, tem o objetivo de garantir prioridade a pessoas autistas no atendimento e no acesso a serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social...

Com nova atualização, decreto estadual altera regras para realização de eventos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2) uma nova atualização do decreto que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras na Bahia. A nova publicação modifica a relação de eventos autorizados assim como as condições para exigência do comprovante de vacinação nestes eventos.

Permanecem autorizados, em todo território do Estado da Bahia, eventos e atividades com a presença de público, tais como: eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, eventos e atividades realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais...

NOVA ONDA DE COVID: APLB Sindicato reforça decreto do Governo do Estado para que as escolas das redes municipal e estadual de ensino de Juazeiro voltem a cobrar uso de máscaras 

A luz de alerta volta a acender e trazer mais uma vez às vidas de todos os brasileiros as medidas de proteção contra a Covid 19. O Governo do Estado decretou novamente obrigatório o uso de máscaras em locais fechados como bares, igrejas, ônibus, metrô, cinemas, entre outros e isso inclui as unidades de ensino em todo a Bahia.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (29). No município de Juazeiro a situação não é diferente e a prefeitura já segue a determinação do Estado.  ..

Diocese de Juazeiro (BA) emite Decreto com novas determinações sobre uso de máscaras

O Bispo da Diocese de Juazeiro (BA), Dom Beto Breis, emitiu novo Decreto reforçando as medidas de segurança contra a nova onda da Covid-19, que volta a causar preocupação em várias regiões do Brasil. No documento, o Bispo estabelece “a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção e a disponibilização de álcool 70% em todos os espaços da Diocese”.

“Assim, em todas as igrejas, oratórios e capelas, salas e salões, lugares de encontros, secretarias e na sede da Cúria de nossa Diocese, sejam observados os seguintes protocolos sanitários: o uso obrigatório de máscara de proteção e a disponibilização de álcool 70%”...

Decreto estadual reestabelece situações com obrigatoriedade do uso de máscaras na Bahia

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira (29), decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras.

A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, entra em vigor nesta terça em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19. ..

Decreto municipal proíbe venda e circulação de bebidas em recipientes de vidro na Avenida Adolfo Viana, em Juazeiro, durante jogos da Copa do Mundo

A Prefeitura de Juazeiro divulgou, nesta terça-feira (22), o decreto nº 648/2022, que dispõe sobre a proibição de comercialização e circulação de bebidas condicionadas em vasilhame ou recipiente de vidro, durante os dias de grande concentração de pessoas na Avenida Adolfo Viana.

A decisão visa diminuir eventuais transtornos e riscos para as pessoas que circulam no local, durante as partidas da Copa do Mundo...

Decretos estaduais estabelecem integrantes e regras para grupo de transição de Governo na Bahia

Serão publicados no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (5), os decretos que estabelecem as regras e ações do Grupo de Trabalho de Transição Governamental na Bahia.

O grupo cuidará dos procedimentos e estudos necessários para a transição entre a atual gestão do Governo do Estado, comandada pelo governador Rui Costa, e a próxima, do governador eleito Jerônimo Rodrigues...

Estado da Bahia publica decreto que transfere para novembro feriado do Dia do Servidor

O Estado da Bahia publica no Diário Oficial, edição deste sábado (15), o decreto que transfere o feriado do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro, para 11 de novembro.

A medida altera o expediente em repartições públicas estaduais, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais e cuja prestação não admita interrupções. ..

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