Novo presidente do TSE, Fachin diz que vai ampliar combate à desinformação

O ministro Edson Fachin concedeu, nesta quarta-feira (23), a sua primeira entrevista coletiva como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na conversa com jornalistas, Fachin afirmou que uma das prioridades de seu mandato será a ampliação do combate à desinformação.

De acordo com o ministro, a Corte irá ampliar os recursos do enfrentamento às fake news, que não ficará centralizado em Brasília. Fachin anunciou o Programa de Fortalecimento Institucional, em que todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das 27 unidades federativas do país contarão com iniciativas que visam “mitigar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem da Justiça Eleitoral”...

PT prepara ofensiva para explorar relação de Moro com Alvarez & Marsal

O PT escalou um grupo de parlamentares para se debruçar sobre a atuação do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato e, principalmente, na banca de advogados Alvarez & Marsal. A informação foi divulgada pela Agência Pública e confirmada pela CNN.

A ideia é reunir possíveis incongruências e indícios de conflito de interesse. Um dos principais objetivos é identificar se Moro pode ter lucrado com a operação Lava Jato...

Paulo Câmara anuncia reajuste para servidores estaduais

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23.02), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais. A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior. Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo. Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas...

O deputado Roberto Carlos apresenta proposição para incentivar a doação de órgãos no Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei, que dispensa o pagamento de despesas referentes ao funeral da pessoa que tenha doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, os seus órgãos para fins de transplante...

Lula declara ser "totalmente contra" venda da Eletrobras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a declarar ser contra a privatização da Eletrobras nesta terça-feira (22/02). A desestatização da empresa já teve sua primeira etapa aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Não há nenhuma necessidade de vender um patrimônio que foi construído pelo povo brasileiro e com dinheiro do povo brasileiro, é uma empresa que pode ser a reguladora do sistema elétrico do país e não permitir o abuso dos aumentos da energia que estamos vivendo hoje no Brasil. Por isso, sou contra a privatização da Eletrobras", afirmou, em entrevista à Radio Passos FM...

Norma Cavalcanti é reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado hoje (22), no Diário Oficial do Estado.

Normal é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao cargo em fevereiro de 2020, e chefiará a Instituição por mais dois anos, durante o biênio 2022-2024. Ela integrou a lista tríplice eleita no último dia 14 de fevereiro pelos membros do MPBA, composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz. A posse está prevista para acontecer no próximo dia 4 de março. ..

Salitre: Governo Federal inicia execução do projeto básico do Canal do Sertão Baiano

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai dar início à elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano e sua interligação com o Projeto de Irrigação Salitre.

A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Rogério Marinho e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. O investimento federal nessa etapa será de R$ 12,6 milhões...

Biden classifica ofensiva russa como “invasão” e anuncia pacote de sanções

Em discurso realizado na Casa Branca nesta terça-feira (22), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou um pacote de sanções contra a Rússia. As determinações incluem o bloqueio total em dois bancos russos, proibição de financiamento e negociação de dívidas com o mercado do Ocidente.

Biden também anunciou que autorizou o envio de mais forças e equipamentos militares dos EUA na Europa para “fortalecer” os aliados bálticos na Estônia, Letônia e Lituânia. De acordo com o presidente americano, o número de tropas adicionais deixará o contingente equivalente à quantidade de soldados russos na Belarus...

Prefeito de Casa Nova é multado pelo TCM-BA por acúmulo de cargo de servidora pública

Na sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. 

De acordo com a denúncia, a servidora Aracy Borges Ferreira atuava – ao mesmo tempo – como servidora efetiva no cargo de auxiliar de enfermagem no município de Casa Nova e exercia o cargo temporário de técnico/auxiliar da área de saúde na Prefeitura de Remanso, ambos com carga horária de 40 horas semanais, apesar dos municípios encontrarem-se distantes por 140 km, fato este, por si só que, impossibilitaria o cumprimento da carga horária em cada município...

Deputado Zó articula reunião do Coletivo Vivas y Unidas de Juazeiro com o Governo da Bahia para fortalecer Economia Solidária e luta das mulheres 

Na tarde desta segunda-feira, 21, em Salvador, o deputado estadual Zó, acompanhado do Coletivo Vivas y Unidas, se reuniu com a secretária de Política Para as Mulheres, Julieta Palmeira, e representantes da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte(SETRE), para  tratar da realização de uma feira de artesanato e cursos de qualificação para o público feminino de Juazeiro, bem como o fortalecimento da luta das mulheres.

O Coletivo foi representado por Nina Dantas, Priscila Roberta e Raphaella Marçal...

Tum e Isaac começam pelo Mandacaru a percorrer interior de Juazeiro juntos

O Deputado Estadual Tum (PSC) e Isaac Carvalho (PT), começaram a jornada conjunta para levar ao interior de Juazeiro, onde o ex-prefeito tem suas bases mais expressivas, a formalização da aliança que os une para as eleições deste ano de 2022. 

Tum, pré-candidato a deputado federal, com base eleitoral em Casa Nova, recebeu do Governador Rui Costa (PT), a incumbência de barrar o avanço da oposição na região e carta branca para alianças dentro da base, ampliando votos e compromissos, ampliando a vitória já esperada no norte da Bahia. ..

STF proíbe uso de trechos do acordo de leniência da Odebrecht em ações contra Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, que informações do acordo de leniência firmado pela Odebrecht não podem ser usadas em ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento se deu pelo plenário virtual da 2ª Turma e se encerrou na última sexta-feira (18).

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, foi contra a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que queria que trechos do acordo pudessem ser utilizados nas ações caso o Ministério Público Federal (MPF) assim desejasse. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator...

Weber pede que Executivo e Legislativo expliquem aprovação da PEC dos precatórios

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência da República se manifestem sobre a aprovação da PEC dos precatórios em até cinco dias.

A  decisão se deu em uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando a emenda constitucional aprovada no Congresso alterando o regime de pagamento de precatórios (dívidas após condenações judiciais) no país...

Dias Toffoli pede vista, e STF suspende julgamento de decreto sobre cavernas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento que discutia um decreto sobre exploração de cavernas nesta segunda-feira (21).

A ação é da Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos que foram impugnados em um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que trata sobre exploração de cavernas...

Cidadania aprova federação com PSDB

O Cidadania aprovou na manhã deste sábado uma federação com o PSDB, que tem como pré-candidato a presidente o governador de São Paulo, João Doria.

As outras duas alternativas na mesa eram se aliar ao PDT, cujo pré-candidato é Ciro Gomes, ou ao Podemos, que aposta na candidatura do ex-juiz Sergio Moro ao Planalto...

Itamaraty diz que “lamenta” teor de reação da Casa Branca a Bolsonaro na Rússia

O Ministério das Relações Exteriores, por meio de uma nota publicada neste sábado (19), disse lamentar o “teor da declaração da porta-voz da Casa Branca” à viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Rússia.

Bolsonaro se encontrou com o presidente Vladimir Putin na quarta-feira (16) e, na ocasião, disse que o Brasil era “solidário” ao país. Posteriormente, durante coletiva de imprensa, o presidente brasileiro não repetiu a frase e disse que o Brasil prega a paz e respeita “quem age desta maneira”...

Paulo Câmara destina R$ 6,3 milhões para o Auxílio Emergencial do Carnaval 2022

O governador de Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (18.02), a Lei do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco 2022, que concede apoio financeiro aos artistas e grupos culturais que se apresentaram nos últimos três carnavais no Estado e ficaram impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. A iniciativa foi viabilizada por meio da Secretaria Estadual de Cultura, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Secretaria de Turismo e Lazer e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O edital será lançado neste sábado (19.02), nos sites www.cultura.pe.gov.br e www.empetur.pe.gov.br.

"Infelizmente, a maior festa popular de Pernambuco não vai acontecer novamente este ano. Mas a gente não pode deixar, de maneira nenhuma, de prestigiar a nossa cultura e os nossos artistas, que têm nos ajudado tanto neste período de pandemia com mensagens de esperança e respeito à ciência. Estão sendo disponibilizados mais de R$ 6 milhões do orçamento do Estado, alcançando um público de 750 artistas e garantindo um cachê que eles possam utilizar para o seu sustento, sua cultura e sua arte", afirmou Paulo Câmara...

Sintraf diz que presidência da Câmara de Petrolina negou espaço para realização de evento; vereadores discutem em sessão

A Presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) de Petrolina, Isalia Damascena, ocupou espaço na imprensa para lamentar atitute do vereador Aero Cruz, presidente da Câmara Municipal, em negar espaço da Casa Legislativa para sediar o 2º Comgresso da Agricultura Familiar. Sobre o assunto, o vereador trocou farpas com o opositor Gilmar Santos, na sessão ordinária de ontem (17).

Isalia frisou que foi encaminhado com antecedência ofício solicitando o espaço para o evento e para a sua supresa foi negado. “Ele alegou que o espaço estará em reforma e que não poderá disponibilizar. Sendo que os demais vereadores de situação e oposição discordaram da decisão”, disse...

Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei que autoriza embarque e desembarque de passageiros com deficiência fora das paradas de ônibus

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o Projeto de Lei Nº 206/2021 que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais no município nesta quinta-feira (17). De acordo com a justificativa, o objetivo é diminuir as barreiras encontradas por estas pessoas durante o uso do transporte coletivo.

O texto tem base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece no artigo 46: "o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso."..

Prefeito Pedro Oliveira autoriza aumento de 34% para professores de Curaçá

O prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, autorizou nesta quinta-feira (18) um reajuste de 34% para os professores do município, valorizando ainda mais a educação, considerada uma das prioridades do governo desde a primeira gestão.

Em encontro com o Secretário de Educação, Daniel Torres, o prefeito destacou a importância da educação, seu compromisso com o setor e autorizou o secretário municipal a implementar as medidas necessárias para que o aumento chegue logo à categoria:..

Congresso promulga PEC que isenta de IPTU igrejas em imóveis alugados

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (17), a Emenda à Constituição nº 116, que concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A proposta tramitava no Congresso desde 2015, tendo sido aprovada em 2016 no Senado. Na Câmara dos Deputados, a votação foi concluída no final de 2021.

A Emenda nº 116 estende a templos em imóveis alugados um benefício do qual já gozavam igrejas que têm imóveis próprios. Embora a Constituição estabeleça que templos religiosos não devam pagar o imposto, ainda havia divergência se, no caso de imóveis alugados, quando os locatários são responsáveis pelo pagamento do IPTU, a regra também era válida...

Deputado Tum quebra silêncio e denúncia morosidade dos líderes do bloco de Oposição e Governo na ALBA: “querem boicotar a CPI da Coelba”

Autor do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a atuação da Coelba, concessionária que monopoliza o fornecimento de energia elétrica na Bahia, o deputado estadual Tum tem cobrado de seus pares, sobretudo as lideranças do governo e da oposição, a instalação do colegiado.

A CPI, que teve a assinatura de 44 deputados, mais que o dobro do mínimo necessário, já teve aval do jurídico da Alba e a autorização da presidência da Casa para ser instalada...