.jpg)
As movimentações no Congresso Nacional, ao longo desta semana, incluem análises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, questões relacionadas à segurança pública.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025. ..
.jpeg)
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 667/2025, que autoriza as Guardas Municipais de todo o país a utilizarem a nomenclatura "Polícia Municipal", desde que cumpridas as exigências da Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento nacional do papel das Guardas Civis Municipais, consolidando-as como forças integrantes do sistema de segurança pública e fortalecendo a luta por maior valorização, estrutura e legitimidade institucional...
.jpg)
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), reafirmando posicionamento anterior da corte sobre o tema.
O pedido feito na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.095 era para que guardas-civis municipais fossem equiparados aos demais agentes de segurança pública após o próprio Supremo ter incluído a categoria no Susp (Sistema Único de Segurança Pública)...
.jpeg)
A Guarda Civil Municipal de Juazeiro marcou presença no 2° Encontro de Comandantes das Guardas Civis Municipais da Bahia, realizado nos dias 8 e 9, em Cachoeira (BA). A corporação foi representada pela Inspetora-Chefe Hermínia Dias.
O encontro reuniu representantes de 60 municípios e teve como foco o fortalecimento da integração entre as guardas, o alinhamento estratégico e a capacitação das equipes. A programação incluiu debates, troca de experiências e atualização sobre as melhores práticas para aprimorar a segurança pública local...
.jpg)
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública do país. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Constituição reconhece como órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC amplia essa lista, reconhecendo formalmente a atuação de guardas e agentes de trânsito como integrantes do sistema...
.jpg)
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que incluiu a guarda municipal na segurança pública. A PEC autoriza a criação de guardas e polícias municipais e também a mudar, por lei, o nome da corporação para polícia municipal ou guarda civil ou metropolitana. 
Os agentes terão atribuições de policiamento ostensivo local e comunitário; proteção de bens, serviços e instalações; além de ações e de parcerias com outros órgãos de segurança pública...
Dar voz às Guardas Civis de Juazeiro e incentivá-las a ocupar espaço dentro da instituição, foi esse o objetivo da celebração em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
O evento aconteceu na manhã dessa sexta-feira (7) na sede da Guarda Municipal. "Esse dia vai além da luta pelo reconhecimento de igualdade e direitos, incentivamos a fazer uma reflexão sobre sua importância dentro da instituição e que são capazes de ocupar ainda mais espaço em qualquer setor da sociedade, inclusive na Guarda Civil Municipal de Juazeiro", pontuou a Inspetora da GCM, Hermínia Dias, Chefe Administrativo da Guarda...
.jpeg)
Para reforçar as forças de segurança, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), vinculada à Secretaria de Ordem Pública de Juazeiro, empossou 20 novos guardas municipais. A nomeação, realizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), ocorreu nesta segunda-feira (18) e contou com a presença do secretário da Segesp, Luciano Lustosa, e do líder de governo da Câmara de Vereadores, vereador Jean Gomes. Todos os profissionais empossados passaram por todas as etapas do certame, estando aptos para desenvolver suas missões, logo após a conclusão do curso de formação.
Com os novos empossados, a GCM de Juazeiro passa a contar com um efetivo de 193 guardas, entre homens e mulheres, que vão ajudar a reforçar a segurança pública no município, trabalhando em conjunto com as polícias Civil e Militar. Para o inspetor-chefe da Guarda Civil, Gilson Santos, a chegada dos novos reforços é uma importante conquista para a corporação. "A segurança da nossa comunidade é a nossa prioridade e esses novos membros fortalecerão ainda mais nossos esforços para manter a ordem e proteger nossos cidadãos. Juntos, continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir um ambiente seguro e tranquilo para todos", disse...
De maneira pioneira no estado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) promove o curso de Nivelamento Interfederativo em Segurança Pública para guarda municipais.
Sessenta agentes de 23 cidades baianas, além da capital, iniciaram a capacitação nesta segunda-feira (11), no auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (Coi), que contou com a presença do subsecretário, Marcel de Oliveira...
.jpg)
AGMJ - Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro-BA, comemora a decisão do STF que formou maioria nesta sexta-feira (25/08), e declarou inconstitucionais todas a interpretações judiciais que não consideram as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública (Susp).
Ao mesmo tempo, parabenizamos a Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM), que ajuizou a arguição de descumprimento de preceito fundamental, pedindo a inclusão das Guardas no rol dos órgãos de segurança pública presente na Constituição...
Representando o município de Juazeiro, a coordenadora da patrulha Maria da Penha, Jeane Marques da Silva e a Guarda Civil Municipal, Isabel Cristina da Silva, participaram do 5º Encontro de Guardas Municipais Femininas da Bahia, que neste ano foi sediado na cidade de Jequié, e aconteceu entre os dias 09 e 11 de março.
Com o tema, 'Vivendo o propósito de ser Mulher Guarda Municipal', o evento discutiu os aspectos da segurança pública municipal, com atenção especial à participação das mulheres, além de outros temas relevantes, promovendo a troca de experiências sobre a operacionalização das ações públicas, através da atividade das guardas municipais femininas no estado...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Guardas Civis Municipais (GCM) não podem exercer atribuições que são exclusivas das polícias Civil e Militar.
A decisão veio no julgamento do recurso de um réu acusado de tráfico e que teve a condenação anulada...
.jpg)
O 4º Encontro de Guardas Municipais Femininas da Bahia foi encerrado com sucesso nesta sexta-feira (11), em Juazeiro. Organizado pela prefeitura, através da Guarda Civil Municipal (GCM), o evento teve sua abertura oficial na noite da última quinta-feira (10), na Câmara de Vereadores, e reuniu centenas de agentes femininas de toda a Bahia e convidadas de outros estados para debater o tema deste ano: "Diálogos entre mulheres guardas municipais".
O objetivo é fortalecer e proporcionar a integração entre as instituições, além de promover a troca de experiências, tratando de temas importantes sobre a valorização e a participação feminina na segurança pública. ..
Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Encontro de Guardas Municipais da Bahia que ocorrerá no dia 11 de março em Juazeiro. O evento é voltado para as agentes femininas do estado. Para se inscrever, a interessada deve acessar o link https://forms.gle/86ZHfK73hzDJw3FfA e preencher o cadastro até o dia 7 de fevereiro.
O tema deste ano é 'Diálogos entre mulheres guardas municipais', dividido em dois eixos temáticos que abordarão desde a presença feminina no topo das estruturas de poder, pandemia e as dificuldades enfrentadas pelas agentes para equilibrar a vida pessoal e profissional...
Com o intuito de melhorar o serviço prestado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro e atualizar os conhecimentos da tropa, cerca de 40 guardas, que fazem parte do Grupamento Ostensivo Tático em Área Rural (Gotar), lançado na última sexta-feira (24), passaram por um curso de Defesa Pessoal Policial (DPP), no último final de semana. O treinamento é uma iniciativa da prefeitura, por meio da Companhia da Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).
"Este curso teve o objetivo de nos habilitar para melhorar nossa própria defesa enquanto executamos o trabalho nas ruas para manter a segurança da comunidade, e principalmente para o nosso grupamento rural - uma novidade no município", frisou o inspetor-chefe da GCM, Gilson Santos...
Guardas civis municipais de Juazeiro evitaram, no final da noite de quarta-feira (11), que um jovem pulasse de uma passarela na Orla II da cidade. O caso aconteceu por volta das 23h, durante patrulhamento de rotina.
Os agentes perceberam a tentativa de suicídio, se aproximaram do rapaz e após iniciarem o processo de negociacão de crise, ele contou sua intenção. Momentos depois, os guardas conseguiram convencê-lo a deixar o local em segurança. ..
A prefeita Suzana Ramos se reuniu em seu gabinete, nesta sexta-feira (29), com o diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), Tenório Filho, o inspetor-chefe da Guarda Civil Municipal (GCM), Gilson da Silva, e representantes da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro (AGMJ).
Durante a reunião, foram discutidas melhorias para a categoria e a prefeita destacou seu comprometimento com os servidores públicos. ..
Nesta quarta-feira (14), o prefeito e candidato à reeleição Paulo Bomfim (PT) e seu vice, Charles Leão, realizaram um debate sobre segurança pública com membros da Guarda Civil Municipal de Juazeiro.
O Inspetor-chefe da GCM, Israel Marcos, destacou que essa gestão apostou e foi a que mais investiu na Guarda. "O prefeito Paulo Bomfim estruturou nossa Guarda Municipal. Nos capacitou com porte de arma, algo que os antigos gestores nos negaram. Pela primeira vez em nossa história ganhamos uma sede própria com 250m2 de área construída e com possibilidade de ampliação. Foram muitas conquistas e acreditamos que esse projeto precisa continuar", ressaltou. ..
.jpg)
Caro Geraldo, viemos através deste renomado Blog, expor nossa indignação aos guardas municipais empossados em 2016, que sem fundamento jurídico, os mesmos citaram em redes sociais e em nota ao seu Blog no dia 04 de maio de 2020, a nossa categoria de forma a menosprezar do nosso/função no âmbito municipal, do qual somos concursados no antigo cargo de agentes de portaria (vigilante), com essa dupla nomenclatura e com atribuições de vigilante conforme edital de concurso público da Prefeitura de Juazeiro de 2001.
Ao longo do tempo, através da organização e compromisso com que fazemos, o Governo Municipal atender algumas reivindicações do nosso orgânico, tais foram: GRET 100%, mudança de nomenclatura de agente de portaria para agente de segurança escolar, adicional de periculosidade 30%, restruturação e adequação da função do cargo de Agente de Segurança Escolar, através da Lei 2606/2016 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, GTO 10%-gratificação técnica ostensiva, que por definição refere-se a atividade de vigilância exercida no interior dos estabelecimentos e em transporte de valores, por pessoas uniformizadas ostensivas e adequadamente preparadas para impedir ou inibir ações criminosas, Art 5, decreto 89.056/83, que se encontra-se em discussão com o Governo, dentro da política de valorização servidor público municipal, e por último o auxílio uniforme). ..
Guardas Civis Municipais encaminharam e-mail a RedeGN mais uma vez lamentando a omissão da Prefeitura de Juazeiro que se nega a atender reivindicação da categoria. Confira:
Nós, novos Guardas municipais da cidade de Juazeiro passando por momentos de grande dificuldade estamos desempenhando as mesmas funções dos demais, inclusive, mesma carga horária, mas há pelo menos três anos estamos recebendo metade do salário que os veteranos recebem...
© Copyright RedeGN. 2009 - 2026. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.
