Espaço do Leitor: Morador reclama de obra no Condomínio Morada das Árvores

Nós, moradores da Quadra A do Condomínio Morada das Árvores estamos insatisfeitos com uma obra que está sendo executada de forma clandestina em via pública pela empresa G. M. C, onde a mesma está desnivelando a rua mudando o nível do escoamento da água de chuva para frente das casas dos moradores da Quadra A.

Solicito que a mesma corrija seu equívoco deixando como antes, pois não foram respeitados os artigos da lei de Nº1. 704/2003, que institui o código de obras do Município ferindo assim vários deles. EX: O Artigo 10, o responsável técnico pela execução da obra deverá executar as obras conforme o projeto aprovado pelo órgão competente, zelar pela proteção e segurança dos que trabalham na obra, dos pedestres, das propriedades vizinhas e dos logradouros e vias publicas, e colocar placa de identificação da obra, com o numero do alvará de licença, data de emissão, prazo de validade, nome do responsável e número de inscrição do conselho ou órgão competente, em local visível. E, isso não consta na obra.

Fiz uma reclamação na SEMAOP sob o N°4104 do dia 01/04/2016, Espero que a secretaria tome as medidas cabíveis.

Lembrando que, quando o senhor Assunção de Castro comprou o condomínio tinha como obrigação efetuar as obras do mesmo para que fosse entregue aos proprietários dos lotes, além da entrega das escrituras que até a data de hoje não foram cumpridas. Será que vamos ter que mover uma ação coletiva para fazer valer nossos direitos?

E O AGORA

Venho mais uma vez mostrar insatisfação com a SEMAOP (Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Publica), veja a ironia “ordem publica” como assim se a mesma não cumpre com a fiscalização desta obra? Para minha surpresa quando cheguei a recepção da SEMAOP a atendente falou que a denúncia havia sido arquivada. Pedi para falar com o Sr. Péricles que é o diretor do setor, ele não estava na sala, então falei com uma senhora que lá estava e a mesma confirmou o arquivamento, então solicitei o parecer por escrito e a mesma negou dizendo que só com o Senhor Péricles, foi quando resolvi falar com o então secretario Agenor do Amaral que achou estranho com o fato e foi checar.

Para minha surpresa a denúncia já não estava mais arquivada, e  quero mostrar que a obra sem projeto e sem alvará, continua sendo executada como mostram as fotos acima tiradas no dia de hoje 21/04/2016. A falta de compromisso da secretaria em fiscalizar e interditar a obra clandestina é enorme e num futuro próximo vai trazer prejuízos aos moradoras da Rua Madri Silva, já que o órgão responsável por fiscalizar não esta cumprindo com sua obrigação. Sem mais opções, levei o caso ao Ministério Publico desta cidade. E espero que desta vez, o dinheiro não fale mais alto em favor do interesse de um empresário da construção civil da região.

Por Laete Valentim