UPB diz ser "acertada" decisão do TJ/BA de suspender extinção de cartórios nos municípios

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado.

A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios...

PF indicia Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O dinheiro, de acordo com os investigadores, teria sido pago em troca de o senador atuar pela aprovação de uma resolução que restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados com o objetivo de beneficiar a Braskem...

Artigo: Corrupção à portuguesa, com certeza

Praça Marquês de Pombal (1) - Praça do Comércio (2)

Além da enorme preocupação com a preservação da vida - do próprio, de familiares e amigos -, no trágico momento em que a Pandemia provoca uma devastação mundial, cada cidadão tem as suas particularidades no universo de sonhos, desejos e vontades ora frustradas. Por exemplo, para aqueles que se deleitam com os prazeres de viagens turísticas anuais, de vasto enriquecimento cultural, tem sido sofrido não mais poder realizá-las, até porque existe o bloqueio impeditivo para o acesso em alguns Países. Vale lembrar que lá fora a preocupação com o seu cidadão é muito diferente do que se passa por aqui.....

Armup notifica Compesa por interrupção de abastecimento d'água em assentamento de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina notificou a Compesa para que a companhia possa se pronunciar acerca da constante interrupção no fornecimento d'água no Assentamento Lindolfo Silva, zona rural do município.

Segundo denúncias encaminhadas pelos moradores à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup), a comunidade estaria sem abastecimento de água e mesmo assim, muitos comunitários estariam tendo seus nomes negativados pela Companhia que não estaria prestando o devido serviço de distribuição de água...

Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio vira réu acusado de corrupção

A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou ontem (3) denúncia contra o ex-prefeito carioca Marcelo Crivella e outros 25 acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Crivella foi preso em dezembro de 2020 e afastado do cargo dias antes de encerrar seu mandato.

Ele é acusado de participar de um esquema de recebimento de propina para beneficiar empresários. A Justiça considerou o conteúdo de colaborações premiadas, trocas de mensagens entre os acusados, planilhas, cheques e fotografias...

Movimento anticorrupção critica decisão do STF que altera Lei da Ficha Limpa

De acordo com a lei, quem é condenado a uma pena de 3 anos, por exemplo, tem que cumprir integralmente a pena e esperar mais 8 anos pelo período de inelegibilidade previsto no texto. Dessa forma, um político poderia ficar até 11 anos sem concorrer novamente, já que os períodos seriam somados.

No entendimento de Nunes Marques, a inelegibilidade de 8 anos deve contar a partir do momento em que o condenado começar no início da pena. Usando o mesmo exemplo, quem já cumpriu 3 anos de pena ficaria outros cinco sem poder se eleger novamente...

Corrupção: Decreto aumenta regras de controle patrimonial de agentes públicos

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com regras que aumentam o controle da Administração Pública Federal sobre a evolução patrimonial ilícita e o exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes públicos.

A assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto durante abertura do Fórum de Combate à Corrupção 2020, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU)...

Senac e CGU-R/PE realizam Seminário Anticorrupção

O Senac Pernambuco e a Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-R/PE) realizam o seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”. Gratuito e on-line, o evento acontece na quarta-feira (9/12), das 9h às 12h, pelo YouTube do Senac Pernambuco (www.youtube.com/senacpernambuco).

Oportunidade para o compartilhamento de experiências e para o estímulo à cultura da transparência, a programação é mais uma das ações do acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado entre as duas instituições. As inscrições já podem ser realizadas pelo link www.bit.ly/seminarioanticorrupcao...

Evento na segunda (23/11) debate estratégias globais de combate à corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda-feira (23/11), a partir das 14h, o encontro internacional "Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção - como e por que o compliance importa", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 23 de novembro. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, faz a palestra de apresentação do seminário, que contará com autoridades do Brasil e de outros países, no tema regulação, do ponto de vista da legislação e do Sistema de Justiça.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, participa da primeira mesa do evento, ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário. Os trabalhos serão coordenados pelo secretário-geral do CNJ e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Valter Shuenquener...

Raffani defende combate à corrupção na gestão pública e vence debate, declara assessoria

Combater a corrupção na gestão pública e investir maciçamente nas ações estruturadoras. Estas foram algumas das propostas apresentadas por Raffani (Republicanos) para sua gestão à frente da Prefeitura de Juazeiro, durante o debate desta quarta-feira (11), na Rádio Juazeiro AM.

Seguro, firme e assertivo, Raffani mostrou que sabe exatamente o que quer fazer pela cidade e porquê, demonstrando mais um vez no embate com os demais candidatos a prefeito, porque venceu mais um debate e mostrando ser o mais preparado e eficiente para o cargo. ..

INSS prorroga interrupção de bloqueio de benefícios por falta de comprovação de vida

O INSS prorrogou a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15). 

A publicação traz a prorrogação da interrupção desses bloqueios, a princípio, por mais uma competência, referente ao mês de outubro de 2020...

Alckmin é indiciado pela PF por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (16/07) por suspeita da prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

O indiciamento ocorre no âmbito de investigação da Operação Lava Jato, iniciada pela PF a partir das delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht. Um diretor da empreiteira disse ter repassado mais de R$ 10 milhões, via caixa 2, para campanhas eleitorais de Alckmin em 2010 e 2014...

PRF: Homem acusado de crimes de tráfico drogas e corrupção ativa foi preso. Ele tinha saído de ônibus de São Paulo para Petrolina

Um homem foragido da Justiça pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção ativa foi preso ao ser flagrado com documentação falsa em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no sudoeste.

O caso ocorreu ontem, domingo (21) na altura do km 830 dentro da Operação Tamoio II. O acusado estava dentro de um ônibus que tinha saído de São Paulo com destino a Petrolina, em Pernambuco. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), ele confessou, durante a prisão, que fugiu de um presídio em Pernambuco...

Artigo – Aqui, temos o vírus... da corrupção!

Diante da nova calamidade que atinge o valoroso povo chinês – não é a primeira! -, é impossível não destacar a postura ímpar dessa gente, cuja atitude silenciosa não significa inércia ou acomodação no enfrentamento de problema de tamanha magnitude, mas um profundo envolvimento na busca da sua própria solução, sem choros ou lamentações! Impressiona que, com uma população de 1,3 bilhão de habitantes e com sérios riscos do coronavírus se alastrar de forma perigosa sobre milhões de pessoas, os chineses não pediram socorro ao mundo, mas buscaram enfrentar o inimigo de maneira humana e corajosa. 

Por ser um tema muito especial e técnico, hesitei em circular por esses meandros, até que tive a felicidade de conhecer alguns escritos da autoria do preparadíssimo aposentado NORTON SENG, colega de brilhante trajetória funcional quando na ativa no Banco do Brasil. Isso porque ele exerceu por quase 10 anos (1992-2002) o cargo de Chefe do Escritório de Representação do BB, em Beijing (China), com circulação constante no Japão, Hong Kong, Cingapura, Taiwan, Coréia do Sul, Indonésia, Tailândia, Macau e Austrália, entre outros, e assim, com o vasto conhecimento da região e sua cultura, ninguém melhor para emitir algum conceito sobre a gravidade do momento...

Nota baixa em corrupção faz Moro insistir na prisão em 2ª instância

A nota ruim do Brasil no ranking da corrupção fez o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) retomar um tema que considera fundamental no combate a malfeitos - a prisão em segunda instância, enterrada em novembro pelo Supremo Tribunal Federal. "Combater a corrupção é agenda de País, não só de Governo", postou Moro em sua conta no Twitter. 

Segundo o ministro, 'um primeiro passo fundamental é retomar a execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional ou por lei ou por ambos'. "Só assim condenados por corrupção podem ser, na prática, punidos", alerta. Moro fez referência aos indicadores da Transparência Internacional, segundo os quais o Brasil ficou em 106.º lugar e teve os mesmos 35 pontos de 2018 - a pior desde o início da série histórica -, apesar da Operação Lava Jato e de tantas outras de combate a fraudes e desvios de recursos públicos promovidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República...

Coelba desmente informação de interrupção de energia na Bahia no sábado

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informa que não é verdadeira a informação que circula nas redes sociais sobre interrupção do fornecimento de energia, neste sábado (23), em todo o estado.

O boato ganhou força com a circulação em grupos de WhatsApp de uma nota falsa que usava a logomarca da Coelba. De acordo com a montagem, o serviço seria interrompido entre 16 e 20h de amanhã...

Nota pública sobre decisão do STF para o cumprimento de pena após esgotamento de recursos e liberação do ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/11) referente ao cumprimento de pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Transparência Internacional insta as autoridades brasileiras a atuarem frente ao agravamento da impunidade no Brasil.

A decisão plenária de ontem encerra a contenda constitucional e agora o país deve olhar para frente no enfrentamento da corrupção e da disfuncionalidade de seu sistema judiciário - que é punitivista e violador de direitos na base e garantista e leniente com a impunidade da elite política e econômica.

Para não perder os notáveis avanços recentes no enfrentamento da corrupção, o Brasil não pode se tornar presa da radicalização das disputas políticas e debates estéreis, que ameaçam se agravar com a libertação de réus como o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção...

Presidente do TCU defende maior integração entre as instituições no combate à corrupção

Ao abrir oficialmente o 5º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, nesta quinta-feira (19.09), na Casa do Comércio, em Salvador, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, defendeu uma maior integração entre as instituições que compõem a Rede, visando à efetividade no combate à corrupção. Participam do evento representantes de 18 instituições que integram a Rede de Controle na Bahia e profissionais de controle de vários estados da Federação. O evento se estende até sexta-feira (20.09), com a apresentação de mais seis painéis, três no turno da manhã e três durante a tarde.

A mensagem de abertura do ministro José Múcio foi marcada por palavras de estímulo. Ele destacou que, mais do que nunca, o povo brasileiro precisa sobreviver às intempéries que a democracia e o tempo nos impõem. E conclamou o público a seguir na luta pelo combate à corrupção, tomando para si a responsabilidade das transformações...

MPPE leva projeto sobre combate à corrupção e à sonegação para Gravatá, Carpina e Pesqueira

Nos próximos dias 16, 17 e 18 de setembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá apresentar o projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação para estudantes das redes fundamental e de ensino médio das cidades de Gravatá, Carpina e Pesqueira, respectivamente. Através de palestras e encenação teatral, assuntos complexos, como a cultura da corrupção, serão abordados de forma simples e divertida. 

A iniciativa é promovida pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça dos municípios. ..

Operação do Ministério Público apreende dinheiro e prende 38 envolvidos com corrupção no Brasil

Uma operação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo Ministério Público nesta quinta-feira, dia 12, resultou em 38 prisões e na apreensão cerca de R$ 650 mil em dinheiro, de 11 mil litros de combustíveis clandestinos e de farta prova documental, equipamentos eletrônicos e armas de fogo. A ação cumpriu 126 mandados judiciais e aconteceu em 27 cidades de 11 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos nos estados, a operação combateu crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual praticados por servidores públicos e particulares. Participaram da ação 72 promotores de Justiça de todo o país.

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