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Ex-prefeitos de Jacobina multados por irregular contratação de advogados

Na sessão desta quinta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica. Os contratos foram firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

Segundo a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança referente a importâncias não repassadas do Fundef ao Município de Jacobina pela União Federal a partir de 1998”. Já o ex-prefeito Rui Rei Matos Macedo celebrou contrato, também por inexigibilidade, com o escritório “Ibaneis Advocacia e Consultoria”, pelo montante R$3.316.244,85, visando o levantamento/ liberação de crédito depositado e vinculado em execução de sentença e defesa do município em ação civil pública...

PROFESSOR ANTONIO CARLOS SE MANIFESTA SOBRE JULGAMENTO DO TCM QUE REJEITOU AS CONTAS DO IPJ DE 2020

Esta semana a Rede GN publicou parecer do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitou as contas de 2020 do IPJ - Instituto Previdenciário de Juazeiro, gestão do ex-diretor Antônio Carlos dos Santos (Veja aqui)

Em nota encaminhada a este blog o professor Antônio Carlos dos Santos alega que desconhecia a sessão de julgamendo do referido colegiado porque nunca foi notificado pelo TCM. Confira a nota:..

Contas de 2019 de Paulo Bomfim são aprovadas, com ressalvas, pelo TCM-BA; ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil

Na sessão desta quinta-feira (9), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Juazeiro, da responsabilidade do ex-prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, relativas ao exercício de 2019.

O gestor foi multado em R$5 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$8.779,14, com recursos pessoais, em razão de despesas com viagem sem motivação de interesse público...

Instituto de Previdência de Juazeiro mantém situação de regularidade junto ao TCM-BA

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) presta contas de diversos atos administrativos e contábeis ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Regularmente, são encaminhados:  extratos bancários, aplicações financeiras, folha de pagamentos, entre outros documentos.

Todas as concessões de aposentadorias e pensões são encaminhadas ao tribunal que avalia os processos por completo, com todos os documentos do servidor. O papel do TCM-BA é apreciar, para o fim de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos municípios...

Prefeitura de Juazeiro emite nota de esclarecimento sobre notificação do TCM

Nesta terça-feira, dia 22, a Rede GN divulgou que o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios notificou a prefeitura de Juazeiro pela ausência de inserção dos dados da gestão municipal no SIGA (Veja aqui).

Em resposta, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal encaminhou a seguinte nota de esclarecimento. Confira:..

TCM notifica gestão de Juazeiro (BA) por ausência de prestação de contas

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios notificou a prefeitura de Juazeiro pela ausência de inserção dos dados da gestão municipal no SIGA.

Isto compromete a transparência das informações. Por exemplo, se qualquer munícipe tentar acessar o E-TCM para conhecer a folha de pagamentos da Prefeitura, não conseguirá...

Pilão Arcado: TCM rejeita contas do ex-prefeito, mas aprova as do atual

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas de 2019 do ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, que corresponde ao período de 01/01 a 19/12, e aprovaram – embora com ressalvas – as de responsabilidade do atual prefeito, Orgeto Bastos dos Santos, que administrou o município também no período entre os dias 20/12 a 31/12.

As contas da gestão de Manoel Mangueira foram rejeitadas em razão da indevida abertura de créditos adicionais suplementares – por superávit financeiro – no montante de R$2.495.677,03, sem comprovação da existência de recursos para dar suporte. O processo foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (18/05), realizada por meio eletrônico...

Contas da Câmara de Sento Sé e mais três municípios são aprovadas pelo TCM

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de Acajutiba, Dias D'Ávila, Sento Sé e Ubatã, da responsabilidade de Sílvio dos Santos, José Carlos Correia, Julliano Afonso Carvalho e Gabriel Nascif, respectivamente. Todas as contas são referentes ao exercício de 2019. As decisões foram proferidas na sessão realizada nesta quarta-feira (12/05), por meio eletrônico.

Os vereadores presidentes – ordenadores de despesa – foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$3,5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais...

Contas da gestão em Curaçá, exercício 2019, são aprovadas no TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCU, acatou nesta quarta-feira (5) um recurso apresentado pela Prefeitura de Curaçá e determinou por ampla maioria a aprovação das contas relativas ao exercício de 2019. 

Em parecer anterior o TCM havia punido o município sob a alegação de que multas imputadas não teriam sido pagas, mas numa nova análise, após recursos impetrado, foi comprovada a quitação integral e o Tribunal de Contas reformulou seu parecer, aprovando as contas do município no período em destaque...

Contas da Prefeitura de Canudos são aprovadas pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (13/04), realizada por meio eletrônico, aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Canudos, Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2019.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, multou o gestor em R$4 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico. A Prefeitura de Canudos apresentou uma receita arrecadada no montante de R$42.358.074,54 e promoveu despesas no total de R$43.063.941,12, o que levou a um déficit orçamentário de R$705.866,58...

PRESIDENTE REAFIRMA COMPROMISSO DO TCM COM CIDADANIA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reafirmou o compromisso do TCM ao longo de sua história com a cidadania e com o dever constitucional de exercer a fiscalização e o controle externo das administrações municipais de forma eficiente e ágil, para evitar desperdício e mesmo desvios, e assim tornar mais produtivos para os cidadãos os investimentos público. A declaração foi feita na sessão especial, realizada na tarde desta quarta-feira, por meio eletrônico, que marcou os 50 anos de fundação do TCM.

A homenagem ao primeiro cinquentenário do TCM teve a participação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que fez uma palestra sobre a importância dos valores democráticos consagrados na Constituição e a responsabilidade dos tribunais de contas no acompanhamento da execução das políticas de estado e de governo...

TCM PUNE PREFEITOS POR ATRASO NO REPASSE À PREVIDÊNCIA

Na sessão desta terça-feira (03/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, de Igaporã, José Suly Fagundes Neto e de Santa Brígida, Carlos Cleriston Santana Gomes, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O prefeito de São Félix do Coribe terá que devolver aos cofres municipais um total de R$10.729,41, que foram pagos em juros e multas e pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Já o prefeito de Igaporã terá que devolver aos cofres municipais R$38.830,52, com recursos pessoais, e pagar multa de R$4 mil. E, por fim, o prefeito de Santa Brígida terá que repor aos cofres públicos o montante de R$18.877,05 e pagar multa no valor de R$3 mil...

CONTAS DE SOBRADINHO E MAIS QUATRO PREFEITURAS SÃO APROVADAS PELO TCM

Na sessão de ontem terça-feira (27/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais cinco municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com a determinação de ressarcimento de valores aos cofres municipais, em razão da não comprovação dos gastos realizados.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira; de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa; de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo; de Sobradinho, Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan; e o de Milagres, Cézar Rotondano Machado...

Prefeita e ex-prefeito de Capim Grosso são punidos pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (07/10), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra José Sivaldo Rios de Carvalho e Lydia Fontoura Pinheiro, ex-prefeito e prefeita de Capim Grosso, respectivamente, por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção ambiental da zona urbana e rural do município.

As irregularidades foram apuradas nos exercícios de 2016 a 2018. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa de R$5 mil a cada gestor...

Prefeito de Rodelas e Piritiba são punidos pelo TCM

Na sessão desta quinta-feira (01/10), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termos de ocorrência lavrados contra os prefeitos de Rodelas e Piritiba, Geraldo Jackson Menezes Lima e Samuel Oliveira Santana, respectivamente, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019.

Nos dois casos foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário...

TCM notifica 11 servidores da Câmara de Vereadores de Feira de Santana por recebimento indevido de auxílio emergencial

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou 11 servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, por recebimento indevido do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal.

Dos 11 notificados, três são servidores concursados e outros oito ocupam cargos de confiança. O presidente da câmara, José Carneiro, informou que todos os servidores serão ouvidos para que apresentem defesa...

Bahia: TCM disponibiliza nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos...

PRESIDENTES DO TCM E TCE ENTREGAM AO TRE LISTA DE GESTORES PUNIDOS

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral – entre outras autoridades...

Por três anos consecutivos Alex Tanuri tem contas aprovadas pelo TCM

A 20ª Sessão do Plenário da 2ª Câmara do TCM Ba – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizada no dia 1º de setembro, apreciou e aprovou, pelo terceiro ano consecutivo, as contas do exercício de 2019 da Câmara de Vereadores de Juazeiro sob a responsabilidade do Presidente Alecssandre Rodrigues Tanuri. 

O processo 06860e20, teve como relator o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Para o Presidente Alex Tanuri, "é uma satisfação poder ser auditado, fiscalizado, inspecionado e aprovado pelo TCM. Prova nosso cuidado com os recursos públicos e a forma correta de administrar a Câmara de Vereadores de Juazeiro". ..

TCM: Prefeito de Remanso é punido por irregularidades

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram procedente termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, por irregularidades na admissão de servidores sem a realização de concurso público, bem como na contratação da "Unibrasil Saúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde".

As irregularidades foram praticadas no exercício de 2017. O conselheiro Paolo Marconi, que havia pedido vistas, retornou o processo à pauta desta quarta-feira (26/08), acompanhando na íntegra o voto do relator original, conselheiro Francisco Netto...