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TCE-BA passa a exigir comprovante de vacina ou testes negativos

O acesso de visitantes ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) somente será liberado, a partir da próxima segunda-feira (17), com a apresentação do comprovante da vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial, com foto. Servidores do órgão, incluindo conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), estagiários e servidores terceirizados terão que comprovar a completude do esquema vacinal até o dia 31 de janeiro.

Os servidores, conselheiros e outros não vacinados deverão apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. Nesta hipótese, o exame deverá ser renovado a cada 72 horas. O ato oficial do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, publicado nesta terça-feira (11), salienta a necessidade da adoção de medidas protetivas contra a disseminação da pandemia do novo coronavírus, especialmente neste momento do surgimento de novas variantes do vírus...

Vice-governador da Bahia, João Leão participa da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do TCE

O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, participou da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (05), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé Filho, no Centro Administrativo. No ato, o gestor representou o governador Rui Costa.

Para a nova mesa diretora do órgão, eleita para o biênio 2022/2023, tomaram posse os conselheiros Marcus Presídio na presidência, Antonio Honorato de Castro Neto, como vice-presidente e Gildásio Penedo Filho, como corregedor. ..

Banheiros das escolas municipais estão em condições precárias em 60% das unidades, aponta pesquisa do TCE

Um levantamento realizado em 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, apontou problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas.

De acordo com dados das equipes da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE), responsável pela pesquisa, a condição dos sanitários nas escolas visitadas é o aspecto mais grave encontrado. Apenas 34% das unidades inspecionadas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente em 32% das escolas, eles são exclusivos para alunos dos gêneros feminino e masculino...

Conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos visita Mercado do Produtor de Juazeiro e destaca a importância do entreposto na economia brasileira

Em recente visita ao Vale do São Francisco, o ex-deputado estadual e atual Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos esteve no Mercado do Produtor de Juazeiro fazendo uma visita à diretoria da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), que administra o entreposto.

Ranilson Ramos veio atraído pelo destaque que tem tido o Mercado do Produtor de Juazeiro na imprensa brasileira. Recentemente, o Ceasa de Juazeiro esteve nas manchetes de jornais da capital baiana, a exemplo do Correio da Bahia e em programas especiais sobre produção e comercialização de frutas na TV Bahia (Globo) e BAND...

TCE aprova contas do governo Rui Costa relativas a 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira (3), as contas do governador Rui Costa relativas ao exercício do ano de 2020. Com o placar de 5 votos a 1 o colegiado de conselheiros recomendou a aprovação das contas que seguem para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia.  

A relatoria do processo ficou com a conselheira Carolina Matos Alves Costa, que votou recomendando a aprovação das contas, com ressalvas. Acompanharam a relatora os conselheiros Marcus Presídio, Inaldo Araújo, João Bonfim e Antonio Honorato. Contra a aprovação votou o conselheiro Pedro Lino...

TCE/BA aprecia contas do Governo do Estado nesta terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apreciará, em sessão plenária desta terça-feira (03), as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020.

Após a apreciação, o plenário emitirá o Parecer Prévio, com a posição da Corte de Contas, que será posteriormente enviado para o julgamento da Assembleia Legislativa. ..

TCE e MPO atendem Movimento Somos Forró e emitem recomendação sobre legitimidade das lives

Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemoracões e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros...

Medida cautelar determina suspensão de licitação para PPP da iluminação pública em Petrolina

Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina-PE a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano...

TCE inspeciona situação de biossegurança e infraestrutura de escolas estaduais

Enquanto estudantes e professores da rede pública estadual de ensino cumprem o calendário do ano letivo durante o isolamento social, mantendo a rotina de aulas online ou com os Cadernos de Apoio à Aprendizagem, auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) têm realizado um intenso trabalho de verificação do protocolo sanitário nas escolas estaduais.

O objetivo é verificar a adequação aos protocolos de biossegurança e funcionamento das unidades de ensino visitadas, com vistas à correção de possíveis inconformidades apontadas pela auditoria, tendo sido inspecionadas, até esta semana, 60 escolas da capital e do interior do estado, cujos dados integrarão um relatório de inspeção a ser encaminhado à Secretaria da Educação e, posteriormente, com irão compor um processo no TCE/BA...

TCE e MPCO orientam Poder Público sobre gestão de oxigênio

Diante da alta de casos de Covid-19 em Pernambuco, bem como o aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI, com permanência prolongada de pacientes, acarretando crescimento da demanda por oxigênio, medicamentos e kits de intubação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPCO-PE) expediram uma recomendação, nesta quarta-feira, 8, conjunta (nº 03/2021) aos secretários de Saúde do Estado e dos municípios sobre a gestão de oxigênio utilizado nos centros de saúde de Pernambuco.

O documento estabelece que sejam realizados o planejamento, a gestão e o monitoramento contínuo dos estoques disponíveis, da quantidade de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal - IOT, que vem sendo demandados nos serviços estaduais de saúde...

TCE/BA acata lockdown e suspende atividades presenciais

Devido à decisão do Governo do Estado e da Prefeitura de Salvador de prorrogar até as 5hs da próxima quarta-feira (03.03) o fechamento das atividades não-essenciais, como forma de contenção do crescimento de casos de coronavírus, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo, informou que a Corte de Contas não terá atividades presenciais nesta segunda (01.03) e na terça-feira (02.03).

Desta forma, o serviço dos servidores do Tribunal deverá ser realizado à distância, no sistema home office, enquanto se aguarda por novas orientações das autoridades da área da saúde...

Contrato com Escola Pública de Trânsito fez TCE/BA desaprovar contas do Detran em 2020

A divulgação, nos últimos dias, da operação policial contra fraudes em licitações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ba) trouxe à tona um contrato que já tinha sido objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e que resultou na desaprovação à unanimidade das contas do órgão estadual de trânsito relativa ao exercício de 2018, relacionada à implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran).

Além de desaprovar a prestação de contas, a Corte de Contas imputou débito de R$ 746.946,00 e aplicou multa de R$19.666,85 ao diretor-geral do Detran à época, Lúcio Gomes Barros Pereira...

TCE: Tribunal rejeita contas da Câmara de Vereadores de Petrolina. Gastos de Combustíveis foram apontados como irregularidades

A Primeira Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernanambuco) apreciou, na terça-feira (16) às contas de gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina do exercício financeiro de 2018. A relatoria coube ao conselheiro Valdecir Pascoal. As contas da Câmara de Vereadores foram julgadas irregulares, tendo o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018...

Reunião no TCE discute problemas do transporte público de passageiros durante pandemia

O Tribunal de Contas de Pernambuco, com a presença dos secretários titulares das Pastas de Planejamento e Cidades do Estado, discutiu a questão do serviço de transporte público oferecido aos passageiros na Região Metropolitana do Recife.

A iniciativa do encontro partiu do vice-presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, diante dos muitos problemas que o sistema de transporte público tem apresentado durante a pandemia...

TCE: Municípios pernambucanos precisam informar estoques de oxigênio

Todos os 184 municípios de Pernambuco deverão informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os estoques de oxigênio nos hospitais. A determinação foi feita hoje, dois dias depois que o órgão pediu à prefeitura do Recife as mesmas informações. A medida foi adotada devido ao colapso do sistema de saúde de Manaus (AM), que teve falta do insumo nas unidades de saúde.

A determinação foi feita pelo conselheiro Carlos Porto. A solicitação começou a ser feita pelos municípios do Grande Recife, Goiana, na Zona da Mata, e Petrolina. Até o fim de janeiro, as outras cidades deverão receber o pedido de informação...

TCE-PE solicita à Prefeitura do Recife informações sobre situação de estoque de oxigênio

O Tribunal de Contas encaminhou um ofício à Secretaria de Saúde da Cidade do Recife (SESAU) solicitando informações sobre a atual situação do município diante dos riscos de aumento no número de casos e de óbitos por conta da Covid-19, como vem acontecendo no Amazonas.

O pedido atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O documento foi enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da SESAU, à secretária Luciana Albuquerque, considerando a trágica situação vivida nas últimas semanas pelo povo amazonense que levou a um novo colapso no Sistema de Saúde local e à falta de oxigênio para atender pacientes internados...

TCE/BA condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (05.11), desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18. 516,47 (valor máximo no exercício de 2016).

O Relatório de Auditoria da prestação de contas apontou graves irregularidades, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e o pagamento de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-gestor...

TCE/BA retoma atividades presenciais nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retomará suas atividades presenciais a partir deste dia 30 de setembro (quarta-feira) seguindo orientações de um Protocolo de Retomada, elaborado de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a flexibilização do isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.

No último fim de semana, todas as instalações do prédio do Tribunal passaram por novo e completo processo de sanitização, para dar mais segurança ao processo de retomada...

TCE/BA identifica indícios de pagamentos auxílio emergencial irregulares para servidores do Estado, há notificações em Juazeiro

Em um trabalho conjunto de cruzamento de dados, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e pela Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados 7.152 servidores (ativos e inativos) e pensionistas da administração estadual incluídos irregularmente como beneficiários do auxílio emergencial disponibilizado pela União. 

A reportagem de redeGN obteve informações que alguns servidores em ativa e aposentados em Juazeiro serão notificados. O assunto foi tema de uma reportagem no Programa Geraldo José, transmitido na Transrio Fm, que teve a participação do professor Antonio Carlos presidente do IPJ - Instituto Previdenciário de Juazeiro. Segundo Antonio Carlos as notificações serão entregues as pessoas citadas na lista do Tribunal de Contas do Estado...

Leilão de saneamento em Petrolina é suspenso por cautelar do TCE-PE

O leilão de água e esgoto no município de Petrolina, em Pernambuco, é alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que pede a suspensão do processo. A princípio, a concorrência ocorreria na segunda-feira (28).

O adiamento já era esperado. Desde que o edital foi lançado, no fim de agosto, houve questionamentos em relação ao processo. Primeiro, porque foi dado um prazo de apenas 30 dias para a entrega de propostas. Além disso, a prefeitura vive uma disputa judicial com a Compesa, a estatal de saneamento. Em 2012, a cidade rompeu seu contrato com a companhia, que continuou prestando o serviço de forma precária. Para analistas, isso gera uma grande insegurança jurídica, já que a
ação judicial entre cidade e Estado segue pendente...