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19 de Abril de 2024

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Auditoria do TCE realiza fiscalização para avaliar qualidade das rodovias baianas

1° Coordenadoria do TCE/BA realizou uma pesquisa para avaliar a qualidade das rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. A ação foi organizada após 13% das estradas baianas serem avaliadas como péssimas, 34% como ruim, 47% como regular e 6% como bom, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em novembro. A reportagem destacou que a Bahia tem apenas 28% das estradas em estado 'bom ou ótimo', aponta estudo da CNT. Relebre aqui.  A informação é do Bahia Notícias.

Na Rodovia BA-172, foram identificadas deficiências nas sinalizações vertical e horizontal, defeitos no pavimento e irregularidades na manutenção de guarda-corpos. Ao longo da Rodovia BA-245, foram identificadas irregularidades no pavimento (problemas com fissuras e remendos). Já na BA-210, foram constatados diversos buracos, condição provocada pela intempestividade na manutenção...

 Petrolina será sede segunda edição da Jornada do Conhecimento do TCE-PE

Entre os dias 08 e 10 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Escola de Contas do TCE-PE promovem a segunda edição da Jornada do Conhecimento. O evento vai ser realizado de forma presencial, a partir das 8h30, no auditório do Hotel Nobile, no município de Petrolina, no Sertão pernambucano. A ação vai proporcionar aos entes jurisdicionados - gestores, servidores públicos e conselheiros municipais da região - conhecimento e aprendizagem sobre o exercício do controle externo em diversas temáticas. A programação completa e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo link: https://escola.tce.pe.gov.br/jornada/ 

O Presidente do TCE-PE, Conselheiro Ranilson Ramos, fará a abertura do evento que vai contar ainda com a presença do Diretor-Geral da Escola de Contas, Conselheiro Carlos Porto, além de prefeitos e autoridades da região. Após a abertura oficial, haverá uma apresentação da ouvidoria do TCE-PE destacando os mecanismos do órgão responsável por estabelecer a comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas. ..

Bahia: Presidentes do TCM e TCE entregam ao Tribunal Regional Eleitoral lista de Gestores Punidos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio, e o conselheiro corregedor do TCE, Gildásio Penedo Filho entregaram no início da noite desta segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, a relação dos gestores públicos que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou rejeitadas (no caso das câmaras municipais e entidades descentralizadas), processos de termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com orientação da Justiça Eleitoral, 1009 gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos durante o exame de 17.976 processos...

TCE/BA propõe aprovação das contas do governador, com recomendações, enfâses e um alerta

Em sessão plenária desta quinta-feira (7.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, pelo encaminhamento à Assembleia Legislativa de Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo, governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021, com proposta de aprovação, com recomendações, sete ênfases (assuntos relevantes à gestão) e um alerta.

A proposta de encaminhamento pela aprovação, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi acompanhada pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, Antonio Honorato de Castro Neto e Gildásio Penedo Filho...

Contas do governador Rui Costa serão apreciadas pelo TCE-BA nesta quinta-feira (7)

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprecia, em sessão ordinária desta quinta-feira (7), a partir das 14h30, as contas do governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021.

O relator do processo é o conselheiro João Evilásio Bonfim, que irá apresentar um relatório e uma proposta de Parecer Prévio...

MP, TCE e TCM reforçam atuação preventiva integrada para controle de gastos com festejos na Bahia

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 20, para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos. Eles ressaltaram a parceria interinstitucional que foi estabelecida para a disponibilização e compartilhamento de dados e informações que subsidiem, principalmente, as ações e medidas preventivas.

O objetivo do encontro foi fortalecer as premissas da atuação coordenada para os órgãos de controle não apenas para as festas deste ano, como também para outros eventos festivos ao longo de 2022 e edições juninas dos próximos anos. No encontro, foi ressaltado que as ações de fiscalização estão considerando a relevância dos festejos e os seus benefícios para a economia e o lazer das populações locais, sempre com respeito à legítima expectativa da comunidade pela preservação de sua cultura e tradição, conscientizando os envolvidos sobre a realização das festas com responsabilidade fiscal...

TCE, TCM e MPE articulam ações para orientar gestores sobre gastos com festejos juninos

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram na segunda-feira (13/06) para discutir ações conjuntas de fiscalização e de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

Na avaliação do presidente do TCE/BA, a reunião com o TCM/BA e o MPE foi muito importante e objetiva...

Bahia: TCE e TCM alertam gestores públicos sobre gastos com festejos juninos

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) fazem um alerta aos gestores públicos estaduais e municipais. A nota pública foi divulgada na tarde desta terça-feira (7).

"Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos", diz o documento...

Segundo TCE 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) verificou em levantamento, que 99% dos ônibus escolares de Pernambuco não possuem condições mínimas de funcionamento, desses, 96% não possuem o selo de inspeção emitido pelo Detran-PE.

A operação visa fiscalizar a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos de escolas públicas municipais de Pernambuco...

Levantamento do TCE deixa Lagoa Grande em primeiro lugar em consistência contábil no Sertão do São Francisco

Lagoa Grande foi listada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, no ranking dos municípios do Estado, que se destacaram no Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao exercício financeiro de 2021.

O diagnóstico mostrou evolução da Gestão Municipal de Lagoa Grande, ao alcançar a nota 97,5%, configurando entre os melhores municípios no Índice de Convergência e Consistência (nível aceitável) do território pernambucano e a primeira colocada do Sertão do São Francisco. ..

TCE-BA passa a exigir comprovante de vacina ou testes negativos

O acesso de visitantes ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) somente será liberado, a partir da próxima segunda-feira (17), com a apresentação do comprovante da vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial, com foto. Servidores do órgão, incluindo conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), estagiários e servidores terceirizados terão que comprovar a completude do esquema vacinal até o dia 31 de janeiro.

Os servidores, conselheiros e outros não vacinados deverão apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. Nesta hipótese, o exame deverá ser renovado a cada 72 horas. O ato oficial do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, publicado nesta terça-feira (11), salienta a necessidade da adoção de medidas protetivas contra a disseminação da pandemia do novo coronavírus, especialmente neste momento do surgimento de novas variantes do vírus...

Vice-governador da Bahia, João Leão participa da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do TCE

O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, participou da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (05), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé Filho, no Centro Administrativo. No ato, o gestor representou o governador Rui Costa.

Para a nova mesa diretora do órgão, eleita para o biênio 2022/2023, tomaram posse os conselheiros Marcus Presídio na presidência, Antonio Honorato de Castro Neto, como vice-presidente e Gildásio Penedo Filho, como corregedor. ..

Banheiros das escolas municipais estão em condições precárias em 60% das unidades, aponta pesquisa do TCE

Um levantamento realizado em 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, apontou problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas.

De acordo com dados das equipes da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE), responsável pela pesquisa, a condição dos sanitários nas escolas visitadas é o aspecto mais grave encontrado. Apenas 34% das unidades inspecionadas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente em 32% das escolas, eles são exclusivos para alunos dos gêneros feminino e masculino...

Conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos visita Mercado do Produtor de Juazeiro e destaca a importância do entreposto na economia brasileira

Em recente visita ao Vale do São Francisco, o ex-deputado estadual e atual Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos esteve no Mercado do Produtor de Juazeiro fazendo uma visita à diretoria da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), que administra o entreposto.

Ranilson Ramos veio atraído pelo destaque que tem tido o Mercado do Produtor de Juazeiro na imprensa brasileira. Recentemente, o Ceasa de Juazeiro esteve nas manchetes de jornais da capital baiana, a exemplo do Correio da Bahia e em programas especiais sobre produção e comercialização de frutas na TV Bahia (Globo) e BAND...

TCE aprova contas do governo Rui Costa relativas a 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira (3), as contas do governador Rui Costa relativas ao exercício do ano de 2020. Com o placar de 5 votos a 1 o colegiado de conselheiros recomendou a aprovação das contas que seguem para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia.  

A relatoria do processo ficou com a conselheira Carolina Matos Alves Costa, que votou recomendando a aprovação das contas, com ressalvas. Acompanharam a relatora os conselheiros Marcus Presídio, Inaldo Araújo, João Bonfim e Antonio Honorato. Contra a aprovação votou o conselheiro Pedro Lino...

TCE/BA aprecia contas do Governo do Estado nesta terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apreciará, em sessão plenária desta terça-feira (03), as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020.

Após a apreciação, o plenário emitirá o Parecer Prévio, com a posição da Corte de Contas, que será posteriormente enviado para o julgamento da Assembleia Legislativa. ..

TCE e MPO atendem Movimento Somos Forró e emitem recomendação sobre legitimidade das lives

Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemoracões e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros...

Medida cautelar determina suspensão de licitação para PPP da iluminação pública em Petrolina

Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina-PE a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano...

TCE inspeciona situação de biossegurança e infraestrutura de escolas estaduais

Enquanto estudantes e professores da rede pública estadual de ensino cumprem o calendário do ano letivo durante o isolamento social, mantendo a rotina de aulas online ou com os Cadernos de Apoio à Aprendizagem, auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) têm realizado um intenso trabalho de verificação do protocolo sanitário nas escolas estaduais.

O objetivo é verificar a adequação aos protocolos de biossegurança e funcionamento das unidades de ensino visitadas, com vistas à correção de possíveis inconformidades apontadas pela auditoria, tendo sido inspecionadas, até esta semana, 60 escolas da capital e do interior do estado, cujos dados integrarão um relatório de inspeção a ser encaminhado à Secretaria da Educação e, posteriormente, com irão compor um processo no TCE/BA...

TCE e MPCO orientam Poder Público sobre gestão de oxigênio

Diante da alta de casos de Covid-19 em Pernambuco, bem como o aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI, com permanência prolongada de pacientes, acarretando crescimento da demanda por oxigênio, medicamentos e kits de intubação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPCO-PE) expediram uma recomendação, nesta quarta-feira, 8, conjunta (nº 03/2021) aos secretários de Saúde do Estado e dos municípios sobre a gestão de oxigênio utilizado nos centros de saúde de Pernambuco.

O documento estabelece que sejam realizados o planejamento, a gestão e o monitoramento contínuo dos estoques disponíveis, da quantidade de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal - IOT, que vem sendo demandados nos serviços estaduais de saúde...

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