MINISTRO DO STF DETERMINOU ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA MINISTROS, DEPUTADOS E SENADORES NESTA TERÇA-FEIRA (11)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra nove ministros da gestão de Michel Temer e, ainda, contra 29 senadores e 42 deputados federais nesta terça-feira (11).

De acordo com o Jornal de O Estado de S. Paulo, entre os investigados estão os presidentes da Câmara e do Senado.Os nomes surgiram em decorrência das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a publicação, os ex-presidentes Lula e Dilma não estão entre os nomes pois não possuem mais foro especial...

Políticos baianos na lista de Janot...

O clima de apreensão aumentou nesta terça-feira no circuito político brasileiro, incluindo o circuito baiano, por conta do envio de 83 pedidos de investigação enviados pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, a partir de delações premiadas de executivos da Odebrecht e Braskem.

Alguns baianos são dados como certo na lista de Janot, dentre estes políticos com mandatos na esfera estadual e federal. De acordo com informações da PGR, 7 processos foram arquivados e 211 serão encaminhados para outras instancias da justiça, por envolverem pessoas sem prerrogativa de foro...

Solto pelo STF, Goleiro Bruno planeja mudança para o Rio e vai analisar propostas de times

Solto desde a última sexta-feira (24), o goleiro Bruno vai voltar ao município de Santa Luzia, onde ficou preso em Minas Gerais, para informar à Justiça que pretende se mudar para o Rio de Janeiro. Após uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bruno tem agora o direito de recorrer da acusação de assassinato da modelo e sua amante, Eliza Samúdio, em liberdade. Na decisão, o magistrado determinou que ele informasse o endereço onde fixaria residência. "Ele irá se apresentar à Vara de Execuções Penais, como determinou o ministro, para informar que irá se mudar para cidade do Rio de Janeiro imediatamente", declarou o advogado Lúcio Adolfo a O Globo. É no Rio que Bruno vai analisar propostas para retornar ao futebol. De acordo com a publicação, ele tem propostas de clubes do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Brasília. "A tendência é que ele recomece a jogar em um time de Brasília, longe do assédio que é muito maior no Rio e em São Paulo. Mas aguardará as negociações no Rio. Aliás, ele vai pisar na sua casa nova no Rio pela primeira vez", acrescentou o advogado. Após ter sido condenado a 22 anos, Bruno teve seu pedido de habeas corpus concedido pelo ministro que considerou injustificável sua permanência na prisão, em caráter provisório, por seis anos e sete meses. ..

STF determina liberação do goleiro Bruno da prisão por morte de Eliza Samudio

Uma liminar deferida na última terça-feira (21) determinou a soltura do goleiro Bruno Fernandes, de acordo com o Supremo Tribunal de Federal (STF) . A decisão é relacionado a um habeas corpus no processo de condenação pela morte de Eliza Samúdio, ex-namoradora do jogador, conforme o tribunal.

Segundo a assessoria do STF, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Bruno tem direito a responder em liberdade enquanto aguarda o resultado dos recursos à condenação...

Maioria do STF vota para manter prisão de Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha, que está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro. 

Depois do voto de Fachin, que é relator do processo, oito ministros também votaram contra, e apenas um a favor. Em seu voto, Fachin, entendeu que não houve ilegalidade na decisão do antigo relator, Teori Zavascki, que também havia negado primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um acidente de avião no mês passado. ..

Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello...

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil", disse o porta-voz...

URGENTE: novo relator da Lava Jato no STF é escolhido

Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Edson Fachin vai ser o novo relator da Operação Lava Jato no tribunal. A vaga ficou aberta após a morte do ministro Teori Zavascki, o antigo relator, no dia 19 de janeiro.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, que é a encarregada de análise dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski...

Jucá, Romário e outros 3 vão escolher o próprio relator no STF

Ao menos cinco senadores que participarão da sabatina ao novo indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) são investigados na Justiça e, em última análise, ajudarão a eleger um ministro que avaliará seus processos judiciais no futuro. De acordo com o site Congresso em Foco, este é o caso dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Romário de Souza Faria (PSB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO).

Os cinco parlamentares são alvos de inquérito ou ação penal que estava sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 após acidente de avião. A expectativa é que o novo ministro do Supremo herde os processos que estavam sob relatoria de Zavascki. A Lava Jato, no entanto, deve receber tratamento diferenciado. Pelo menos 13 senadores são alvos da operação, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras...

Saiba quais são os nomes cotados para assumir vaga de Teori no STF

A expectativa em torno do nome que vai assumir a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) é grande. Mas há uma semelhança entre os favoritos ao cargo: eles possuem posições comuns com as do governo federal. De acordo com a Folha de S.Paulo, o grande favorito ao posto é o ministro Ives Gandra Filho (na foto ao lado de Temer), presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ives articulou a reforma trabalhista que o governo Temer tenta estabelecer no país.

Outro cotado é o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é algoz de Lula e Dilma, pois atacou os governos petistas em diversas ocasiões e ainda sugeriu a renúncia de Rousseff durante o processo de impeachment. Além disso, Noronha é defensor da reforma trabalhista e previdenciária do governo Temer...

Ajufe sugere Moro e mais 29 juízes para o STF. Juazeirense Dirley da Cunha Junior está na relação

A Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) sugeriu o nome do juiz federal Sérgio Moro e mais outros 29 juristas para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki – morto em um acidente de avião. 

A lista será agora submetida aos membros da Ajufe, que votarão para escolher três nomes. No início da próxima semana, a lista será definida com os três mais votados e a relação será apresentada pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso, ao presidente Michel Temer...

Corpos de Teori e de outras duas vítimas são resgatados durante a madrugada

Os corpos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e de outras duas pessoas foram resgatados durante a madrugada desta sexta-feira (20) por uma equipe dos bombeiros. As vítimas resgatadas foram o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, fundador do Grupo Emiliano e amigo do ministro, e uma mulher ainda não identificada. Todos foram levados para o Instituto Médico Legal de Angra dos Reis, de acordo com O Globo. O trabalho de resgate foi encerrado à 1h45 e retomado às 5h30, para retirada dos corpos do piloto da aeronave, Osmar Rodrigues, e de outra mulher não identificada. Três mergulhadores do Quartel da Barra da Tijuca do Corpo de Bombeiros participaram do resgate. O avião bimotor de prefixo PR-SOM decolou com Teori e mais quatro pessoas do aeroporto Campo Marte, em São Paulo, nesta quinta-feira (14), com destino a Paraty, por volta das 13h. Antes das 14h, a aeronave caiu no mar próximo à Ilha Rasa.  ..

Lava Jato pode ficar com substituto de Teori ou ser redistribuída; veja o que diz regimento do STF

Com a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (19), os processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal podem ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente Michel Temer ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para algum outro magistrado que já ocupe uma cadeira na Corte.

Teori era o relator dos processos da Lava Jato no Supremo e era responsável pela análise de denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação...

Urgente: Relator da Lava Jato no STF, Teori morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty, diz filho

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

O filho do ministro, também publicou a seguinte mensagem no Facebook: "Amigos, infelizmente, o pais estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre"...

Ministro do STF está na lista dos passageiros de avião que caiu em Paraty

O presidente Michel Temer foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki está na lista dos passageiros do avião que caiu nesta quinta-feira no mar próximo a Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

Assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam informação queZavascki está na lista de passageiros. O avião saiu de São Paulo. Não há informação sobre o número de passageiros, ou se houve sobreviventes. A família do ministro já foi informada, além do presidente Michel Temer e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que busca informações sobre os passageiros...

Eduardo Cunha pede ao STF a anulação da cassação na Câmara

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu. A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo...

Renan é denunciado ao STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Senador pode virar réu mais uma vez, agora dentro da Operação Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o senador Renan Calheiros ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, que corre o risco de virar réu mais uma vez, agora dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos com a Petrobras. Na semana passada, Renan havia virado réu no STF por crime de peculato, que é a apropriação de recursos públicos. 

A denúncia chegou ao Supremo há quase quatro anos. A Procuradoria-Geral da República afirma que Renan Calheiros teve despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira, a Mendes Júnior. Na época do escândalo, em 2007, Renan renunciou ao cargo de presidente do Senado. ..

STF mantém Renan no comando do Senado, mas o proíbe de assumir Presidência

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Seis dos nove ministros presentes ao julgamento votaram pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado...

Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.

Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.

Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa...

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data...