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26 de Outubro de 2024

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Em depoimento ao STF, Chiquinho Brazão nega conhecer Ronnie Lessa

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) prestou depoimento nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Brazão está preso na penitenciária federal em Campo Grande e é apontado nas investigações como um dos mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora...

Comprenda acordo entre o STF, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou  o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos...

Ministro do STF avalia que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu credibilidade nas eleições deste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu credibilidade nas eleições deste ano.

A declaração de Barroso foi feita durante a abertura da sessão do Supremo. O ministro reforçou que o sistema eletrônico de votação é totalmente auditável e é um exemplo para outros países...

STF voltará a analisar caso de Ednaldo Rodrigues nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão final do STF poderá encerrar um imbróglio que se arrasta há mais de um ano.

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou a eleição de Ednaldo, atendendo a um pedido do PCdoB que questionava a alteração das regras eleitorais da CBF. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar que permitiu o retorno de Ednaldo ao cargo...

Alexandre de Moraes determina desbloqueio do X no Brasil após pagamento de multa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio a rede social X (Ex-Twitter) no Brasil após a companhia realizar o pagamento da multa de R$ 28 milhões.

A medida de liberação foi confirmada nesta terdesbloqueiosça-feira (8), pelo jornalista Reinaldo Azevedo. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN...

Bets e regulamentação das loterias entram no radar do STF

As casas de apostas onlines, conhecidas como ‘bets’, entraram no radar do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a flexibilização para as loterias. O tema chega à Corte, em meio aos altos endividamentos dos apostadores, a exemplo dos beneficiários do Bolsa Família, que estão utilizando o programa para fazer apostas.

Os ministros vão julgar a possibilidade de derrubada imediata da lei que regulamenta as ‘bets’, autorizada pelo governo federal, e das limitações da exploração do serviço e da publicidade das loterias. A matéria está sob relatoria do ministro Luiz Fux...

STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)...

Barroso diz que X é 'bem-vindo de volta' se cumprir a lei e ordens da Justiça

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse neste sábado (21) que o X será "bem-vindo de volta" no Brasil, se a empresa cumprir todas as determinações legais.

O antigo Twitter indicou, na noite de sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. Esta era a principal motivação para a suspensão da empresa pelo ministro do STF, em 30 de agosto...

STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado.

O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise do caso foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça...

STF abre inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Com a abertura do inquérito, Almeida vai responder às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo...

Presidente do STF critica funcionamento das plataformas digitais: 'Há um sentido perverso para disseminar o ódio'

Interessado nas revoluções sociais e tecnológicas que ocorrem no mundo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, criticou o atual modo de funcionamento das plataformas digitais. Para ele, apesar dos benefícios, a internet "abriu avenidas para discursos de ódio".

"A fala radical, agressiva, grosseira... traz muito mais engajamento do que a fala moderada, racional, a busca pela realidade possível no mundo global. E essas empresas de tecnologia vivem do engajamento, da quantidade de cliques que recebem. Portanto, há um sentido perverso para disseminar o ódio".
A declaração foi dada nesta sexta-feira (13) durante a segunda edição do Congresso "Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade", realizado em Salvador. O ministro foi o responsável pela palestra magna de encerramento do evento...

STF suspende julgamento de habeas corpus do ex-jogador Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho.

O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada da análise do caso...

STF valida prisão após condenação pelo júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena...

Trabalho intermitente em xeque: STF julga se modelo é ou não constitucional

O  Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje ,se são, ou não, constitucionais os contratos intermitentes de trabalho, que passaram a ser permitidos no Brasil em 2017, com a reforma trabalhista. 

O julgamento começou em 2020, mas foi paralisado e retomado agora. Ele é motivado por três ações. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria consideram que esse modelo intermitente precariza as relações de trabalho e permite o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo...

STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia.

Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial...

Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator.  A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente...

Primeira Turma do STF começa a julgar hoje (2) decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil (leia mais abaixo).

O julgamento será no plenário virtual do STF e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserirem os votos no sistema eletrônico...

Pâmela Bório que exerceu jornalismo no Vale do São Francisco vira ré no STF por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, tornou ré por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 a ex-primeira-dama Pâmela Bório. Ela apareceu em vídeos e fotos no telhado do Congresso Nacional durante a depredação aos Poderes em Brasília.

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em junho deste ano foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e ministra Carmén Lúcia, em um julgamento virtual que se iniciou no último dia 23 e se encerrou nessa sexta-feira (30)...

Alexandre de Moraes determina suspensão do X por 24h

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X, nesta sexta-feira (30), após a rede social indicar o representante legal da plataforma no país.

O magistrado também informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em toda a federação. A decisão foi tomada após a empresa não seguir uma ordem do ministro para determinar um representante legal no país em até 24 horas...

Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.

A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país...

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