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17 de Maio de 2024

Foram encontrados 27 registros para a palavra: sentença

Execução e cumprimento de sentença serão temas de Workshop em Petrolina

Os advogados e advogadas de Petrolina e região terão a oportunidade de adquirir mais conhecimento a cerca das novas orientações do Código de Processo Civil (CPC) sobre Execução e cumprimento de sentença. Nos dias 27 e 28 de julho, das 18h30 às 21h30, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando um Workshop para tratar sobre o tema.

No curso, os participantes vão conhecer os novos meios coercitivos trazidos pelo CPC para compelir o devedor-réu no pagamento de sua dívida; execução de títulos e cumprimento de sentença (teoria e prática); novos poderes do Juiz para compelir o devedor a realizar o pagamento; como pedir tutelas provisórias de urgência na execução e no cumprimento de sentença;estudo dos precedentes judiciais obrigatórios; incidente de desconsideração da personalidade jurídica (normal e inversa) e execução da pensão alimentícia. O Workshop será ministrado por Fernanda Resende que é professora de graduação e pós-graduação em direito há 15 anos, com experiência em diversas instituições da capital e Mestre em Direito Processual Civil...

Defesa de Lula vai recorrer de decisão de Moro que manteve sentença

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram na tarde de hoje (18) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que não acolheu os argumentos apresentados pela defesa nos embargos de declaração após ter condenado o petista a nove anos e meio de prisão. Nesta fase do processo, as apelações são encaminhadas à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa do ex-presidente questionou trechos do despacho de Moro publicado hoje de manhã. “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o juiz. Para Martins, a frase é uma prova de que Sérgio Moro "criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)". O advogado defende que há falta de correlação entre a sentença e a acusação — o que, segundo ele, "revela a nulidade da decisão" de condenar Lula...

MPF recorre de sentença que condenou ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso relacionado ao tríplex do Guarujá. No entanto, os procuradores ainda não apresentaram as razões do recurso e pediram um prazo ao juiz.

No documento enviado à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, os investigadores pedem que a sentença seja encaminhada a eles e que o juiz abra prazo para as alegações, como publicado pela "Veja"...

"Condenar sem provas não é justiça, é justiçamento", diz Alex Lima sobre sentença ao ex presidente Lula

O deputado estadual Alex Lima classificou como 'vergonhosa' a sentença do juiz federal Sérgio Moro, condenando o ex presidente Lula (PT) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso triplex do Guarujá. De acordo com o parlamentar, não há provas que liguem o petista ao imóvel o que torna 'parcial' a decisão do juiz. "Essa situação é vergonhosa. Não se pode condenar uma pessoa à prisão sem qualquer prova que comprove o crime. Condenar sem provas não é justiça, é justiçamento e não deve existir parcialidade quando o assunto é justiça", disse o deputado, ressaltando ainda que o ex presidente tem sofrido perseguição política. "Um operário , semi analfabeto, que conquista a presidência da República através do apoio popular, sem dúvidas, será exaustivamente perseguido por quem é contra a inclusão social", completou.

Para Lima, a estratégia da condenação é retirar o ex presidente da corrida eleitoral de 2018, uma vez que o petista aponta como o preferido em todas as pesquisas de intenções de voto. "Está mais do que claro que a estratégia do golpe continua, mas não podemos permitir que a vontade popular seja suprimida. O povo brasileiro já demonstra que quer Lula presidente e não assistirá mais uma injusta calado", afirmou...

Moro pode anunciar sentença de Lula até o fim de semana

A expectativa na Justiça Federal do Paraná é que Sergio Moro dê a sentença sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o tríplex até o fim da semana. Como destaca a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (11) se completam 22 dias desde que o petista apresentou as alegações finais de sua defesa.Para proferir as sentenças anteriores, o juiz Moro demorou, em média, de 25 a 35 dias. 

No entanto, em dois processos o juiz foi muito rápido e anunciou a decisão em apenas um dia: no de Nelma Kodama, ex-amante do doleiro Alberto Youssef, e no que tinha como réus, entre outros, o pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Sergio Moro também já demorou definir uma sentença, foi no processo em que condenou o petista André Vargas a quatro anos e seis meses de prisão. A decisão foi divulgada após 465 dias...

Joseph Bandeira (SDD) diz que continua elegível para o pleito eleitoral 2016

A assessoria de imprensa do candidato a prefeito Joseph Bandeira enviou uma nota ao Blog dando esclarecimentos sobre a publicação da sentença da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o candidato, através do Juiz José Goes Silva Filho a pedido do Ministério Público da Bahia. Confira na íntegra!

Sobre a sentença determinada pela 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, através do juiz José Goes Silva Filho, denomina-se uma ação civil pública que tramitou paralela a uma ação penal em Juazeiro/BA, sobre os mesmos fatos no qual Joseph Bandeira foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A sentença será reformada, e na hipótese remota de ser mantida, não incidirá em inelegibilidade do candidato Joseph Bandeira (SDD).  A sua candidatura segue registrada oficialmente pelo TRE/BA para o pleito eleitoral de 2016...

Casa Nova: Juiz determina despejo de 400 famílias de Fundo de Pasto; decisão beneficia ex-diretor do SAAE

O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença no último dia 11 de julho, que ameaça expulsar famílias que há mais de 150 anos ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias. A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação "Boca de Lobo" da Polícia Federal.

Em 2008 uma decisão do mesmo juiz causou amplo clamor social, quando policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, e exigiam imediata retirada de cerca de 3.000 caixas de colmeias de abelhas instaladas no local há mais de 05 anos pelos apicultores das comunidades, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais. Misteriosamente, alguns meses depois, uma das lideranças da comunidade, José Campos Braga (Zé de Antero), foi brutalmente assassinada e as investigações até hoje não apontaram responsáveis pelo crime...

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