O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença no último dia 11 de julho, que ameaça expulsar famílias que há mais de 150 anos ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias. A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação "Boca de Lobo" da Polícia Federal.
Em 2008 uma decisão do mesmo juiz causou amplo clamor social, quando policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, e exigiam imediata retirada de cerca de 3.000 caixas de colmeias de abelhas instaladas no local há mais de 05 anos pelos apicultores das comunidades, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais. Misteriosamente, alguns meses depois, uma das lideranças da comunidade, José Campos Braga (Zé de Antero), foi brutalmente assassinada e as investigações até hoje não apontaram responsáveis pelo crime.
A área foi alvo de um processo escandaloso de grilagem em benefício da empresa Agroindustrial Camaragibe S.A, que adquiriu, por meio de fraude, "títulos de posses" na área. Além da fraude no registro, a empresa deixou uma dívida milionária com o Banco do Brasil e foi envolvida no chamado "Escândalo da Mandioca", de repercussão nacional.
O conflito de Areia Grande também foi pauta de audiência pública realizada pela Ouvidoria Agrária Nacional no município de Casa Nova, com a presença de diversos órgãos do Estado e levou a deflagração, pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA, de uma ação discriminatória administrativa rural para investigar a grilagem, a qual concluiu que as terras reivindicadas pelos empresários eram públicas devolutas e que os registros de terra em nome dos mesmos eram nulos. Tais irregularidades também foram reconhecidas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que após realizar inspeção no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca determinou o bloqueio das matriculas da área em litígio.
No entanto, o Juiz Eduardo Padilha, desconsiderou todo esse conjunto de provas e proferiu sentença afirmando que a área é propriedade privada dos empresários e negando assim o pedido do Estado da Bahia. Na mesma decisão o magistrado determina ainda que os empresários sejam imitidos na posse na área, com uso de força policial.
Acompanhe no anexo Nota Pública produzida pelas comunidades de Areia Grande e organizações populares da região sobre o caso.
Ascom/Comissão Pastoral da Terra Juazeiro
3 comentários
20 de Jul / 2016 às 08h19
Essa pauta é, na opinião da filósofa Marilena Chaui, a consequência mais nefasta do golpe em curso no Brasil. “Tenho pena dos jovens”, disse a professora em entrevista por telefone ao DCM, neste sábado, 16. “O que estamos assistindo no país, esse acerto de contas com o neoliberalismo, é um retrocesso ao século 19, com o agravante de que as pessoas só vão perceber os efeitos daqui a alguns anos”. Segundo Marilena Chauí, “imaginar que será possível negociar individualmente com os patrões, sem precisar da CLT, é uma análise equivocada, um brutal retrocesso nos direitos sociais”. Sem acompanhar o que acontece no Brasil pela mídia deste o início dos anos 2000 – “não assino jornais e revistas, não ouço rádio nem vejo TV” -, a professora tem percorrido os estados para palestras em que fala sobre o que chama de desinstitucionalização do país. “O que estamos assistindo é um ‘golpe sem cabeça’”, define. “Poderes que lutam entre si e não são reconhecidos pela sociedade. E todos, mídia, justiça, legislativo e executivo brigando por sua fatia no bolo de interesses”. A filósofa conta que o lado positivo da crise é o ressurgimento dos movimentos sociais. “Desde os anos 80 eu não via tanta efervescência”, diz ela, citando o grupo dos secundaristas como um dos mais inovadores. “Não sabemos onde tudo isso vai da
20 de Jul / 2016 às 08h46
Que justiça é esta?
20 de Jul / 2016 às 13h04
O Brasil luta para fazer a reforma agrária. Desapropriar terras improdutivas e entregá-las aos sem terras. Não é isso o que se vê com essas famílias. Assentadas há quase 150 anos nessas terras, tinham essas terras para construir famílias e produzir. Aí, um certo juiz, ao invés de distribuir mais equativamente terra a quem precisa. Resolve, fazer a reforma agrária às inversas. Tira-se das famílias e os torna, sem terras, e entrega-lhes a dois senhores, ricos, um deles ex-funcionário público, que não precisam dessas terras. É um país doido esse país, sobra muito maldade no nosso Brasil. Taí, a miséria, a brutal desigualdade social, e agora governados por um estado ditatorial. Que resolveram tomar o poder na mão gatuna. O coração de certos brasileiros, são preenchidos por ódio e desamor.