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29 de Abril de 2024

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Lula sanciona lei que reconhece forró como manifestação cultural nacional do Brasil

O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (7). 

Segundo o projeto de lei, o forró é um dos mais autênticos gêneros musicais brasileiros. Nascido a partir da mistura de ritmos tradicionais da Região Nordeste como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, existe há cerca de sete décadas. Em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil...

Prefeita Suzana Ramos sanciona lei que institui a Secretaria de Ordem Pública e altera CSTT

O Diário Oficial do Município de Juazeiro desta segunda-feira (23) traz a publicação da Lei Nº 069 /2023 que altera a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) que passa a ser a Autarquia Municipal de Transito e Transporte (AMTT). 

A publicação também institui a Secretaria de Ordem Pública (SOP), que tem como titular Cícero Dirceu da Silva, conforme decreto Nº 814/2023 da mesma edição do Diário. ..

FPM: projeto de lei que compensa municípios tem até 31 de outubro para ser sancionado

Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula.

Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano — e  a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022...

Padre Cícero entra para o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

O nome de Cícero Romão Batista - mais conhecido como padre Cícero - foi inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, através da lei 14.693/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União.    

Considerado um santo popular, principalmente no Nordeste, antes mesmo de sua canonização pela Igreja Católica, o líder religioso ficou conhecido por um incansável trabalho de difusão da doutrina, aconselhamentos e sermões que arrebatavam multidões no interior do Ceará...

Lula sanciona lei que permite concessão de bolsas de pesquisa a servidores públicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.695/2023, que permite aos institutos federais de ensino conceder bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de outubro, e altera a Lei nº 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia...

Jerônimo sanciona lei que autoriza governo a contratar empréstimo de R$ 730 milhões

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou lei que a gestão estadual a contratar junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), empréstimo de até US$ 150 milhões, o que convertido na moeda brasileira gira em torno de R$ 730 milhões. As informações são do Bahia Notícias.

O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão da última segunda-feira (18). De acordo com o governo, o dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia, o PROSUS II...

Proteção: presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares...

Vilmar Cappellaro sanciona projeto de concessão e funcionamento do Matadouro Municipal dá mais um grande passo

O prefeito Vilmar Cappellaro sancionou nesta sexta, dia 18, o Projeto de Lei 012/2023, que autoriza o município de Lagoa Grande a outorgar concessão para exploração dos serviços do Matadouro Municipal (Abatedouro Frigorífico) pelo prazo de até 10 anos.

O funcionamento do Matadouro Municipal que terá abate de animais de médio e grande porte é a conclusão de um trabalho incessante da gestão, através da Secretaria Municipal de Agricultura e de Desenvolvimento do Interior (SEADI), com os órgãos competentes. De acordo com o projeto, a concessão será precedida de licitação...

Lula sanciona lei que autoriza ozonioterapia no Brasil; texto diz que tratamento é complementar

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza a realização da chamada ozonioterapia em todo o território nacional. O texto foi publicada no Diário Oficial da União.

Fica estabelecido que a ozonioterapia é um procedimento de caráter complementar, e não um tratamento único, e que isso deve ser informado ao paciente...

Lei de Escola Tempo Integral será sancionada nesta segunda-feira (31)

Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei de Incentivo às Escolas de Tempo Integral. O texto regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados e municípios no intuito de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais.

A previsão é de que sejam investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem como meta criar, até 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa...

Lei Vini Jr., que combate racismo nos estádios, é sancionada no Rio

Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, a Lei 10.053/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial.

Entre as medidas previstas, estão a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação racista e a realização de campanhas educativas nos estádios. A iniciativa foi proposta depois de o jogador do Real Madrid ser vítima de racismo em um jogo do Campeonato Espanhol, em maio...

Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho.

O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...

Lula sanciona lei de igualdade salarial entre mulheres e homens nesta segunda (3)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amanheceu na Bahia nesta segunda-feira (3) e participa da cerimônia de início das obras de lote 1F do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em Ilhéus, às 10h.

Às 12h30, ele embarca para Brasília, onde sancionará a Lei nº1085, às 15h, que trata da igualdade salarial e remunatória entre mulheres e homens. Ele falou sobre isso no sábado (1º), quando visitava um treino da Seleção Feminina de Futebol...

Gestão Suzana Ramos sanciona lei que garante feriado escolar do Dia do Professor

A gestão Suzana Ramos, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), continua garantindo uma série de benefícios para os professores da Rede Municipal de Educação. Uma dessas ações é o cumprimento da promessa feita na Jornada Pedagógica 2023, a oficialização do feriado escolar do Dia do Professor.

O Projeto de Lei, elaborado pelo executivo municipal e sancionado em 22 de junho, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o 'Dia do Professor', a ser celebrado como data comemorativa e feriado escolar em 15 de outubro. A medida permite que, quando a data coincidir com o final de semana, o gozo da folga aconteça em um dia útil, antes ou após o feriado oficial...

Raquel Lyra sanciona Lei que transfere domínio de um trecho da PE-647 para o Governo Federal

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou uma lei que transfere para o Governo Federal o domínio da malha rodoviária correspondente a PE-647. O trecho corresponde ao entroncamento da BR-407 em Petrolina, no Sertão do estado, até a divisa com a Bahia.

Os moradores da região já realizaram inúmeros protestos para reivindicar melhorias na rodovia. Desde o começo de 2022, o governo do estado havia sinalizado sobre o processo de transferência e ele foi finalizado semana passada, com publicação da Lei no Diário Oficial...

Lula sanciona crédito especial para novo piso nacional da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem. 

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.  ..

Lei sancionada prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres

Agressores de mulheres estão sujeitos a multas de até R$ 500 mil pela prática do crime de violência doméstica. A lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (12/5).

A lei institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher, além de outras providências. Segundo o artigo da legislação, o acionamento dos serviços públicos do DF para atender à mulher vítima de violência prevê multa ao agressor, além do ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento...

Lula sanciona lei que determina funcionamento 24 horas de delegacias da mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher, incluindo em fins de semana e feriados.

Lula também sancionou um conjunto de outras legislações referentes à proteção e direitos das mulheres, que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março...

Sancionada Lei que prevê funcionamento 24 horas de delegacias da mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4) a lei que prevê que toda  Delegacia da Mulher funcione 24 horas por dia, todos os dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, com assinaturas também do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A Lei nº 14.541 passa a valer desde a sua publicação.

"As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana", diz a lei...

Jerônimo anuncia contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial e sanciona lei que institui mês dedicado a pessoas com deficiência

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda)...

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