As pessoas que estão em busca da resolução de conflitos judiciais e familiares terão uma oportunidade gratuita de atendimento especializado na Faculdade de Petrolina (Facape).
Entre os dias 11 e 15 de maio, a instituição realizará a 'Semana de Conciliação', iniciativa voltada para quem precisa de apoio para solucionar demandas de forma rápida, segura e consensual...
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Nove de cada dez casos de estupro de vulnerável no Brasil terminam sem que a Justiça consiga determinar o que de fato aconteceu -ou seja, sem uma sentença final que condene ou absolva o réu em primeira instância.
A reportagem analisou 40,5 mil processos por esse tipo de crime e com a tramitação encerrada de 2020 até janeiro de 2026, em todos os tribunais de Justiça estaduais...
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a resolução 235/2024, que norteia o não deferimento de solicitação de nova outorga para ato já existente e de renovação ou transferência de titularidade da outorga para empreendimentos que estiverem inadimplentes com o pagamento de multas ou da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, de que trata o artigo 20, da Lei nº9.433/1997, a ‘Lei das Águas’.
A nova resolução inclui dois novos parágrafos à Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos. A nova resolução passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, ou seja, já é válida em todo o território nacional...
Conforme a Rede GN publicou noite passada a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia de Homicídios de Juazeiro, confirmou que o suspeito de assassinato do advogado Marcilio Marcio Amorim Gonçalves, encontrado morto numa propriedade na zona rural de Juazeiro, em Itamotinga, com sinais de espancamento, com pés e mãos amarrados e dentro do rio São Francisco, foi capturado nesta quinta-feira (28) e já teria confessado o crime.
De acordo com a nota "após intensas investigações realizadas pela Polícia Civil" foi cumprido um Mandado de Prisão Temporária por Homicídio Qualificado contra o suspeito, de iniciais L. M. A. da S...
Canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de maio a Resolução nº 197/2024...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:..
O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo.
A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em aviões e aeroportos. A medida visa reduzir o risco de contágio de covid-19, considerando o aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas.
A resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, entra em vigor nesta sexta-feira (25)...
A Redação da RedeGN recebeu, nesta quarta-feira (09), a denúncia de um morador de Juazeiro sobre os riscos provocados por cabos elétricos que estão soltos na Avenida Benedito Almeida Moraes, próximo a Câmara de Vereadores de Juazeiro, Norte da Bahia.
Em vídeo, Gabriel Arcanjo apresenta imagens dos fios e questiona a falta de providências da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) que, segundo ele, foi informada sobre o problema...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (25) por manter uma resolução que, na reta final do segundo turno, amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação e às notícias falsas (fake news).
Até a publicação da reportagem, o placar estava 7 a 0 para negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria suspender a norma aprovada na semana passada pelo plenário do TSE...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (25), decisão do ministro Edson Fachin, que mantém na sua totalidade as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quevisa agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.
O plenário virtual da Corte julgou ação impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia suspensão de alguns trechos da resolução que tem como objetivo encurtar o prazo para remoção de postagens mentirosas...
O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. A decisão foi tomada na manhã de ontem (24) em reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a nova resolução, ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14 e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). ..
Representantes de entidades e pacientes que fazem uso medicinal de produtos derivados da Cannabis protestaram em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), contra a resolução da entidade que limita a prescrição do canabidiol (CBD) a dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa.
Durante o ato, eles entregaram um manifesto com artigos e estudos já publicados em revistas científicas sobre o uso da Cannabis medicinal e se reuniram com o presidente em exercício do conselho, Jeancarlo Cavalcante...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que dá à Justiça Eleitoral mais celeridade para a retirada de notícias falsas (fake news) de sites e redes sociais. Durante a sessão de hoje (20), o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, disse que, diante do “aumento de notícias fraudulentas” e de discursos de ódio observados durante o segundo turno destas eleições, convidará representantes das duas campanhas presidenciais para uma conversa.
Moraes disse que “houve crescimento de 1.671% no volume de denúncias e de desinformação, encaminhadas às plataformas digitais, em comparação com a eleição passada, de 2020”..
O Conselho Universitário (CONUNI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovou a Resolução nº 08/2022, que dispõe sobre o uso de nome social e a utilização dos banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero no âmbito da institução. A aprovação aconteceu no último dia 29 de julho, em reunião do Conselho.
A partir de agora, além da garantia da Resolução Federal nº 12/2015, há uma regulamentação interna para o uso dos banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero por pessoas transexuais, travestis e transgênero. Leilane Diena, coordenadora de Políticas Afirmativas, Diversidade e Inclusão - CPADI, considera que a medida é uma vitória para a comunidade LGBTQIAP+ no âmbito da Univasf...
Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.
A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento...
A Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) manifestou total confiança na Polícia Civil, que está à frente na investigação do assassinato, ocorrido na noite dessa quarta-feira (16), no Recife, de Alberisson Carlos, que era presidente da entidade.
Em pronunciamento à imprensa no início da tarde desta quinta-feira (17), o sargento Luiz Carlos Torres, presidente em exercício da ACS-PE e que era vice de Alberisson, destacou que espera uma resolução breve do caso e ressaltou o papel que era desempenhado pelo companheiro de associação...
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Partidos, candidatas e candidatos que pretendem participar das Eleições Gerais de 2022, programadas para o dia 2 de outubro, devem ficar atentos às regras e aos prazos relativos ao registro das candidaturas, previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019.
A norma trata também do julgamento dos pedidos de registro de candidaturas...
Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, o Projeto de Resolução, do deputado Roberto Carlos (PDT), que homenageia o senhor Raimundo Ramos de Andrade (Raimundinho da JR), com a Comenda 2 de Julho, que é concedida a personagens que contribuem para o desenvolvimento do Estado.
O homenageado é empresário, natural de Aurelino Leal, que construiu uma história de empreendedorismo, consolidando marca nacional da JR Transportadora. ..
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que veta a nomeação à Corte de indicados que respondam a ação penal por crime doloso contra a administração pública ou ação de improbidade administrativa.
Na prática, a resolução impede que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é candidato à vaga do ministro Raimundo Carreiro, assuma o cargo de ministro da Corte. A resolução foi aprovada na quarta-feira (1º/12). Carreiro deixará o cargo para assumir como embaixador do Brasil em Portugal. ..
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