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17 de Maio de 2024

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Juazeiro sai na frente está entre os 10% de municípios brasileiros com Normas de Antenas atualizadas para rede 5G

Juazeiro figura entre os 10% das cidades brasileiras que atualizaram suas regulamentações para acomodar o 5G, segundo panorama do Portal Conecte5G. A Prefeitura de Juazeiro sancionou a Lei Municipal nº 3.161/2023, configurando um marco significativo no avanço da infraestrutura de telecomunicações em nosso município. O texto regulamenta a instalação de antenas de telecomunicações, tanto em propriedades privadas quanto em espaços públicos, com o objetivo de modernizar a rede de dados. Esta regulação busca minimizar os impactos visuais na paisagem e estar em conformidade com as legislações municipais vigentes.

Para a prefeita Suzana Ramos, a legislação representa um compromisso sólido da atual gestão em melhorar o desenvolvimento tecnológico de Juazeiro. "Desde o início de nossa gestão, procuramos reduzir a burocracia, ampliar inclusão digital e melhorar a qualidade de vida da população por meio da conectividade em Juazeiro", ressalta Suzana Ramos...

TSE fará audiências públicas para discutir normas para eleições de 2024

Nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões, visando o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024. A convocação das audiências foi publicada na edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico do TSE.

As audiências vão ocorrer a partir das 9h no Auditório I e serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora designada para as resoluções...

Ministro da Justiça diz que mudará normas sobre acesso a água após morte em show

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou, na manhã deste sábado (18/11), a morte de uma fã no show da cantora Taylor Swift. Nas redes sociais, Dino afirmou que mudará as regras sobre o acesso à água nos eventos.

"A Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça vai adotar as medidas imediatas, com a edição de normas emergenciais e notificações, ainda hoje, acerca de acesso à água em shows e outros espetáculos públicos. E também vai adotar as medidas relativas às responsabilidades pelos danos já causados, em diálogo com os demais órgãos do Sistema Nacional do Consumidor", disse...

ESPAÇO DO LEITOR - Desrespeito às normas de trânsito ou consentimento a esse desrespeito?

Dia 21 de julho, em mais um evento na ORLA II o que foi presenciado foi o tumulto do trânsito e o estacionamento irregular pelas vias próximas, esse registro fotográfico foi o pior. Verifica-se a quantidade de veículos em estacionamento irregular sobre o passeio e no monumento do vaporzinho.

O que diz o CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. ..

MP aciona Município de Juazeiro para adequar plano municipal de resíduos sólidos às normas ambientais

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que o Poder Público elabore o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de acordo com as normas contidas na Lei 12.305/10, em prazo que não seja superior a dois anos.

Caso não elabore um novo plano, o MP requer que o Município altere o plano atual a fim de que todas as deficiências acerca do tema dos resíduos sólidos sejam corrigidas, o que deve ser feito de acordo com parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama)...

STF forma maioria para manter suspensas decisões que contrariam restrição de acesso a armas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter suspensos processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O decreto de Lula impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. Decisões que contrariam as novas determinações sobre o tema também devem permanecer suspensas...

Carnaval 2023: Vigilância Sanitária de Petrolina apresenta normas para atuação de ambulantes nas festividades

Com o auditório lotado, ambulantes compareceram, nesta segunda-feira (13), para a capacitação organizada pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária, e que contou com representantes do Corpo de Bombeiros, da Agência do Empreendedor (AGE), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Guarda Municipal e da associação de ambulantes da cidade. O encontro foi promovido para que fossem passadas orientações aos profissionais que vão trabalhar com venda de produtos durante os dias da realização do Carnaval de Petrolina. 

Atuando como ambulante há mais de sete anos na cidade, a vendedora de água e refrigerante, Maria do Socorros Santos, está ansiosa pela chegada dos dias de festividades. "Eu trabalho vendo água e refrigerante há muitos anos ali na praça 21 de Setembro, estou com pensamento positivo para esses dias de festas, já são dois anos sem trabalhar no carnaval e acredito que teremos uma boa renda ", descreveu.  ..

Prefeitura de Juazeiro desclassifica rei momo após quebra de normas do edital do concurso

Dois dias após o resultado do concurso para Rei Momo e Rainha do Carnaval, a Prefeitura de Juazeiro anunciou nesta segunda-feira (30) mudanças na classificação dos ganhadores.

Por meio de nota, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) explicou que a modificação aconteceu devido à quebra de regras presentes no edital...

Pioneira na região, Prefeitura de Juazeiro capacita servidores sobre nova Lei que estabelece normas de licitação e contratação para administração pública 

Saindo na frente das demais cidades da região, a Prefeitura de Juazeiro promoveu, nesta segunda-feira (21), um treinamento sobre "Contratação Direta: Aspectos Práticos no município de Juazeiro". O objetivo foi treinar os servidores em mais uma etapa da implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O público-alvo da capacitação foram funcionários da Procuradoria, Controladoria, Setor de Licitação, Secretaria de Administração, secretários municipais, gestores de autarquias e demais representantes...

Artigo - Como as empresas devem lidar com as inúmeras normas tributárias no Brasil?

Não é novidade que o contribuinte no Brasil precisa lidar com um emaranhado de normas das diversas esferas tributárias (União, Estados, DF e Municípios), o que confere ao nosso sistema tributário um grau de extrema complexidade.

No Brasil sempre vivemos a inflação normativa tributária, são cerca de 831 normas tributárias criadas por dia útil, gastamos quase 1400 horas somente para o preenchimento de obrigações acessórias com a finalidade de cumprir as normas e recolher os tributos, cuja carga chegou em 33,9% do PIB...

Equipe de Lula indica “revogaço” de normas sobre pandemia

De acordo com informações reveladas pela CNN Brasil nesta sexta-feira (11), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), planeja para as primeiras semanas após a posse fazer um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão Jair Bolsonaro (PL) relacionados a pautas consideradas negacionistas da pandemia da Covid-19.

Relatos feitos o veículo de comunicação dão conta de que a equipe de transição começou a fazer o levantamento dessas decisões...

Procon Juazeiro realiza fiscalização em supermercados da cidade em atenção às normas do Código de Defesa do Consumidor

Nesta última semana do mês de outubro, o Procon Juazeiro realizou uma fiscalização em supermercados e atacadistas da cidade, com o objetivo de instruir comerciantes e funcionários sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a Lei 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

A ação foi em continuidade a uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade, em caráter educativo e informativo. Os fiscais do Procon visitaram seis supermercados e atacarejos. Nenhuma irregularidade foi apurada...

Curso para jornalistas aborda inovações nas normas das Eleições 2022

No segundo dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), especialistas falaram nesta terça-feira (23) sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras das Eleições 2022 e como ocorre a tramitação dos processos no TSE. 

Com duração de 15 horas, o curso ocorre em formato de Ensino a Distância (EaD) e prossegue até segunda-feira (29). O jornalista Ney Vital, colaborador da REDEGN é um dos participantes...

ONG Animal mostra que mesmo sob fiscalização do Estado, abatedouros não cumprem normas de bem-estar animal

Bois e vacas recebendo chutes na cabeça e choques elétricos nas genitais, esfolados e esquartejados ainda vivos. Condições sanitárias precárias, animais sem acesso à água e exposição prolongada ao sol.

É o que mostra um relatório recém-divulgado pela ONG Animal Equality, após investigação conduzida em três frigoríficos de pequeno e médio porte nos estados de Minas Gerais e Pará...

Procon Juazeiro promove fiscalização em lojas do shopping da cidade em atenção às normas do Código de Defesa do Consumidor

A equipe do Procon Juazeiro realizou uma fiscalização educativa entre os lojistas do Juá Garden Shopping, nesta terça-feira (12). O objetivo da ação foi instruir os comerciantes sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a Lei 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de fixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Durante a ação os fiscais distribuíram cartilhas informativas do Consumidor e do Fornecedor nos estabelecimentos comerciais, verificaram a precificação dos materiais e correta exposição de preços dos produtos nas vitrines, bem como se as lojas possuíam em local visível o Código de Defesa do Consumidor...

Sobradinho: Secretaria de Educação promove formação sobre normas ABNT com trabalhadores da educação

Durante a última terça-feira (05), a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, promoveu uma palestra formativa sobre as Normas da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, junto aos técnicos, gestores e coordenadores pedagógicos das escolas da rede municipal.

A palestra foi ministrada pelo professor doutor Celito Kestering, e aconteceu no auditório do polo Sobradinho da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Kestering abordou a importância de se seguir as regras da ABNT nas práticas educacionais, para validação do projeto pedagógico. ..

Novas Normas Regulatórias de Segurança do Trabalho entram em vigor em janeiro

A partir desta segunda-feira (03.01), uma mudança na legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) vai impactar na forma como as empresas celetistas em todo o País gerenciam os riscos no ambiente de trabalho. Isso porque, com a revisão da Norma Regulamentadora 01, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na prática, este novo programa obriga as empresas a olharem com mais atenção para os riscos que existem no seu ambiente de trabalho e podem afetar a saúde e a segurança dos seus funcionários.

"O PPRA avaliava em uma empresa apenas os riscos ambientais, como o químico, físico e biológico. A implementação do PGR traz uma visão mais ampla. Isso quer dizer que, além dos riscos já citados, a empresa terá que identificar e priorizar todo e qualquer risco dentro do ambiente de trabalho, como, por exemplo, acidentes laborais ou ergonômicos. A empresa terá que planejar com o olhar na saúde e segurança do trabalhador, realizando melhorias e reavaliando o dia a dia dos funcionários caso haja mudanças no ambiente e nas condições de trabalho", explica a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI-PE, Bettina Poggi...

Ministério da Justiça estabelece normas para visitas íntimas nas penitenciárias do país

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.

Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade...

Artigo - Os ganhos do Brasil com as normas internacionais de contabilidade pública

Este ano, o Brasil está dando um passo significativo para o compliance, transparência, eficácia e equilíbrio das finanças públicas governamentais no âmbito da União, estados e municípios, com a entrada em vigor do conjunto das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - IPSAS (sigla para International Public Sector Accounting Standards).

A adesão do nosso país ocorreu em 2015, sendo operacionalizada a partir de um acordo de cooperação firmado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que editou a Portaria 548/15, estabelecendo cronograma de adoção e implementação até o final de 2024...

Cemig informa que linha atingida por avião segue normas técnicas

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) divulgou hoje (6) um comunicado com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à linha de distribuição atingida pela aeronave que transportava a cantora sertaneja Marília Mendonça até Caratinga (MG). O contato teria ocorrido antes da queda, segundo informou a própria estatal mineira ontem (5) após o acidente.

"A linha de distribuição atingida pela aeronave prefixo PT-ONJ, no trágico acidente de ontem, está fora da zona de proteção do Aeródromo de Caratinga, nos termos de Portaria específica do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Comando da Aeronáutica Brasileiro. Reiteramos que a Cemig segue rigorosamente as Normas Técnicas Brasileiras e a regulamentação em vigor em todos os seus projetos. As investigações das autoridades competentes irão esclarecer as causas do acidente. A Companhia novamente lamenta esse trágico incidente e se solidariza com parentes e amigos das vítimas", diz o texto divulgado hoje...

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