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Bolsonaro revoga decretos e põe fim a comitê de enfrentamento à Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), decretos que continham medidas de combate à pandemia de Covid-19, editados em 2021 e 2020. Entre eles está o que deu origem ao Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, colegiado criado um ano depois da chegada do vírus ao Brasil. As revogações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Bolsonaro era o coordenador do comitê, que também contava com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de um membro observador indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, era o secretário-executivo...

Decreto regulamenta mercado de carbono no país

O governo federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele estabelece procedimentos para a elaboração de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas para diversos setores da economia e também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida atende a uma determinação da legislação ambiental.

Em vigor desde 2009, a legislação que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima diz que cabe ao governo editar norma com os procedimentos para os planos setoriais “visando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono” para atender metas gradativas de redução de emissões de gases do efeito estufa em decorrência da atividade humana...

Decreto reajusta tarifas de táxi em Petrolina

O valor das tarifas do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel táxi vai sofrer reajuste a partir da próxima segunda-feira (23) em Petrolina. O decreto do reajuste foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (18) pelo prefeito Simão Durando.

As mudanças vão ocorrer sobre o preço do quilômetro percorrido nas bandeiras I e II e no valor da hora parada. Em contrapartida, a bandeirada, cobrada independentemente do percurso e que consta no taxímetro no início da viagem, teve o valor mantido. As novas tarifas serão:..

Decreto da Prefeitura de Petrolina possibilita governabilidade da gestão junto à Facape

A Prefeitura de Petrolina formalizou o nome da gestora, Larissa Soeiro, como condutora do processo que pode buscar alternativas para uma possível reestruturação administrativa da Facape.

O decreto que formaliza o nome de Larissa foi publicado nesta sexta-feira (13) para possibilitar a governabilidade e permitir possíveis medidas visando o funcionamento da autarquia, assegurando condições de trabalho para o corpo docente e ensino para o corpo discente...

Prefeitura e Diocese de Juazeiro lançam decreto de regularização fundiária

A Prefeitura Municipal e a Diocese de Juazeiro lançaram oficialmente nesta terça-feira (10) o Decreto que regulamenta o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município de Juazeiro.

O documento foi publicado na edição do dia 9 de maio do Diário Oficial do Município e regulamenta os requisitos para o enquadramento da Regularização Fundiária de Interesse Social e a Regularização Fundiária de Interesse Específico. O objetivo é regularizar a titularidade de terrenos e imóveis adquiridos pela população advindos do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, bem como promover o aperfeiçoamento do cadastro municipal imobiliário...

Diocese de Juazeiro realiza evento para lançamento de decreto de Regularização Fundiária nesta terça-feira (10)

A Diocese de Juazeiro realizará uma coletiva de imprensa para fazer o lançamento do decreto que promulgará a Regularização Fundiária do município nesta terça-feira (10), às 11h.

No encontro, que vai acontecer no escritório da assessoria jurídica da Diocese de Juazeiro, na Orla da cidade, também serão trazidos esclarecimentos sobre empreendimentos em andamento na cidade, que se encontram pendentes com a população...

Em decreto prefeitura de Petrolina oficializa uma intervenção na Facape

O Município de Petrolina, preocupado com a indisponibilidade de recursos financeiros da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF/Facape), anunciou algumas medidas administrativas para atender às necessidades da instituição.

Em decreto publicado nesta sexta-feira (6), a prefeitura oficializou uma intervenção municipal para acolher pedido da própria instituição para adoção de medidas voltadas ao custeio de atividades administrativas e acadêmicas da autarquia...

Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF.

A Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena de Silveira, decretado por Bolsonaro nesta quinta-feira (21). O deputado bolsonarista foi condenado no Supremo por 10 votos a 1 nesta quarta-feira (20). Ele foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais...

Governo publica decreto sobre feriados no ano de 2022

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (14), o Decreto n° 21.321, que traz informações sobre os feriados no decorrer deste ano. De acordo com o ato administrativo, os dias 17 de junho – posterior ao feriado de Corpus Christi –, 23 de junho – que antecede o feriado de São João –, e o dia 14 de novembro – que antecede o feriado da Proclamação da República – serão ponto facultativo e cumpridos por compensação pelos servidores estaduais baianos.

A compensação, cuja Instrução será posteriormente publicada no DOE, será realizada mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou depois das datas citadas. Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento da compensação e do estabelecido pelo decreto...

Sindicato dos Bancários de Juazeiro cobra que prefeitura determine lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial

Após o anúncio do governador da Bahia, Rui Costa, sobre a liberação do uso de máscaras em locais fechados, em todo o estado, o Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região (SEEB) está cobrando da Prefeitura Municipal, a determinação da lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial.

De acordo com o artigo 11, a lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiros, como mercados e afins, bancos e lotéricas, deverá ser definida em ato editado por cada município, considerando o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações...

Governo publica decreto que torna opcional o uso de máscaras em todo o território baiano

Conforme anunciado pelo governador Rui Costa, será publicado, na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado, o decreto que torna facultativo o uso de máscaras, na Bahia, desde que respeitados o distanciamento social adequado e os protocolos sanitários estabelecidos.

A medida foi possível devido à redução do número de casos ativos de covid-19 e das taxas de ocupação nos leitos hospitalares destinados ao tratamento da doença, além do avanço da vacinação contra o coronavírus.  ..

Decreto desobriga uso de máscaras em academias e estádios em Salvador

O uso de máscaras passou a ser facultativo em 14 tipos de espaços de Salvador, entre eles academias, barbearias, autoescolas e estádios de futebol. Exceto os locais listados, o uso segue obrigatório nos ambientes fechados.

De acordo com a publicação, a determinação, válida desde ontem terça-feira (5), é voltada para espaços com ventilação natural e onde deve ser observado o distanciamento social adequado...

Presidente altera regulamento do Marco Legal do Saneamento Básico. Decreto é considerado importante na regionalização dos serviços

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que altera o Decreto nº 10.588, de 2020, que trata sobre o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

O decreto também trata da alocação de recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. O decreto foi publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União...

Governo regulamenta a oferta secundária de ações da Eletrobras. Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial

Um decreto publicado nesta sexta,  em edição extra do Diário Oficial da União, regulamentou a venda de ações das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) que estão em posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias, em especial aquelas em posse da BNDES Participação S.A. – BNDESPAR.

A Eletrobras está em processo de desestatização por meio do aumento de seu capital social e, segundo a lei que autorizou esse processo, isso pode ser acompanhado da oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada direta ou indiretamente...

Decreto estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis na Bahia

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o governo, o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.  ..

Publicado decreto que desobriga uso máscaras em locais abertos em Pernambuco; veja detalhes

O Governo de Pernambuco desobriga, a partir desta terça-feira (29), o uso de máscaras em locais abertos no Estado. Os detalhes da medida divulgada pela gestão estadual na segunda-feira (28) foram publicados no Diário Oficial do Poder Executivo.

O decreto também versa sobre a liberação de 100% da capacidade em eventos, incluindo partidas em estádios de futebol...

Governo da Bahia publica decretos para nortear a conduta de agentes públicos no ano eleitoral de 2022

Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022. O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.

O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc...

Novo Decreto autoriza eventos sem limite de público na Bahia

A autorização para a realização de eventos sem limite de público em todo o território baiano foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19).

A decisão inclui  atividades como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões espaços culturais, teatros, cinemas, museus e espaços afins. Já o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 segue obrigatório. ..

Copa do Brasil: Capacidade de público no Adauto Moraes é aumentada, após decreto, mas logística para chegada de mais ingressos não é fácil

Após anúncio do Governo da Bahia, ampliando a quantidade de público em eventos no estado a partir desta quarta (9), o jogo entre Juazeirense e Vasco, pela Copa do Brasil, poderia ter uma capacidade maior de torcedores presentes, mas uma dificuldade surgiu: os ingressos são rodados pela Federação Baiana, em Salvador, e o tempo é o grande adversário.

A carga disponibilizadas desde ontem nas bilheterias do Adauto Moraes, de pouco mais de 1.500 ingressos, já está praticamente esgotada, de acordo com informações colhidas pela redeGN, restando uma menor de um segundo lote que ainda pode ser adquirida nas bilheterias do Adauto Moraes. A expectativa agora é que a Federação Baiana consiga agilizar um novo lote, com pouco mais de mil ingressos e adote uma logística que permita a chegada a tempo de ser comercializada antes da partida, já que a procura é muito grande...

Decreto aumenta para 8 mil pessoas limite de público em eventos na Bahia

O Governo da Bahia antecipou o anúncio de ampliação de público em eventos e públicos no estado. Em decreto publicado na noite desta terça-feira (8) no Diário Oficial, foi ampliado em todo o território baiano para 8 mil pessoas o público em shows e demais eventos. 

A medida passa a valer nesta quarta-feira (9) até o dia 18 deste mês. Além disso, os estádios de futebol passam a receber 50% da sua ocupação máxima. ..