DECRETO FORMALIZA ANTECIPAÇÃO DE METADE DO 13º DOS APOSENTADOS

O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25.

De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro. (Estadão) ..

Governo recebe a minuta do decreto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC-Ba)

Os secretários Josias Gomes (Serin) e Bruno Dauster (Casa Civil) participaram nesta quinta-feira (30) – no auditório da Casa Civil - da solenidade de entrega, pelo Grupo de Trabalho (GT), da minuta do decreto do Projeto de Lei que institui o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC-Ba).

Josias Gomes, cuja pasta é responsável pela coordenação das ações do Grupo de Trabalho, recebeu a minuta das mãos de Eliana Rosemberg, representante das Organizações da Sociedade Civil, que destacou o resultado como positivo, fruto da construção coletiva e da parceria do Estado com a sociedade civil...

MPF recomenda ao governador da Bahia que revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientai

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta quinta-feira, 6 de junho, recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos ambientais todo o ecossistema.

O documento recomenda, ainda, que Costa determine à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia a adoção das medidas administrativas necessárias para que retorne imediatamente a exigir a licença e a exercer a fiscalização ambiental dos empreendimentos agrossilvipastoris. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Pablo Barreto, Paulo Santiago, João Paulo Lordelo e Tiago Rabelo...

Remanso: Decreto do prefeito gera revolta na população.

Remanso faz jus ao nome: Tranquila e calma, muito pouco é manchete, salvo pelas estripulias de seus gestores, que nem sempre se comportam, na gestão da coisa pública, como deveriam.

As ruas andam agitadas. Os grupos de conversa no WhatsApp e nas páginas de redes sociais tem um assunto que bate recorde: O decreto 1578/2016 do prefeito criando vinte e cinco novas multas, sempre em valores com três dígitos, para quem descumprir determinações do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Remanso...

Sindsemp discute formalização do decreto que regulamenta o auxílio fardamento da Guarda Municipal

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), membros da Guarda Municipal e agentes de Segurança Patrimonial sentaram na última quinta-feira (14), para decidir sobre a formalização da proposta para decreto que regulamenta o auxílio fardamento.

O diálogo aconteceu no Quartel da Guarda Municipal, com o Secretário-Executivo de Segurança Cidadã, J. Santos, o Comandante da Guarda Municipal, Diniz Lopes, com presidente Associação dos Agentes de Segurança Patrimonial de Petrolina  (AASPP), Edson Santos e com o diretor de Esporte, Cultura e Lazer, Ernuí Dantas. ..

Publicado decreto sobre expedientes compensados em 2016

O decreto que trata dos expedientes a serem compensados pelos servidores do Poder Executivo Estadual durante o ano de 2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 30, sob o número 16.525. De acordo com o decreto, os dias não trabalhados serão cumpridos com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis, conforme instruções normativas a serem divulgadas oportunamente pela Secretaria da Administração (Saeb). 

Este ano serão compensados os expedientes dos dias 10 de fevereiro, 24 de março, 22 de abril, 27 de maio, 23 de junho, 14 de novembro, além de 9 de dezembro, quando a suspensão do expediente mediante compensação ocorrerá somente em municípios onde o Dia de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro) é feriado. Nas outras seis datas, a regra prevista pelo decreto se aplica a todas as repartições públicas do Estado, exceto quando os serviços são essenciais e prestados sem interrupção, como saúde e segurança. 

Os dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, ficarão responsáveis pelo cumprimento dos dias de compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) terá os horários adequados para atender ao funcionalismo estadual. ..