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Impeachment: Roberto Muniz diz que não houve crime e anuncia voto contra

O Senador Roberto Muniz (PP-BA) anunciou o voto contra o impedimento de Dilma Rousseff, durante sessão de julgamento da presidente afastada, na madrugada desta quarta-feira (31), no Senado. Mantendo a coerência nas análises que fez desde o início de sua participação no processo, Muniz alertou novamente para as consequências danosas à gestão pública, caso prevaleça a tese de crime de responsabilidade.

Sobre créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, o senador citou o trabalho dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios e os Legislativos estaduais e municipais. "Estes julgamentos sempre foram pela rejeição ou aprovação das contas públicas, podendo a pena máxima chegar à perda futura, pelo gestor, dos seus direitos políticos, nunca o mandato em curso. Aqui estamos construindo um grave precedente", advertiu...

Senado começa nesta quinta a julgar Dilma por crime de responsabilidade

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado. Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda...

CRIME NO DISTRITO DE MASSAROCA

Ainda não se sabe a motivação, mas uma pessoa ainda de nome desconhecido se desentendeu com Gilberto José de Souza, e o assassinou com golpes de faca na manhã deste domingo nas proximidades da sede do distrito de Massaroca, a 70 quilômetros de Juazeiro.

Logo cedo os policiais lotados no Posto Policial de Massaroca foram informados de que um corpo estava caído ao chão, vítima de golpes de material perfuro cortante...

Senado vai julgar presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.

A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo...

PINDOBAÇU REGISTRA HOMICÍDIO DEPOIS DE UM ANO SEM CRIMES LETAIS

Após um ano sem CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais), a cidade de Pindobaçu teve um registro na tarde desta segunda-feira (08). Por volta das 17h30min, no Distrito de Várzea Grande/Pindobaçu-BA, um veículo tipo GOLF de cor preta chegou na Praça principal, de onde desceram três homens encapuzados, dois deles portando pistolas e um homem usando uma arma longa tipo .12.

Eles seguiram em direção ao bar da Branca quando efetuaram vários disparos em direção a pessoa de Marcelo Ferreira Diniz, mais ou menos 27 anos. Um tiro de doze atingiu a cabeça de Marcelo, que veio a óbito no local. Segundo populares houve também vários disparos de pistola...

Juazeiro tem redução em julho de mais de 90% nos índices de CVLIs

Com uma população de mais de 218 mil habitantes e uma área de 6 milhões de quilômetros, o município de Juazeiro teve uma redução de 23,8% (19 casos a menos) nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), de janeiro a julho de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Só no mês passado, a queda foi de mais de 90%. De 1º a 31 de julho foi registrado apenas caso, diferente do que ocorreu no mesmo mês em 2015, quando foram anotadas 11 ocorrências. Tais dados refletem os investimentos e as ações promovidas pela Secretaria da Segurança Pública, através das polícias Militar e Civil...

Charles Leão ministra palestra sobre segurança na internet para alunos da APAE de Juazeiro

Participando do Projeto "Quem não se Comunica se Trumbica" da APAE de Juazeiro, o Delegado Charles Leão, especialista em Gestão e Segurança da Internet e em Crimes Cibernéticos, ministrou, nesta quinta-feira (07), uma palestra sobre como jovens e crianças podem utilizar a Internet com segurança. O encontro foi promovido pelos professores da instituição Josimeire Pinheiro e Flamber Pinheiro, idealizadores do Projeto, com o objetivo de instruir os alunos da APAE a se comunicar com segurança no mundo virtual.

"Dentro do projeto - Quem não se comunica se trumbica, eles querem se comunicar, usar as ferramentas da informática e estão aprendendo a usar o computador e utilizar essa comunicação, com mais autoestima. Não podemos frear essa comunicação e sim orientar e acompanhar o desenvolvimento deles, e instruí-los para usarem a internet com segurança", explicou Josimeire. ..

Espaço do Leitor: Crime ambiental no Riacho do Mulungu em Juazeiro

Foi constatado no dia 30 um crime ambiental no Riacho do Mulungu que corta o loteamento Monte Castelo e Barranqueiro 2. Uma máquina a serviço do dono do loteamento Monte Castelo estava mudando o curso do riacho sem licença ambiental, com o intuito de aumentar uma pequena área que fica localizada no bairro para comercializar esses terrenos. O ato foi um crime ambiental, já que não respeitou a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

A população ligou vàrias vezes para a secretaria de Meio Ambiente e não foi tomada nenhuma medida cabível. Os impactos dessa ação destrutiva causarão prejuízos e transtornos aos moradores do loteamento Barranqueiro 2, pois o riacho ficará próximo as casas e poderão sofrer com infiltrações e rachaduras em suas casas. Não  é  a primeira vez que o dono do loteamento tenta fazer isso...

Professor baiano é convidado pelo Papa Francisco para debater crime organizado

A Bahia terá um representante na Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado, evento realizado pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano nos próximos dias 3 e 4 de junho, na Itália. Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia e professor da UNIFACS, Rômulo Moreira aceitou o convite do Papa Francisco para o evento que reunirá magistrados do mundo inteiro que desempenham papel ativo no combate ao tráfico de pessoas, à escravidão moderna e ao crime organizado.

Com 49 anos de vida, sendo 26 deles dedicados à carreira, o baiano Rômulo Moreira é professor de Direito Processual Penal e atua em Salvador como procurador de justiça da área criminal há nove anos. Tem, entre os livros publicados, o título A Nova Lei do Crime Organizado. "É um evento que vai reunir membros da magistratura de todo o mundo para discutir a temática e partilhar experiências, sucessos e melhores práticas, criando maior consciência global sobre os problemas e soluções para essas novas emergências do mundo globalizado", explica Moreira, que pretende apresentar durante a Cúpula estatísticas atualizadas sobre o combate ao tráfico de pessoas, escravidão e crime organizado no Brasil nos últimos cinco anos...

"Fim do Minha Casa, Minha Vida é um crime", afirma Deputado Marcelino Galo

"Michel Temer acabou com o Minha Casa, Minha Vida. O fim dos subsídios aos mais pobres é a alma do programa, sem isso ele passa a ser um financiamento comum, que os mais pobres não podem arcar. Isso é um crime social, uma perversidade", afirmou o deputado estadual Marcelino Galo (PT/BA).

Sem os recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) e na faixa 2 (até R$ 3.600), o programa acaba, argumenta o parlamentar, que ainda alerta para os impactos da medida no aumento do desemprego...

Temer anuncia departamento na PF para combater crimes contra mulher

O presidente interino, Michel Temer, divulgou nota de repúdio ao estupro de uma jovem de 16 anos, no último fim de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o relato da jovem à polícia, ela teria sido violentada por 33 homens. Na mesma nota, Temer diz que irá criar um departamento na Polícia Federal para investigar crimes contra a mulher.

“É um absurdo que, em pleno século 21, tenhamos que conviver com crimes bárbaros como esse”, avaliou Temer. O comunicado destaca que o Ministério da Justiça e Cidadania convocou uma reunião para a próxima terça-feira (31) com secretários de segurança pública de todo o país em uma tentativa de combater a violência contra mulheres...

Juazeiro tem redução de Crimes Violentos Letais Intencionais

 
O município de Juazeiro, no norte do estado e distante 502 quilômetros de Salvador, se destacou na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), de 1º de janeiro a 9 de maio deste ano, entre os demais municípios da Região Integrada de Segurança Pública/Norte – Risp/Norte. A constatação, após comparados os números com o mesmo período de 2015, foi anunciada na manhã desta sexta-feira (13), durante reunião realizada pela cúpula da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), no salão A do Grande Hotel de Juazeiro.

O encontro, presidido pelo secretário Maurício Teles Barbosa, também discutiu os dados criminais de 2015 e as estratégias para melhorar a produtividade policial nas áreas que não conseguiram atingir a meta de redução de 6% nos índices de CVLIs. Entre as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), a maior redução foi registrada em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, com 20% a menos no número de CVLIs.

No evento, que contou com representantes das polícias Militar, Civil e Técnica e do Corpo de Bombeiros na Risp/Norte, Barbosa chamou a atenção para a importância da análise dos índices, com o objetivo de obter a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade. "Somente a coleta de números não vai fazer a diferença. Nosso esforço em levantar as informações sobre a dinâmica do crime é justamente para que as ações policiais sejam planejadas de modo que alcancem resultados positivos".

Concurso

O secretário também comentou o anúncio, feito pelo governador Rui Costa, da nomeação de 639 novos policiais civis, aprovados no concurso de 2013, já capacitados para iniciar o trabalho em todo o estado. "Com certeza, será um reforço considerável para o efetivo da Polícia Civil, há anos sem receber novos integrantes. Esta era uma grande demanda da população, da Segurança Pública e dos aprovados".

Em Juazeiro, a Policia Militar teve a tropa ampliada, este ano, com a chegada de 41 soldados recém-formados, distribuídos nas 73ª, 74ª, 75ª e 76ª Companhias Independentes, que também vão ganhar, até o próximo mês, mais viaturas.
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Resultado da 37ª FPI - Juazeiro que combate crimes e irregularidades ambientais na Bacia do Rio São Francisco

Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, através do NUSF – Núcleo de Defesa do Rio São Francisco e da Promotoria Especializada em Meio Ambiente, a 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) encerrou suas atividades de fiscalização na tarde desta sexta-feira (06), com uma audiência pública no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) em Juazeiro/BA. As ações foram realizadas no período de 24/04 a 05/05, reunindo 25 órgãos públicos e colaborares que atuaram em Juazeiro e mais nove municípios da região do Vale do São Francisco: Remanso, Sobradinho, Uauá, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Jaguarari.

A FPI é um trabalho coletivo, de prevenção e combate à degradação ambiental, que está modificando o cenário ecológico e social dos municípios que integram a Bacia do Rio São Francisco. Foram formadas equipes de Saneamento, Gestão Ambiental Municipal, Patrimônio Cultural, Patrimônio Espeleológico, Agrotóxico, Fauna, Rural, Mineração/Cerâmica, Piscicultura, Aquática, de Fiscalização de Loteamentos, de Abate Clandestino de Animais, além de equipes de apoio, as quais atuaram durante os 14 dias da Operação...

Podar ou eliminar uma árvore sem autorização de órgão ambiental é crime, alerta AMMA

Seja na calçada das casas, em praças ou equipamentos públicos, as árvores contribuem para uma melhor qualidade de vida da população, através da produção de oxigênio, filtragem da poluição do ar, redução da temperatura. Além disso, servem como produtoras de sombra, habitat natural de pássaros e contribuem para o projeto paisagístico da cidade. Petrolina, através da Agência do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado o processo de arborização, através da distribuição de mudas de espécies da Caatinga. Mas para que estas plantas cumpram com suas funções, além de cuidar para que elas cresçam, a população tem que ficar atenta quanto à poda e a eliminação. Tanto uma ação quanto a outra só pode ser executada com a autorização dos órgãos públicos do meio ambiente.

A Lei 1838/ 06 aborda sobre árvores dos logradouros públicos da cidade e seus povoados. O artigo 2º enfatiza que “fica terminantemente proibido destruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, árvores de qualquer espécie nativa e exótica, componentes da arborização urbana nos logradouros públicos da cidade de Petrolina e seus povoados”. O artigo terceiro da mesma Lei especifica em que situações a eliminação será permitida: se a planta estiver ameaçando cair, impedindo a realização de obras públicas, comprometendo a estrutura de residências, quando houver infestação de doenças, quando a localização estiver em desacordo com o Código de Postura do Município, Lei do Uso de Solo Urbano e Plano Diretor; dentre outros...

URGENTE: Crime da garota Beatriz não aconteceu no local onde corpo foi encontrado, diz delegado

A equipe do blog do Geraldo José está nesse momento na coletiva de imprensa marcada para o início da manhã desta terça-feira, onde o delegado responsável pelo caso Marceone Ferreira e o perito Gilmário comentam sobre os avanços nas investigações do caso Beatriz, garota morta a facadas no dia 10 de dezembro de 2015 no Colégio Auxiliadora em Petrolina.

Segundo o delegado, a Beatriz, de apenas 7 anos, não foi morta no local onde o corpo encontrado. De acordo com ele, há indícios de que mais de uma pessoa tenha participado do crime e que o retrato falado foi feito após nove testemunhas dizerem que viram a mesma pessoa, com camisa verde, e atitude suspeita próximo do local do corpo encontrado. Inclusive, segundo informações dos investigadores, uma outra pessoa foi abordada pelo suspeito, que se assustou e voltou à quadra, nesse momento, cruzou com Beatriz que ia ao bebedouro...

Operação de combate ao crime é realizada pela PRF no Agreste e Sertão de Pernambuco

Uma operação de enfrentamento à criminalidade realizada pela Polícia Rodoviária Federal, com o apoio das Polícias Civil e Militar, resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de dinheiro e carros roubados, nas rodovias que levam ao Agreste e Sertão de Pernambuco. Intitulada de Typhon I, a ação visou coibir o tráfico de entorpecentes e os assaltos nas estradas do interior e foi realizada esta semana.

Na primeira ação, os agentes do Núcleo de Operações Especiais e do Grupo de Operação com Cães da PRF realizaram a prisão de quatro suspeitos de integrarem uma quadrilha que roubava veículos no Agreste do estado. O carro utilizado pelo grupo seguia pela BR 232, no município de Cruzeiro do Nordeste, quando foi abordado pelos agentes por volta das 23h...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam Sérgio dos Santos Justino, 44 anos, por agredir e ameaçar de morte a companheira de 48, no Bairro Cidade Nova, em Senhor do Bonfim, neste sábado (12), às 18 horas.

O acusado foi apresentado na delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante.

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MP denuncia Lula pelo crime de lavagem de dinheiro no caso do tríplex

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Os promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat afirmam que o ex-presidente ocultou ser dono do imóvel, que está registrado em nome da empreiteira OAS, uma das investigadas pela Operação Lava Jato.

Na apuração, os promotores colheram depoimentos de engenheiros e funcionários do condomínio que apontam que apenas familiares de Lula estiveram no tríplex durante as fases de construção e reforma do imóvel, e que as visitas envolveram medidas para esconder a presença de Lula e parentes no condomínio...

Julgada improcedente queixa-crime de ACM Jr. contra deputado federal Jorge Solla

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação formulada na Petição (PET) 5788, na qual o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou queixa-crime contra o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), alegando-se vítima dos delitos de calúnia e difamação supostamente praticados pelo adversário durante entrevista ao site Bahia Notícias.

Na entrevista, Jorge Solla afirmou que ACM Neto, prefeito de Salvador, precisava explicar aos baianos como seu avô, Antônio Carlos Magalhães, já falecido, com o salário de funcionário público acumulou a fortuna que hoje está nas mãos de seu pai, e que um dia ele receberá, a título de herança. Na queixa-crime ao Supremo, ACM Júnior alegou que as afirmações violaram sua dignidade e imagem, e também a memória de seu pai e a honra de seu filho, a justificar indenização e a condenação de Solla por calúnia e difamação.

Em documentação juntada aos autos, Solla ratificou os termos da entrevista assim como sua divulgação. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a queixa-crime não apontou elementos que pudessem configurar tipicamente a prática dos crimes de calúnia e difamação. Segundo ela, as informações prestadas por Jorge Solla demonstraram que sua intenção não foi difamar ou caluniar, mas sim fazer uma crítica no exercício da atividade política. O artigo 53 da Constituição Federal dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Em Ponto Novo, na madrugada desta terça-feira (1º), às 3h30, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam Romilton Alexandre da Silva, 25 anos, por crime previsto na Lei Maria da Penha.

O acusado adentrou a residência da vítima, arrombando a porta e tentou agredi-la. O mesmo foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim.

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