Cidadãos poderão assinar documentos no portal Gov.br

Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e validar transações eletronicamente. O Decreto nº 10.543/2020, publicado ontem (16) no Diário Oficial da União, regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e aceitação das assinaturas eletrônicas de documentos pelos cidadãos e órgãos da administração pública federal.

De acordo com a medida, os órgãos têm até 1º de julho de 2021 para adequar os sistemas e descrever o nível exigido de assinatura eletrônica em cada serviço público ofertado no portal único do governo federal. Os usuários são os responsáveis pela guarda, sigilo e utilização de suas senhas, assim como de seus dispositivos de acesso. Atualmente, mais de 80 milhões de cidadãos fazem parte do Gov.br...

Procon-BA lança o Cartório Virtual

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), passou a disponibilizar mais uma ferramenta on-line destinada ao atendimento de consumidores, advogados e fornecedores, o Cartório Virtual.

O Cartório Virtual é uma ferramenta, disponível no site da SJDHDS, que permite o registro de requerimentos e solicitações referentes aos serviços prestados pela Coordenação de Preparo e Acompanhamento de Processos (COPAP)...

Serviços realizados fora do Cartório de Juazeiro crescem 66% em ano de pandemia

O ano de 2020 foi atípico para os moradores da cidade de Juazeiro. Em razão da pandemia de COVID-19 e as medidas de isolamento social, muitas pessoas ficaram impossibilitadas ou receosas de saírem de suas casas para diversas ações cotidianas. No caso dos serviços notariais, o 2º Tabelionato de Notas de Juazeiro registrou crescimento de 66% no número de serviços em diligência, isto é, feitos fora de suas dependências, a pedido de usuários do município.

O aumento registrado se deu na comparação entre os serviços realizados fora da unidade entre os anos de 2019 e 2020. Enquanto de janeiro a setembro de 2019 a unidade registrou um total de 585 serviços realizados fora da unidade, o número saltou para 975 no mesmo período deste ano, muito em razão do receio das pessoas em saírem de suas residências...

Cartórios eleitorais realizarão teste para verificar sistema de totalização

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realiza, de 21 a 23 de outubro, o 5º Teste de Desempenho da Totalizaça~o 2020. Com o objetivo de validar o desempenho dos sistemas de transmissa~o e recebimento de arquivos de urna, bem como de totalizaça~o e de divulgaça~o de resultados, o teste contará com todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País a partir das zonas eleitorais.

A ideia do teste é simular um ambiente em condiço~es ana´logas às dos dias de eleiça~o, 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). Serão simuladas transmisso~es de arquivos de urna dos carto´rios eleitorais, a fim de gerar uma carga significativa nos sistemas e, desta forma, verificar seu funcionamento...

Cartórios Eleitorais de Juazeiro e Petrolina começam a convocar mesários para trabalhar nas eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estima que quase 110 mil mesários, entre convocados e voluntários, atuem nas Eleições Municipais 2020.

Neste ano, 5.228 voluntários se inscreveram para a função, o que pode ser feito pelo site do TRE-BA e pelo aplicativo e-Título. Este número pode sofrer redução após o trabalho de agregação das seções, que será concluído pelas zonas eleitorais no dia 8 de outubro...

1º Cartório de Notas de Juazeiro realiza primeira escritura digital de compra e venda de imóvel

Por intermédio dos novos recursos tecnológicos, na terça-feira (13.07), o 1º Cartório de Notas de Juazeiro realizou a primeira escritura de compra e venda de imóvel de forma híbrida, ou seja, uma das partes assinou a escritura de modo digital remotamente e a outra presencialmente.

O procedimento envolveu os vendedores Gabriela S. Habib Nunes e Cássio P.  Nunes que residem em Portugal e precisaram formalizar a venda do imóvel, situado no município de Petrolina (PE), por meio de escritura pública, ao servidor público, Oscar Delfino de C. Neto, que tem domicílio em Juazeiro e assinou a escritura presencialmente. ..

Eleições 2020: Com atendimento presencial suspenso, Cartórios eleitorais de Juazeiro e Petrolina disponibilizam serviços via internet

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições...

Leitores reclamam de prestação de serviços do cartório localizado na orla Petrolina

A redação deste Blog Geraldo José recebeu dezenas de reclamações com respeito a prestação de serviços do segundo cartório, localizado na orla de Petrolina. Entre as queixas estão cobrança de taxas, morosidade e atraso análise processos. Existem casos "que já duram um ano de espera e até agora não existe um prazo de entrega final do processo de conclusão de escritura". 

Corretores, despachantes e advogados, além dos proprietários de casas e terrenos são os mais prejudicados. Em contato com o segundo Cartório via WhatsApp recebemos a resposta: para "encaminhar (reclamações) por escrito, podendo ser deixado na recepção do cartório. "Para que possamos da conhecimento das reclamações, pois precisamos saber a que se refere essas reclamações e quais são esses processos citados"...

TRE abre cartórios eleitorais para realização de biometria neste domingo

Os cartórios de 14 zonas eleitorais da Bahia atenderão ao eleitor neste domingo (20). O atendimento aos finais de semana teve início neste sábado (19/10), em cumprimento a determinação do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. Os cartórios respondem pelas 39 cidades que deverão encerrar a revisão biométrica obrigatória já no próximo dia 31 de outubro. O eleitor que não atender a convocação da Justiça Eleitoral terá o seu título cancelado.

Para o atendimento, os eleitores deverão apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar (veja os locais de atendimento)...

Construtores vão à Camara e vereadores assumem denúncia contra Cartório do 2º Ofício

O Vereador Hélio (Hélio Gonçalves Coelho Filho –PC do B), foi à tribuna e comunicou ter sido procurado por "construtores, despachantes e corretores imobiliários", que se queixam do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, que tem por norma inventar dificuldades, burocratizar e emperrar a liberação de documentos para o registro e regularização de financiamentos de imóveis.

Citou, como exemplo a averbação, "que tem um protocolo de 30 dias e se não for resolvido dentro dos 30 dias, se gera mais outro protocolo que pode chegar até 75 dias" e esta prática de chegar ao término do prazo inicial, questionar a ausência de um documento e renovar por mais 30, "tornou-se usual e costumeira no Cartório do 2º Ofício"...

Eleitores de Juazeiro e Petrolina começam regularizar situação com o título; prazo vai até maio

Os eleitores de Juazeiro e Petrolina iniciaram a corrida para não perderem o prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação. Em Juazeiro, a técnica Judiciária, Tatiana da Costa Cruz, Técnico Judiciária, explica que neste período as pessoas estão realizando alistamento, transferência e revisão de seus dados cadastrais. "A demanda pelas certidões de quitação aumentaram em virtude da exigência para inscrição em alguns concursos e seleções públicos", disse Tatiana. 

Detalhe: os eleitores que faltaram nos últimos 3 pleitos (02/10/2016, 07/10/2018 e 28/10/2018) precisam comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a sua situação até o dia 06/05/2019. Quem não comparecer terá o título eleitoral cancelado. A lista contendo o nome dos eleitores de Juazeiro que faltaram a esses 3 pleitos encontra-se publicada no mural do cartório da 47ª e 48ª Zona Eleitoral deste município. São 82 eleitores da 48ªZona/BA e 71 eleitores da 47ª Zona/BA, perfazendo um total de 153 eleitores faltosos aos últimos 3 pleitos em Juazeiro...

Chefes de cartório dos municípios que farão a biometria obrigatória no Ciclo 2018/2020 definem ações para 2019

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoveu ontem (18), na Sala de Sessões da sede, uma reunião com os 28 chefes de cartórios dos 45 municípios que farão a biometria obrigatória (alguns cartórios englobam mais de uma cidade) no ciclo 2018/2020. Os trabalhos de coleta das digitais dos eleitores começam em fevereiro próximo e vão até março de 2020.

A reunião em sua maior parte foi ministrada pelo servidor Eduardo Lucas, coordenador do grupo responsável pela biometria no TRE-PE, e consistiu principalmente em alinhar as ações para o início do novo ciclo, com apresentação dos processos, sistemas, estratégias de atendimento e treinamento de pessoal feitos e utilizados pelas Zonas Eleitorais durante o ciclo biométrico...

Cartórios eleitorais de Juazeiro e Petrolina retomam serviços a eleitores que precisem regularizar situação

Os Cartórios eleitorais de todo o país retomam anteontem (5) serviços como a emissão da primeira via do título de eleitor, chamada de alistamento eleitoral e a transferência do documento, que deve ser solicitada pelo eleitor quando muda de um município para outro. Em Juazeiro o horário de funcionamento  do cartório é das 7h às 14h.

As unidades também voltarão a expedir certidões de quitação eleitoral, que atestam que o cidadão está em dia com a Justiça Eleitoral, isto é, que compareceu às urnas nas eleições mais recentes ou que comunicou, dentro do prazo determinado, o motivo de sua ausência a um dos postos de justificativa montados para essa finalidade...

Cartório Eleitoral de Juazeiro inicia procedimentos de carga e lacração das urnas para o 2º turno

O Cartório Eleitoral de Juazeiro deu início, ontem quinta-feira (18), aos procedimentos de carga e lacração das urnas eletrônicas da 48º zona que serão usadas nas seções eleitorais durante o 2º turno das Eleições 2018. O trabalho de lacração, carga e auditoria foi acompanhado pelo Juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos. Na próxima quinta-feira (25) será a vez da 47º Zona Eleitoral. 

Em Juazeiro são 140.481 eleitores esperados para votar no segundo turno das eleições 2018, no dia 28 de outubro...

Justiça eleitoral de Juazeiro e Petrolina prepara urnas para as eleições, juíza garante impossibilidade de fraudes

O ritmo é acelerado esta semana para o primeiro turno das eleições. Os cartórios eleitorais de Juazeiro e Petrolina estão preparando as urnas. Os equipamentos são conferidos para garantir o estado das urnas e adicionam os dispositivos de memória, que contém os dados dos candidatos que vão participar das eleições deste ano.

Em Juazeiro são 2 (duas) zonas: 47ª e 48ª. "Foi definido que a 48ªZona terá um total de 268 urnas  (243 de seções + 25 de contingência)", explica a Técnica Judiciária, Tatiana Cruz. A Analista Judiciário Polyanna Cardoso, informa que na zona 48º serão usadas 221 urnas ( 199 seções e+ 22 de contigência)...

Cartório de Juazeiro é responsável por 12% dos atos de usucapião extrajudicial

Regularizar uma propriedade para quem ocupa um imóvel por tempo prolongado, contínuo e incontestável (entre 5 a 15 anos) ficou muito mais simples e prático desde a instituição da nova lei nacional de Regularização Fundiária. Publicado em 2017, o Provimento n° 65/2017 da Corregedoria Nacional, criou um mecanismo muito mais simples e rápido para a aquisição de bens imóveis, direto em Cartório de Notas: a usucapião extrajudicial.

O procedimento, ainda novo e pouco conhecido, já tem sido utilizado para a regularização de moradias na Bahia. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a cidade de Juazeiro é responsável por 12% dos atos de usucapião extrajudicial realizados no Estado desde a instituição da nova Lei. No Estado já são mais de 240 atos de usucapião realizados.

Para a tabeliã Emanuelle Perrota, do 2° Ofício de Juazeiro, ainda há muitas dúvidas sobre como realizar o procedimento em Cartório de Notas. “Muitas pessoas chegam aqui com dúvidas se a posse está dentro do tempo para pedir o ato, ou os critérios estabelecidos para realizar uma ata de usucapião, por exemplo”, conta. O 2° Ofício de Juazeiro é responsável por cerca de 90% dos atos de usucapião realizados no município...

ESPAÇO DO LEITOR: Moradora de Pilar comemora melhorias

Olá Geraldo José, todos os dias sempre vejo o seu blog, ótimas notícias, e hoje venho aqui comemorar uma das grandes melhorias ao Distrito de Pilar, município de Jaguarari, a reativação do Cartório de Registro Civil e Notarias do Distrito de Pilar no dia 30/08/2018. ..

Moradores do Distrito de Abóbora protestam contra extinção de cartórios do interior

Um morador que não quis se identificar enviou e-mail ao Blog reclamando do fechamento de cartórios no interior de Juazeiro, determinação esta do Tribunal de Justiça da Bahia. Veja: "Senhor Geraldo, nós moradores do distrito de Abóbora, Juazeiro Bahia, vimos através desta mostrar nossa indignação com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia onde por ordem expedida determina que a partir do dia 31 de julho de 2018, os cartórios dos distrito de abóbora, que fica a  100 km da sede do município, e os demais cartórios de Massaroca, Itamotinga e Junco serão desativados, ou seja, os livros de nascimento, casamentos, óbitos, escrituras, procurações e aberturas de firmas, serão entregues no cartório de Juazeiro, assim toda e qualquer pessoa que tem é necessidade deste serviços, deverão buscar atendimento no cartório de Juazeiro, dificultando assim o fácil acesso e atendimento rápido que temos na nossa comunidade, aumentando a burocracia. Queremos chamar à atenção dos nossos políticos da região para que possam lutar por essa causa". ..

Cartórios vão emitir passaporte e RG para facilitar vida de cidadãos

Para facilitar a vida do cidadão, os cartórios passarão a emitir passaporte e Registro Geral (RG). A medida, implementada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vai diminuir a burocracia e ampliar o atendimento ao público. A emissão dos documentos é feita através de um convênio das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios. Atualmente, na maioria das unidades da Federação, um cidadão precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir seu RG. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida da Corregedoria também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos.

O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento. A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da população a uma carteira de identidade. No âmbito nacional, a Polícia Federal tem de se conveniar à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte. O valor das taxas cobradas pelos serviços dos cartórios também será objeto da análise. Após a validação do convênio, os cartórios são credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil das pessoas naturais...

Eleitor enfrenta fila em Juazeiro e Petrolina para regularizar título

O Cartório Eleitoral de Juazeiro já recadastrou através da biometria mais de 70 mil eleitores e o prazo termina no próximo dia 31 de Janeiro. Em Petrolina a fila no Fórum Eleitoral tem início nas primeiras horas da manhã. A longa fila é motivada pelo atendimento que prevê a distribuição de apenas 100 senhas no período das 8hs às 14horas. Em Petrolina vários eleitores reclamam que a opção de agendamento via internet não está funcionando.

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais...