Senado vai instalar no mês de agosto uma CPI para investigar a atuação do crime organizado em todo o país

Logo depois de ler o requerimento para criação da CPMI do INSS, durante a reunião conjunta de deputados e senadores, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão deliberativa do Senado, na noite da terça-feira (17), com o anúncio de uma outra comissão de inquérito. 

Alcolumbre fez a leitura, no plenário do Senado, do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado...

Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental...

CPI das Bets: relatório aponta crimes e endividamento de famílias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados. 

O cenário é descrito ao longo das 541 páginas do relatório final, apresentado nesta terça-feira (10) pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)...

Senado aprova projeto que amplia participação de micro e pequenas empresas em licitações públicas

Micro e pequenas empresas terão estímulo para serem contratadas em processos de licitação pública. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2020), de iniciativa do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado pelo Senado Federal.

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006)...

Senado aprova PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública do país. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição reconhece como órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC amplia essa lista, reconhecendo formalmente a atuação de guardas e agentes de trânsito como integrantes do sistema...

Senado aprova PEC que incluiu guardas municipais na segurança pública

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que incluiu a guarda municipal na segurança pública. A PEC autoriza a criação de guardas e polícias municipais e também a mudar, por lei, o nome da corporação para polícia municipal ou guarda civil ou metropolitana. 

Os agentes terão atribuições de policiamento ostensivo local e comunitário; proteção de bens, serviços e instalações; além de ações e de parcerias com outros órgãos de segurança pública...

Marina Silva discute com senadores e abandona comissão

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), abandonou uma reunião no Senado Federal, nesta terça-feira, 27, após discutir com o senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidia a sessão da Comissão de Infraestrutura na Casa.

Marina teria reclamado de uma fala do também senador Omar Aziz (PSD-AM). Em seguida, a ministra afirmou que seu microfone foi cortado algumas vezes por Marcos Rogério. A titular do Meio Ambiente disse que não era uma mulher subsmissa...

Presidente do Senado marca para 17 de junho leitura do pedido para CPI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes.

Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23)...

CCJ aprova fim da reeleição de todos os cargos, coincidência de eleições e redução do mandato de senador de 8 para 5 anos

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram de forma simbólica, na sessão desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e impõe a coincidência de eleições. A PEC 12/2022 passará agora por discussões e votações em dois turnos no plenário. 

A proposta acabou sendo aprovada com uma alteração de última hora, para redução do mandato de senadores, dos atuais oito para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estipulado um período de transição, com os mandatos passando primeiro de oito anos para nove anos, e depois de nove para dez anos. ..

Virginia diz na CPI que não ganhava com "cachê da desgraça" e senador viraliza ao pedir foto com a influenciadora

Apesar de estar munida de um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que ela fique em silêncio, a influenciadora digital Virginia Fonseca vem respondendo à maioria das perguntas feitas pelos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. Virginia foi convocada pela CPI nesta terça-feira (13) para falar sobre campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online.

A influenciadora, que chegou à comissão acompanhada do seu marido, o cantor Zé Felipe (filho de Leonardo), e de seus advogados, agradeceu a oportunidade de poder prestar esclarecimentos na comissão. ..

Metafruit divulga nota informando desocupação de suas propriedades no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho

Nota de Esclarecimento

A METAFRUIT reafirma sua confiança nas instituições públicas diante do desfecho positivo do caso de invasão em suas propriedades no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho.

Exatamente 30 dias após a invasão de nossa área, testemunhamos hoje (07 de maio de 2025), o restabelecimento da ordem e da paz social, com a desocupação pacífica das propriedades. Este resultado é uma prova inequívoca de que nossas instituições funcionam quando cada agente cumpre seu papel com seriedade e compromisso com o Estado Democrático de Direito...

Ednaldo Rodrigues é convidado pelo Senado a explicar supostas 'condutas irregulares'

A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento que convida o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para explicar, em audiência pública, "supostas condutas irregulares" e "possível conflito de interesses" em decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que decisão do STF que manteve Ednaldo no cargo teve Gilmar como relator, e aponta possível conflito de interesses, já que o magistrado é fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o qual tem parceria comercial para as formações da CBF Academy...

Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas

O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial.

Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União...

CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

O empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado.

Pardim negou conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na empresa Peach Blossom River, o que foi considerado falso pelos parlamentares...

Deputados e senadores tem semana esvaziada por conta do feriado da Semana Santa

As atividades no Congresso Nacional terão ritmo mais lento ao longo desta semana devido ao feriado da Semana Santa. Na Câmara dos Deputados, as sessões serão virtuais e os parlamentares poderão registrar presença e votar pelo aplicativo InfoLeg.

No Senado, não há previsão de sessões...

Justiça de Petrolina deferiu o pedido de liminar de reintegração de posse dos Lotes do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho

De acordo com nota enviada a REDEGN, a METAFRUIT LTDA, através do seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadidos ilegalmente no último dia 6 de abril.

Ainda de acordo com nota a decisão judicial confirmou os elementos apresentados em manifestação anterior. Confira:..

Projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios será analisado pelo Senado

O projeto de lei complementar que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19, será analisado pelo Senado Federal. 

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de março. Segundo o autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT – CE), os recursos que já estão nas contas das prefeituras e dos estados totalizam R$ 2 bilhões...

CCJ do Senado aprova projeto "Bárbara Penna" que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Impedir que um agressor condenado por violência doméstica continue ameaçando a vítima ou seus familiares e punir essas ameaças reiteradas com a perda de benefícios como o regime aberto ou semiaberto.

É o que propõe o PL 2083/2022, aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados...

Senador Humberto Costa substituirá Gleisi como interino na presidência do PT

Humberto Costa deverá ser escolhido nesta sexta-feira Tudo caminha para o senador Humberto Costa ser o presidente do Partido dos Trabalhadores interino, até a eleição de julho.

A decisão será na manhã desta sexta-feira, 7, numa reunião que terá participantes presenciais e remotos. Num jantar na noite desta quinta-feira, 6, nomes da corrente majoritária da legenda, a Construindo um Novo Brasil (CNB), irão bater o martelo em torno do nome de Humberto Costa...

Wagner descarta ser ministro da gestão Lula e indica que deve se manter na liderança do governo no Senado

O senador baiano Jaques Wagner (PT) não será ministro, ao menos por agora, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversa com o Bahia Notícias, nesta terça-feira (4), o senador apontou que deve se manter a frente da liderança do governo no Senado Federal.

As informações são do site parceiro Bahia Notícias...