Geraldo,
Primeiramente parabéns pelo trabalho em favor da sociedade juazeirense. Outra coisa, tenho conhecimento que nesta quinta-feira (17) o abastecimento de água foi interrompido em vários bairros para o conserto da rede na rua Amazonas, bairro Santo Antônio, como foi amplamente divulgado pelo SAAE, inclusive, aqui no blog...
A juíza federal da Subseção de Juazeiro, Andréa Márcia Vieira de Almeida, em ação civil pública movida pelo MPF e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, condenou a ex-prefeita do município de Uauá, Ítala Maria da Silva Lobo Ribeiro, e o empresário José Roberto Carregosa Dias a ressarcirem, solidariamente, o FNDE em R$ 160.963,20 por danos ao erário; a pagarem, também solidariamente, outros R$ 160.963,20 ao mesmo fundo, a título de multa civil; à suspensão dos direitos políticos por sete e cinco anos, respectivamente; e à proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
Segundo o autor, no período em que a ré esteve à frente à prefeitura de Uauá, recebeu R$ 160.963,20 relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a pessoa jurídica JRC DIAS, de propriedade do réu, sagrou-se vencedora de todos os certames promovidos pela prefeitura na modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios praticando sobrepreço e causando prejuízo ao Erário municipal.
Em dois convites houve fracionamento indevido da licitação para aumentar a discricionariedade do administrador público na escolha dos concorrentes, uma vez que se deveria optar por uma única licitação na modalidade tomada de preços.
Segundo a sentença, ao contrário do que sustenta a ré, a transferência dos recursos do PNAE sempre é feita em dez parcelas mensais, não havendo previsão legal que obrigue o FNDE a repassá-lo de uma única vez, tornando falacioso o argumento de que o fracionamento da licitação deu-se pelo repasse parcelado da verba sendo o fracionamento, na verdade, uma decisão discricionária, adotada durante a gestão da ré, tendo como indiscutível beneficiário o réu que se favoreceu, ainda, em razão da prática de sobrepreço nas três licitações.
A responsabilidade pelas irregularidades da licitação não pode ser imputada à Comissão de Licitação, uma vez que a escolha pelo tipo de concorrência não competia aos seus membros, mas ao gestor do município e ordenador das despesas.
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No dia 12 de janeiro deste ano, a juíza Andréa Márcia Vieira de Almeida, emitiu sentença por dano ao erário público ao ex-prefeito do município de Sento Sé (BA) JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS.
O ex-prefeito foi condenado por Improbidade Administrativa, ou seja, por prática de ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, durante o exercício de função pública ou decorrente desta...
Será lançado na próxima quarta-feira, dia 17 de fevereiro de 2015 no Espaço multimídia do Departamento de Ciências Humanas – DCH-III, na Universidade do Estado da Bahia – UNEB, a partir das 18h00 em Juazeiro – BA o livro PIBID: abrindo a caixa de pandora na formação docente, organizado pelos professores Dr. Edmerson dos Santos Reis e Msc Edilane Carvalho Teles .
O livro publicado pela editora CRV conta com a contribuição de vários outros autores e centra as suas discussões sobre a formação docente, o estágio e a contribuição do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), promovido pela Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação e MEC e desenvolvido pela UNEB em diversos municípios da Bahia na formação dos futuros docentes.
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A turbidez da água em Juazeiro, mesmo com todas as garantias que estão sendo asseveradas pela direção da autarquia municipal responsável pelo tratamento da água na cidade, no caso, o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos, a população permanece intranquila e com receio de consumir o precioso líquido.
Na manhã desta sexta-feira (29), o jornalista Josinaldo Rodrigues enviou foto e mensagem ao Blog criticando a cor da água que saiu na torneira da sua residência localizada no bairro Palmares. Ele informou que a situação é semelhante no Quidé e na Pedra do Lord...
A afirmação é do engenheiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Juazeiro, José Oliveira, que atribui a cor barrenta da água à grande quantidade de água nova que está chegando ao Rio São Francisco, vindo dos afluentes da região do Salitre. Segundo Oliveira, a água está trazendo muito material orgânico, entretanto o tratamento está sendo feito com a mesma eficiência. Explica ainda que o serviço de lavagem dos tanques decantadores e dos filtros está sendo intensificado mantendo assim a qualidade da água fornecida à população.
De acordo ainda com o engenheiro, há mais de quatro anos não era registrado um nível tão elevado de turbidez no Rio São Francisco. “Mas a população pode ficar tranqüila que a água está recebendo todo o tratamento e mantém os índices exigidos pelo Ministério da Saúde”, informa...
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Medida Provisória 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática. O aumento deve ser repassado aos consumidores pelas indústrias dos dois setores. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é obter um acréscimo na arrecadação. A expectativa é que as alterações gerem receita de R$ 7,7 bilhões em 2016.
No caso das bebidas, a medida atinge somente as chamadas bebidas quentes, como vinho, cachaça e uísque. Além do aumento, houve uma mudança na forma de cobrança: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) passa a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto e não mais por um valor fixo em relação à quantidade produzida...
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