Pré-sal: Recursos da cessão onerosa não podem ser destinados a pagamento de servidor, diz nota da União dos Municípios da Bahia (UPB)

Sem alarde, conforme este Blog Geraldo José, publicou nas edições do dia 06 e 07, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do pré-sal.

A reportagem deste Blog Geraldo José apurou que Petrolina recebeu muito abaixo do esperado do valor em dinheiro. A quantia depositada nos cofres da Prefeitura foi de R$ 4.988.873,63. Já a PREFEITURA DE JUAZEIRO ESCLARECEU QUE RECEBEU MENOS DA METADE DO QUE ESTAVA PREVISTO NOS RECURSOS DO PRÉ-SAL: foram depositados R$ 4.976.000,00...

ALLAN JONES ALERTA QUE PROJETO PARA ADEQUAR MUNICÍPIO À NOVA LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SERÁ PREJUDICIAL AO SERVIDOR JUAZEIRENSE

Nesta quinta-feira, dia 09, a Prefeitura de Juazeiro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que adequa o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal.

Após aprovação, serão revistas, dentre outras coisas, as alíquotas de descontos previdenciários de ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo). A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ...

Juazeiro: Prefeitura envia Projeto de Lei para adequar município à nova legislação da Previdência

A Prefeitura de Juazeiro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que adequa o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal. Após a provação, serão revistas, dentre outras coisas, as alíquotas de descontos previdenciários de ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo).

A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ. “Os municípios e estados foram obrigados a, de maneira imediata, alterar suas legislações para se enquadrarem no que passou a determinar a legislação federal. Não se trata de uma escolha. É o que está posto na Constituição como consequência da emenda aprovada no Congresso, a partir da PEC enviada pelo presidente Jair Bolsonaro”, explicou Eduardo Fernandes, procurador geral do município...

Pilão Arcado: Começa oficialmente hoje (3) a campanha eleitoral no município. PSDB e Patriota disputam cargo de prefeito 

PSDB e Patriota encabeçam as chapas que disputam a prefeitura de Pilão Arcado em eleição suplementar marcada para o próximo dia 02 de fevereiro. O Patriota tem como candidato o presidente da Câmara, Orjeto Bastos, prefeito interino após a queda, por decisão do TSE, do prefeito Afonso Mangueira e seu vice. A chapa da situação tem como coadjuvante, uma representante do MDB, Viviane Borges. A coligação do Patriota conta ainda com o PP, PSD, PDT e Republicanos.

Já o PSDB tem como candidato um dos líderes políticos da oposição, Raimundo Nonato, popularmente conhecido por Mundoca, segundo colocado na eleição de 2016 com cerca de 35% dos votos válidos. A vice ficou com o comerciante local Raimundo Ramos, do PSB. Os partidos Avante e PCdoB completam a lista de partidos coligados...

Fernando Filho anuncia liberação de R$ 86 milhões para obras em mais de 50 municípios

O deputado federal Fernando Filho celebrou a chegada do novo ano com o anúncio da liberação de R$ 86 milhões do Governo Federal para mais de 50 municípios pernambucanos. As ações serão tocadas pela Codevasf, que utilizará a verba para executar diversos serviços, como pavimentação de ruas e implantação de poços, além da compra de máquinas agrícolas, implantação de barragens e quadras esportivas. Segundo o deputado, a expectativa é de que as obras já comecem a partir de março.

"Serão mais de 50 municípios beneficiados, e o Governo Federal, através da Codevasf, já está entrando em contato com os prefeitos para estabelecer o cronograma dessas atividades. É uma excelente notícia para iniciar o ano, fruto do nosso trabalho, do trabalho de articulação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), e agora poderemos fazer com que esses recursos cheguem para quem precisa, e em breve esse dinheiro se traduzir em ações para os pernambucanos", afirmou Fernando Filho, que enumerou, entre as 50 cidades beneficiadas, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Pesqueira, Araripina, Belém do São Francisco, Cedro, Bodocó, Lagoa Grande e Dormentes...

Estado repassa aos 417 municípios R$ 307,2 milhões em antecipação do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação de hoje corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. ..

Governo de Pernambuco repassa R$ 4,2 milhões para equipamentos de assistência social dos municípios

Buscando o fortalecimento e a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, reforçou, nesta segunda-feira(23), o cofinanciamento fundo a fundo para os municípios pernambucanos através do repasse de R$ 4,2 milhões. O valor foi liberado no fim da tarde para o Fundo Estadual de Assistência Social e vai servir para o fortalecimento dos equipamentos de assistência social municipais. Todas as cidades que estiverem regulares na modalidade receberão o repasse.

Os recursos liberados totalizam R$ 4.241.834,27, distribuídos nas seguintes linhas de cofinanciamento: R$ 2.753.334,27 para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais R$ 672.500,00 para o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS municipal), além de outros R$ 816.000,00 voltados para Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de execução direta e/ou parceira com Organização da Sociedade Civil...

Rui Costa anuncia antecipação do repasse do ICMS para os municípios

O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que de acordo com o cronograma regular só seria repassada aos municípios em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios. Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil, pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29. 

De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31...

Reitoria da Univasf parabeniza polo UAB do município de Juazeiro (BA) pelo êxito em premiação da Capes

Parabenizamos o município de Juazeiro (BA) pelo resultado no Prêmio Polo EaD UAB em Ação, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Como Instituição parceira deste polo de Educação a Distância da Universidade Aberta do Brasil (EaD/UAB), a Univasf manifesta o seu reconhecimento a toda equipe envolvida pela excelência das ações realizadas e iniciativas para a valorização do ensino superior de qualidade em nossa região, que muito tem contribuído para a formação dos estudantes de diversas localidades e a democratização do acesso à universidade pública.

A oferta de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade EaD é um grande desafio às diversas instituições para a consolidação das atividades e com grande alcance, desde a sua concepção ao planejamento e execução de diversos projetos, que por meio de importantes parcerias são desenvolvidos e se concretizam com a dedicação de equipes que se integram em prol de propósitos solidários.

O êxito do polo EaD de Juazeiro, classificado em 1° lugar no estado da Bahia, 2° lugar no Nordeste e 4° lugar no Brasil no Prêmio Polo EaD UAB em Ação e todas as conquistas dos demais parceiros, além de expressarem a qualidade do Ensino a Distancia, oferecido pelas instituições públicas, reafirma o nosso compromisso com a educação superior e com a formação dos nossos estudantes...

Câmara pode votar hoje proposta que aumenta repasses da União aos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação...

“O primeiro passo é a institucionalização de políticas públicas no município”, frisa Valgueiro sobre a Audiência Pública

A reunião pública promoveu o diálogo transparente sobre os moradores em situação de rua de Petrolina

“A proposição desta Audiência Pública é fruto dos bate papos que eu consigo ter com as pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina”, justificou Paulo Valgueiro durante Audiência Pública sobre População em Situação de Rua que ocorreu na última sexta (06), na Casa Plínio Amorim...

Vila Bossa Nova promove geração de emprego e renda para o município de Juazeiro

(Foto:Geraldo José)

Centenas de juazeirenses prestigiaram, nesta sexta-feira (06), na Orla 2 em Juazeiro, a inauguração da Vila Bossa Nova (Centro Gastronômico), um dos espaços mais aguardados pela população do Vale do São Francisco e que promete mexer positivamente com a economia da região. Inicialmente a cervejaria NordHaus, o restaurante Brewhouse e o parque infantil ‘Mundo Encantado’ começaram a funcionar a todo vapor, sendo que os demais equipamentos estarão funcionado até o final deste mês...

Prefeitura de Juazeiro divulga números de atendimentos nos principais hospitais do município em novembro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, realizou no último mês de novembro um levantamento que contabiliza o número de atendimentos realizados nas principais unidades de saúde do município. Somente na Unidade de Pronto Atendimento/UPA, mais de sete mil pessoas procuraram a unidade nesse período, e ao todo 6.134 atendimentos médicos adultos e pediátricos foram realizados, sendo a maioria deles de adultos. De acordo com o levantamento, o Hospital Materno Infantil de Juazeiro registrou 1.343 atendimentos no penúltimo mês do ano, sendo trezentos e sessenta e dois partos e cinquenta e dois internamentos infantis.

Já a Policlínica Regional, onde são feitos de segunda a sexta-feira consultas, exames e procedimentos, dentre os quais exames laboratoriais, ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia, atendeu 3.700 pessoas no mês passado...

TCM aprova contas da Câmara de Sobradinho e de mais 17 municípios

Na sessão desta quarta-feira (27/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas do ex-presidente da Câmara de Salvador, Leonardo Silva Prates, relativas do exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, não constatou ressalvas nas contas do gestor. Na mesma sessão os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram as contas de outras 17 câmaras de vereadores.

A Câmara de Salvador recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$176.118.582,67 e promoveu despesas na quantia total de R$ 171.822.278,73. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade...

Em Dormentes, Josimara Cavalcanti paga contra partida do município com o Programa Garantia Safra

Cumprindo mais uma vez com o seu dever para com os agricultores familiares, a Prefeitura de Dormentes, quitou todos os aportes do Programa Garantia Safra 2018/2019. O município pagou pouco mais de R$104.000 ao programa do Governo Federal. O pagamento é a contrapartida do município e garante, em caso de perda de safra, o pagamento do Garantia Safra para 2.050 agricultores dormentenses. "A prefeitura vem, como sempre, fazendo a parte dela. Este ano, pagamos seis parcelas no valor de R$17.425 cada, totalizando os R$104.550. Assim como os nossos agricultores que também pagaram os seus boletos", explica o secretário de Agricultura, João Batista de Brito.

O pagamento foi realizado mesmo após o Governo Federal alegar que Dormentes não teve perda de safra 2017/2018 e por isso não estava apto a receber o benefício. "Entramos com uma ação na Justiça Federal contra a União, visto que cumprimos todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em relação ao Garantia Safra. Os documentos oficiais do IPA afirmam que o Dormentes teve perdas bem acima do exigido pelo governo (de mais 50%). Perdemos 75,77% da safra do milho e 66,76% de feijão. Dados confirmados pelo IBGE. Queremos que o Ministério reavalie esses dados, já que os nossos indicadores cumprem exatamente os critérios solicitados pelo Programa. Nossos agricultores têm todo o direito ao benefício e estamos lutando para que a justiça seja feita", questiona Josimara...

Agricultores de Juazeiro e municípios da região vão receber o Garantia-Safra 2018/2019 referente ao mês de novembro

De acordo com informativo do Ministério da Agricultura, produtores rurais que perderam com a seca, incluindo agricultores desta região, a exemplo de Juazeiro, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá, dentre outros, serão contemplados com o Garantia-Safra 2018/2019 referente ao mês de novembro. Tem direito ao benefício pessoas com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção nos municípios onde moram igual ou superior a 50%. 

O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico...

POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO E CASA NOVA

Na manhã desta segunda-feira, 25, a Polícia Federal, com apoio de outros órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário Federal, está dando cumprimento a mandados de reintegração de posse em favor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). As localidades em questão foram ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e são conhecidas como Acampamentos Irani I e II e Abril Vermelho, e estão localizadas nos municípios de Juazeiro e Casa Nova. A área ocupada totaliza aproximadamente 1727 hectares (19 lotes).

O início da invasão ocorreu em 2012 quando a área em questão já havia sido destinada ao projeto de irrigação SALITE. Neste ano ainda, a Codevasf entrou com uma ação judicial pedindo a reintegração de posse, porém, penas recentemente, já no ano de 2019, o processo judicial foi sentenciado. A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Juazeiro, que também determinou ao INCRA o assentamento das pessoas que ocupavam irregularmente a área da CODEVASF...

Gonzaga Patriota cumpre agenda em quatro municípios pernambucanos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) teve uma sexta-feira (22) bastante movimentada em Pernambuco. O parlamentar passou por Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro e Ouricuri participando de eventos e reuniões.

Em Petrolina, logo cedo, concedeu entrevista a uma rádio local, onde encontrou Ana Amélia, filha de Osvaldo Coelho, que estava divulgando o lançamento do livro Perfil Parlamentar - Osvaldo Coelho', do Historiador Ricardo Rodrigues. Patriota relembrou o legado político e a importância que ele teve para o desenvolvimento sustentável, irrigação e a educação do Sertão pernambucano...

Deputado Roberto Carlos, acompanhado dos vereadores Denis e Robinho, solicita a ampliação do sistema de energia para o município de Sento-Sé

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado dos vereadores do município de Sento-Sé, Denis Almeida e Robinho de Zé de Donana, além da presidente da Associação dos Moradores do Povoado de Tanque, Aline Almeida, estiveram na Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação da Bahia – Seinfra, com o diretor de Energia, Gilson Amado, para apresentar as principais necessidades do município.

Durante a reunião, foi solicitada a ampliação do 'Programa Luz Para Todos' nas seguintes comunidades: Flores, Santa Cruz, Formoso, Malhadinha, Poço Ferreira, Pau de Colher, Caracol, Morro Vermelho, Tanque, Morrinhos, Caititu, Serra Grande, Poço Caroá, Curral Novo e Espinheiro...

Câmara aprova PEC que permite repasse direto de recursos federais a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa. O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário --a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União...