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ALLAN JONES ALERTA QUE PROJETO PARA ADEQUAR MUNICÍPIO À NOVA LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SERÁ PREJUDICIAL AO SERVIDOR JUAZEIRENSE

10 de Jan / 2020 às 06h29 | Variadas

Nesta quinta-feira, dia 09, a Prefeitura de Juazeiro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que adequa o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal.

Após aprovação, serão revistas, dentre outras coisas, as alíquotas de descontos previdenciários de ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo). A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ.

Em mensagem ao Blog GJ Notícias durante a madrugada o vereador Allan Jones (PTC) informa que se posicionará contra o projeto que será apreciado na manhã desta sexta-feira (10) exatamente porque não foi discutido com os servidores e trará enormes prejuízos à categoria. Confira a mensagem de Allan Jones:

“Pessoal, desculpe o horário, mas em caráter de urgência urgentíssima foi enviada pelo Prefeito Municipal a Mensagem 002/2020, por meio da qual existirá a Reforma Previdenciária, no Município de Juazeiro, sem nenhuma discussão prévia, com nós servidores efetivos. Passarei a cópia por completo, mas alguns pontos nos prejudicarão imediatamente, ou a nossos dependentes, a saber:

1) No artigo 29, Parágrafo 5°, a pensão por morte será equivalente a 50% da aposentadoria mais 10% por dependente;

2) No artigo 29, Parágrafo 11, a pensão por morte será calculada tomando por base a sobrevida do dependente cônjuge ou companheiro;

3) As nossas alíquotas, a partir de maio, passarão a ser de 14%, tanto para ativos, quanto para aposentados e pensionistas, Artigo 57, inciso I e II;

4) O auxílio-doença e o salário-maternidade equivalerão a 86% do valor da última remuneração do cargo efetivo, dentre outras alterações importantes.

Obs.:

A Sessão Extraordinária está marcada para esta sexta, às 09h30minh.

Soubemos somente, hoje, dessa Mensagem do Executivo, sob n° 002/2020.

“Acredito que teria que ter existido uma maior discussão com as categorias de servidores efetivos e sindicatos respectivos”.

Vereador Allan Jones

Projeto AQUI

Da redação Foto Geraldo José

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