Câmara dos Deputados aprova projeto do Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. O texto aprovado, de autoria do senador Romário (Podemos/RJ), foi avaliada em sessão plenária extraordinária e semipresencial.

O PL institui a data para discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Conforme informações da Agência Brasil, agora o texto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.

 A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país...

Opinião - Juazeiro na Câmara Federal - Por João Chaves 

Nosso município padece de uma REPRESENTAÇÃO FEDERAL. 

Na atual realidade conjuntural, vivenciada pela política brasileira, com o sistema presidencialista de coalizao falido e tupiniquim, consequentemente, com  o fortalecimento do  Congresso Nacional, o presidente fica refém, seja ele quem for, de direita, centro, esquerda...

Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (DEM) votam sim para aumento do número de deputados na Câmara Federal

A Câmara e o Senado concluíram ontem, quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados.

A relação de deputados de Pernambuco foi praticamente unânime no voto favorável à ampliação de vagas, com duas abstenções: Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Mendonça Filho (União-PE)...

Aumento de deputados. Baianos de todas as legendas votam unidos e a favor

A Câmara e o Senado concluíram nesta quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados e amplia despesas em R$ 64,6 milhões por ano. 

A determinação do STF para que até 30 de junho deste ano a Câmara revisasse o número de parlamentares por estado. Baseado nos dados do Senso, teriam justificado a urgência da votação, mas analistas apontam que a pressa tem mais a ver com interesses políticos do que adequação à lei...

Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023).

Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados...

Proposta que aumenta número de deputados na Câmara deve custar R$ 150 milhões por ano

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.

Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos...

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.

A reportagem procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização...

Vereador suspeito de tentativa de feminicídio é autorizado a retomar cargo em Câmara de Santo Antônio de Jesus

Suspeito de tentativa de feminicídio contra a esposa, o vereador Edivan de Jesus Santos, o Morão (União Brasil), foi autorizado a retomar o mandato na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.

Ele poderá reassumir o cargo a partir de terça-feira (24), conforme indicado em portaria assinada pelo presidente do Legislativo municipal, o vereador Caíque Barbosa (PSDB). O documento foi assinado na última quarta (18), mas passou a repercutir nesta semana...

Espaço do Leitor: Advogado Jaime Badeca flagra carroceiros descartando irregularmente em frente à Câmara Municipal

Prezado amigo e âncora Geraldo José, boa tarde a você e a todos que te acompanham, pela rádio e pela web.

Hoje, circulando pelas imediações da Câmara de Vereadores, pela avenida principal do bairro Alto da Aliança, deparei-me com um carroceiro despejando lixo e resíduos sólidos quase defronte ao Legislativo Municipal, Casa Aprígio Duarte Filho...

STF retira das Câmaras Municipais o poder de julgar contas de prefeitos: entenda o que muda

Em uma decisão histórica e de grande impacto para a administração pública municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as Câmaras Municipais não têm mais competência para julgar as contas dos prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

A partir de agora, essa responsabilidade passa a ser exclusiva dos Tribunais de Contas...

Câmara pode votar derrubada de regra para trabalho aos feriados

A derrubada da portaria que restringiu o trabalho aos feriados no Brasil poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16).

A convocação de uma sessão extraordinária para a segunda foi fechada pelo presidente da casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta (12), após reunião com os líderes partidários...

Repercute nas redes sociais número de servidores na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). Advogado vai recorrer da eleição antecipada da Mesa Diretora

Está repercutindo nos diversos grupos de whatsapp de Juazeiro (BA) a informação de que a Câmara de Vereadores tem mais de 400 servidores.

A informação foi colhida no site do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e para a maioria dos internautas que tem comentado sobre o assunto: “Pode até ser legal, mas é imoral”...

Por unanimidade Câmara de Sento Sé aprova contas de Ana Passos. Veja o vídeo da votação

O parecer já favorável do TCM sobre as contas da ex-prefeita de Sento Sé, Ana Passos, exercício 2023, foi confirmado por unanimidade em sessão realizada na Câmara de Vereadores do município nesta manhã de quinta-feira (12).

Numa sessão no Plenário Vereador José Custódio Pacheco, que contou com grande presença de público, os edís, por unanimidade, aprovaram as contas de Ana Passos referentes ao exercício 2023...

Câmara Deputados aprova cancelamento digital de contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado.

Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical...

Recesso: Câmara de Vereadores de Petrolina realiza última sessão plenária neste semestre

A Câmara de Vereadores de Petrolina inicia nesta terça-feira (10), a partir das 9h, sua última sessão plenária neste semestre. A decisão,foi assinada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Osório Siqueira (Republicanos). Esta também será a última sessão a ser realizada no auditório da Fundação Nilo Coelho.

Ainda conforme a Portaria, a Câmara organiza e planeja a mudança das atuais instalações da sede provisória para o retorno à sua sede oficial, na primeira semana do mês de agosto de 2025, após o período de reforma e ampliação do prédio...

Lideranças do Sebrae prestigiam homenagem a Jorge Khoury na Câmara Municipal de Feira de Santana

Nesta quinta-feira (5), em sessão solene na Câmara Municipal de Feira de Santana, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, recebeu o título de Cidadão Feirense.

A homenagem reuniu dirigentes e lideranças do Sebrae, além de autoridades locais, para celebrar a trajetória pública de Khoury e suas contribuições ao desenvolvimento da Bahia, com destaque para Feira de Santana...

Alegando tempo de fala negado, vereador Ronaldo Silva e presidente da Câmara Osório Siqueira discutem durante sessão: "Você pode virar um leão", dispara Osório

Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara de Petrolina foi palco de mais um embate envolvendo dois vereadores da casa. Desta vez, o presidente da Câmara, Osório Siqueira e o vereador Ronaldo Silva, discutiram durante a sessão, após Ronaldo Silva alegar que teve um pedido de fala negado pelo presidente.

Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível notar os ânimos exaltados e o bate-boca entre os dois. Ronaldo Silva chega a dar um tapa na mesa, assustando a vereadora Rosarinha Coelho, que estava ao lado...

Câmara de Juazeiro recebe Selo Ouro em Transparência Pública

A Câmara Municipal de Juazeiro foi reconhecida com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

A premiação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia o nível de transparência ativa nos portais institucionais, com base em critérios rigorosos de acesso à informação e controle social...

Câmara aprova campanha sobre uso consciente de tecnologias digitais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital.

A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet...

Câmara Deputados aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado. 

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos...