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16 de Junho de 2024

Foram encontrados 278 registros para a palavra: projeto de Lei

Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos pretende garantir a isenção de IPVA para veículos automotores elétricos

Está em andamento, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei  de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende garantir a isenção do IPVA para veículos automotores equipados, unicamente, com motor elétrico para propulsão.

De acordo com o pedetista, a intenção é criar soluções sustentáveis que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, possibilitando uma melhor qualidade de vida para a população, tendo em vista que os veículos elétricos não são poluentes...

Prefeitura de Canudos envia à Câmara projeto de lei que cria plano de carreira para agentes de saúde

Cumprindo uma das metas do plano de governo, a Prefeitura de Canudos protocolou, na última sexta-feira (03) na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras para servidores públicos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O Plano de Cargos e Carreiras é um mecanismo legal que valoriza o servidor. "Esse era um dos compromissos de nossa gestão que, graças a Deus, conseguimos avançar. Tenho certeza que nossos vereadores serão sensíveis a este projeto entendendo a importância que ele tem para a valorização desses profissionais de saúde", afirmou o Prefeito de Canudos, Genário Rabelo (Geo)...

Hilton Coelho (PSOL) apresenta projeto de lei que determina a retirada de estátuas de escravocratas em espaços públicos na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu projeto de lei de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) que determina a retirada de estátuas, monumentos, placas, ou toda e qualquer outra forma de homenagem ou valorização de figuras históricas que estiveram ligadas ao comércio escravagista com a África, dos prédios, espaços públicos, ruas, rodovias, viadutos e logradouros, e de toda e qualquer obra ou bem público do Estado da Bahia.

Essas peças serão encaminhadas para um Museu estadual criado para este fim e também previsto no projeto de lei. De acordo com o projeto uma comissão elaborará relatório acerca dos principais personagens históricos que contribuíram para a escravização humana no Brasil, no período de 1500 a 1888...

Projeto de Lei prevê correto descarte de máscaras e EPI´s

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1195/2020 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s. A Comissão de Justiça já deu Parecer favorável ao Projeto.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial...

É aprovado Projeto de Lei ´para reforma e ampliação do Centro de Convenções de Petrolina

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 09, projeto de lei 010/2020 do Poder Executivo, a reforma e ampliação do Centro de Convenções em Petrolina por 17 votos a favor, duas abstenções e dois contra. No final de maio, o senador Fernando Bezerra Coelho anunciou um investimento de R$ 35 milhões chegaria ao município para revitalização e ampliação do Centro de Convenções e além disso, a construção de um teatro.

A partir de agora, o prefeito Miguel Coelho fica autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento público municipal de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com a finalidade de reformar e ampliar o Centro de Convenções de Petrolina (PE)...

Projeto de Lei que prevê suspensão temporária de pagamento ao IPJ é discutido em reunião com conselheiros do órgão

Em reunião, realizada online nesta segunda-feira (08), o secretário de Gestão de Pessoas (SEGESP) Vilmar Ferreira, o diretor-presidente do Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ Antônio Carlos dos Santos, e o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro Alex Tanuri, discutiram com os representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPJ os detalhes do Projeto de Lei que prevê a suspensão temporária do parcelamento referente à dívida do Município com Instituto de Previdência, em virtude dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos aos gestores e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei...

Diretor do IPJ esclarece a população sobre projeto de lei

Domingo, dia 07, a redeGN postou texto do Pastor Teobaldo Pedro, pré-candidato a prefeito de Juazeiro alegando que a "Previdência de Juazeiro corre risco de comprometer futuras aposentadorias se Projeto de Lei do Prefeito for aprovado pelos vereadores (Veja aqui). Em resposta, o diretor presidente do IPJ encaminhou a seguinte nota:

Nos últimos dias um pré-candidato a prefeito veiculou em blogs da região que o Projeto de Lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo poderia colocar em risco o Sistema de Previdência do Município de Juazeiro que, no futuro, poderia ter dificuldade em pagar a folha mensal de benefícios...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei com a finalidade de contribuir com o meio-ambiente

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei que pretende garantir a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para veículos automotores equipados unicamente com motor elétrico para propulsão.

Leia a íntegra da matéria AQUI..

Prefeitura de Juazeiro enviará Projeto de Lei para antecipar pagamento do 13º salário para servidores temporários

A Prefeitura de Juazeiro vai enviar para a Câmara de Vereadores de Juazeiro, na próxima semana, uma proposta para antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores temporários. Caso aprovada pela Câmara, a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho.

"A proposta do prefeito Paulo Bomfim é antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que ocorreria em novembro, para o mês do aniversário do servidor temporário, como já acontece com os servidores efetivos. Tal medida visa valorizar cada vez mais nossos servidores”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira...

Prefeitura congela tarifa de esgoto e evita aumento nos percentuais. Projeto de Lei será votado na Câmara

Durante a pandemia pelo novo coronavírus, as famílias têm sido orientadas a ficar em casa. Isto acabou acarretando aumento no consumo de água e consequente alteração nas faixas relativas à tarifa de esgoto. Para evitar o aumento nas contas, o prefeito Paulo Bomfim enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que congela a referida tarifa nos percentuais de fevereiro, mês anterior ao primeiro decreto de emergência.

“Contamos com a Câmara de Vereadores para aprovação deste projeto que beneficiará a nossa população, evitando aumento de despesas num momento já tão difícil. É necessário lembrar que também suspendemos o corte no fornecimento de água”, ressaltou o prefeito Paulo Bomfim...

Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) para o combate à Pandemia é aprovado na Assembleia Legislativa

Através do Projeto de Lei nº 23.846 /2020, o pedetista propôs a instituição da obrigatoriedade do uso de máscaras em supermercados, farmácias, lotéricas, utilização de transportes coletivo ou individual, comércio em geral, além de usuários das repartições públicas em todo o Estado da Bahia.

A máscara poderá ser de pano, confeccionadas manualmente e descartáveis. Esta proposição, que determina o uso de máscaras, defendida pelo deputado Roberto Carlos, já foi aprovada na ALBA...

Governador da Bahia encaminha projeto de lei à Assembleia Legislativa para combater fake news

Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, na noite desta segunda-feira (4), o governador Rui Costa, destacou o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (5), para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda Bahia.

A medida é adotada após o compartilhamento de uma série de fake news envolvendo a disseminação e combate ao novo coronavírus no território baiano. ..

Oposição protocola projeto de lei exigindo transparência na aplicação dos recursos de combate ao covid-19 em Juazeiro (BA)

Na última quinta-feira, dia 30, os vereadores de oposição em Juazeiro, Allan Jones (PSDB), Aníbal Araújo (PTC), Domingos Alves (PRTB) e Bené Marques (PSDB) deram entrada na Casa Aprígio Duarte, um projeto de Lei que obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar contas mensalmente sobre a aplicação dos recursos de combate ao novo coronavírus.

Os vereadores justificaram no bojo do projeto que os recurso repassados pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou por suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundos e fundações, com a finalidade de promover estratégias e programas de combate ao COVID – 19, devem fornecer “prestação de contas em total consonância com os Princípios da Administração Pública  com respeito a transparência administrativa”...

Rui sanciona projeto de lei que prevê uso obrigatório de máscaras

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19, encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ao Governo do Estado, foi sancionado pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (29).

Até o momento, 134 municípios baianos já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada estará na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação...

Prefeito Paulo Bomfim envia projeto de lei que destina mais R$ 4,9 milhões para enfrentamento à pandemia do Coronavírus

A Prefeitura de Juazeiro está enviando para a Câmara de Vereadores projeto que altera a Lei Orçamentária e destina recursos oriundos da União, da ordem de R$ 4,9 milhões, para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.

A medida objetiva dar amparo legal aos investimentos extras que serão feitos pela SESAU na aquisição de novos equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e outros itens como respiradores, testes rápidos, medicamentos, além de outros produtos e serviços que se demostrem necessários durante a o período...

Rui sanciona projeto de lei que garante pagamento de conta de luz para 3,5 milhões de baianos

O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei nº 23.808/2020 que autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4) e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW), por mês e estejam no CadÚnico. A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa Alba), que votou pela aprovação...

Alepe aprova projeto de lei que declara Paulo Freire patrono da educação pernambucana

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em primeira e segunda votações, o projeto de lei (PL) que declara o educador Paulo Freire patrono da educação pernambucana.

De acordo com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (3), o projeto passa por redação final e, em seguida, deve ser encaminhado para sanção do poder Executivo...

Deputados apresentam projeto de lei para manter emissão da carteira de estudante digital

Após o fim da validade da Medida Provisória (MP) que autorizava a carteirinha de estudante digital, os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação.

O texto apresentado pelos deputados é semelhante ao enviado pelo governo Bolsonaro á Câmara e determina o fim da exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para confecção dos documentos...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos  propõe medidas de segurança no abastecimento com GLV

O deputado Estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia, ALBA, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de combustíveis no Estado da Bahia. 

O GNV é um importante combustível automotivo, tendo como vantagens a redução de custos/consumo, uma menor emissão de gases poluentes e a elevação da vida útil do motor. ..

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas

Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos...

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