Petrolina: Ministérios públicos se manifestam sobre carreatas e cobram cumprimento de decreto do Governo do Estado

A Prefeitura de Petrolina recebeu no final da noite desta quinta-feira (21) uma nota técnica dos ministérios públicos de Pernambuco, do Trabalho e Federal. O documento trata sobre manifestações programadas em Petrolina que incentivam o descumprimento do decreto do Governo do Estado para fechamento do comércio em todos os municípios pernambucanos.

A nota orienta a prefeitura a fazer cumprir todas as normas determinadas pelo governador Paulo Câmara para evitar aglomerações na cidade, bem como, sobre funcionamento de várias atividades econômicas...

Final de semana juazeirense teve fiscalização intensa para garantir o cumprimento dos decretos para coronavírus

Como forma de combater a disseminação da Covid-19 em Juazeiro o prefeito Paulo Bomfim assinou na última sexta-feira (08) mais um Decreto Municipal, prorrogando a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, entre outras providências.

Com isso o final de semana foi de muito trabalho para as equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e Guarda Civil Municipal que, juntas, percorreram distritos e bairros de Juazeiro para garantir que os decretos municipais de enfrentamento ao coronavírus fossem cumpridos.  ..

Rede de futebol é apreendida pela Guarda Municipal de Juazeiro por descumprimento ao decreto

A Prefeitura Municipal de Juazeiro vem publicando decretos orientando a população a manter o distanciamento social como medida ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19). Dentre as orientações está a proibição da prática de esporte em espaços públicos do município.

Desde a publicação do decreto N° 241/2020 de 17 de março, que declarou situação de emergência em saúde pública no município, que a Guarda Civil Municipal (GCM) realiza a ‘Operação Protetor e Amigo’, orientando a população sobre a necessidade do distanciamento social...

Empresas baianas serão fiscalizadas para cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção ao coronavírus

Uma operação integrada entre as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab) vai fiscalizar, a partir desta quinta-feira (23), estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros na Bahia, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas obrigatórias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A Lei Estadual nº 14.258 determina o uso de máscaras de proteção em locais de trabalho. O equipamento de proteção individual deve ser fornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o uso por seus funcionários...

Com ações no fim de semana, fiscalização da SEMAURB assegura cumprimento dos decretos de enfrentamento ao coronavírus em Juazeiro

A gestão municipal de Juazeiro vem intensificando os esforços no sentido de coibir a aglomeração de pessoas, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19) no município.

Para garantir o cumprimento dos decretos assinados pelo prefeito Paulo Bomfim, as equipes de fiscalização do setor de ordenamento da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) em parceria com a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, vêm fiscalizando sede e interior de toda Juazeiro durante toda a semana dia e noite...

Prefeitura de Petrolina reforça importância do cumprimento das medidas emergenciais

Com o avanço do número de casos da Covid-19 no Brasil, a gestão pública decretou diversas medidas na tentativa de achatar a curva de progressão da doença no país.

Em Petrolina, a prefeitura adotou as primeiras há quase 20 dias e, desde então, a equipe de fiscalização da prefeitura está trabalhando 24h por dia para garantir o cumprimento das determinações que visam, principalmente, evitar a aglomeração de pessoas, como orienta a Organização Mundial de Saúde...

Prefeitura de Juazeiro realiza intensa fiscalização no final de semana para garantir o cumprimento do decreto de enfrentamento ao coronavírus

O final de semana foi de muito trabalho para as equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e Guarda Civil Municipal que percorreram juntos, distritos e bairros de Juazeiro para garantir que os decretos municipais de enfrentamento ao coronavírus sejam cumpridos. 

No sábado as equipes orientaram os comerciantes dos distritos Carnaíba do Sertão, Juremal, Massaroca, Abóbora, Pinhões, Itamotinga e Maniçoba, além dos bairros da sede...

MPPE alerta prefeitos que descumprimento de medidas sanitárias pode motivar intervenção estadual

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou no sábado (28), a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual...

Prefeitura de Juazeiro destaca a importância de manutenção do isolamento social e do cumprimento das medidas de prevenção ao Coronavírus

Os Decretos publicados nesta semana em Juazeiro pelo Prefeito Paulo Bomfim estabelecem medidas de segurança sanitárias fundamentais para o enfrentamento da Covid-19 e tem como principal objetivo proteger a população de uma epidemia.

“É momento de união e de cuidados recíprocos. Todos devem exercitar a solidariedade humana, cuidando de si e do próximo”, alertou o prefeito Paulo Bomfim...

Bolsonaro é alvo de notícia-crime por incentivar descumprimento de medidas contra Covid-19

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) e a Coalizão Negra por Direitos apresentaram à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A motivação foi o pronunciamento feito pelo presidente na última terça-feira (24), no qual criticou o fechamento de escolas e comércio para combater a epidemia, atacou governadores e culpou a imprensa pelo que considera clima de histeria instalado no país...

Conheça os telefones para denunciar descumprimento das medidas de prevenção ao coronavírus em Petrolina

Os decretos publicados no decorrer da última semana pela gestão municipal de Petrolina e, também, pelo Governo do Estado, anunciaram diversas medidas importantes para prevenção ao coronavírus.

Para facilitar nas ações de fiscalização, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação disponibilizou novos canais de denúncia para a população que identificar o descumprimento dessas medidas. Elas podem ser feitas pela Central de Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública, 153 ou (87) 98106-7310, e pela Ouvidoria Municipal, no 156 ou (87) 99190-7475. O contato pelos números de celular disponibilizados devem ser feitos por WhatsApp...

Prefeitura fiscaliza cumprimento de decreto que limita entrada de pessoas em supermercados de Petrolina

Uma força-tarefa montada pela Prefeitura de Petrolina vem dando sequência às fiscalizações em diversos locais que costumam reunir um grande número de pessoas, evitando a transmissão de doenças respiratórias, conforme recomendações expedidas através de decreto municipal.

Nesta quinta-feira (19), as equipes iniciaram a verificação em supermercados e atacados, os quais foram recomendados a limitar o acesso de 50 pessoas por vez, conforme recomendação do governo do estado...

Leitora pede cumprimento de compromisso assumido pelo prefeito Paulo Bomfim no bairro Jardim Novo Encontro

A leitora Gisela Pereira enviou e-mail a RedeGN onde faz apelo ao Poder Público municipal que cumpra o compromisso assumido pelo prefeito no sentido de pavimentar as ruas da sua comunidade Jardim Novo Encontro, proximidades do Ginásio de Esportes Aloísio Viana e da Avenida Luiz Inácio Lula da Silva. Confira:

Gostaria de saber se posso contar com a sua ajuda pois a nossa situação aqui no bairro é dificílima. Em maio de 2019 alguns membros da Comunidade católica São Pedro se reuniram com o Prefeito Paulo Bonfim e secretariado e foi entregue e acatado um abaixo assinado solicitando calçamento das ruas do entorno da igreja...

Mulheres taxistas cobram cumprimento da lei que garante vagas

Nessa quarta-feira (12), uma comissão de mulheres mototaxistas procurou a Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara de Vereadores, para cobrar o cumprimento da lei municipal que assegura a destinação de 10% das vagas da categoria para profissionais femininas. 

De acordo com a vereadora Cristina Costa (PT), "o cumprimento da lei não está acontecendo em Petrolina". "Vamos buscar providências junto ao Poder executivo", declarou a vereadora...

Justiça determina cumprimento da Lei Anti-baixaria no carnaval de Juazeiro. Prefeitura pede a artistas que não toquem músicas citadas por Juiz

A solicitação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cultura e dos Direitos Humanos, do município de Juazeiro Bahia que enviaram um ofício conjunto ao  prefeito Paulo Bomfim e ao coordenador do Carnaval de Juazeiro 2020, Samuel Morais, reivindicando o cancelamento da contratação do cantor Igor Kannário, teve repercussão estadual.

No documento, as entidades repudiam a contratação apontando que a presença do artista/político contraria os princípios da lei municipal nº 2.707 de 2017, conhecida como Lei anti baixaria, além de relembrar que foi durante a sua participação no carnaval 2019 que aconteceu a morte do folião Igor José. As entidades sugerem que o cantor incita a violência...

COMUNITÁRIO DO CASTELO BRANCO COBRA CUMPRIMENTO DE PROMESSAS DE VEREADOR E SECRETÁRIO DE OBRAS

Venho por meio do blog externar a minha indignação como morador do querido  Bairro Castelo Branco em relação a promessa que Alex TANURI e o secretário Hemerson da SEDUR  fizeram numa missa dominical na igreja do Santo Afonso no bairro Castelo Branco, dia 27 de agosto do ano passado, quando na ocasião ambos subiram ao púlpito da igreja e em alto e bom  som prometerem para todos os cristão que estavam presentes de que iriam realizar a reforma das duas praças e construir outras praças nas quadras que se encontram abandonadas desde a fundação do bairro há 50 anos, como também o recapeamento asfáltico do corredor de ônibus do Castelo.

"Já se passaram mais de 6 meses desde a promessa feita na missa e o bairro contínua do jeito que sempre esteve, abandonado. Vale salientar que o atual governo só tem agora 11 meses de mandato e pelo visto as obras ficarão só nas promessas eleitoreiras. Como ele vai conseguir fazer essas obras em tão pouco tempo? Já se passaram três anos e não fez, será que foi apenas uma jogada eleitoreira de ambos?"..

LEITOR DENUNCIA DESCUMPRIMENTO DAS LEIS DO TRÂNSITO EM JUAZEIRO (BA)

No último dia 03, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) realizou algumas mudanças para melhorar o acesso ao novo centro turístico e gastronômico de Juazeiro. Além das mudanças implantadas na Rua Aprígio Duarte (Orla II), a mudança de sentido de mão única para mão dupla e a proibição do estacionamento na via, outras mudanças foram implantadas na Rua José Petitinga (Rua do Centro de Cultura) e na Travessa Deocleciano Rabelo de Araújo, ambas no bairro Santo Antônio.

A José Petitinga passou a ser mão dupla da Academia Lótus até a Marinha. Já a Travessa Deocleciano Rabelo de Araújo teve duas mudanças: a primeira modificação aconteceu no cruzamento da Orla II com a Rua José Petitinga - deixou de ser mão única e passou a ser mão dupla; a outra modificação foi no segundo trecho da Travessa (lateral da Uromed) - os condutores agora irão transitar da Rua José Petitinga sentido Rua do Paraíso. As mudanças visam dar mais fluidez ao tráfego no entorno do Centro Gastronômico...

Juíza do Trabalho de Petrolina (PE) decreta anulação do STTR e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina (PE), publicou na última sexta-feira (8) sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores...

Nota pública sobre decisão do STF para o cumprimento de pena após esgotamento de recursos e liberação do ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/11) referente ao cumprimento de pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Transparência Internacional insta as autoridades brasileiras a atuarem frente ao agravamento da impunidade no Brasil.

A decisão plenária de ontem encerra a contenda constitucional e agora o país deve olhar para frente no enfrentamento da corrupção e da disfuncionalidade de seu sistema judiciário - que é punitivista e violador de direitos na base e garantista e leniente com a impunidade da elite política e econômica.

Para não perder os notáveis avanços recentes no enfrentamento da corrupção, o Brasil não pode se tornar presa da radicalização das disputas políticas e debates estéreis, que ameaçam se agravar com a libertação de réus como o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção...

CPMI das Fake News: Angelo Coronel cobra cumprimento dos prazos regimentais ao presidente do senado

O senador baiano Angelo Coronel, presidente da CPMI das Fake News, solicitou nesta quarta-feira (30) ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que os prazos regimentais para a investigações na comissão parlamentar sejam respeitados, dando aos senadores e deputados que compõem a comissão a possibilidade de dar uma resposta á sociedade.

De acordo com Coronel muitos depoimentos importantes estão agendados, a exemplo da deputada federal Joice Hasselmann e o blogueiro Allan dos Santos, do site terça-livre. Nesta quarta-feira a comissão ouviu o deputado federal Alexandre Frota, que deixou o PSL após confronto com os filhos do presidente...