Ministério da Saúde nega acesso ao único medicamento existente para atrofia muscular espinhal

Recomendação preliminar rejeita a incorporação do Spinraza® (nusinersena) para atrofia muscular espinhal tipo 1 no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a sociedade pode ajudar a reverter essa decisão por meio da consulta pública (CP)

O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), rejeitou, em sua recomendação inicial, a incorporação do Spinraza® (nusinersena) ao SUS. Agora, médicos, pacientes, familiares, cuidadores, entre outros, têm até o dia 17 de setembro para opinar sobre essa decisão. A Consulta Pública nº45 está disponível no próprio site da Conitec, pelo link http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas...

Ministério do Trabalho e Banco do Brasil discutem ampliação do PAT

Programa de Alimentação do Trabalhador beneficia 20,9 milhões de trabalhadores, com mais de 267,42 mil empresas incluídas no programa

A ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi tema da reunião entre o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do Ministério do Trabalho, Kleber Silva e a equipe responsável pelo PAT com representantes do Banco do Brasil, nesta terça-feira (4), na sede do Ministério, em Brasília.  A necessidade de ampliar a divulgação do PAT, a fim de desmistificar o programa, e de expandir o número de empresas participantes foram os principais pontos debatidos durante o encontro...

Área protegida da Mata Atlântica, na Bahia, terá a concessão de serviços de apoio à visitação e ao turismo ecológico

Uma das principais áreas protegidas da Mata Atlântica, o Parque Nacional do Pau Brasil (BA), em Porto Seguro, terá a concessão de serviços de apoio à visitação e ao turismo ecológico, anunciou o Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, em Brasília, durante evento comemorativo dos 11 anos da lei que criou o ICMBio.

A medida promoverá a gestão ambiental e o turismo sustentável na unidade de conservação situada no município de Porto Seguro. “Estamos preparando o Brasil para um grande salto no turismo sustentável”, afirmou o ministro, destacando que “o papel dos parques é fundamental para o crescimento desta modalidade turística no Brasil. O país tem 335 unidades federais, que correspondem a 9% do território. Somente em 2017, as Unidades de Cs do país receberam 10,7 milhões de visitas”, informou...

Ministério do Meio Ambiente disponibiliza recursos para garantir acesso à água de qualidade em reservas extrativistas da Amazônia

 Populações de reservas extrativistas (Resex) da Amazônia receberão tecnologias sociais de acesso à água de qualidade, estímulo à produção de alimentos, e inclusão social e produtiva por meio de edital lançado hoje. Direcionado a organizações da sociedade civil ou organizações da sociedade civil de interesse público que colocarão em prática os projetos, o edital é financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Serão destinados R$ 146 milhões pelo Fundo Amazônia e R$ 16 milhões pelo MDS. A previsão é de que sejam beneficiadas mais de 6,6 mil famílias de extrativistas.

A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Edson Duarte (Meio Ambiente) e Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social). “Há uma integração entre os órgãos do governo federal nesta agenda. Destaco a originalidade da medida para regiões mais desguarnecidas, mais vulneráveis, que agora ganham água potável”, disse o presidente...

Ministério do Meio Ambiente participa de Encontro Regional O Brasil que cuida das águas

O Ministério do Meio Ambiente participa do encontro regional ‘’O Brasil que cuida de suas águas’’, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O primeiro dia será dedicado a palestras; já o segundo, a oficinas temáticas. O evento teve início ontem (04) e termina nesta quarta-feira (05)

O seminário pretende integrar e mobilizar instituições parceiras, comitê de bacias e sociedade civil para dar continuidade ao processo de construção do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, com o objetivo de conservar, preservar e recuperar os rios brasileiros...

Ministério aprova modelo de contrato para músicos e outros profissionais do entretenimento

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no final do mês de agosto, uma portaria aprovando novos modelos de contrato de trabalho e de nota contratual para músicos, dançarinos, atores, técnicos e outros profissionais de espetáculos de diversões. A medida afeta ao menos 14 milhões de trabalhadores, sendo 8 milhões de músicos e mais 4 milhões de dançarinos e técnicos de som, de acordo com a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).

O modelo passa a ser obrigatório para a contratação desses profissionais. Pela nova portaria, os contratos de trabalho passam a servir como “documento comprobatório de rendimentos” da categoria. Com isso, o recolhimento de impostos e a comprovação de renda para abertura de conta em bancos e obtenção de crédito em instituições financeiras e no comércio tornam-se possíveis...

Ministro Edson Duarte soluciona antigo impasse envolvendo Cristo Redentor

O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, determinou ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBIO, uma solução para garantir que parte dos recursos obtidos com a visitação ao parque Nacional da Tijuca, onde está localizado o platô com a estátua do Cristo Redentor, seja destinado a  manuntenção do monumento que é patrimônio da humanidade. Hoje a igreja arca com os recursos e durante décadas reivindicou meios para que a parque pudesse assumir estes compromissos.

O Ministro determinou também que as empresas de telecomunicações, incluindo as grandes redes de TV, que tem antenas dentro do parque, passem a pagar pelo uso do espaço aos projetos sociais das comunidades que estão no entorno do Parque, na cidade do Rio de Janeiro e por último o Ministro fez rever acordo de visitação para os membros da igreja e seus convidados, eliminando dúvidas que levaram a uma crise, na semana passada, entre a igreja e os administradores do Parque. 

Edson Duarte pretende já na próxima semana ir ao Rio de Janeiro para assinatura dos acordos entre o Ministério do Meio Ambiente, Igreja, Concessionárias e Permissionárias, dando solução definitiva para um impasse que se arrasta a décadas...

Ministério do Meio Ambiente lança estudo sobre o Rio São Francisco na segunda-feira (03)

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança na próxima segunda-feira (3) o Resumo Executivo do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (MacroZEE BHSF). 

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e representantes da Agência Nacional de Águas e da Casa Civil da Presidência da República foram convidados para participar da solenidade de abertura, que ocorrerá às 9 horas no auditório Ipê Amarelo, na sede do MMA, em Brasília. ..

Petrolina: Ministério Público alerta agentes públicos sobre práticas vedadas em período eleitoral

Os agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais em Petrolina, no Sertão do São Francisco, devem se abster de realizar várias condutas que possam ir de encontro à legislação eleitoral. Assim, o Ministério Público Eleitoral recomendou a eles que cumpram as determinações para coibir o abuso de poder político e a legitimidade do pleito eleitoral deste ano.

De acordo com a recomendação, agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais não podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária...

Ministério do Meio Ambiente realiza Curso sobre Agenda A3P para Órgãos Públicos na Univasf

Servidores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e de outras instituições públicas da região participaram do Curso de Sustentabilidade na Administração Pública, que aconteceu na segunda semana de agosto no Campus Sede, em Petrolina (PE). Coordenado pela consultora e bióloga do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Maria do Carmo Barêa Coutinho Ferreira.

Durante o curso foram abordadas as questões de sustentabilidade na gestão pública e apresentada a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que visa estimular os órgãos públicos do Brasil a implantar práticas sustentáveis. Foram tratados temas como: construções e compras sustentáveis, o uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos, a importância da sensibilização e capacitação dos servidores...

ONG indica alta de 39% no desmatamento da Amazônia; Ministério do Meio Ambiente contesta

O desmatamento na Amazônia pode ter voltado a subir neste ano. É o que indica um monitoramento paralelo ao do governo feito pela ONG Imazon, que divulga mês a mês alertas do que pode estar sendo perdido de vegetação. Segundo a organização, esses alertas subiram 39% de agosto do ano passado a julho deste ano, na comparação com o período de agosto de 2016 a julho de 2017.

O ano eleitoral é apontado pelo Imazon como uma das principais causas do aumento da destruição da floresta. O resultado, segundo os pesquisadores, é que o ritmo das derrubadas na Amazônia voltou a subir depois de uma redução de 20% em 2017...

Ministério Público Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que pode ser um sinal negativo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). 

O dado ainda é parcial e considera as contestações apresentadas até 20 de agosto. Segundo o MPE, a estimativa é que tenham sido apresentadas 310 ações de impugnação. Ao todo, 19% das inelegibilidades são decorrentes de rejeição de contas públicas. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, e o Tribunal de Contas da União (TCU). ..

Ministério Público reitera ao TSE parecer pela inelegibilidade de Lula

Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.

O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente. Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22)...

Ministério do Meio Ambiente e Universidade baiana lançam sistema de monitoramento para o Semiárido

O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou nesta sexta-feira (18), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica (ATC) com o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável, que tem a missão de compartilhar informações sobre o uso da terra, no âmbito do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil (MapBiomas).

A iniciativa é uma ferramenta colaborativa da sociedade civil, aberta ao público, que possibilita acompanhar o uso da terra anualmente, de 1985 a 2017. "O projeto é um instrumento poderoso para que possamos enxergar o resultado de ações de comando e controle, o que permite a uma atuação mais precisa", afirmou o ministro durante o III Seminário Anual do MapBiomas - Três décadas de Transformação do Território Brasileiro...

Ministério Público recomenda que emissoras baianas não promovam informações a favor ou contra candidatos e partidos

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia emitiu recomendação, a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia. O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilícitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, afetam o equilíbrio na disputa e a legitimidade das eleições. As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proíbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE ISAAC CARVALHO

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, Cláudio Gusmão, com amparo no artigo 3º da Lei Complementar número 64/90 e 38 da Resolução TSE número 23.548/2017, ofereceu nesta terça-feira, dia 14, pedido de IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA para o cargo de deputado federal formulado em favor de ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO, já qualificado nos autos, pelos motivos a seguir expendidos: Sucede que, como revela a anexa documentação, extraída do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, o ora impugnado, na qualidade de ex-prefeito do Município de Juazeiro, foi condenado por aquele órgão colegiado, nos termos do acórdão lavrado nos autos da Ação Penal n.º 000039878.2013.8.05.0000, datado de 24 de maio de 2016, pela prática de crime contra a administração pública, objeto de tipificação no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 2016/67 – cenário que atrai a incidência da causa de inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar n. 64/90.

No documento protocolado pelo MPF no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o órgão federal comete um ato falho que foi o de classificar Isaac Carvalho como candidato a Deputado Estadual, quando na verdade ele se inscreveu para concorrer a Deputado Federal como revela a foto do DivulgaCand do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)...

Ministério do Trabalho publica alterações no Cadastro Nacional

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância. 

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, essa alteração se deve ao esforço contínuo dos membros do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) pelo aprimoramento do programa. “Nesse sentido, o Ministério do Trabalho também promove, de 13 a 17 de agosto, em todo país, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, para conscientizar empresas sobre a importância da contratação de aprendizes”, afirmou. ..

Ministério da Integração Nacional diz em nota que rompimento de canal pode ter sido ato criminoso

Equipes do Ministério da Integração Nacional informaram hoje (12) que o rompimento de um canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, em Pernambuco tem evidências de ato criminoso.

“Relatos de moradores que vivem no entorno informam que a ação dos envolvidos tinha como objetivo desviar o curso d’água daquele ponto para que fosse possível encher um reservatório nas imediações. Ação semelhante aconteceu em junho do ano passado, em um trecho no município de Cabrobó (PE)”, diz nota divulgada pelo ministério...

Canal da Transposição rompe em Salgueiro

O canal da Transposição rompeu na altura do município de Salgueiro, desperdiçando muita água e preocupando moradores das comunidades do entorno. O rompimento se deu na altura do Sítio Pau Ferro, área rural do município sertanejo, na divisa com a comunidade de Várzea dos Ramos. Outras comunidades como Letras e Santana também estão apreensivos.

Não é a primeira vez que rompimentos são registrados no canal da Transposição. Em junho do ano passado, a obra apresentou mais um problema no trecho pernambucano. Em Custódia, a construção do canal rompeu, provocando vazamento de água. O relato virou assunto nas redes sociais, com questionamentos em relação à qualidade da engenharia. A obra é de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional e já está em construção há mais de dez anos. O custo do projeto é de R$ 8,2 bilhões. O ministério ainda não se pronunciou...

Programa de Agenda Ambiental recebe adesão do Ministério da Cultura

O Programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), recebeu a adesão do Ministério da Cultura (MinC) nesta quinta-feira (09/08). A A3P incentiva a adoção de critérios socioambientais na gestão dos órgãos públicos. A adesão vai vigorar por cinco anos, não prorrogáveis, e foi assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Edson Duarte, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Para o ministro Edson Duarte, o Programa A3P é uma maneira de as instituições públicas se tornarem referência para os cidadãos em questões que envolvam o meio ambiente, como o manejo adequado dos resíduos sólidos. "Para que isso aconteça, precisamos que todos os servidores estejam engajados", salientou. "A assinatura desse termo de adesão consolida o trabalho compartilhado que o MinC e o MMA já executam", ressaltou...