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Confira email enviado pelo moradores da Rua do Cisne, Bairro Coréia.
"Moradores reclamam da quebra da Lei do Silêncio “LEI Nº 3770, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e adota outras providências”. ..
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A equipe da Patrulha da Mulher da Guarda Civil de Petrolina foi acionada pela Central de Atendimento, no 153, para averiguar denúncia de descumprimento de medida protetiva. A denúncia foi registrada na Vila Chocolate, no bairro São Gonçalo, nesta segunda-feira (26).
Ao chegar ao endereço da vítima a equipe identificou o suspeito, que tem 36 anos. O mesmo tentou fugir da Patrulha, mas foi alcançado em um terreno baldio, localizado próximo a casa da mulher. No momento da abordagem, o homem apresentava sinais de embriaguez alcoólica e estava bastante agitado...
Muitos consumidores ainda não sabem, mas a partir de agora, os postos são obrigados a informar os preços reais e promocionais dos combustíveis. E para assegurar este direito do consumidor à informação, o Prodecon de Petrolina está intensificando as fiscalizações em todos os postos de combustíveis da cidade.
O diretor do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), Hélder Gomes, explica que as equipes iniciaram uma ação educativa orientando os proprietários de postos para o cumprimento do Decreto Federal 10.634. “A informação clara e correta é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor e nosso papel é fiscalizar esse cumprimento. A intenção deste decreto é de fato dar ao consumidor final uma noção sobre o real motivo na variação de preços dos combustíveis”, disse...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, Aline Curvêlo Tavares de Sá, Rui Gomes Sanches Júnior, Milena Moreschi de Almeida, Renata Mamede Carneiro Aguiar, Audo da Silva Rodrigues e Núbia Rolim dos Santos, expediu recomendação para que sejam cumpridas todas as normas previstas no decreto estadual de combate à Covid-19 nos municípios de Senhor do Bonfim, Jagauarari, Pindobaçu, Filadélfia, Andorinha, Ponto Novo, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Queimadas e Nordestina.
Segundo o MP, a recomendação é dirigida aos prefeitos e secretários municipais, coordenadores da Vigilância Sanitária, comandantes da Polícia Militar, coordenadores de Polícia Judiciária e delegados de Polícia Civil, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, gerentes de agências bancárias, empresas de rádio e difusão e à população dos municípios...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa que, devido à pandemia do novo coronavírus e em cumprimento às medidas restritivas decretadas pelo Governo do Estado, a partir desta quinta-feira (25), as quadras e campo do Parque Fluvial, na Orla II, destinados à prática de esportes coletivos serão fechados.
Já o acesso às pistas de caminhada e skate continua liberado, desde que não haja aglomeração...
Nesta segunda-feira (22) foram iniciadas, em todo o estado da Bahia, as novas medidas restritivas decretadas pelo governo estadual no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em Juazeiro, a Prefeitura Municipal convalidou a decisão e intensificou as fiscalizações em cumprimento às determinações, tanto na zona urbana quanto rural.
As ações são realizadas em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e Polícia Militar. No primeiro dia de fiscalizações, os agentes reforçaram as orientações junto à população quanto a evitar as aglomerações e perturbação do sossego. Esclarecendo quais estabelecimentos ou atividades consideradas essenciais podem funcionar neste período...
A Prefeitura de Petrolina mantém suas equipes de fiscalização nas ruas do município trabalhando para dar cumprimento do decreto estadual. As novas medidas foram impostas pelo Governo do Estado de Pernambuco, através do decreto nº 50.433, para conter a curva de contaminação da Covid-19.
"Nos próximos dias, vamos continuar com as fiscalizações em parceria com outros órgãos. Petrolina é uma cidade grande em extensão territorial e populosa. Todos os esforços para ampliação do número de leitos e vacinação estão sendo feitos. Essa é uma batalha pela vida, onde precisamos envolver e contar com a compreensão de toda a sociedade.", pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior...
As forças de segurança sob coordenação da Secretaria de Defesa Social estarão reforçadas com efetivo extra para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias, no período de 18 a 28 de março, quando Pernambuco estará em quarentena.
Nesses 11 dias, 4.990 policiais e bombeiros militares estarão dedicados às orientações à população para o uso da máscara, distanciamento social, vigilância de espaços com restrições de uso e circulação e inspeção em comércios e outros tipos estabelecimentos...
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As forças de segurança pública de Petrolina estão nas ruas trabalhando diariamente, inclusive à noite, para coibir o descumprimento dos decretos. Durante o último final de semana, inúmeras situações de desrespeito às medidas para conter a curva de contaminação da Covid-19 foram identificados pelas equipes.
Dos locais visitados, 13 estabelecimentos foram notificados e autuados pela fiscalização para se adequarem aos decretos estadual e municipal, também foram interditados cinco locais...
Os gestores municipais foram alertados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta segunda-feira (8), sobre o cumprimento das medidas restritivas para o combate da Covid-19 nas cidades do Estado. De acordo com o órgão, os promotores de Justiça que identificarem violações das medidas estabelecidas nos municípios, devem instaurar representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco. Os prefeitos que descumprirem o Decreto Estadual serão responsabilizados.
“Os gestores municipais não podem descumprir os decretos do Estado, relaxando ou abrandando as medidas fixadas a partir de dados técnicos-científicos das autoridades sanitárias, apenas podem endurecer as medidas que já foram exaradas, também com justificativas técnicas. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a adoção de qualquer ato ampliativo e sem base científica, que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União ou pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo”, explica o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas...
O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) informa que não haverá atendimento ao público em sua sede nesta segunda-feira (8) e terça-feira (9), em cumprimento ao Decreto Estadual que amplia as medidas restritivas para combater a disseminação da Covid-19 na região. Serão mantidos apenas os trabalhos internos do órgão.
O IPJ ressalta que quanto às perícias médicas marcadas para esta segunda e terça-feira, serão remarcadas sem prejuízo ao servidor...
Treze pessoas foram autuadas por descumprimento do toque de recolher, na Bahia, entre 20h de quinta-feira (25) e as 5h desta sexta-feira (26). Os flagrantes aconteceram nas cidades de Camaçari, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.
Em Camaçari, maior cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), uma ação integrada das polícias Civil e Militar, com órgãos da Prefeitura, localizou quatro pessoas desrespeitando o decreto estadual. Alguns estabelecimentos comerciais também foram notificados por funcionamento, após as 20h. Equipes do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e do Comando de Policiamento Regional (CPR) RMS participaram da fiscalização...
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O serviço de mototáxi é um dos mais utilizados pelos juazeirenses e para isso, é necessário profissionais capacitados e aptos para o trabalho. Recentemente, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) revogou a portaria que suspendia o uso do condutor auxiliar para os mototaxistas.
Com a novidade, também surgiram algumas dúvidas e questionamentos. Para sanar essa questão e explicar quem pode ser condutor auxiliar, o gerente de Transporte da CSTT, Emerson Silva, afirma que "só pode exercer a função de condutor auxiliar, quem preencher todos os requisitos para tal, tudo dentro da legalidade". ..
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O decreto que estabelece o toque de recolher em 343 cidades baianas por sete dias, das 22h às 5h, começa a valer nesta sexta-feira (19). No período, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) irá direcionar os esforços da tropa para que as medidas previstas no decreto sejam cumpridas pela população. A ação adotada pelo Governo do Estado, em parceria com as prefeituras, pretende conter o avanço do novo coronavírus no território baiano.
Até o próximo dia 25 de fevereiro, a circulação de pessoas nas ruas será restrita, e os estabelecimentos de serviços não essenciais deverão encerrar as suas atividades até as 21h30 para garantir o retorno dos funcionários às suas residências. Locais comerciais como shoppings, bares e restaurantes, além de lojas de conveniência em postos de combustível, deverão estar fechados e vazios às 22h...
Em cumprimento ao Decreto Estadual anunciado na última terça-feira (17), pelo Governador Rui Costa, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Sobradinho irá adotar o Toque de Recolher, como medida de prevenção a propagação do novo coronavírus, que vem registrando números crescentes de casos e óbitos em todo o estado da Bahia.
A medida durará por sete dias, a partir da próxima sexta-feira (19), das 22h às 5h para toda a Bahia, exceto as cidades de Irecê e Jacobina, além da região Oeste do estado.
"Nós estamos vivendo um momento muito difícil da pandemia em todo o estado, com linha crescente no número de casos e óbitos, e em consequência, da taxa de ocupação nas unidades hospitalares. Sobradinho, em consonância com o decreto do governo, vai aderir ao Toque de Recolher, com o objetivo de frear a contaminação pelo coronavírus. Portanto, a partir desta sexta, 19, a Guarda Municipal e a Polícia Militar estarão fiscalizando o cumprimento do decreto e está proibida a circulação de pessoas nas ruas. Os estabelecimentos comerciais deverão funcionar até às dez da noite, com exceção dos serviços essenciais. Pedimos a compreensão da população e temos certeza que os sobradinhenses irão colaborar obedecendo a medida que tem como objetivo preservar e salvar vidas. Esta luta é de todos nós", explicou a Secretária de Saúde do município, Maysa Sanjuan...
Nesta quarta-feira (17), o comitê de enfrentamento à Covid-19 de Juazeiro deve discutir o decreto do toque de recolher, anunciado pelo Governo do Estado na terça-feira (16).
A medida durará por sete dias, a partir da próxima sexta-feira (19), das 22 às 5h para toda a Bahia, exceto as cidades de Irecê e Jacobina, além da região Oeste do estado...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), sempre prezará pelo cumprimento da lei e da ordem, principalmente, no que diz respeito aos espaços públicos do município.
Nesta sexta-feira (5), as equipes da CSTT receberam informações de que vagas para motocicletas teriam sido pintadas no passeio do Camelódromo 2 de Julho, sem autorização...
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) expediram recomendações conjuntas às secretarias de saúde dos municípios de Salgueiro e Petrolina para que seja cumprida rigorosamente a ordem de prioridade definida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS).
O documento referente a Salgueiro foi assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes e pelo promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca, enquanto a recomendação em Petrolina é de responsabilidade da procuradora da República Ticiana Sales Nogueira e da promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso...
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O leitor Venâncio Vieira mandou um e-mail ao blog relatando falta de cumprimento de prazos da Coelba para com a comunidade. Veja abaixo na íntegra:
"Geraldo, venho através desse canal importantíssimo externar minha indignação e de outros profissionais do ramo elétrico com a prestadora de serviços da coelba, a Dínamo. Desde o início das atividades da referida empresa, não é seguido nenhum prazo para a realização de ligação nova, informam que foram ao local mesmo sem ter ido e desconhecem totalmente a cidade, dessa forma, não encontram os padrões de entrada e toda a população fica no prejuízo. Cobramos uma atenção maior da Coelba para esse serviço essencial e importantíssimo...
A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.
Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...
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