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04 de Junho de 2026

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STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado...

Defesa de Robinho recorre de decisão do STF e pede que ex-jogador seja solto

A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão do acusado. Robson cumpre pena pelo crime de estupro, acusado ainda na Itália, por 9 anos de reclusão, e os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. 

Em novembro de 2024, o Supremo rejeitou o pedido de liberdade do ex-atleta por 9 votos a 2. Robinho está preso desde março do ano passado, quando o STJ decidiu pelo cumprimento da pena no Brasil...

Deputado Diogo Moraes critica decisão do Governo do Estado sobre jogos: "solução paliativa que tira o foco do problema real"

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes (PSB), criticou duramente a medida adotada pelo Governo do Estado após os graves episódios de violência entre torcidas organizadas, registrados no último sábado (01), antes e depois da partida entre Sport e Santa Cruz, no Recife.

A decisão de proibir as torcidas nos próximos cinco jogos desses times, segundo o parlamentar, é ineficaz, injusta e expõe a falta de planejamento e pulso firme do governo para enfrentar o problema de frente...

STF anula decisão para bloquear as contas de Bom Jesus da Lapa; valores devem ser devolvidos ao município

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para  bloquear as contas do município de Bom Jesus da Lapa e garantiu verbas para serviços públicos. O Supremo considerou o bloqueio inconstitucional, violando princípios da legalidade orçamentária e da separação de poderes. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.

O município teve suas contas bloqueadas por decisão do TJ-BA, em resposta a um pedido de tutela de urgência para bloquear o valor de R$855.782,50, feito pela empresa Ferreira Xavier Material Elétrico Ltda., que tinha um contrato administrativo com a prefeitura. A constrição das contas impactou a capacidade de utilizar os recursos públicos...

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança...

Dino rebate prefeitos, nega que decisão sobre emendas corte verbas da saúde e aponta descumprimento

Em um despacho publicado na noite desta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu prefeitos que pediam a liberação de emendas parlamentares sob argumento que o bloqueio, determinado pelo magistrado, pode prejudicar serviços de saúde.

Dino apontou que a suspensão de R$ 4,2 bilhões determinadas por ele é "temporária" e ocorreu após descumprimento de decisão judicial dada em agosto...

Em balanço de final de ano, presidente adota cautela sobre sucessão na ALBA: "A decisão é soberana dos deputados e deputadas"

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes fez um balanço, hoje (26.12), de mais um ano legislativo. Sobre a sua sucessão – a eleição para o novo chefe do Legislativo está prevista para 3 de fevereiro de 2025 – disse que nada está "garantido". "Aprendi com o meu saudoso pai, Pedro Gonzaga, com a experiência política e de vida dele, a não contar com os 'ovos ainda na galinha'. A decisão dos deputados e deputadas, sobre quem irá comandar o Poder Legislativo da Bahia, a partir de fevereiro de 2025 até fevereiro de 2027, é soberana. Sou muito tranquilo, não me avexo, porque não tenho apego ao poder. Deus, e com os votos dos baianos e baianas, já me deu mais do que esperava: presidir a Assembleia e ser governador da Bahia – ainda que de forma interina", diz o presidente da ALBA.

Adolfo Menezes aproveita para saudar os novos deputados que irão integrar a Casa a partir do ano que vem: Paulo Câmara (PSDB) e Jusmari Oliveira (PSD). "Com a eleição de Pablo Roberto a vice-prefeito de Feira de Santana, teremos a volta de Paulo Câmara, eleito deputado estadual em 2018, vereador em Salvador por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal. É um grande quadro, conhecedor profundo da engrenagem legislativa. Teremos também a provável volta da atual secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira, ocupando a vaga de meu amigo Eures Ribeiro, recentemente eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa", aponta Menezes, pegando a deixa para desejar um "2025 de paz e prosperidade aos baianos e baianas"...

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 4 milhões nas contas da prefeitura referente a dívida com a promatre

Na última quarta-feira (18) a Justiça determinou o bloqueio de mais de 4.107.196,01 (quatro milhões, cento e sete mil, cento e noventa e seis reais nas contas da prefeitura de Juazeiro, referente a dívida do ano de 2013 com o Hospital Promatre de Juazeiro.

A Promatre requer o cumprimento da sentença, observando que mesmo após assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e suas homologações, o município continuou inadimplente no cumprimento de suas obrigações nele previstas. ..

Prefeitura de Juazeiro acata decisão judicial e suspende mais uma vez provas de concurso público. Confira

Conforme já havia publicado pela redeGN, as provas do concurso público da Prefeitura de Juazeiro, marcadas para este domingo (8), haviam sido suspensas por determinação do  Juiz José Goes Silva Filho, que manteve uma decisão sobre os Editais Nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024, sob a alegação de descumprimento do disposto no Estatuto de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do município de Juazeiro, através da Lei Municipal Nº. 2.983/2020. 

As provas, após diversas intervenções judiciais e ações da Prefeitura de Juazeiro, recorrendo de decisões, voltou a ser marcada para este domingo (8), mas foi novamente barrada por decisão judicial, do Juiz Dr. Goes, justificando que "a realização de concursos em período de transição de poder na Prefeitura municipal pode gerar um considerável impacto financeiro, com risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que afeta o interesse público. Por outro lado, não há urgência que justifique a realização do certame próximo à transição de poder. Deste modo, é imperiosa a suspensão do certame, para viabilizar à nova gestão, a análise da seleção pública em cotejo com a realidade orçamentária e financeira do Município", anotou. ..

Deputado Roberto Carlos recorre de decisão do TJ Bahia no caso das rachadinhas. “Respeito a decisão, mas ela não condiz com minha postura ética”

A defesa do deputado estadual Roberto Carlos, recorreu de decisão do TJ-BA, numa ação em que o parlamentar é acusado de um suposto crime de “rachadinha” que veio a público em 2008, há 16 anos.

A defesa do deputado, segundo informações repassada ao blog, era uma das partes que entendia que era salutar que esse julgamento acontecesse logo para que essas questões pudessem ser dirimidas e deixassem a pauta, que no entendimento da defesa já estariam inclusive prescritas...

População de Itamotinga manifesta descontentamento com a decisão do Governador de construir Escola Estadual fora da sede do distrito

Em e-mail encaminhado a Rede GN população do distrito de Itamotinga manifestou descontentamento com a decisão do Governador Jerônimo Rodrigues de construir Colégio estadual fora da sede do distrito.

Confira a mensagem:..

Flamengo sai na frente na decisão da Copa do Brasil. Torcida em Juazeiro e Petrolina comemora

Torcedores do Flamengo em Juazeiro e Petrolina estiveram reunidos em bares tradicionais das duas cidades, neste domingo (3), para assistir à primeira partida da decisão da Copa do Brasil e comemoraram a vitória rubro-negra sobre o Atlético Mineiro, por 3 x 1.

Em maioria, já que o úmero de torcedores atleticanos na região é bem menor, os torcedores do Flamengo vibraram a cada gol marcado, lamentando uma brecha no final da partida que permitiu ao time mineiro diminuir o placar, que caminhava para finalizar em 3 x 0, o que daria uma margem bem grande para o jogo de volta, no domingo (10)...

Repercute decisão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro em paralisar atividades

"É um absurdo isso esses trabalhadores merecem respeito até a data de hoje sem o pagamento. Cadê o.ministério público do trabalho a delegacia do trabalho cadê a secretaria de saúde a prefeita".

"Fico triste com essa situação acho quer precisa fazer alguma coisa acho certo o sindicato colocar isso até demorou essa secretária de saúde eles fazem isso com os contratados tenho amigos e amigas que trabalhar na saúde esse pessoal eles não dão valor nem um a esses trabalhadores que até trabam mais do que deveriam mas não são valorizados são humilhados etc saio aqui em apoio a todos trabalhadores quer estão em dificuldades para pagar suas contas"...

Juazeiro/Petrolina: campanha eleitoral chega ao fim e é hora de decisão nas urnas

A campanha eleitoral chega ao fim e é hora de decisão nas urnas. Foram mais de 40 dias da campanha eleitoral no rádio e tv. Agora o eleitor entra a um dia das eleições municipais. O clima eleitoral em Juazeiro, Petrolina no entorno da região é de aparente tranquilidade. Em contato com motoristas de aplicativos e taxistas, a REDEGN ouviu que carros adesivados e bandeiras com os rostos dos candidatos, espalhados pelos municípios, mas com pouca agitação nas ruas. 

Neste sábado 5, véspera da votação do primeiro turno, ainda é permitido o uso de alto-falantes, amplificadores de som, caminhadas, carreatas e passeatas, desde que essas atividades sejam finalizadas antes das 22h...

Flamengo demite técnico Tite na semana da decisão na Copa do Brasil contra o Corinthians

O Flamengo anunciou na manhã desta segunda-feira a demissão do técnico Tite. Em comunicado, o clube informou que Filipe Luís, que estava no sub-20, comandará de forma interina a equipe.

- O Clube de Regatas do Flamengo informa que o técnico Tite e sua comissão técnica não comandam mais o elenco rubro-negro. A direção agradece aos profissionais e deseja sorte na continuidade de suas carreiras. Filipe Luís assume a equipe interinamente - diz o comunicado do Flamengo...

"Vamos aguarda a decisão da Justiça Eleitoral outra vez, mas acreditamos que a vaga é do PSOL", diz membro diretoria do PSOL

A vereadora de Petrolina Lucinha Mota (PSDB), ex-secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, perdeu o mandato por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na quinta-feira (5), por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, sua antiga legenda. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Porém o questionamento é quem assume a vaga agora de vereador em Petrolina pelo PSol ? A resposta não se tem no momento e vai mais uma vez caber a Justiça Eleitoral a dcisão Detalhe: o suplente pelo PSOL seria Erivanildo Amâncio, que reclamou o direito mas já não permanece no PSOL e isto é "um nó" que terá que ser desatado...

“Nossa jornada não termina aqui”, afirma Lucinha Mota após decisão do TRE-PE

A vereador Lucinha Mota, 11ª mais votada em Petrolina, na eleição de 2020, com quase 3 mil votos, teve seu mandato subtraído em função dos cálculos eleitorais não alcançados pela legenda que estava filiada. Essa foi a primeira injustiça cometida contra essa mulher de lutas, que seguiu uma caminhada em busca de Justiça, pelo assassinato da sua filha, Beatriz Angélica, sem amparo e apoio da legenda que escolheu para militar politicamente.

Passada a eleição, sem o mandato que a população de Petrolina, por decisão na urna já havia lhe conferido, Lucinha seguiu sua jornada, filiou-se ao PSDB, assumindo as bandeiras da justiça em defesa da justiça plena, para todos, incluindo bandeiras que lhe são caras como a saúde, a educação, o social, meio ambiente, dentre outras...

Juiz suspende evento com artistas nacionais no Norte baiano após denúncia de gastos excessivos

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, suspendeu a realização da Copa Vela 2024, que estava marcada para ocorrer entre a quinta-feira (5) e o domingo (8). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

O magistrado acolheu um recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) que pediu a suspensão da festa por suspeita de sobrepreço. Uma das atrações, o cantor Wesley Safadão, receberia cerca de R$ 900 mil por um show de uma hora de duração. A programação incluía ainda apresentações de Seu Jorge, Mari Fernandez, Pablo, Igor Kannário e Durval Lelys...

Primeira Turma do STF começa a julgar hoje (2) decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil (leia mais abaixo).

O julgamento será no plenário virtual do STF e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserirem os votos no sistema eletrônico...

Ministério Público Eleitoral recorre de decisão que considerou Ednaldo Barros elegível, em Sento Sé

O Ministério Público Eleitoral do Estado da Bahia, através do promotor eleitoral Raimundo Moinhos, da 96ª Zona, encaminhou recurso à justiça ao TRE-BA solicitando reforma na decisão que deferiu o registro de candidatura de Ednaldo dos Santos Barros, candidato a prefeito de Sento Sé.

“Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL requer a este Colendo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA se digne JULGAR PROVIDO O RECURSO, reformando a sentença recorrida de ID nº
123594951, para indeferir o registro de EDNALDO DOS SANTOS BARROS, para disputar ao cargo de PREFEITO DA Cidade de Sento Sé/BA, por estar enquadrado na inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar n.º 64/90, reconhecendo a sua inaptidão para ser candidato e receber votos”, anotou...

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