Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

O governo estabeleceu nesta segunda (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa...

Petrolina: Miguel reduz secretarias e investe em cargos técnicos, Plinio Amorim assumirá o Planejamento e gestão administrativa

O prefeito Miguel Coelho sancionou a lei que redefine a gestão administrativa da Prefeitura de Petrolina. O chefe do executivo reduziu de 11 para 9 secretarias, além de extinguir a empresa Vale Digital. As mudanças foram motivadas para melhorar o desempenho de setores estratégicos e facilitar a captação de recursos junto a órgãos federais e outras entidades.

Com a reforma administrativa, fica criada a Secretaria de Governo e Agricultura, sob o comando de Simão Durando. Cultura e Esportes serão vinculados à Educação, gerida por Margareth Zapponi. Já a pasta de Planejamento absorverá o setor de Gestão Administrativa, ficando sob o comando de Henrique Guerra em janeiro, e depois disso, assumirá Plínio Amorim. Por fim, Desenvolvimento Econômico e Turismo foram anexadas e serão conduzidas por Emício Junior...

Ministros mais próximos de Bolsonaro assumem cargos antes dos demais

Os 22 ministros do novo governo assumem os cargos na próxima quarta-feira (2) em diferentes horários. Segundo a Agência Brasil, os ministros que mantém relação mais direta com o presidente devem ocupar os cargos antes dos demais. As primeiras transmissões de cargos marcadas para as 9h serão, conjuntamente, dos novos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Sergio Moro assumirá a Justiça e Segurança Pública também pela manhã.

A pasta comandada pelo ex-juiz federal abarcará atribuições de áreas que, atualmente, estão distribuídas em outros Ministérios como o de Segurança Pública e Trabalho (registros sindicais). Ainda pela manhã, Marcos Pontes recebe o bastão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do atual Ministério das Comunicações na Esplanada e o Almirante Bento Costa e Lima, o de Minas e Energia. A primeira mulher confirmada para o primeiro escalão de Bolsonaro, atual deputada Tereza Cristina, assume a Agricultura. Depois de um pronunciamento, a nova ministra já empossa os secretários da pasta...

Câmara gastará R$ 19,5 mi com novos cargos em 2019

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 19,5 milhões no próximo ano com a criação de 127 novos cargos para as lideranças partidárias. Na semana passada, deputados aprovaram um projeto com novas regras sobre a distribuição de assessores. Com base no texto e com o desenho da legislatura que assume em 1.º de fevereiro de 2019, há um crescimento no número de assessores e aumento nos gastos com pagamento de salários. O montante e o número de cargos estão previstos no Orçamento 2019. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não houve aumento do orçamento da Câmara. Segundo Maia, as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento.

Atualmente, pela regra vigente, dependendo do tamanho da bancada, os partidos podem ter de dois a 134 cargos, entre servidores e comissionados. O novo texto, que passa a valer já para a próxima legislatura, prevê que os partidos poderão ter de 18 a 108 cargos, dependendo do número de deputados eleitos. Pela regra antiga, partidos como MDB e o PR, por exemplo, poderiam ter 77 cargos em suas lideranças; agora, poderão ter 83. As legendas elegeram, respectivamente, 34 e 33 deputados nas eleições deste ano. A nova regra prevê também que somente os partidos que conseguiram cumprir a cláusula de barreira terão acesso a cargos para suas lideranças. Dessa forma, PHS, Patriota, PRP, PMN, PTC, Rede e DC não terão direito por não terem atingido a cláusula nas eleições de 2018...

Clima tenso: Cúpula da Polícia Civil entrega cargos após reforma de Rui; governo diz desconhecer

A cúpula da Polícia Civil da Bahia vai entregar os cargos de chefia em todo o estado por causa das medidas enviadas pelo governador reeleito Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada durante reunião dos delegados nesta terça-feira (11). Ainda não há informações se o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, também entregou o cargo.

De acordo com o delegado Fabio Lodelo, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, são mais de 200 delegados em posição de chefia. “Já estamos providenciado a substituição no interior. Coordenadores regionais e delegados titulares, que têm funções de chefia, estão entregando os cargos. São mais de 200. Ele [Rui Costa] está congelando o teto, com corte financeiro”, pontuou, ao Bahia Noticias...

Oposição diz que governador precisa esclarecer extinção de 1,8 mil cargos e criação de 1,6 mil

O pedido de vista apresentado pela Bancada de Oposição, na sessão desta quinta-feira (06/12), referente a um projeto do lei do Executivo, que sobrestava a pauta conseguiu adiar a votação de propostas que integram o "pacote de maldades" do governador Rui Costa (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia. A estratégia oposicionista foi a de prolongar o debate e buscar mais explicações do Governo, em relação a questões que apresentam controvérsias, dentro da reforma administrativa. Segundo o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), o gestor estadual precisa esclarecer a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em comissão e mais 6 no Quadro Especial da Casa Civil, havendo uma redução de 213 cargos na administração pública estadual, pertencentes ao DAI -6 com salário de R$ 788,06. Além desses podem ser extintos 212 cargos da Conder, empresa pública que o Governo propõe também acabar.

"A reforma administrativa do governador apresenta incoerências, quando propõe extinguir cargos, criar outros e ainda aumentar o salário de alguns. Tudo isso está sendo colocado sem nenhuma clareza. É preciso que essas questões sejam mais debatidas e que a população saiba o que está acontecendo, pois o governador se elegeu dizendo em sua propaganda que o estado da Bahia estava às mil maravilhas e agora vemos que isso era apenas um discurso eleitoreiro e que as contas não estavam equilibradas", criticou...

Governo federal projeta criar 2 mil novos cargos no próximo ano

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) projeta a criação de 2.095 cargos no próximo ano. Segundo o G1, as novas vagas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades em Goiás, Pernambuco, Piauí e outros. 

De acordo com a publicação, o governo federal pode contratar até 40.632 servidores por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados. O número é o dobro este ano.

O Ministério do Planejamento infirmou que em 2019 os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal, e que os números são apenas estimativas de contratações. ..

Reforma de Rui corta cargos comissionados e reduz despesas no Estado

O governador Rui Costa encaminhou, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Projeto de Lei propondo uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado. A reforma visa fortalecer a capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econômica do País. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos. 

O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país. "O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade", afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise. ..

Servidores do Ministério Público de PE mobilizados contra a precarização das relações de trabalho e criação de cargos comissionados

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) está em campanha contra a precarização das relações de trabalho e a criação de cargos comissionados no MPPE. Para a entidade, o assunto, que poderá estar na pauta da reunião do Colégio de Procurados de Justiça que acontece amanhã (20), na sede da Procuradoria Geral do Estado, é uma contradição à prática adotada pela instituição responsável por fiscalizar esse tipo de contratação em diversos órgãos públicos do Estado.

Para se ter uma idéia, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE), Fernando Ribamar, do ano passado para cá, o Ministério Público combateu por 111 vezes esse tipo de ação nas prefeituras pernambucanas e recentemente foi eleito o mais transparente dos MP´s do país...

CAI LIMINAR QUE FAVORECIA ISAAC CARVALHO. DECISÃO DO STJ HABILITA ISAAC PARA EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik que no dia 22, deferiu um pedido de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao recurso com o qual o deputado federal eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretende reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos, foi o mesmo que nesta quinta-feira (25) cuja publicação só aconteceu nesta sexta-feira (26) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia proceda a nova dosimetria da pena, considerado o afastamento da agravante do art. 61, II, "g", do Código Penal, e anular o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, por falta de fundamentação adequada.

Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas...

DEM está com um pé no governo de Bolsonaro e cargos na Bahia devem entrar na pauta. Ou não?

A larga vantagem nas pesquisas eleitorais, até o momento, vão dando ao candidato Jair Bolsonaro uma postura de “já eleito” e as articulações para um possível governo do PSL já não são mais guardadas a sete chaves, com o receio de uma leitura equivocada do eleitor e um clima de já ganhou, perigoso.

Uma das pautas bem adiantadas é a eleição para a Câmara dos Deputados, com uma possível continuidade de Rodrigo Maia à frente da casa legislativa. De acordo com informações da Coluna painel, da Folha, o grupo que trabalha o plano de governo de Jair Bolsonaro estaria sugerindo a continuidade do deputado do DEM na gestão da Câmara dos Deputados...

TESE DE ADVOGADO JUAZEIRENSE LEVA STJ A ALTERAR ENTENDIMENTO SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Decisão beneficia especialmente servidores da educação e da saúde.

No dia 23/08/2018 a 2ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não pode prevalecer o entendimento da Administração Pública em limitar em 60h semanais a carga horária de servidores públicos que acumulam cargos públicos, nas hipóteses permitidas pela Constituição Federal, a exemplo dos profissionais de saúde e professores...

Hospital Regional de Juazeiro convoca para processo seletivo nos cargos de cargo fisioterapia, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro

O Hospital Regional de Juazeiro está convoca para processo seletivo os candidatos aprovados para o cargo de FISIOTERAPIA. Eles devem comparecer a unidade hospitalar, dia 24/08, às 09hs..

Cerca de1.548 servidores que acumulam cargos e recebem pagamento do Estado, câmaras e municípios

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos...

PETROLINA: PROFESSORES DA REDE DE EDUCAÇÃO DISCUTEM MUDANÇAS NO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

Este Blog recebeu email dos professores da rede municipal de educação de Petrolina que estiveram reunidos e discutiram o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério...

HEMOBA DISPONIBILIZA VAGAS PARA QUATRO CARGOS EM CAMAÇARI COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 3.016,68

O Processo Seletivo Simplificado da Hemoba – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, aberto no dia 2 de fevereiro, disponibiliza vagas em Camaçari para Assistente Social (1), Enfermeiro (1), Farmacêutico Bioquímico (1), Técnico em Enfermagem (2).

A prova objetiva de múltipla escolha será composta de 60 questões, sendo que cada questão conterá (5) cinco alternativas, com uma única resposta correta. ..

Extinção de cargos públicos pode abrir espaço para apadrinhamento, dizem analistas

Dos 60.923 cargos obsoletos ou inadequados às atuais e às futuras necessidades da administração pública, extintos pelo Decreto nº 9.262 do presidente Michel Temer, 37.872 estão vagos e 23.051 ocupados, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. A extinção desses postos não significa o desligamento dos servidores que ainda estão na ativa que ficarão nos cargos até se aposentarem. O critério para acabar com esses postos foi a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo. “Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”, destacou a nota da pasta.

Para Fábio Klein, especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, “o movimento de limpeza era esperado e a terceirização das atividades-meio de baixa escolaridade é o caminho natural”, porque o serviço público é engessado. “Se alguém fez um concurso para a função específica de copeiro, por exemplo, não pode ser aproveitado em outro cargo. Com a máquina de café, o copeiro perdeu a utilidade. Assim, o governo ganhou a possibilidade de criar uma despesa, que não é a de pessoal, para suprir necessidades”, explicou...

Temer vai vedar a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para diversos cargos

O presidente Michel Temer assinou um decreto que extingue 60,9 mil cargos vagos -e os que vierem a vagar- na administração pública federal, autarquias e fundações. Segundo o texto, que será publicado no "Diário Oficial" da União desta quarta (10), também está vedada "a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais" para diversos postos, que estão detalhados na medida.

Temer quer passar a imagem de que está cumprindo seu ajuste fiscal, inclusive com esforços de enxugamento da máquina pública, o que seus assessores costumam chamar de "corte na carne"...

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE REDUZ SALÁRIO DO PREFEITO, VICE E CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei oriundo do Executivo de número 3.374/2017 que determina a redução do subsídio do Prefeito, da vice-prefeita e dos proventos de todos os cargos ou funções comissionadas no âmbito da Prefeitura de Juazeiro nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O prefeito em entrevista ao blog já havia antecipado que a medida vem em função da crise que afeta todas as prefeituras do país. O corte será de 20%. “Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito quando do anúncio do projeto de Lei...

Prefeito de Juazeiro reduz o próprio salário e de cargos comissionados em 20%

Diante do cenário de crise que afeta todas as prefeituras do país, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim decidiu enviar para a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei promovendo o corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro. 

“Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito. ..