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23 de Julho de 2026

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Ministro diz que ainda não há dimensão sobre o impacto real dos prejuízos com INSS

Enquanto o Ministério da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscam identificar a origem das fraudes e o número de beneficiários impactados com descontos indevidos de pensões e aposentadorias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (15) que o governo aguarda os dados para iniciar o ressarcimento dos prejudicados.

“Nós temos que esperar para saber qual, efetivamente, é o problema e o que não vai poder ser ressarcido com recursos das próprias associações, porque já há pedido de bloqueio de bens, há uma série de questões, que quem fraudou tem que pagar. Obviamente, que o Estado brasileiro tem que mediar isso para que as pessoas não sejam prejudicadas. Mas não temos ainda dimensão”, disse Haddad...

Ministro sobre CPMI do INSS: "Governo não tem medo"

Em meio aos desdobramentos do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, enfatizou que a investigação vai até o fim "doa a quem doer".

Ele defendeu a atuação do governo no caso e disse que as irregularidades só foram descobertas e interrompidas por ação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Também reforçou que o valor dos reembolsos virão, inicialmente, dos R$ 2,5 bilhões bloqueados das entidades associativas que realizaram os descontos...

Número de servidores temporários nas administrações municipais brasileiras cresceu 52,5%. Confira o que diz a Lei

O número de servidores temporários nas administrações municipais brasileiras cresceu 52,5% entre 2013 e 2023, atingindo o maior patamar em ao menos uma década, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Hoje, dois em cada dez servidores públicos nas prefeituras não têm vínculo permanente, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE.

Embora a contratação temporária esteja prevista na Constituição para situações excepcionais de interesse público, como em emergências de saúde ou desastres naturais, especialistas apontam que o uso recorrente desse tipo de vínculo se tornou uma alternativa para atender demandas permanentes — como em áreas de educação e saúde — sem violar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Aposentados e pensionistas do INSS registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico. Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado pelo INSS...

Aposentados e pensionistas do INSS continuam nesta quinta-feira (15) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico...

Ministra do TSE pede que eleitor regularize título até 19 de maio

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou sobre o fim do prazo para o eleitor regularizar o título e evitar o cancelamento do documento. Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições (três turnos consecutivos), não justificaram a ausência na votação e não pagaram as multas por terem deixado de votar têm até segunda-feira (19) para resolver a situação.

Durante a sessão desta noite, a ministra disse que a regularização é importante para o eleitor ficar apto a votar nas eleições do ano que vem e participar da democracia brasileira...

Ministério Público da Bahia estabelece regras rigorosas para festejos juninos em 2025

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), publicou nesta terça-feira (13), uma série de recomendações destinadas ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador. Segundo o documento, o objetivo é a garantia da transparência e legalidade na realização dos festejos juninos deste ano. As medidas, conforme o MP-BA, buscam evitar irregularidades no uso de recursos públicos e assegurar que as celebrações não comprometam a saúde financeira dos entes envolvidos.

Para o Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR), o MP-BA determinou a adoção de critérios objetivos e transparentes na distribuição de repasses aos municípios interessados em realizar as festas juninas com apoio financeiro estadual...

Municípios podem ser protagonistas em segurança, defende pesquisador, avalia coordenador do Atlas da Violência

Apesar de a Constituição Brasileira não atribuir responsabilidade direta aos municípios em relação à segurança das pessoas, as prefeituras têm potencial de ser protagonistas em questões de segurança pública. A avaliação é do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira, um dos coordenadores do Atlas da Violência, divulgado nesta segunda-feira (12) no Rio de Janeiro.

“O município tem um papel protagonista”, afirmou Cerqueira, ao ser questionado pela Agência Brasil sobre qual deve ser o papel das prefeituras na questão. Segundo ele, o fato de a Constituição estabelecer que a segurança pública é exercida por instituições como as polícias Civil e Militar acaba “levando ao erro” de entender que é coisa exclusivamente de estados...

Desafio é convencer empresários e Congresso, diz Marinho sobre fim da escala 6x1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vê o convencimento da classe empresarial e do Congresso Nacional como o principal desafio para o fim da escala 6x1.

Segundo ele, a redução da jornada de trabalho exige diálogo "construtivo" focado em sustentabilidade a longo prazo, sem medidas "abruptas de lá ou de cá"...

Após escândalo do INSS, TCE vai apurar se há descontos indevidos no pagamento de aposentados e pensionistas da Bahia

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual.

O anúncio foi realizado em sessão plenária desta quinta-feira (8). A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Promotoria de Barcelona recorre de absolvição a Daniel Alves

O Ministério Público de Barcelona recorreu da absolvição do jogador brasileiro Daniel Alves, nesta quarta-feira (7), no processo em que ele foi condenado por estupro.

O recurso do Ministério Público espanhol se une ao já apresentado pela defesa da vítima em abril, que reabriu o caso judicialmente. Agora, Daniel Alves voltará a ser julgado, desta vez no Tribunal Supremo da Espanha, a instância mais alta da Justiça do país...

Mobilização social é fundamental para políticas ambientais, diz Ministra

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que a realização da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente , após quase 12 anos, marca a retomada do controle e da participação social na política ambiental.  

"Essa conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é fundamental na formulação e implementação de políticas públicas", citou Marina Silva, durante a abertura do evento, em Brasília...

Estado e Ministério Público dialogam sobre políticas de fortalecimento da prevenção e combate às violências de gênero e contra crianças e adolescentes

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta terça-feira (6), no gabinete oficial, em Salvador, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para discutir melhorias na assistência social, prevenção e combate à violência contra a mulher, e aos direitos da criança e do adolescente.

Salvador foi a 15ª cidade brasileira visitada pelo corregedor nacional, Ângelo Fabiano, para avaliação de necessidades nas políticas baianas voltadas aos temas...

Com saída de Lupi, governo Lula soma 11 trocas de ministro

Com o anúncio da saída de Carlos Lupi do ministério da Previdência Social nesta sexta-feira (2), o governo Lula já acumula 11 trocas de ministros desde o seu início, em janeiro de 2023.

As mudanças foram motivadas por fatores diversos, desde a necessidade de acomodar partidos da base aliada, como o Centrão, até crises de imagem e indicações para outros Poderes...

Wolney aceita convite de Lula para Ministério da Previdência: “Uma honra”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse nesta sexta-feira (2) a Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social.

“Uma honra ser empossado pelo presidente Lula como novo Ministro da Previdência Social do Brasil”, escreveu Wolney em publicação no Instagram...

5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) será tema do programa Bom dia, Ministra

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é a convidada do Bom dia, Ministra da próxima segunda-feira, 5 de maio, a partir das 8h. Em conversa com jornalistas de diferentes emissoras e portais de várias regiões do país, Marina vai detalhar os conceitos e expectativas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), que volta a ser realizada após mais de 11 anos.

ETAPA NACIONAL — Organizada pelo Governo Federal, a conferência será de 6 a 9 de maio, em Brasília, com o tema “Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica”. Marina também abordará o processo participativo e a importância do evento como etapa preparatória para a COP30. A 5ª CNMA é resultado de amplo e colaborativo processo participativo, que envolveu 2.570 municípios de todos os estados e a realização de 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres. As etapas locais e estaduais já foram concluídas...

Travessia das Sereias abre inscrições para sua 3ª edição e exalta protagonismo feminino nas águas do Rio São Francisco

Prova exclusiva para mulheres será realizada em Juazeiro no dia 13 de julho e deve reunir atletas de todas as idades em uma grande celebração à força e ao protagonismo feminino

Estão oficialmente abertas as inscrições para a 3ª edição da Travessia das Sereias, a maior prova de natação em águas abertas exclusiva para mulheres no Vale do São Francisco. O evento será realizado no próximo 13 de julho, a partir das 6h30, na orla de Juazeiro (BA), com largadas nas cidades de Juazeiro e Petrolina, e deve reunir atletas amadoras e experientes em dois percursos distintos no Rio São Francisco...

Comunicações recebe doação de 1,5 mil computadores para programa de inclusão digital

O programa Computadores para a Inclusão, do Ministério das Comunicações, recebeu a doação de 1.500 máquinas descartadas pelo Banco do Brasil e pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). 

O material passará por um processo de triagem, com reparos e limpeza. Depois de recondicionados, os equipamentos serão entregues a escolas públicas do Distrito Federal e do Nordeste...

Saldo positivo foi de mais de 650 mil empregos com carteira assinada em 2025, revela Novo Caged

Nos últimos 12 meses, o Brasil gerou um saldo positivo de 1,6 milhão de novos empregos, o que revela uma recuperação contínua no mercado de trabalho.

Foi o que mostrou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira (30) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. ..

Governo Federal vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz ministro

Ao comentar o encontro com centrais sindicais, no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução de jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais.

“Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada máxima do país para 40 horas. Acho que o país está preparado para isso. Mas o ambiente de debate não é com o governo. O debate é com o Congresso Nacional porque é por emenda constitucional”, explicou...

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