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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 482 registros para a palavra: Decreto

Segurança Pública: uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso", diz Decreto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”...

Braga Netto nega envolvimento em decreto golpista e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL), afirmou em comunicado, dia 6, que ele “não tomou conhecimento de documento que tratou de suposto golpe e muito menos do planejamento de assassinato de alguém”.

O militar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura uma tentativa de golpe ocorrida entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, que previa, entre outras medidas, o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes...

Decretos do Governo Federal beneficiam quatro territórios quilombolas da Bahia

Quatro territórios quilombolas da Bahia tiveram publicados os decretos de interesse social. Eles foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (29), no encerramento do mês de celebração da Consciência Negra. Ao todo, foram 15 decretos assinados em benefício de quilombolas no país.
Entre os da Bahia, estão o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, onde a liderança quilombola Mãe Bernadete foi assassinada em 2023.

Também está o Quilombo de Iúna, em Lençóis, que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. Itamar atuou no Incra Bahia e trabalhou pela decretação dos territórios decretados no estado...

Lula assina decreto de desapropriação de 15 quilombos, incluindo o de Mãe Bernadete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (29), uma série de Decretos de Declaração de Interesse Social para 15 quilombos brasileiros, nos estados da  Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. Ao total, 1.123 famílias e quatro mil pessoas quilombolas serão beneficiadas, incluindo quatro quilombos baianos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (29), uma série de Decretos de Declaração de Interesse Social para 15 quilombos brasileiros, nos estados da  Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. Ao total, 1.123 famílias e quatro mil pessoas quilombolas serão beneficiadas, incluindo quatro quilombos baianos. As informações são do site parceiro Bahia Noticias...

Prefeita Suzana Ramos institui Comissão de Transmissão de Governo

Após cobranças sobre a agilidade no processo de transição de governos, saiu nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município (DOEM), o decreto que institui a Comissão de Transmissão de Governo - CTG. A equipe é formada por representantes da atual gestão e também do próximo governo.

O procedimento é adotado para que o próximo gestor esteja ciente do que receberá do governo anterior, como informações, documentos e dados detalhados, o que contribui para a implementação de um novo programa, ou da manutenção do que já estiver em andamento...

Prefeito eleito de Juazeiro solicita que Decreto para agilizar transição de governo seja publicado

Conforme publicado na REDEGN, o recém eleito prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), externou essa semana após reunião que manteve com empresários avaliando questões ligadas à Travessia Urbana de Juazeiro, uma preocupação com a questão da transição de governo.

A prefeitura de Juazeiro rebateu a análise do prefeito eleito. Confira Aqui REDEGN-Prefeito Andrei Gonçalves (MDB) lamenta dificuldade para início do processo de transição de governo em Juazeiro. Prefeitura contesta...

Decreto estadual garante gratuidade do transporte intermunicipal nos dois turnos das eleições municipais em toda a Bahia

O  governador Jerônimo Rodrigues, anunciou em suas redes sociais que o Governo do Estado vai assegurar, por meio de decreto, a gratuidade do transporte intermunicipal no 1º e no 2º turno das eleições municipais 2024, programadas para acontecer nos dias 5 e 6 de outubro e 26 e 27 de outubro.

A gratuidade será válida das 18h do sábado (5) até as 23h59 do domingo (6). Da mesma forma, nas cidades onde houver votação em 2º turno, o acesso gratuito será das 18h do dia sábado (26) até as 23h59 do domingo (27)...

Defesa Civil de Juazeiro diz que o Decreto Emergência de Estiagem é uma necessidade para a manutenção da Operação Carro Pipa no município

"A Defesa Civil de Juazeiro informa que o Decreto de Estiagem e Seca é uma necessidade para a manutenção da Operação Carro Pipa no município. O Decreto é renovado a cada 180 dias. Caso isso não aconteça, a Operação Pipa é cortada e a população que vive em áreas de sequeiro perde o atendimento do programa".

Acima é a resposta da Defesa Civil de Juazeiro referente ao questionamento sobre a renovação do Decreto Emergencial devido a estiagem na região. De acordo com a Defesa Civil de Juazeiro a última chuva intensa no município aconteceu no mês de abril, quando os órgãos de meteorologia registraram um volume de cerca de 100mm...

Governador Jerônimo Rodrigues institui o Dia Estadual da Juventude Cristã na Bahia

Após aprovação na Assembleia Legislativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do sábado (28), o decreto que institui o último sábado do mês de setembro como o Dia Estadual da Juventude Cristã, na Bahia. 

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, a medida é um marco importante para toda a comunidade cristã do estado. "As igrejas são instrumentos fiéis de reparação de quaisquer danos espirituais e, naturalmente, ajudam o Estado e ajudam as famílias a conduzirem um ambiente de paz", destacou o governador, lembrando o perfil laico do Estado, respeitando as crenças e manifestações religiosas de cada cidadão...

Três quilombos baianos são beneficiados por decretos de interesse do Governo Federal

Três territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pela Presidência da República, nesta sexta-feira (20). A medida beneficia 229 famílias quilombolas, em uma área total de 10,9 mil hectares, que inclui sete imóveis rurais, além de terras públicas.

Os decretos abrangem as comunidades quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, além de Curral da Pedra, situada em Abaré, na região do Nordeste baiano...

Sem chuvas há meses, Juazeiro e Petrolina estão em situação de Emergência devido estiagem

O Sol deve continuar abrasador e sem previsão de chuva para os próximos dias. Na zona rural de Juazeiro e Petrolina a situação é de calamidade. O Instituto Nacional de Metrologia (Inmet) divulgou que, no Brasil, centenas de cidades estão há mais de 130 dias sem chuva. Com isso, mais de 12 milhões de brasileiros foram afetados e não veem uma gota de chuva há mais de três meses.

Com exclusividade a REDEGN obteve a informação, através da Defesa Civil, que em Juazeiro a última chuva intensa no município aconteceu no mês de abril, quando os órgãos de meteorologia registraram um volume de cerca de 100mm...

Governador assina decreto que incentiva a produção de etanol na Bahia

Para impulsionar a produção de etanol na Bahia , o governador Jerônimo Rodrigues assinou na tarde desta terça-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto. O ato também incluiu o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste.


Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos. "O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. A alteração da legislação significa mais investimento em energia limpa", considerou o chefe do executivo estadual.O decreto, que será publicado na edição desta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país. De acordo com o secretário da fazenda, Manoel Vitório, "ainda será concedido um crédito presumido médio por litro de álcool anidro para a indústria fabricante, evitando aquisições do produto de outros estados com crédito fiscais superiores, medida que irá favorecer a arrecadação da Bahia"...

Lula assina decreto que permite o alistamento de mulheres ao exército

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (28), um decreto em que estabelece regras para o alistamento de mulheres ao serviço militar voluntário.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta e foi também assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio, na data em que o Ministério completa 25 anos...

Decreto cria vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.

Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também a lista com as ofertas de vagas...

Prefeitura de Sobradinho decreta ponto facultativo nos órgãos municipais na próxima quinta (30) e na sexta-feira (31)

A Prefeitura de Sobradinho, através do Decreto Número 032 de 28 de maio de 2024,  estabeleceu ponto facultativo nos órgãos públicos municipais na próxima quinta (30), feriado católico de Corpus Christi (30), e na sexta-feira (31).

Com isso, não haverá expediente nos órgãos da prefeitura e o atendimento ao público retorna na segunda-feira (03)...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

“Se pudesse, ia fazer um decreto: é proibido mentir. Quem mentir vai ser preso”, declarou Lula em evento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (12/4), ter sido preso “pela maior mentira contada nesse país”. A fala foi dada em evento do agronegócio, em Campo Grande (MS), na primeira ida do chefe do Executivo a Mato Grosso do Sul neste terceiro mandato. 

Lula relembrou visita de comitiva chinesa ao Brasil, em 2018, para inspecionar o frigorífico utilizado no lançamento desta tarde. “Eu tava preso na Polícia Federal, estava preso pela maior mentira contada nesse país, que a história se encarregará de contar”, afirmou, em referência à Operação Lava Jato...

Decreto emergência: em Petrolina volume de água já supera 100mm em menos de 8 horas

O prefeito Simão Durando se reuniu, nesta quinta (04), com a equipe de secretariado para avaliar os estragos causados pelas chuvas torrenciais na cidade e determinar medidas urgentes de enfrentamento. O volume de água já supera 100mm em menos de 8 horas. Por conta da situação grave na cidade, o prefeito assinou um decreto que estabelece emergência em Petrolina.

A medida permite que equipes de diversos setores da prefeitura sejam realocadas para ações de manutenção na cidade e outras atividades relacionadas ao atendimento da população afetada pelas chuvas. Segundo o prefeito, a decisão também visa buscar recursos federais para a realização de obras estruturantes através do Plano Municipal de Macrodrenagem...

Petrolina possui Decreto de Emergência devido a seca, mas realiza São João com cifras milionárias

Foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Defesa Civil Nacional, o estado de emergência em sete municípios pernambucanos atingidos pela estiagem. 

Uma portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (21). Com a medida, os municípios podem, a partir de agora, solicitar ajuda humanitária ao Governo Federal para viabilizar compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa...

Após aumentar próprio salário, Milei revoga decreto e culpa Kirchner

O presidente argentino, Javier Milei, anunciou sábado (9) a revogação de um decreto que aumentava o salário dele e de funcionários do alto escalão do governo.

A medida foi publicada pelo escritório da presidência da Argentina e compartilhada pelo ultralibertário no X, antigo Twitter...

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